Terça-feira, Abril 23, 2024
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A Educação no III Governo de César ou o “Sistema Educativo Regional” segundo Álamo de Meneses

Os sinais evidenciados pela política educativa seguida pelos governos de Carlos César e levados à prática pelo Secretário Regional que, desde o primeiro momento desta dinastia, tutela a Educação são cada vez mais explícitos e apontam, claramente, para a intenção objectiva de criar para os Açores um Sistema Educativo próprio.
Da ténue diferenciação, que caracterizou o período da maioria relativa do PS, à introdução de profundas alterações durante a anterior legislatura o Professor Doutor Álamo de Meneses foi, de conquista em conquista, impondo um quadro legal para a Educação que, cada vez mais, configura a demarcação do Sistema Educativo Nacional e a criação de um Sistema Educativo Regional. Esta tarefa que o Secretário regional da Educação tem vindo a assumir com grande ênfase foi facilitada com a última revisão constitucional que, como é do domínio público, transferiu para as Regiões Autónomas poderes acrescidos.
O derrube das barreiras constitucionais e a legitimação eleitoral das políticas regionais para a Educação terão deixado o Professor Doutor Álamo de Meneses em estado de êxtase que, não se fazendo rogado a tantas facilidades já produziu uma portaria sobre a avaliação dos alunos do ensino básico sem que os encarregados de educação, professores e escolas tivessem oportunidade de se pronunciar sobre tão importante normativo, aliás como tem sido seu apanágio.
A Educação Especial, os concursos de pessoal docente, a formação contínua de professores, o calendário escolar, as vias diferenciadas no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, os currículos regionais e agora a portaria da avaliação, são alguns, dos muitos exemplos que caracterizam, por um lado, o que atrás afirmei sobre a intenção de separar a Educação na Região, da Educação no território continental e da Madeira, por outro lado os expedientes e a ausência de respeito pelos intervenientes no processo educativo que, desde sempre, caracterizaram o titular da pasta da Educação nos governos de Carlos César que, ao invés de procurar soluções consensuais com os parceiros sociais – Sindicatos, Escolas e Encarregados de Educação -, impõe a sua magnânime vontade e modelo. 
Nem o espaço nem esta tribuna permitem dissecar com profundidade a política educativa dos últimos 8 anos, nem é minha pretensão, aqui e agora, analisar o programa do Governo Regional para este quadriénio, no entanto, o fulgurante início de mandato do Secretário da Educação justifica esta reflexão que não poderia deixar de partilhar com os leitores. Ao aprovar um modelo de avaliação para os alunos do Ensino Básico que introduz exames regionais a Língua Portuguesa e Matemática no 4.º, 6.º e 9.º anos (provas aferidas que são simultaneamente provas de avaliação sumativa externa) e desligando-se do modelo de avaliação para os alunos Ensino Básico vigente no restante território nacional, o Secretário Regional da Educação, despudoradamente, deixou à margem de tão importante discussão os intervenientes no processo educativo.
Será que os pais dos alunos das escolas da Região aceitam ver os seus filhos ser avaliados de forma diferente daquela que é utilizada para avaliar os alunos do território continental? Alguém lhes perguntou?
Será que as Escolas vão abandonar Projectos Educativos e Planos Curriculares de Turma para configurar o processo de ensino aprendizagem na formatação de crianças e jovens aptas a realizar exames? Onde fica o primado da avaliação formativa e globalizante?
Tenho consciência que estou a pisar um terreno delicado mas, em consciência, considero que, esta e outras medidas anteriormente impostas, pela ?dinastia de César?, na área da Educação têm de ser questionadas, não só pelos docentes mas, sobretudo, pela sociedade civil pois carecem de reflexão, estudo e aprofundamento pelas implicações que, a prazo, terão na sociedade açoriana.
Em matéria de Educação tudo se pode esperar deste Governo e deste Secretário, um Sistema Educativo Regional traz, incontornavelmente, associado um Currículo Regional, um Estatuto de Carreira Docente Regional e, claro, um perfil e competências próprias para os alunos açorianos.
Terá sido esta política educativa que os eleitores açorianos sufragaram em Outubro de 2004?

