POSIÇÃO PÚBLICA  

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de Novembro de 2020)

ACABAR COM A VIOLÊNCIA E O ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES TRABALHADORAS

A violência e o assédio no mundo do trabalho constituem uma forma de violação dos direitos humanos, são uma ameaça à igualdade de oportunidades e são inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho digno. Afectam a saúde psicológica e física, a dignidade e o ambiente familiar e social.

São incompatíveis com a promoção de empresas sustentáveis e afectam negativamente a organização do trabalho, as relações de trabalho, o empenho dos/as trabalhadores/as, a imagem das próprias empresas e a produtividade.

A violência doméstica também afecta o emprego, a produtividade, a saúde e a segurança, pelo que também deve ser reconhecida e enfrentada no mundo laboral.

Estes são princípios integrados na Convenção n.º 190 e na respectiva Recomendação n.º 206, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, aprovada em Junho de 2019, que deverá ser transposta para a legislação nacional de cada país e também estar reflectida nas convenções colectivas de trabalho.

Portugal ainda não ratificou esta Convenção.

No entanto as situações que vão sendo conhecidas e denunciadas pelos Sindicatos da CGTP-IN – como o caso da trabalhadora corticeira, Cristina Tavares – demonstram que o trabalho digno e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias, continuam a ser postos em causa em muitas empresas e serviços no nosso País.

Nestes tempos de pandemia, o crescimento do teletrabalho, para além de outros problemas que acarreta no plano dos horários, da conciliação com a vida pessoal e familiar, da saúde física e psicológica, trouxe também novas situações de abuso patronal possibilitado pelas técnicas de vigilância utilizadas pelas empresas.

As mulheres que trabalham na linha da frente da COVID-19, especialmente, as enfermeiras, as trabalhadoras do sector social, do comércio, dos serviços de limpeza e de algumas indústrias, enfrentam cada vez mais abusos patronais e violação dos seus direitos individuais e colectivos.

A Convenção n.º 190 é a primeira norma internacional do trabalho a abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho. Compromete governos e empresas também a eliminar o impacto da violência doméstica, incluindo quando o lar é o “local de trabalho”, como tem acontecido em tempos de pandemia e apela a medidas como: licença para as vítimas, regimes de trabalho flexível, protecção contra o despedimento e apoio no local de trabalho às vítimas de violência doméstica.

Aproxima-se a Presidência Portuguesa do Conselho da UE, entre Janeiro e Junho de 2021.

É justo e oportuno reclamar que o governo português dê o exemplo e ratifique a Convenção nº 190 e a respectiva Recomendação nº 206; regulamente a Lei n.º 73/2017, de 16/8 (assédio no trabalho) que está há três anos para ser feita; revogue a norma da caducidade da contratação colectiva e reponha o princípio do tratamento mais favorável, no Código do Trabalho.

Mais do que constatar, é preciso agir e intervir, para que a violência e o assédio contra as mulheres trabalhadoras sejam combatidas e eliminadas nos locais de trabalho.

Lisboa, 24 de Novembro de 2020

GREVE AO SOBRETRABALHO

NOTA INFORMATIVA

Perante as questões colocadas pelos associados, na sequência de ofícios/mails enviados pela Direção Regional da Educação sobre as formações promovidas por aquela instituição, a Direção do SPRA vem, por este meio, clarificar o âmbito da greve ao Sobretrabalho.

GREVE AO SOBRETRABALHO

NOTA INFORMATIVA

Perante as questões colocadas pelos associados, na sequência de ofícios/mails enviados pela Direção Regional da Educação sobre as formações promovidas por aquela instituição, a Direção do SPRA vem, por este meio, clarificar o âmbito da greve ao Sobretrabalho.

1. A GREVE promovida pela FENPROF e os seus sindicatos tem como objetivos o combate aos atropelos à Lei, cometidos por muitos diretores, no Continente, com a integração de atividades que são, claramente, componente letiva na componente não letiva de estabelecimento e o alívio da sobrecarga de trabalho dos docentes que, pela enormidade de tarefas, acabam por trabalhar muito para além das 35 horas;

2. Em concreto, na Região Autónoma dos Açores, a Greve ao Sobretrabalho visa essencialmente que os docentes que assim o entenderem possam faltar por Greve às formações promovidas pela DRE, desde que as mesmas não estejam marcadas na “mancha horária” do docente – CL e CNL – ou estejam dispensados delas para esse efeito;

3. Destacamos que estão abrangidos pela Greve ao Sobretrabalho todos os docentes em exercício na Região Autónoma dos Açores que, para além do horário letivo, do horário de estabelecimento e de reuniões para as quais estão convocados, nos termos da Lei, têm, ainda, que frequentar as referidas ações de formação e realizar os trabalhos que lhes estão adstritos.

