Exma
Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
O SPRA – Sindicato dos Professores da Região Açores – remete em anexo o seu parecer relativo à Proposta de DLR que altera o Regulamento de Concursos de Pessoal Docente, apresentada pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Com os melhores cumprimentos
O Presidente do SPRA
António Lucas


![NOVO – Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré – Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na RAA [DLR n.º 3/2026/A]](https://www.spra.pt/wp-content/uploads/2026/02/Legislacao-verde-100x70.jpg)






