A reposição dos 4 feriados, eliminados pelo anterior Governo do PSD-CDS, constitui uma medida de justiça social e é o resultado prático da luta desenvolvida pelos trabalhadores e trabalhadoras nos últimos anos.

Este acto vem demonstrar que os compromissos eleitorais podem e devem ser cumpridos, representando assim um passo importante para a credibilização da política junto dos trabalhadores e da população e contrasta com situações anteriores de promessas eleitorais que rapidamente não só foram esquecidas como traídas após a chegada de alguns desses partidos ao Governo.

Os quatro feriados repostos para vigorarem já este ano (Corpo de Deus, Implantação da República, Todos os Santos e Restauração da Independência) têm um significado histórico, político e/ou religioso por serem datas marcantes do país, da nossa identidade, cultura e valores históricos.

Os valores em causa não devem pois ser espezinhados pelo mero cálculo económico-financeiro. Os direitos dos trabalhadores não são uma mercadoria nem podem ser subordinados a uma política de embaratecimento e desvalorização do trabalho, que foi ruinosa no passado e seria devastadora para o futuro do país.

A recuperação dos feriados vem mostrar, mais uma vez, que não há inevitabilidades e que vale a pena continuar a lutar pela valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, indissociáveis de uma efectiva mudança de política.

A CGTP-IN valoriza a medida agora tomada e relembra a importância da restituição dos 25 dias de férias e a revogação das alterações da legislação laboral ocorridas nos últimos anos que eliminaram ou enfraqueceram direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, entendendo que a correcção dessas injustiças se impõe com igual força e quanto antes.

No passado dia 15, na Área Sindical de S. Miguel – Sindicato dos Professores da Região Açores -, pelas 14:30, teve lugar uma reunião entre o SPRA e a Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel, a pedido desta última, na sequência das declarações proferidas pelo Secretário Geral da FENPROF, no âmbito da Carta Reivindicativa – Propostas para uma escola que respeite e inclua todos os seus professores, independentemente das diferenças –  , aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF do dia 11 de março, p.p.

Esta reunião contou com a presença do Professor José Luís Rocha, docente de Língua Gestual Portuguesa (LGP) e Presidente da Direção da Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel, e de Cidália Jesus, intérprete de LGP, bem como de  dirigentes do SPRA, do seu Presidente, António Lucas, e, ainda, do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Tratou-se de uma reunião muito profícua, na qual, de uma forma mais profunda e pormenorizada, nos inteirámos das dificuldades com que se deparam os docentes de Língua Gestual Portuguesa no exercício das suas funções e do longo caminho que se  impõe seja trilhado, para que a inclusão não passe de palavra vã.

Nesta reunião, a situação dos alunos surdos em S. Miguel, em particular, foi abordada e as conclusões para a necessidade de uma resposta mais precoce, contínua, mais justa e menos discriminatória.

Estreitaram-se os laços entre o Sindicato dos Professores da Região Açores/FENPROF e a Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel, o que só poderá trazer benefícios para estes docentes, no que diz respeito aos seus direitos e às suas condições de trabalho, e, consequentemente, para o sucesso educativo deste alunos. 

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O SPRA/FENPROF esteve, ontem, 15 de março, terça-feira, na EB1/JI Prof. Doutor Alexandre Linhares Furtado (EBI Canto da Maia), em Ponta Delgada, onde desenvolveu a última ação sindical integrada na Campanha da FENPROF pela valorização do “1.º Ciclo do Ensino Básico, sob a temática: 1.º CEB: Caminhos para a sua Valorização, com enfoque nas Condições de Trabalho e de Exercício da Profissão.

Da Escola Básica Integrada Canto da Maia, contámos com o testemunho de Joaquim Loureiro, professor naquela Unidade Orgânica e Delegado Sindical, que sublinhou a necessidade de haver apoio educativo mais cedo e com mais frequência, para que os objetivos traçados sejam atingidos. Participaram, também, para além de quadros dirigentes do SPRA, de que destacamos o seu Presidente, António Lucas, o Coordenador Nacional do 1.º CEB, Manuel Micaelo,  e o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Concluir que faltam professores de apoio e de Educação Especial naquela escola,  bem como, de forma generalizada, nas escolas da Região Autónoma dos Açores e no País não foi difícil, uma vez que, com a dotação do pessoal docente existente, por exemplo, na escola onde se deu o encontro com a Comunicação Social, acontece, muitas vezes, que o apoio educativo disponibilizado aos alunos é muito reduzido e, na melhor das hipótese, semanal, e há muitos alunos que dele necessitam diariamente, para que venham a ter o tão almejado sucesso educativo.

O contacto havido entre o Secretário-geral da FENPROF com docentes da EB1/JI  Prof. Doutor Alexandre Linhares Furtado reiterou o descontentamento que reina entre docentes deste ciclo de ensino no que diz respeito aos horários de trabalho. Assunto que o SPRA nunca deixa cair, não perdendo nenhuma das oportunidades que tem ao seu alcance e de formas diversas para reivindicar horários de trabalho e reduções da componente letiva por tempo de serviço e idade iguais para todos os níveis e ciclos de ensino. 