Angra do Heroísmo, 12 de novembro de 2020

A Direção

Ver nota em PDF

Ver PRE-AVISOS DE GREVE entregues pela FENPROF

DRE – Oficio-circular_casos covid-19 e Plano B Ensino à Distância

ver aqui oficio circular

O Pré-aviso de Greve ao Sobretrabalho, promovido pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, também abrange os docentes na Região Autónoma dos Açores. Chamamos, no entanto, a atenção para algumas particularidades do nosso ECD, nomeadamente, no que diz respeito a reuniões para as quais Educadores e Professores possam vir a ser convocados que poderão não estar abrangidas por este pré-aviso.

Solicita-se que, em caso de dúvida sobre a aplicabilidade do referido pré-aviso às várias componentes do horário de trabalho, contactem o SPRA, para um melhor enquadramento da Greve à legislação regional.

Após a denúncia feita pelo SPRA sobre o excesso de formaçáo que a DRE promove nas escolas (ver aqui), a SREC respondeu ao SPRA (ver aqui) tentando justificar a pertinência das mesmas.

Afinal, o SPRA tem razão! existe mesmo um execsso de formação atribuído aos docentes para este ano letivo!  Ver resposta do SPRA. Aqui. 

Professores exaustos. SOBRETRABALHO É UMA REALIDADE! 

Ver denúncia do SPRA sobre excesso de formação

Ver resposta da SREC

Ver resposta do SPRA

Como tem sido habitual antes de todas as legislaturas, o Sindicato dos Professores da Região Açores, estrutura sindical mais representativa da classe docente na Região, solicita ao Partidos Políticos, com assento parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, um conjunto de propostas para a melhoria do Sistema Educativo da Região.

Neste sentido, e para que os Professores desta Região possam aferir o posicionamento que os diversos Partidos têm para a Educação nos Açores, foram elaboradas um conjunto de questões repartidas por 5 grandes temas estruturantes da Educação nos Açores, a saber: GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO, ENSINO PARTICULAR, COOPERATIVO E PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCENTIVOS À FIXAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE.

RESPOSTAS DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL

RESPOSTAS DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL

Sensibilidade face às dificuldades que as escolas e os docentes enfrentam e bom senso que os horários e as tarefas deveriam ter em conta, por forma a mitigar o desgaste a que os docentes estão sujeitos, parecem estar arredados da Direção Regional da Educação.

ANTENA 1 AÇORES – JORNAL DA NOITE – DECLARAÇÕES DO SPRA

NOTA DE IMPRENSA

Sensibilidade e Bom Senso – Parte II

Sensibilidade face às dificuldades que as escolas e os docentes enfrentam e bom senso que os horários e as tarefas deveriam ter em conta, por forma a mitigar o desgaste a que os docentes estão sujeitos, parecem estar arredados da Direção Regional da Educação.

O Sindicato dos Professores da Região Açores foi confrontado com o conjunto de formações promovidas pela Direção Regional da Educação, no âmbito do programa ProSucesso, que terão lugar no presente ano letivo.

Para além das ações que decorrem dos novos programas de Português e Matemática, acrescem, por enquanto, as oficinas de formação – Em Prol do Sucesso na Aula de Inglês – explorando possibilidades, Avaliar para quê? e a já anunciada oficina de formação de Física e Química. A estas formações juntam-se outras já em curso, como Cidadania e Desenvolvimento, Monitorização e Acompanhamento da Educação Inclusiva, Matemática Passo a Passo, Caminho Para Aprender Português, Programa EPIS; no âmbito das tecnologias de informação e comunicação, os programas TOPA, REDA, Ateliê do Código, Apps for Good, enfim, um conjunto interminável de projetos, programas e subprogramas.

Horários de Trabalho desregulados, esgotantes e desmotivadores

Sabendo que, em condições normais do exercício da atividade docente, professores e educadores trabalham, regra geral, mais de 26 horas de estabelecimento e mais de 35 horas semanais, não se compreende que, numa época de dificuldades e esforços acrescidos, se peça para cumprirem planos de formação que se desenvolvem ao longo de todo o ano, com sessões online, presenciais, com trabalho autónomo e colaborativo, ao longo da semana.

Casos há em que alguns docentes frequentam duas e, até, três formações em simultâneo, o que se revela inadmissível e insustentável.

