No passado dia 16, o SPRA reuniu com a Secretária Regional da Educação e Formação, no âmbito das propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores e do novo diploma de concursos. Nesta ronda negocial, as propostas do SPRA foram, intransigentemente, rejeitadas pela SREF.

Esta atitude traduz-se em alterações extremamente gravosas para a classe docente que não trazem qualquer mais valia ao Sistema Educativo Regional.

Assim, mantém-se o regime transitório penalizador na mudança da carreira de 8 para a de 10 escalões, resultando num acesso ao topo não equitativo, por isso injusto, uma vez que, para os docentes já integrados na carreira, ocorre para além dos 34 anos propostos pela SREF, indo até aos 39, dependendo do actual posicionamento dos docentes.

No âmbito da avaliação do desempenho, mantém-se a imposição da intervenção do elemento externo, a Inspecção Regional da Educação, embora tenha sido clarificado que, numa fase inicial, seja apenas para os docentes que pretendam uma menção superior a Bom ou em caso de indícios de dificuldades no âmbito da prática pedagógica.

No que se refere aos horários de trabalho dos docentes da Educação e Ensino Especial, grupo de recrutamento 120, terão, incompreensivelmente, um agravamento de 3 horas na sua componente lectiva, passando das actuais 22 horas lectivas para 25.

Esta reunião foi, também, a primeira ronda negocial do novo diploma de concursos do pessoal docente. Não houve qualquer aproximação às nossas propostas, tendo a equipa negocial do SPRA sido informada de que seria intenção da SREF realizar concurso interno e externo apenas, em 2015, para o ano lectivo de 2015/2016.

O SPRA repudia esta falta de acolhimento às suas propostas, razoáveis e justas, que revalorizam a profissão docente e defendem a Escola Pública.

O SPRA, com a força dos seus associados, bem como dos Professores e Educadores, em geral, encontrará, certamente, as formas adequadas de mostrar a indignação de toda a classe docente, no sentido de inverter as alterações em curso.

Em ambas as situações, no período compreendido entre 01 de Setembro de 2010 até à data de abertura do concurso, mediante preenchimento dos seguintes formulários:

• Formulário A) Candidatos ao concurso de contratação

Sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada)

• Formulário A1) Candidatos ao concurso de contratação

Com vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede privada e escolas profissionais públicas e privadas)

• Formulário B) Candidatos ao concurso de contratação cíclica

Docentes que no ano lectivo anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso de abertura do concurso

O concurso de AFECTAÇÃO QZP decorre de 23 a 27 de Maio de 2011, inclusive.

O concurso de CONTRATAÇÃO/CONTRATAÇÃO CÍCLICA decorre de 14 a 22 de Julho, inclusive.

Aviso de Abertura

http://www.madeira-edu.pt/drae/tabid/1195/ctl/Read/mid/4675/InformacaoId/1094/language/pt-PT/Default.aspx