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A FENPROF sempre discordou da imposição, aos trabalhadores da Administração Pública, do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, entendendo que a mesma resultava de uma estratégia do governo PSD/CDS no sentido de tornar menos explícitos os cortes salariais impostos ou mantidos pelo seu governo. 

No mínimo, exigia-se um tratamento semelhante ao dos trabalhadores do setor privado: possibilidade de opção entre pagamento em duodécimos ou no final do ano. Porém, o governo anterior decidiu impor a sua solução, revelando absoluta indiferença à posição das organizações sindicais e à vontade dos trabalhadores que as mesmas representam.

Foi, pois, com surpresa e desacordo que a FENPROF tomou conhecimento da decisão do atual governo de, mais uma vez sem negociação, manter o pagamento em duodécimos, sem possibilidade, sequer, de poder ser feita opção por uma ou outra modalidade de pagamento.

Depois de alguns sinais positivos, que marcaram os primeiros cem dias de governação, eis que surgem outros menos animadores, que a FENPROF não pode deixar de registar e de contestar.

O Secretariado Nacional da FENPROF
14/03/2016 

Informamos todos os associados que a minuta para  Dispensa do Processo de Avaliação do Desempenho Docente, ao abrigo do Despacho n.º 161/2016, de 27 de janeiro, deve ser solicitada por email.

Desde os finais do século XIX, irromperam lutas e greves de mulheres contra os horários de 16 horas diárias e salários de miséria nas fábricas, pelo direito de voto, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela igualdade e o fim das discriminações.

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Em 1975 foi comemorado oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 foi reconhecido pelas Nações Unidas o dia 8 de Março, como o Dia Internacional da Mulher.

A Constituição da República Portuguesa, desde a sua aprovação em 1976, consagra e valoriza as conquistas sociais, económicas, políticas e culturais das mulheres.

O dia 8 de março mantém hoje relevância nacional e internacional, embora surja, muitas vezes, desligado da sua origem histórica e da importância do papel, da participação e da luta das mulheres, perpetuando-se a invisibilidade das discriminações e desigualdades a que ainda estão sujeitas.

• Igualdade na lei (ainda não é) igualdade na vida

· As mulheres são afectadas pela precariedade (21,5%), pelo desemprego e pela desregulamentação dos horários de trabalho

· Trabalham maioritariamente no sector de serviços, por turnos e ao fim-de-semana

· Recebem menos 18% na sua remuneração média mensal, comparativamente com as remunerações dos homens, apesar das suas qualificações e competências

· São a maioria das vítimas de assédio moral e de doenças profissionais

· São penalizadas pelo exercício dos direitos de maternidade, no acesso a cargos de decisão e na desigual partilha de responsabilidades familiares

· Constituem a maioria dos reformados e de famílias monoparentais, onde o risco de pobreza é maior

· Sofrem de discriminações múltiplas, nomeadamente, em função da condição social, da deficiência, da idade, da nacionalidade, da religião, da orientação sexual ou identidade de género

· São a maioria das vítimas de violência doméstica, das redes de prostituição e de tráfico de seres humanos.

As mulheres e as crianças, constituindo a parte da população mais afectada pela pobreza, comprovam que princípios constitucionais fundamentais ainda estão por cumprir.

• Pelo direito à igualdade e à igualdade de direitos

· Emprego seguro e com direitos

· Aumento geral dos salários e eliminação das discriminações salariais (salário igual para trabalho igual ou de valor igual), para garantir a independência económica

· 35 Horas de trabalho normal semanal para todas/os

· Valorização das profissões e evolução de carreiras, sem discriminações

· Dispensa de trabalho nocturno ou por turnos, de trabalhadoras/es com filhos menores de 12 anos de idade, a requerimento dos pais, quando ambos trabalhem nesses regimes

· Conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal

· Alargamento e melhoria das estruturas sociais de apoio e de serviços públicos de cuidados prolongados, acessíveis e de qualidade

· Protecção social para todas as desempregadas e desempregados que tenham cessado as prestações de desemprego

· Reposição da universalidade do abono de família

· Garantia da protecção da maternidade e paternidade e alargamento dos prazos de actuais licenças e da sua comparticipação para 100%

· Direito à negociação e contratação colectiva, no sentido do progresso social

· Reforço de meios e competências das entidades inspectivas e intervenção célere dos tribunais na penalização de práticas patronais discriminatórias

· Combate ao assédio moral e exigência de alterações legislativas ( inversão do ónus da prova, protecção das testemunhas e criminalização dos responsáveis)

· Melhoria e reforço das funções sociais do Estado na Educação, Saúde, Segurança Social e garantia de acesso à habitação e à justiça

· Eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e idosas.

Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN

Moção pela anualidade dos concursos aprovada por unanimidade na Aula Magna da  Universidade dos Açores

(Adicionadas imagens dos plenários realizados/a decorrer nas restantes ilhas novo)

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