Ponta Delgada, 16 de Novembro de 2004
Aníbal C. Pires
anibalpires@sapo.pt

Na Educação há órgãos a mais e democracia a menos

Há poucos dias, ouvi um porta-voz do Governo anunciar a criação de um Conselho Coordenador do Sistema Educativo, uma espécie de órgão de cúpula, com uma composição bastante alargada, o que, aos olhos da sociedade, pode ser interpretado como um gesto de vitalidade democrática, um sinal de que a política educativa regional não é produto, apenas, de uma mente iluminada, mas resultante de contributos vários dos agentes educativos e da sociedade civil que, através da criação de tal órgão, se pretendem, agora, institucionalizar.
Importa dizer que a construção e o aprofundamento da democracia não depende directamente do número de órgãos que se cria mas, sobretudo, do grau de participação e envolvimento dos que já existem, que não são poucos, do reconhecimento da sua legitimidade e da sua autonomia. Se há défice de participação dos professores, dos alunos, dos pais, das autarquias, dos parceiros sociais e das forças vivas da sociedade não é por falta de órgãos, basta, somente, que se criem as condições para que funcionem e, acima de tudo, haja, da parte do poder político, a vontade suficiente para os ouvir e a abertura necessária para acolher as suas propostas e sugestões.
Julgo que na Educação há órgãos suficientes para assegurar uma participação democrática, desde que se respeitem e promovam as competências das Assembleias de Escola, Conselhos Executivos, Conselhos Administrativos, Conselhos Pedagógicos, Departamentos Curriculares, Conselhos de Núcleo, Conselhos de Turma, Conselhos de Directores de Turma, Associações de Pais, Associações de Alunos, Conselhos Locais de Educação e demais estruturas representativas dos professores. O que é preciso é que eles não sejam ignorados, instrumentalizados, desiludidos ou subalternizados.
Em democracia os órgãos não servem para legitimar políticas mas para ajudar a construí-las. Infelizmente, continuamos a confrontar-nos com estilos de governação que de democracia só têm o nome. O mais recente exemplo foi o da portaria nº 92/2004, que anexa o Regulamento de Avaliação das Aprendizagens no Ensino Básico, um diploma de enorme relevância para a Educação, publicado unilateralmente, fazendo tábua rasa dos órgãos existentes nas escolas, exceptuando a diligência de obter o aval ?forçado? dos Conselhos Executivos, sem que estes tivessem o tempo necessário para analisar e debater o conteúdo deste diploma com os demais órgãos de administração e gestão e com as estruturas de orientação educativa das suas escolas, constituídos com igual legitimidade democrática.
Devo referir que, no plano nacional, o Ministério da Educação, neste mesmo contexto, publicou o despacho nº 1/2005 que, nalguns aspectos, reconheço, é ainda pior do que o diploma regional, só que o mal dos outros não serve para nosso consolo e muito menos deve servir para desculpa dos nossos erros. Não deixo, porém, de relevar o gesto de terem colocado o diploma em Consulta Pública salvaguardando, ao menos, a aparente formalidade do zelo democrático. Isto porque o que condenamos não é apenas o conteúdo das decisões, é, também, a forma como elas se processam, sem diálogo e sem respeito pelos órgãos instituídos, com a agravante de, não raras vezes, dizer-se uma coisa e fazer-se outra, o que faz desacreditar as pessoas e descredibilizar as instituições. Não podemos continuar a aceitar que a Secretaria da Educação, perante os parceiros sociais, não cumpra com aquilo que promete. No caso concreto deste diploma, o Sr. Secretário da Educação foi alertado para o défice de participação existente na sua construção, tendo afirmado que o mesmo só seria publicado em Janeiro, dando, assim, oportunidade aos Executivos de o apresentarem aos demais órgãos das escolas para apreciação quando, provavelmente, tendo em conta a data, já o teria mandado para publicação. Por mais boa vontade que haja, deste modo, não é possível trabalhar com seriedade e honestidade, no respeito pela ética democrática. Apetece-me perguntar, com esta visão e esta atitude, para que queremos mais órgãos?
Espero, sinceramente, que subjacente à institucionalização do referido órgão de cúpula, agora criado, não esteja a intenção de anular o papel e a acção dos órgãos de base das escolas, aqueles onde, verdadeiramente, se vivem e sentem os problemas, aqueles que, em contacto directo com a realidade, melhor que ninguém, estão em condições para dar contributos válidos para a construção de uma política educativa realista, não visionária, ajustada ao meio sócio-cultural que temos, para a qual as pessoas trabalhem por convicção e não por obrigação. O que nos preocupa não é a maior ou menor facilidade na obtenção dos diplomas ou dos graus académicos, preocupa-nos, isso sim, a formação das pessoas, a sua preparação para enfrentarem um mundo cada vez mais competitivo. Promover sucessos meramente administrativos é condenar gerações e, para isso, não contem com os professores.
Para além das questões levantadas, outras há que importa desenvolver em momento oportuno. Porém, não deixo de dizer que é uma aberração total publicar um diploma sobre a avaliação dos alunos, com efeitos imediatos, quando já estamos no início do segundo período do ano lectivo. Com que princípio, com que critério se alteram as regras do jogo a meio de um percurso? É o próprio diploma que diz, no seu artigo 7º, que no início do ano lectivo se devem definir os critérios de avaliação para cada ciclo e ano de escolaridade e, no nº 7, artigo 12, que a deliberação sobre a realização de provas globais ou trabalho final deverá obrigatoriamente ocorrer até ao final do primeiro período de cada ano lectivo. Estas incongruências traduzem tudo. Resta-nos a esperança de que o esforço do Sr. Ministro da República ao promover, nos próximos meses, um profundo e intenso debate sobre as questões da cidadania, contribua para fortalecer o espírito democrático, sobretudo dos que se dizem estar ao serviço da democracia, e abra caminho ao direito que os cidadãos têm de exerçê-la de modo livre, consciente e responsável.

Armando Dutra

O maior ataque de sempre à Educação

Em defesa da nossa dignidade profissional, manifesto a mais profunda indignação pelo modo insultuoso, desrespeitador e injusto como o Sr. Primeiro-Ministro, aquando da sua intervenção no Debate Mensal na Assembleia da República sobre a situação orçamental do País, se referiu ao trabalho de milhares de professores com horário zero ou dispensados de serviço docente no ano de aposentação, afirmando que estes recebiam o seu vencimento sem prestarem efectivo serviço público.
Perante afirmação tão grave, só desculpável com o total desconhecimento do que é a realidade do nosso Sistema de Ensino e do exercício da função docente, uma vez que confunde serviço docente com actividade lectiva, como sindicalista, sinto o direito e o dever de, perante a sociedade, corrigir tal desinformação, afirmando que, em qualquer das situações referidas, os professores estão ao serviço da Escola, exercendo múltiplas actividades nos apoios educativos, substituições, clubes escolares, biblioteca, produção e organização de documentação pedagógica, além do seu envolvimento em outros projectos de natureza diversa, e que, nestas circunstâncias, o seu horário de zero só tem o nome, porque cumprem 35 horas semanais.

O desgaste físico e psicológico do professor

Os professores estão hoje a viver, mais do que nunca, as injustiças daqueles que, em determinados momentos, enaltecem a nobre mas difícil tarefa de educar, exaltando a Educação como a alavanca fundamental do desenvolvimento, para, depois, desprezarem e desqualificarem o seu trabalho, situando-o ao nível do desempenho burocrático.
É mais que reconhecido e comprovado, no plano da Saúde, o desgaste psicológico da profissão docente. Não se compreende como é que o Governo, que defende a inovação, a aposta nas tecnologias e a produtividade do país, prefere pagar o subsídio de desemprego aos milhares de jovens professores, que estão no auge da sua capacidade de trabalho, para manter no activo um grupo de docentes, com mais de 36 anos de serviço, na sua maioria desencantados, desmotivados e frustrados nas suas expectativas, face às alterações repentinas das condições de aposentação na ponta final da sua carreira, os quais, em última instância, mais não farão do que, resignadamente, deixar que o tempo passe, até que o infortúnio os retire do seu posto de trabalho.

