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DE MESTRE A AMESTRADO

    DE MESTRE A AMESTRADO   

No seu mais profundo isolamento, o artista é remetido ao silêncio e assiste, já com resignação, à destruição da obra que idealizou. Definhado, na sua auto-comiseração, aquele que fora o fulguroso artista, mestre da arte de ensinar, resume-se a um desprezível ser vilipendiado, culpado do temível espectro que assombra a sociedade moderna: o insucesso.

A escola transformou-se num espaço residual, desinvestida da sua primordial importância. Desacreditado por todos – e por todos aceite –  o modelo actual de escola falhou o  objectivo mais reclamado pela sociedade que serve: a formação de seres humanos conscientes da sua importância como elos de perpetuação do conhecimento e da democracia.

A figura do professor, sendo a personificação deste conceito de escola, foi inevitavelmente diminuída e arrastada pela enxurrada de factores que participaram neste falhanço: leis desprovidas de sentido e de entendimento da realidade quotidiana, sucessivas reformas que destronaram o papel do professor, colocando o aluno, um ser facilmente melindrável, no centro de todas as atenções. Na sociedade, as transformações foram avassaladoras: a facilidade de acesso ao conhecimento, a consequente desvalorização da escola como uma das mais importantes instituições capazes de transmitir aprendizagens; a banalização das relações pessoais, o nivelamento das hierarquias, o desapreço de qualidades, como o rigor e a disciplina, indispensáveis à organização, princípio que alicerça a ordem e a autoridade, pois uma não existe sem a outra; a desconsideração do mérito e da competência em detrimento do factor cunha, prática tão usual na sociedade que temos, cuja malha de oportunidades é cada vez mais apertada.

 

Como se apresenta o professor perante toda essa conjugação de factores, emaranhado novelo de que não se acha ponta por onde se pegue?

Da parte dos professores, há muito que vozes serenas se deixaram de ouvir. Silenciados pelo medo de falar, por receio de represálias e de “chatices”, o novelo de pressões aperta, tanto mais que agora espanejam no ar a avaliação dos professores, nos moldes em que a querem impor, como instrumento de ameaça e de mordaça? os mais afoites, desiludidos e em desespero, elevam as vozes em manifestações ou outras formas de protesto.

Sem sucesso. No xadrez político, ganha quem tiver a opinião pública a seu favor. E esta orienta-se pela facilidade da apreciação do que está à vista: os resultados são desastrosos.

 

Cada vez mais se sabe menos. De ano para ano, as levas de alunos que nos chegam têm maiores dificuldades: não sabem interpretar o mundo e muito menos dominam a língua. Não conseguem exprimir um pensamento, emitir uma opinião, relacionar ideias; a maioria revela indiferença e um imenso enfado por tudo o que lhes cheire a política enquanto sistema social; sentem desprezo por tudo o que exige esforço, um deserto de ambições e ideais. Partilham, no entanto, a visão materialista da sociedade do conforto e do bem-estar como algo que lhes é devido e absolutamente garantido.

Nessa asserção de direitos, sem a proporcional obrigação de deveres, é que reside o princípio da corrupção da sociedade nos moldes em que a conhecemos. O egoísmo, ou o individualismo exacerbado, como agora se diz, esmaga o ideal da convivência harmoniosa e desrespeita toda e qualquer tentativa de imposição de outra ordem que não seja a própria.

 

Assim se acha o professor, solitário, no seio de forças contraditórias. Ainda lhe resta a esperança de contribuir para uma comunidade melhor, pois foi princípio orientador da sua vocação, mas a realidade é esmagadora e opressiva.

 O seu trabalho é cada vez mais exigente na proporção em que as condições são cada vez menos dignas. O patamar de realização pessoal é quase inatingível, assumindo o professor tarefas intermináveis e desígnios que se conotam com foros de perfeição. A culpa é, deste modo, facilmente induzida.

Cortou-se-lhe a criatividade, cercearam-lhe o espaço para reflectir. Dele apenas se espera que obedeça sem questionar. É agora um ser amestrado. Continua artista, embora de circo. Triste, finge estar feliz, e dá continuidade ao espectáculo de onde deve garantir que todos saiam a rir, felizes e contentes. Se o desfecho for indesejado, mande-se repetir até todos partirem satisfeitos. O artista, este, não se contenta. Contudo, é-lhe exigido que se esvaia em justificações até assumir que a culpa do falhanço é sua e nunca do público, cada vez menos atento.

