Quinta-feira, Março 28, 2024
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Proposta do ME para regulamentação do ECD

Ao longo do processo negocial desenvolvido em torno da discussão do ECD Regional, o SPRA, empenhado na dignificação da carreira dos docentes da RAA, pugnou pela defesa de um regulamento que em nenhuma matéria fosse mais penalizador do que o ECD Nacional. Contudo, no que diz respeito à avaliação, o processo de comparação em que se apoiou este objectivo do SPRA não pôde ser concretizado, uma vez que se desconhecia o projecto de portaria que iria regulamentar a avaliação no Continente.

Neste momento, a legitima curiosidade dos professores da região relativamente à regulamentação da avaliação no âmbito do ECD Nacional já pode ser satisfeita.

Leia, portanto, e faça o seu juízo de valor.

O Secretariado Nacional da FENPROF que se encontra reunido até 6.ª feira em breve dará nota da sua posição sobre esta matéria.

Avaliação de desempenho
Regulamentação do art. 54º ECD
Portaria de funções técnico-pedagógicas

Regulamentação do art. 108º ECD
Regulamentação do art. 109º ECD
Prova de ingresso

Concurso de acesso a professor titular

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