A ideia errada das progressões automáticas dos professores

O recurso à mistificação da progressão automática aplicada aos professores, tem sido outra das ?pedras de arremesso? utilizadas com o propósito declarado de denegrir a imagem da classe e abrir caminho à necessidade da revisão do seu Estatuto de Carreira. É da mais elementar justiça referir que não há docente que progrida na carreira sem se sujeitar à elaboração de um relatório crítico do desempenho da sua actividade, objecto de avaliação, e à frequência, com aproveitamento, das acções de formação consideradas necessárias pelo Sistema. Existem vários docentes que, por não cumprirem estes requisitos, não progrediram na sua carreira, não beneficiaram da dita ?progressão automática?, que, agora, dizem todos beneficiar.
Depois de uma vida de árduo trabalho e, para muitos, de autêntico sacerdócio, ao serviço da Educação e do Ensino neste país, a recompensa que o Governo encontra para os docentes, em final de carreira, é a sobrecarga de cargos e outras funções de coordenação e direcção a acrescer à sua actividade lectiva, sem qualquer redução de tempo para o efeito. É este o presente que nos querem dar após muitos anos de trabalho, que, por ser tão bom, muitos docentes preferem abdicar dele em favor da actividade lectiva, pelo facto de reconhecerem que o tempo presentemente atribuído para o desempenho de tais cargos e funções é manifestamente insuficiente para a sua concretização, tendo em conta a crescente burocracia e exigências dos mesmos.

Que qualidade nas funções pedagógicas?

Há pensamentos que, no plano teórico, podem parecer aceitáveis, mas que, no plano prático, são, de todo, indesejáveis, porque os seus efeitos são mais perniciosos do que benéficos. Imagine-se, porventura, que todos os cargos passariam a ser atribuídos aos docentes mais antigos e que os mais novos tinham de cumprir rigorosamente as 22 horas lectivas semanais. Pense-se naquelas disciplinas que só têm um bloco por semana, o equivalente a 2 tempos lectivos. Sabem quantas turmas teria de ter um professor, nestas circunstâncias, para cumprir o seu horário? Sabem quantos alunos ficariam atribuídos a esse professor? Pois seriam 11 turmas e cerca de 275 alunos. Que pedagogia diferenciada se lhes pode exigir quando, provavelmente, nem o seu nome saberão até ao fim do ano ? Que modelos de avaliação poderão ser aplicados com este número de alunos? Que trabalho de articulação curricular poderá desenvolver-se nestas circunstâncias?
Com as medidas anunciadas, em nome do défice e de uma pseudo-justiça, que só servem para desculpar os erros da Governação e da acção política, concluímos que o lema inovador deste Governo é: ?quanto mais velho mais trabalho e quanto mais novo menores oportunidades.  Viva o desemprego !?, ao serviço da recuperação económica.

Armando Dutra

Algures Entre a Escola do Embondeiro e a Verdadeira Escola

A PROPÓSITO DO DESPACHO NORMATIVO Nº 48/2005 De 11 de Agosto

O início deste ano lectivo foi claramente marcado pelo agravamento das condições de trabalho dos professores, já que a componente lectiva dos docentes cresceu, em geral, sete tempos lectivos e a permanência na escola para vinte e seis horas. Mas como se operou este verdadeiro ?milagre de multiplicação??
Até à reorganização curricular do ensino básico, as horas lectivas dos professores eram contabilizadas em segmentos de 50 minutos incluindo os dez minutos dos intervalos. Com a referida reforma, os professores passaram a ter que cumprir, na escola, a diferença dos cinquenta para os quarenta e cinco minutos, que representavam noventa minutos semanais que eram ocupados em tarefas de coordenação pedagógica, actividades de complemento curricular ou outras tarefas de carácter não obrigatório para os alunos.
Quando se operou a reorganização curricular do ensino secundário e a consequente passagem dos tempos de cinquenta para quarenta e cinco minutos este diferencial foi automaticamente convertido em tempos lectivos. Abriu-se assim o precedente para o actual ?milagre da multiplicação? dos horários docentes.
Concluindo, o referido despacho aumentou a carga lectiva dos professores em cerca de trinta por cento, essencialmente à custa das pausas não contabilizadas na componente lectiva. Usando como exemplo um horário de vinte e duas horas, o docente que teria vinte e dois tempos de cinquenta minutos mais os dez minutos de intervalo, ficaria com a sua componente lectiva completa. Com a aplicação do despacho, o horário de vinte e duas horas é transformado num horário de vinte e nove tempos lectivos, resultando numa diminuição das despesas da Secretaria Regional da Educação e Ciência, com pessoal docente, na proporção acima referida, ou mais, como se verá adiante e como consequência social o aumento do desemprego docente.
Quanto à questão das vinte e seis horas de permanência na escola parece-nos que o principal problema prende-se com a ausência de espaços e condições materiais, arriscava a dizer, em todas as escolas da região e, muito provavelmente, do país. Quando os governantes dão o exemplo dos países desenvolvidos para comparar as diferenças de cumprimento de horário na escola com o nosso país, esquecem que estamos ainda a meio caminho entre a ?escola do embondeiro? e uma ?verdadeira escola?, pois sabem perfeitamente que se os professores não trabalharem em casa, não têm meios para o fazer na escola. Aliás, este constitui o único motivo porque os docentes não cumprem as trinta e cinco horas na escola como qualquer funcionário público. O trabalho em casa, realizado com meios próprios é dinheiro poupado ao erário público.
O que ficou para os professores fazerem em nove horas semanais de trabalho ?individual? é impossível de realizar neste espaço de tempo, a saber: preparação das aulas, elaboração de fichas de diagnóstico, de fichas formativas e de testes de avaliação, correcção dos mesmos, reuniões de avaliação, reuniões no âmbito da disciplina e do departamento. Por outro lado, os professores ainda têm que cumprir no estabelecimento de ensino, a diferença entre as vinte e duas horas de efectiva leccionação contabilizados ao minuto e as vinte e seis horas, excedendo claramente o horário semanal de trinta e cinco horas.
Na verdade, este despacho permitiu a revogação do diploma equivalente que atribuía às escolas um crédito de horas para ser usado em apoios educativos e nas reduções da componente lectiva dos professores para o exercício de cargos de coordenação pedagógica o que permitiu mais uma poupança a somar à já referida. Pois o exercício dos referidos cargos com excepção da direcção de turma passam a ser exercidos na componente não lectiva e os apoios e substituições na componente lectiva ou para- lectiva(?).
Por último, fica aqui a dúvida: quem fala verdade? O Senhor Secretário ou o Presidente do Governo? Temos ou não dificuldades orçamentais?