Perturbação da atividade principal do professor

Este excesso de formações está a perturbar a principal atividade do professor, que é desenvolver o processo ensino aprendizagem. Além disso, está a criar-se nas escolas um sentimento de desmotivação e conflitualidade, que em nada beneficia a Educação.

O direito/dever da tutela de formar os seus trabalhadores não pode colidir com o direito dos trabalhadores a terem um horário de trabalho compatível com o que está estipulado na Lei e com uma vida digna em termos profissionais, pessoais e familiares.

Na atual conjuntura, marcada pela pandemia, em que, inclusive, se agrava a falta de docentes em alguns grupos disciplinares, sobrecarregando os que estão no ativo, em que as condições de trabalho são significativamente mais difíceis, quer no ambiente de sala de aula, quer nos trabalhos colaborativos que se realizam nas escolas, parece-nos incompreensível sobrecarregar ainda mais os docentes.

Torna-se evidente, portanto, que, uma vez mais, a sensibilidade face às dificuldades que as escolas e os docentes enfrentam e o bom senso que deveriam ser tidos em conta nos horários e nas tarefas, aliviando o desgaste a que os docentes estão sujeitos, parecem estar arredados da Direção Regional da Educação.

Angra do Heroísmo, 14 de outubro de 2020

A Direção

Ver comunicado de imprensa em PDF

Ver oficio do SPRA ao SREC

Açoriano Oriental

Correio dos Açores

 Diário Insular

FENPROF promove iniciativa pública onde exigirá respeito pelos professores e medidas que valorizem a Escola Pública e os seus profissionais

ASSISTA EM DIRETO

PORTO, SEMINÁRIO DO VILAR – 15:00 HORAS

Em 5 de outubro, como já tinha anunciado, a FENPROF estará no Porto. Inicialmente estava prevista numa iniciativa que teria uma primeira concentração de docentes na Praça de Gomes Teixeira (Leões), de onde os professores desfilariam até ao centro da cidade, indo atapetar a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade com as suas reivindicações. As condições climatéricas previstas para esse dia, contudo, são extremamente desfavoráveis, pelo que a FENPROF decidiu transferir a iniciativa para um espaço coberto, no caso, o grande auditório do Seminário do Vilar (Rua Arcediago Vanzeller, 50). 

Esta sessão, que contará com algumas centenas de professores, estando presentes delegações de todos os distritos e das regiões autónomas, organizar-se-á da seguinte forma: 

– 15:00 horas: início da sessão;

– 15:15 horas: intervenção de Manuela Mendonça, Coordenadora do SPN e Presidente do Conselho Nacional da FENPROF

– 15:30 horas: projeção do vídeo produzido pela Internacional de Educação (IE) sobre o Dia Mundial do Professor

– 15: 45 horas: saudação de Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN

– 16:00 horas: intervenção de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

A sessão será marcada pela adoção de todas as medidas de segurança sanitária em vigor, sendo observadas normas elementares, tais como o distanciamento físico ou o uso de máscara. 

Neste ano de 2020, o Dia Mundial do Professor é assinalado num momento muito particular da vida de toda a sociedade, com natural impacto na das escolas, num primeiro momento, tendo obrigado a que se recorresse a ensino remoto e, agora, impondo diversos constrangimentos à concretização do ensino presencial. Constrangimentos cujas causas residem na grave situação epidemiológica que se vive, é verdade, mas também na insuficiência das medidas de segurança sanitária definidas pelo Ministério da Educação para as escolas e, ainda, na já crónica insuficiência de recursos humanos, designadamente de assistentes operacionais. 

Num momento em que a Covid-19 já entrou em mais de meia centena de escolas (dados registados pela FENPROF), o tempo é de exigência de investimento na Educação, como tem apelado o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, não só para superar os problemas criados pela pandemia, como aqueles que ela agravou. Assim, num momento em que se anunciam planos de recuperação para Portugal e em que está próximo o debate e votação do Orçamento do Estado para 2021, esta será a oportunidade para a FENPROF tornar públicas as propostas que, em sua opinião, deverão integrar a lei orçamental. 

Melhorar a capacidade e qualidade da resposta pública de Educação e valorizar a profissão docente que, nos últimos anos, tem vindo a perder profissionais e a não atrair jovens candidatos, serão pedras de toque das propostas sindicais que serão entregues ao Ministério da Educação e à Assembleia da República. 

Tendo em conta a impossibilidade de muitos docentes estarem presentes, a FENPROF assegurará a transmissão em direto desta sessão com acesso a partir da página www.fenprof.pt ou da página do YouTube da FENPROF.