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MOBILIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA – MEC

Nota Informativa pdf

MOBILIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA
DOCENTES DE CARREIRA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE PORTUGAL
CONTINENTAL E DAS REGIÕES AUTÓNOMAS – DESPACHO N.º 4773/2015 pdf

GREVE ÀS PROVAS DA CAMBRIDGE: DE DIA PARA DIA, SÃO MAIS OS PROFESSORES EM GREVE

 

O “Exame Cambridge” nasceu mal e dificilmente se corrigirá. No ano passado, a participação dos professores era voluntária e dada a sua insuficiente adesão, o MEC decidiu torná-la obrigatória este ano.

Passando por cima de qualquer outro interesse, nomeadamente o dos alunos, os professores foram retirados das aulas, dos apoios, das substituições, da coadjuvação e de outras atividades que desenvolvem nas escolas e “convocados” para formação presencial. De seguida, foi-lhes enviada uma password para acederem a uma plataforma informática onde teriam de realizar um infindável número de exercícios. Por fim, durante várias semanas, estavam obrigados a deslocarem-se a outras escolas para realizarem as provas orais aos alunos do 9.º ano e de outros anos, neste caso, por participação voluntária. Saliente-se que algumas provas orais estão a ser marcadas na componente letiva dos professores e/ou em horário de aulas dos alunos, como são exemplos os Agrupamentos de Escolas de Aguiar da Beira, ou Cândido Figueiredo, em Tondela.

Recorda-se que esta prova foi estabelecida em 13 de setembro de 2013, através de protocolo então divulgado e que envolveu diversas entidades privadas, dois dias depois de o MEC ter criado, por despacho, um teste diagnóstico (com componente escrita e oral) a todos os alunos do 9.º ano que, por coincidência, dois dias depois foi aproveitado pelo consórcio que assinou o protocolo para também ser a prova que permitiria a certificação pela Cambridge.

Professores, instalações escolares e dinheiro público foram colocados à disposição deste processo de forma que a FENPROF considera abusiva. Apanhados de surpresa, os professores, num primeiro momento, compareceram no processo, mas, aos poucos, foram percebendo o abuso a que estavam a ser sujeitos e nem as ameaças que, em alguns casos, sobre si se abateram, os fizeram hesitar: aderiram à greve a toda a atividade relacionada com este processo, colocando acima de qualquer outro interesse o dos seus alunos e o das suas escolas.

Face à adesão dos professores à greve, algumas escolas começaram a convocar docentes que não realizaram a formação e o MEC alargou o período de realização das provas orais por mais duas semanas, mas, à medida que o tempo passa, e descontentes com a sobrecarga de trabalho que se vai acumulando sobre quem ainda estava envolvido no processo, são cada vez mais os professores em greve a esta atividade, incluindo alguns que coordenavam o processo nas suas escolas.

Os exemplos surgem um pouco de todo o país: não se realizaram provas orais em Aveiro, na Escola Dr. Jaime Magalhães Lima; em Braga, na Escola Básica do Arco de Baúlhe; na Covilhã, na Escola Básica de Tortosendo; em Gouveia, na Escola Secundária de Gouveia e na Escola Básica de Vila Nova de Tazem; em Lisboa, no Agrupamento de Escolas António Damásio; em Almada, nos Agrupamentos de Escolas Anselmo de Andrade e Emídio Navarro; em Oeiras, na escola Secundária Luis de Freitas Branco; no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, na Escola da Ponte das Três Entradas; em Viseu, no Agrupamento de Escolas Viseu Norte, na Escola Básica N.º 3 de Mundão e na Escola Secundária de Viriato, só para citar alguns exemplos. Na Escola Básica Joaquim de Barros, em Oeiras, são os alunos que têm faltado às sessões (cerca de 20% por sessão).

Acresce que, apesar de haver um número significativo de professores de Inglês em greve às atividades relacionadas com este processo, muitas provas orais têm sido realizadas à custa dos professores do ensino privado, que são muito pressionados pelas entidades patronais, e da acumulação de trabalho sobre os professores do ensino público que ainda não aderiram a esta greve.

Entretanto, no próximo dia 6 de maio, quarta-feira, de tarde, terá lugar a componente escrita desta prova. Para este dia estão convocados professores de Inglês (secretariado) e de outras disciplinas (vigilâncias). A greve abrange todos os docentes, de Inglês ou não, convocados para esta componente escrita.

Uma última nota para referir que a FENPROF entregará na Polícia Judiciária, na quarta-feira (dia 6, pelas 15 horas, à hora de realização da componente escrita), um dossiê com novos documentos que irão juntar-se aos que já anteriormente tinham sido apresentados na Procuradoria-Geral da República.

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/05/2015 

Os aposentados no 25 de Abril e no 1.º de Maio

Estando em curso um período profundamente significativo para o nosso país, não só por nos encontrarmos entre duas datas de grande valor histórico – o 25 de Abril e o 1.º de Maio -, como por estarmos em fim de um ciclo político e a caminho de novas eleições para os órgãos de poder político, no âmbito nacional, e confrontando-nos, desde já, com os princípios e medidas contidos na “Proposta de Programa Nacional de Reformas” e no documento “ Uma Década para Portugal,”o Departamento de Aposentados da FENPROF e as estruturas em que está integrado tomaram posições firmes de que aqui vos damos conhecimento

Unidos  somos sempre uma força

Cordiais saudações
        Pelo Departamento de Aposentados da FENPROF
        Fátima Garcia
        Responsável Regional

BOLETIM INFORMATIVO DO DEPARTAMENTO

 

PS : para uma completa informação de toda a actividade desenvolvida consulte

http://www.fenprof.pt/APOSENTADOS/

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho). pdf

 

( A Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro está revogada.  )

25 de Abril em Ponta Delgada

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