António Lucas

O Despacho que põe em causa a qualidade da acção pedagógica

É com enorme preocupação e perplexidade que, como membro da direcção do Sindicato dos Professores da Região Açores, assisto, por parte da Secretaria Regional da Educação e Ciência, a regulamentação de matérias relevantes do Estatuto da Carreira Docente, no âmbito da componente lectiva e não lectiva, que subverte o espírito e os princípios consagrados nos seus artigos, com propósitos marcadamente economicistas, sem que haja a menor preocupação de ouvir os docentes, nem de negociar com as suas estruturas representativas – os Sindicatos – contrariando, assim, o princípio da democracia participativa que a Constituição da República Portuguesa proclama.
A contestação ao Despacho Normativo nº 48/2005, de 11 de Setembro, faz-se não apenas pelo seu conteúdo, mas também pela falta de oportunidade desta regulamentação, que ocorreu extemporaneamente, quando a preparação do ano escolar já estava em curso, baseada na legislação então vigente, obrigando os Conselhos Executivos, através de ordens e contra-ordens, a reformular, à última da hora, os horários dos docentes, de modo a ajustá-los, quanto possível, ao novo diploma.

Agravamento da componente lectiva

A engenharia de cálculos horários que este normativo encerra, sem qualquer paralelo no Continente e na Região Autónoma da Madeira, ao converter as 22 horas lectivas em minutos, para depois dividi-las em segmentos de 45 minutos, agravou substancialmente a componente lectiva dos docentes que, em vez dos 22 segmentos lectivos que tinham anteriormente, passam agora a ter 29 segmentos para actividades lectivas e para-lectivas, porque o tempo destinado aos intervalos, necessário à mudança de salas de aula, ao transporte de livros de ponto e busca de materiais pedagógicos na reprografia, foi, para espanto e indignação de todos, suprimido do tempo lectivo, situação sui generis no país. Como a estes 29 segmentos ainda se acrescem mais 4 horas para actividades técnico-pedagógicas e mais duas para reuniões, isto significa que ao professor não lhe sobra tempo para a necessária preparação das aulas e correcção de trabalhos e testes, sejam eles formativos ou sumativos.
Este agravamento da componente lectiva, contrariamente ao que se quer fazer crer, não visa dar mais apoios aos alunos, porque estes apoios já estavam contemplados em legislação anterior, tem, isso sim, um objectivo muito claro que é o de fazer com que as funções de apoio educativo e substituições, que anteriormente davam ?ganha pão? a mais alguns docentes, passem a ser desempenhadas pelos professores do quadro das Escolas, evitando, deste modo, algumas contratações que irão contribuir para engrossar a enorme lista dos 40.000 desempregados.
Com este despacho ganham as finanças mas perde a educação, porque ao aumentar a componente lectiva dos docentes e ao diminuir o tempo destinado ao seu trabalho individual, que passa a ser de apenas 7 horas ou menos por semana, consoante o número de reuniões que ocorram na Escola e que são muitas porque o trabalho está cada vez mais burocratizado, a qualidade da acção pedagógica tenderá a agravar-se. Isto porque o pouco tempo que têm para a preparação das aulas, pesquisa de informação e construção de materiais, levará a que estas sejam cada vez mais expositivas, as avaliações cada vez mais simplificadas e as respectivas correcções cada vez mais tardias.

Que tempo para trabalho individual?

Uma simples operação aritmética é suficiente para demonstrar que o tempo destinado ao trabalho individual dos docentes nem, ao menos, dá para a correcção dos testes. Um professor com 7 turmas, ou seja, com 175 alunos, ao fazer 2 testes por período, necessita de corrigir 350 provas, que, numa base mínima de 25 minutos para  correcção de cada uma, perfaz um total de 146 horas, o equivalente a uma média de 12 horas por semana, isto sem contar com a sua elaboração ou correcção de quaisquer outros trabalhos, nem falar em preparação de aulas, onde cada vez mais se exigem pedagogias activas e diferenciadas.
Tendo em consideração que as 7 horas por semana, que o Sr. Secretário da Educação e Ciência atribui para o referido trabalho individual do professor, o único que não é marcado no horário, equivalem a 84 horas no período, se as subtrairmos às 146 horas que eram necessárias à mera correcção dos testes, concluímos que só para esta função o professor fica com um saldo negativo de 62 horas.

Degradação do trabalho pode por em causa a qualidade da acção pedagógica

Está assim demonstrado que a qualidade da acção pedagógica dos docentes pode realmente estar em causa e que não é justo avaliar o trabalho dos professores apenas pelo tempo que passam na Escola, porque tenho a certeza que se todos começarem a contabilizar o seu tempo a Educação é que irá perder. Não queiram que os profissionais da educação e ensino trabalhem com os nossos filhos como quem trabalha com matéria inerte, que se coloca de lado na secretária às 17 horas da tarde para se retomar no dia seguinte às 9 horas da manhã.
Discordo da visão redutora daqueles que querem fazer depender o aumento da eficácia do Sistema Educativo da ?funcionalização? dos educadores e professores. Não obstante, se for essa a pretensão do Governo, há que criar nas escolas as condições mínimas necessárias para que possam desempenhar, com eficácia e dignidade, as 35 horas da função pública, de modo a realizarem não só todo o trabalho inerente à componente lectiva, mas também o respeitante à componente não lectiva, libertando, assim, os docentes da imensidão de preocupações e tarefas que transportam consigo para o espaço familiar, com todos os custos logísticos inerentes em matéria de equipamento e material.
Os Educadores e Professores são profissionais responsáveis e dedicados mas não são escravos do trabalho e das decisões solitárias e pouco reflectivas de quem tem responsabilidades políticas.

