No fim da reunião de hoje, dia 29 de Julho, entre a FENPROF e o Ministério da Educação e Ciência, o Sindicato dos Professores da Região Açores, na pessoa do seu Presidente, António Lucas, mais uma vez, alertou o Senhor Secretário de Estado para a situação em que se encontram os docentes dos quadros das regiões autónomas que se candidataram a DCE, depois de, incompreensivelmente, verem as suas candidaturas indeferidas, e questionou-o sobre o resultado da reapreciação dos processos que prometera na reunião do passado dia 18 do corrente mês, conforme, então, divulgado. O Senhor Secretário de Estado remeteu as explicações para a jurista Dr.ª Susana Castanheira Lopes, que explicou que o procedimento administrativo a adoptar, neste momento, na sequência do indeferimento proferido, seria o de enviar um requerimento, nos termos do art.º 68.º do ECD (mobilidade docente/destacamento), dirigido ao Senhor Director Geral da DGRHE.

O referido requerimento está disponível para os nossos associados. Contacte-nos!

No próximo dia 18, pelas 17 horas, o SPRA, no âmbito da FENPROF, irá reunir com o actual Ministro da Educação. Nesta reunião, serão colocadas as questões da mobilidade docente no território nacional, nomeadamente a impossibilidade de realização do concurso anual a destacamento por condições especificas a que estão sujeitos os docentes das regiões autónomas e a discriminação de que são alvo os professores contratados a exercer funções nos Açores e na Madeira, relativamente à avaliação do desempenho, para efeitos da sua graduação profissional em concurso.

O SPRA será intransigente relativamente à discriminação e incumprimento da Lei por parte do ME!

No passado dia 8, o SPRA reuniu com a SREF, em resultado do pedido de uma reunião suplementar, no âmbito do processo negocial dos concursos do pessoal docente. O motivo do pedido desta reunião deveu-se ao facto de a proposta enviada pela SREF a este sindicato, no dia 1 do corrente mês, conter uma matéria que não tinha sido discutida na reunião anterior, isto é, a possibilidade de renovação anual de contratos, até quatro anos.

A comissão negociadora do SPRA colocou, como ponto prévio, uma vez mais, a possibilidade de integração do tempo congelado nos períodos avaliativos. O efeito prático desta medida é o do adiamento da conclusão dos processos avaliativos dos docentes, enquanto durar o período de congelamento do tempo de serviço, não significando tal que a avaliação dos docentes seja suspensa, pois os relatórios críticos incidirão sobre os anos do congelamento. A vantagem desta proposta, a que a Senhora Secretária da Educação e Formação deu a sua anuência e se comprometeu a informar as escolas em Setembro próximo, é a de permitir aos avaliadores e avaliados disporem de um período mais longo para a conclusão do processo avaliativo.

No âmbito da proposta de diploma de concursos do pessoal docente, mantém-se a modalidade de candidatura por três anos, que, embora o SPRA tenha demonstrado discordância em relação a esta medida, não representa, em si, matéria fracturante. Quanto às renovações de contratos, o SPRA apresentou os seus argumentos contrários a esta iniciativa, por considerar que é uma forma de agravar ainda mais a precariedade, de subverter as graduações profissionais e de poder pôr em causa a transparência que se pretende que a Administração tenha, também, nos concursos do pessoal docente.

Concluindo, nesta reunião registou-se uma aproximação de posições, em algumas matérias.