                                                                                  Armando Dutra

A Inexistência do Básico

A ideia iluminada, surgida no gabinete do Sr. Secretário, em mexer na regulamentação da componente lectiva e não lectiva, colocando os professores 26 horas nas escolas veio trazer uma “bagunçada” nas escolas com graves consequências para a prática pedagógica e, num futuro próximo, para a qualidade de ensino ministrado nesta região.
Muito bem Sr Secretário. Eu não quero as 26 horas regulamentares. Eu não quero que se esforce a conceder-me 9 horas para trabalho individual. (Afinal V. Exa sempre reconhece que é necessário trabalho individual a realizar fora do estabelecimento de ensino!) Mas, eu não quero essas 9 horas.
Quero cumprir as 35 horas no meu local de trabalho. Mas, Sr. Secretário, quando falo no meu local de trabalho refiro-me a um espaço de trabalho que não a sala de aula. Esse é o local da componente lectiva, onde trabalho directamente com os alunos. Quero um espaço digno e com todas as condições próprias de quem planifica, analisa e avalia o Acto Pedagógico. Não sou exigente, mas ao menos um gabinete equipado, uma secretária de trabalho, os materiais com que diariamente preparo o meu trabalho, canetas, lápis, papel…enfim. toda a parafernália típica de um escritório que temos lá por casa! (sem custos para a Secretaria da Educação) Ah! se não for demais (exigimos) um computador e um impressora com os respectivos consumíveis.
E depois tudo será mais fácil. Como qualquer funcionário, não trazemos nada para casa. Tudo fica no local de trabalho. De certeza que iremos ser mais felizes. Teremos noites para conversar e ver filmes em família (não temos aulas a preparar); teremos fins-de-semana livres (não teremos testes para corrigir, nem materiais a preparar); teremos mais espaço em casa (não necessitaremos de um espaço próprio para os papéis, livros, dossiers… que ocupam uma divisão específica lá de casa)…
Ah! E como somos funcionários públicos (como V. exa gosta tanto de afirmar) teremos a possibilidade, de tirar ferias nos períodos que desejarmos; teremos a possibilidade de fazer jornada contínua.enfim todas as coisas comuns à função pública geral!
Acho que só temos a ganhar com esta medida! Vamos a ver se o Secretário nos ouve e nos prepara essa escola do futuro, onde todos iremos, felizes e contentes, a trabalhar em espaços dignos de PROFESSORES!

Fernando Vicente

Discurso Área Sindical de Santa Maria

Área sindical de Santa Maria

Caros Colegas

A colega Inês incumbiu-me de fazer um pequeno historial do movimento Sindical em Santa Maria.
Creio ela ter batido a esta porta, por uma razão muito simples: já estou fora da minha actividade profissional vai para 7 anos ; encontro-me aposentado, embora picassem as sequelas e as boas recordações.
Como todos sabem, antes do 25 de Abril de 1974, não havia Sindicatos, parecia tudo bem na vida docente em relação ao chamado já passado Ensino Primário, hoje 1º Ciclo , Ensino básico. 
A nossa profissão era assim vista como um sacerdócio, aliás havia um livro de Legislação com deveres e direitos do Professor, que anotava a afirmação ? Professor Sacerdote não sei se católico se das Novas de Alegria.
Nalguns países da Europa, mais evoluídos, a classe docente,  já reivindicava com  ?unhas  e dentes?  os seus direitos. Aí a democracia já incorcava  a sua presença felizmente.
Devo ser sincero sou do tempo em que foi feito um abaixo-assinado pelos professores de Santa Maria ao então Ministro da  Educação Veiga de Simão, antes do 25 de Abril, no tempo de Salazar; não fomos tão passivos como se pensa.
Peço aqui desculpa de ter de frisar um caso que me parece digno de registo.
Felizmente a ilha de Gonçalo Velho  tem um aeroporto, que a Geografia da ilha do Sol , fê-lo um dos melhores da Europa.
Em tempos passados, os funcionários do aeroporto beneficiavam dum subsídio de residência, chamado o terço, pelo facto da vida por cá ser mais cara e difícil.
Ora, pela lógica os professores também se achavam no direito de usufruir da mesma regalia e por conseguinte através de um abaixo- assinado, reivindicaram o mesmo  subsídio que beneficiavam os funcionários da Aeronáutica Civil, isto é, um quantitativo que equivalia a 30% a mais em cima do vencimento, o que foi conseguido.
Consideramos nós professores, na altura uma enorme vitória.
Vem o vitorioso 25 de Abril e aí as coisas começam a ferver , muda-se uma página na história de Portugal.
Reivindicações em cima de reivindicações, a mentalidade de classe atinge o rubro, passando pelo nível Beta,  período tenso, conturbado e emotivo, em que se pedia o Sol e a lua, até que as coisas foram acalmando e entraríamos numa fase a que denominará de nível Alfa,  era o tempo de arrumar a casa, com calma e serenidade .
E assim sendo, iniciamos uma nova caminhada por estradas e enveredamos por exigências mais racionais e conscientes, embora com avanços e recuos, tendo em conta que o país – Portugal, não tinha só, a classe dos professores de tanga.
No caso de Santa Maria, o Sindicato começou a arranhar  por volta de 1975, os ventos de Leste e Oeste começaram a arejar por estas bandas.
As Escolas começaram a reunir-se, elegendo os seus Delegados Sindicais, para a nível concelhio apresentando sugestões, petições e reivindicações para benefício da classe.
Mas só em 2 de Outubro de 1978 foram registados os Estatutos do Sindicato dos Professores da Região Açores, com o nº1, a folha1  do livro nº1, nos termos do artº10º do Decreto ?Lei nº215-B/75 de 30 e Abril e alínea d) do artº1º do Decreto ?Lei nº243/78 de 19 de Agosto com publicação no Jornal Oficial ,II série nº38, de 2 de Novembro de 1978.
E a partir daqui os professores foram trilhando de degrau em degrau uma caminhada que ainda não está terminada tendo atingindo regalias , um salário já razoável e condições de trabalho bastante satisfatórias comparadas com o antigamente.
Têm entretanto muitos Professores uma vida difícil, porque andam quase sempre com a casa às costas e outros nem trabalho têm.
Tenho aqui o registo dos primeiros professores sindicalizados , sendo o nº1 em Santa Maria , a colega Alda Maria Teixeira da Rosa.
A vida dos professores é desgastante física e psicologicamente, não pode ser olhada como uma profissão qualquer, ela envolve duas vertentes muito complexas da vida- Educação e Cultura, que fazem do cidadão aquilo que ele é.
Há dias um médico dizia-me :com que idade se reformou? Com 55 anos disse-lhe.
Ah, diz ele se o meu Estatuto fosse igual ao teu estava perto da reforma.
Doutor, pergunto-lhe: quantos utentes consulta de cada vez? Diz o médico , um.
Acrescentei- um número indeterminado de meus colegas de trabalho e eu próprio chegamos a ter durante 5 e mais horas diárias , cerca de 40 utentes, em tempos passados, simultaneamente.
E é assim a nossa vida tanto ontem como hoje é uma das profissões mais nobres e com muitas dificuldades mas foi esta que escolhemos.
Termino fazendo votos de muita vida aos sindicatos e seus sócios, para que possam defender a classe a que pertencem e a bem dos alunos que lhe são confiados.

Saudações Sindicais e obrigado.

Jaime Figueiredo
Vila do Porto, Sta Maria
16/10/2003

Discurso Área Sindical do faial

Área sindical do Faial

Este encontro de professores no Faial com os colegas Mário Nogueira e Abel Macedo tem uma dupla finalidade:

– Em primeiro lugar, reflectir sobre questões de política educativa, neste tempo  paradoxal: por um lado exige-se `a escola que forme cidadãos  autónomos, adaptados `a mudança e qualificados para competir, a nível europeu, com um conjunto de países, com níveis elevados de formação e, por outro lado, não nos criam condições objectivas para diminuir as elevadas taxas de abandono escolar nem a exclusão social;

– Em 2º lugar, porque se comemora o 25º aniversario do SPRA e a melhor maneira de o comemorar e´ através do encontro, do dialogo e da partilha de ideias.

– Estes 25 anos são marcados pelo labor sindical e pelo esforço de valorização do trabalho dos docentes, numa   Região insular e periférica., esforçando-se o SPRA, desde sempre, em  dignificar a profissão docente e criar condições para a integração dos professores .

– Orientando a sua acção concreta pela defesa dos valores e princípios que constam na Constituição, nomeadamente o direito `a educação e ao ensino, como direito fundamental, consideramos que o SPRA, ao longo destes 25 anos, muito contribuiu não só  para a defesa da melhoria das condições sócio-económicas da classe, mas fundamentalmente para a construção dos ideais da democracia e da liberdade.

– Hoje, há mudanças profundas na sociedade e os modelos de desenvolvimento económico e social deste inicio do século XXI exigem que se repense a educação e o Sistema Educativo, para alargar o acesso e o sucesso escolar e para melhorar a eficácia do mesmo.

– É neste contexto que o Governo se propõe alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo. A revisão comporta riscos e possui virtualidades. E´ por isso importante o dialogo aberto, esclarecido, a partilha de informações, o debate e a reflexão sobre as políticas educativas, a fim de nos assegurarmos que a educação rege-se por valores que não se submetam `as regras do mercantilismo nem `a escravatura  dos mecanismos da produção e do consumo.

– Os tempos que atravessamos são complexos. Colocam-se muitos desafios `a sociedade portuguesa e `as escolas no sentido de encontrarem soluções de mudança, para se ultrapassar o atraso estrutural do pais  e promover o desenvolvimento no contexto europeu.

– Mas se a mudança se impõe como necessária, necessário  e´ que estejamos atentos e participemos de uma forma activa e critica na vida publica.

– O passado recente na Região Autónoma dos Açores demonstrou, em concreto, que os docentes se devem implicar, e ter consciência de que o alheamento não e´ a resposta adequada em Educação!

– Quem já  se esqueceu  dos sucessivos pedidos de  verificação da inconstitucionalidade do Regulamento dos Concursos dos Professores, das decisões do Tribunal  Constitucional sobre o assunto  e das situações de desigualdade e de injustiça relativa, criados com a  sua aplicação ?

– Quem não se lembra da perseguição realizada pelo Ministério Publico, a pedido do Secretario,  aos docentes da ilha das Flores, mediatizada  até ao limite,  denegrindo, junto da opinião publica, o trabalho dos professores ?

– Quem não tem presente a descredibilização publica dos sindicatos pelo Secretario da Educação, em campanhas altamente mediatizadas ?

– É evidente que, enquanto cidadãos e profissionais, os professores merecem ser respeitados, a começar pela classe política.

– É evidente que o respeito e´ um ganho e uma conquista de Autoridade afirmada, não só pela qualidade do trabalho que cada um de nós realiza, em concreto, nas escolas, mas também pela consciência colectiva, pela participação nas instituições, pela capacidade em apresentar argumentos sólidos, face ao PODER.

                A Área Sindical da Horta do SPRA

Discurso Área Sindical da Terceira

Área Sindical da Terceira; 15 de Outubro de 2003

Exmo Sr. representante do M. da República, Exmo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Exmo Sr. (representante) do Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Exmo Sr. (representante) do Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Exmos. deputados, Exmos. órgãos da comunicação social, ilustres convidados, caras colegas e caros colegas (aqui incluo o nossos estimados S.G. da FENPROF Paulo Sucena e Coordenadores do SPN e SPRC Abel Macedo e Mário Nogueira).

Neste passado dia 3 de Outubro o SPRA perfez 25 anos de existência mas, por imperativos de vária ordem, só agora nos é possível comemorar de forma condigna a efeméride. Numa comemoração que se estende a todas as ilhas dos Açores, dado que esta organização se assume como um sindicato de verdadeiro âmbito regional, estando implantado e ao dispor dos sócios e demais docentes nas nove ilhas que integram este Arquipélago, cabe hoje à área sindical da ilha Terceira o promover de uma sessão para a qual desde já e antecipadamente agradeço a vossa presença.
Há um quarto de século atrás, um punhado de corajosos professores decidiu levar por diante um sonho que só as conquistas de Abril permitiam acalentar : o da criação de um sindicato que defendesse os interesses de uma classe que ainda procurava recuperar dos traumas do Estado Novo e do estado de abandono e ostracismo a que o ensino tinha sido votado pelo de má memória, regime político vigente até então no nosso país.
Do sonho passou-se à realidade e em pouco tempo nascia o Sindicato dos
Professores da Região Açores, vulgo SPRA. Estabelecendo-se primeiro com uma sede na ilha Terceira, logo rapidamente alastrou pelas outras ilhas numa verdadeira maré de entusiasmo transbordante e contagiante. Em condições difíceis e até por vezes adversas é certo, no entanto o ânimo dos seus precursores/fundadores nunca esmoreceu, até porque muitos dos sinais que chegavam dos colegas, ou mesmo da sociedade em geral, eram bastante encorajadores.
Paulatinamente o SPRA foi crescendo em termos do número de associados, bem como gradualmente conseguiu implantar-se junto da comunidade  em que se encontra inserido , afirmando-se como um dos sindicatos mais activos e interventivos desta região insular que ,em simultâneo ,dava os seus primeiros passos no regime autonómico , outra das grandes conquistas permitida pela gloriosa revolução do 25 de Abril de 1974.
Sensivelmente cinco anos após a sua formação o SPRA colaborava activamente na criação de uma Federação de docentes tornando-se membro de pleno direito da FEDERAÇÂO NACIONAL DE PROFESSORES, integrando-se naquela que é não só a maior estrutura sindical docente mas também uma das mais respeitadas federações do nosso país e que actualmente celebra os seus vinte anos de pujante actividade. As mais valias que este facto nos traz decorrem, não só, da permanente solidariedade, mas também, da enriquecedora e multifacetada participação em diversas estruturas e demais organizações promovidas, ou patrocinadas, pela nossa FEDERAÇÃO e pelos sindicatos que a integram.
Seria estultícia da minha parte pretender, neste curto espaço de tempo, fazer a resenha de uma história que já vai longa e assaz recheada de episódios tão significativos que cimentaram o percurso desta marcante instituição regional. No entanto e dado que a solenidade do momento assim o requer, não queria deixar de expender algumas breves e modestas considerações, em nome dos tempos que já lá vão, fazendo votos de que em simultâneo, estas tenham alguma utilidade para os vindouros.
Ao longo da sua existência o SPRA tem pautado a sua actuação por uma total equidistância em relação aos Governos, partidos e mesmo confissões religiosas. Na aproximação dos nossos actos eleitorais sindicais, quando tão necessário se torna o recrutar de novos dirigentes, nunca é equacionada a filiação partidária dos mesmos, e esta verdade pode ser perfeitamente corroborada por muitos dos antigos ou mesmo dos novos e actuais dirigentes desta casa. Uma expressão, muito divulgada entre nós, ilustra bem este facto: quando cruzamos as portas do sindicato as camisolas partidárias ficam lá fora à porta…
Apesar desta indesmentível realidade, não podemos ignorar quão difíceis e incompreendidas são por vezes as relações entre o poder/Governo e as organizações sindicais. Por outro lado, o que muita vez nos custa mais a ?engolir?, são as críticas provenientes de alguns dos nossos colegas que sendo ou não nossos sindicalizados (com alguma dose de injustiça à mistura), nos acusam de tomarmos posições públicas que se calhar não são muito do seu agrado pessoal, verificando-se até este caso curioso e quiçá paradoxal, em que sobre a mesma tomada de posição somos acusados por uns de excessivamente duros e por outros de demasiadamente brandos, a fazer relembrar a velha e tão estafada estória do velho, do rapaz e do burro…
Mas outro tipo de críticas também nos fazem reflectir sobre o mundo em que actualmente vivemos, sobretudo quando estas partem de sectores mais conservadores para os quais a existência de sindicatos constitui um verdadeiro empecilho às suas verdadeiras ambições de domínio incontestado. Frequentemente então, surgem os velhos chavões do corporativismo que norteia a acção dos sindicatos e da exclusiva defesa dos interesses meramente corporativos, esquecendo-se estes hábeis citadores, de referenciarem com isenção e em nome da verdade, que o corporativismo foi o último obstáculo que procurou entravar o desenvolvimento do pré-capitalismo que por sua vez deu lugar ao capitalismo selvagem que grassa nos nossos dias, assumindo este  uma forma cada vez mais refinada, maquilhada no neoliberalismo e travestida no fenómeno crescente da globalização.
Mas se o chavão do corporativismo não nos deve merecer qualquer tipo de repugnância, o que dizer da análise do tipo redutor que ele encerra, ou seja e dito por outras palavras, concatenar a actuação deste sindicato em aspectos meramente reivindicativos é pretender fazer tábua rasa do muito que ele tem dado em termos da melhoria do sistema educativo desta região. Ao longo destes anos e particularmente nos últimos tempos, a emissão quase em catadupa de laboriosos e desgastantes pareceres e opiniões (que muitas vezes não foram tomados em conta, na altura certa, com os resultados que se conhecem) fruto de incontáveis horas de debates, reuniões, plenários, colóquios, seminários etc, etc… onde todos, sem excepção, puderam dar o seu contributo numa ampla participação democrática, como aliás é apanágio deste movimento sindical.
E o que dizer dos cuidados com a formação dos professores da região, mantendo este sindicato dois centros de formação em actividade, o que possibilita um leque muito alargado de formação atractiva e de qualidade.
E o manancial de informação, quer de cariz regional, quer de âmbito nacional que é disponibilizado a todos os nossos docentes nomeadamente pelo nosso boletim regional do SPRA, Jornal da FENPROF, Órgãos Informativos dos Sindicatos, A Página do SPN, inúmeras e diversas publicações promovidas pela nossa Federação, páginas da Internet etc., etc. que, para além de se constituírem como um espaço único no debate de ideias funcionam ,em simultâneo,como um privilegiado veículo de informação e excelente pólo de formação consagrado aos briosos e dignos profissionais docentes, a quem neste país tudo se exige , mas que em contrapartida tão pouco se lhes dá!
Seria fastidioso estar a enumerar toda a acção desenvolvida ao longo destes anos, na certeza porém e em abono da verdade, de que mais e melhor poderia ter sido feito e que há um longo caminho a percorrer, mas esses constituem os grandes desafios que o futuro nos reserva. Quanto a este futuro, eu permitir-me-ia destacar a imperiosa necessidade de um amplo debate interno sobre uma eventual adesão à CGTP-INTERSINDICAL PORTUGUESA, dependendo essa eventual adesão, acima de tudo, da vontade e decisão dos sócios do SPRA que deverão em breve ser chamados a pronunciarem-se sobre este importante desígnio.
Ao afirmar que o debate é imperioso pretendo tão-somente relembrar o facto de que nos últimos tempos, à grande central sindical já aderiram o SPRC, o SPGL, o SPZS e o SPN ficando ?de fora? o SPE e os sindicatos insulares, respectivamente e a saber o SPM e o nosso SPRA ?
Efectuando esta chamada de atenção pretendo única e exclusivamente alertar para o facto de, num processo cuja decisão cabe individualmente aos sindicatos e não à Federação no seu todo, os três sindicatos ainda não aderentes se posicionarem na sempre incómoda posição do nim….
Claro que este grande desafio irá obrigar a um aturado esforço no sentido de se congregarem vontades, disponibilizarem efectivos e se alinharem estratégias num momento muito conturbado que o nosso país atravessa.
Na actual conjuntura social, económica e política em que cada vez mais se sentem demasiadas restrições em nome de uma rígida e escravizada subordinação às orientações que de fora nos são impingidas , o nosso país parece teimar em não sair da cauda da União Europeia. Outra grande preocupação reside na malfadada contenção salarial que em simultâneo com esta fúria privatizadora gradualmente põe em risco os serviços públicos, nomeadamente a escola pública de qualidade onde todos tenham à partida as mesmas possibilidades, independentemente do lugar que essa escola ocupe nos aleivosos rankings que por aí vão proliferando.
Só com a união de todos os trabalhadores portugueses respaldados nas suas associações sindicais e outras eventuais formas de organização, de mobilização e de luta, se poderão enfrentar os grandes e forçosamente difíceis desafios que se avizinham.
Perante as implicações do alargamento da União Europeia aos Países de Leste. os nossos governantes não podem combater as altas taxas de analfabetismo, que ainda existem no nosso país, esperando que os analfabetos morram de morte natural? ou limitarem-se a criar legislação que proíbe o trabalho infantil que raramente é acatada, não enfrentando o gravíssimo problema do insucesso e consequente abandono escolar de tantos milhares de jovens portugueses.
Um país com tanta falta de formação e imensas falhas na habilitação dos seus quadros, não se pode dar ao luxo de lançar no desemprego cerca de 30.000 profissionais habilitados para a docência. Este triste panorama, só é possível, porque para muitos dos nossos governantes o que se gasta com a educação é uma mera despesa e portanto, não se quer contabilizar como um investimento no futuro do nosso país.
Só com um investimento acrescentado no sector da educação/formação dos nossos cidadãos, será possível a nossa emancipação da cauda da Europa onde ignominiosamente fomos colocados por quarenta e oito anos de ditadura. Para que essa emancipação se transforme numa realidade todos não somos demais!
Causa profunda estranheza constatar que num país com tantas assimetrias culturais e educacionais, milhares de colegas nossos, sucessivamente, não vem conseguindo colocação no sistema para o qual estão formados e vocacionados, numa situação de permanente angústia e desespero que deve merecer de todos nós a  mais profunda reflexão, empenho e solidariedade.
Prestes a terminar os meus pretensos alinhavos, que eventualmente já vão longos em demasia, não posso deixar de referir os muitos colegas sindicalistas que por variadas razões já não se encontram entre nós, pois a história deste sindicato fez-se com o contributo de todos e sem esses contributos, por mais modestos que possam ter parecido ser, não poderíamos estar hoje em festa na comemoração de mais um aniversário.Uma menção especial e muito carinhosa à presença dos nossos queridos aposentados que muito deram ao longo da sua carreira e da sua vida a este sindicato, que continua a ser o sindicato de todos nós.
Por ultimo, eu atrever-me-ia a dizer que longos dias tiveram os passados vinte e cinco anos e como tal, na memória do passado, na serenidade do presente e na confiança no futuro, o SPRA continuará vivo, actuante, interventivo, incómodo, na defesa intransigente de um ensino e uma educação de melhor qualidade, numa sociedade democrática que se pretende efectivamente, mais justa, mais fraterna e mais solidária.

Uma vez mais obrigado a todos pela honra e pelo prazer da vossa presença!

Viva a FENPROF e Parabéns pelos vinte e cinco anos do nosso SPRA

SEMINÁRIO: OS PROFESSORES FACE AOS NOVOS DESAFIOS

A informação encontra-se no ficheiro em anexo.

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