Finalmente, algumas vozes, nos últimos tempos, se têm feito ouvir na imprensa nacional. Opiniões prestigiadas como Vasco Graça Moura e Alzira Seixo ? a propósito da nova terminologia gramatical (será que o grande público já se deu conta de que existe uma nova gramática?) ? e José Gil talvez chamem a atenção para problemas tão prementes que afectam o ensino no nosso país.

 

Há, certamente, culpas a assumir e, da parte dos professores, nem todos são inocentes. O problema é que estes que não o são se tornaram a “cara” mais visível da classe. Qual é a classe que não os tem?

O modelo da escola e da organização do ensino tem de ser revisto, mas não à custa do espezinhamento do professor, de cuja figura a sociedade se serve para esconder as suas verdadeiras responsabilidades. Antes, actue-se no modelo social, responsabilize-se, nomeadamente, os pais. Alguém já se lembrou que só os pais podem ser os primeiros responsáveis pelo abandono escolar dos seus filhos?

A avaliação dos professores não deveria, primeiro, passar pela avaliação das escolas como um todo? A sua referência a um contexto, a uma organização que funciona eficientemente, ou não, é apenas um pormenor?

O problema da formação dos professores é outra questão fundamental. A dificuldade é que as universidades, muitas vezes, só fazem a avaliação académica dos alunos. E quem afere o perfil humano? Este é o principal pilar que sustenta a essência de um bom professor. Julgo que, nesse aspecto, propor-se a existência de uma prova de admissão à carreira teria razão de ser. Coloca-se, no entanto, o problema: que género de prova? Mais uma prova de conhecimentos? Para quê, se já foram testados nas universidades? Entrevista? E o factor cunha como se contornaria? Seria mais uma contribuição para a “escola do elogio mútuo”?

Relativamente ao novo estatuto do professor, exigir-lhe mais da sua capacidade de entrega é sobre-humano. Tanto assim é que as exigências constantes na proposta do novo estatuto são, algumas delas, até inconstitucionais. É preciso dizer mais? 

 

O professor apenas pede que lhe dêem confiança e dignidade, meios ágeis e instrumentos válidos de trabalho. Precisa de formas de defesa contra a indisciplina e a desmotivação; de outro modo, não há talento que lhe valha, porque o encadeamento ensino-aprendizagem só se cumpre quando o pólo orientador é investido de credibilidade.

Ao invés da emplastrada e absurda imposição de pedagogias da moda, dadas como receituários de um sucesso (que não é mais do que ilusório), – que descuram o absoluto, a visão de um todo como referência, facilitando critérios e baixando o nível dos objectivos (agora diz-se competências!), pretendendo individualizar o ensino em turmas enormes de alunos com múltiplos défices de aprendizagem, valendo-se de atitudes (desde que não se abuse!), quando os conhecimentos são ausentes – veja-se se, não será, na verdade, toda a orientação e a organização do ensino que devem ser revistas, sob pena de estarmos a condenar futuras gerações à mediocridade.

 

Mas não. Só o papel do professor é que está sob a mira do público implacável.

O problema é que, se calhar, nesta mediania, os amestrados temam os verdadeiros mestres?

Paula Rosa Cabral, professora da Escola Profissional de Capelas

CONTRATO COLECTIVO DOS TRABALHADORES DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS

CONTRATO COLECTIVO DOS TRABALHADORES DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS

Plenário de Sindicatos da CGTP assume 2007 como ano do combate à precariedade do emprego

 

O Plano Geral de Actividades da CGTP-IN para 2007 considera que um dos eixos fundamentais da acção sindical a desenvolver no decorrer do ano é a luta pela redução da precariedade de emprego e contra o trabalho clandestino e ilegal. O documento foi aprovado pelo Plenário de Sindicatos realizado no dia 5 de Janeiro em Lisboa. Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da Inter, sublinhou a importância desta decisão da Central, apelando ao empenhamento de todos os sindicatos nas acções a realizar durante o ano, em todo o País.

Entretanto, o Plano de Acção de Combate à Precariedade do Emprego, já aprovado pelos órgãos da Central, contém importantes orientações que devem ser assumidas por todo o movimento sindical como um instrumento de trabalho para o desenvolvimento da acção, articulada com os objectivos inscritos na Política Reivindicativa para 2007.

Em breve decorrerá uma grande iniciativa, com impacto público, “para aprofundar a análise da problemática relativa à precariedade do trabalho nas suas diversas vertentes e para dar mais eficácia à luta pelo trabalho com direitos”.

O Plenário de Sindicatos aprovou moções alusivas ao 28 de Março, Dia Nacional da Juventude e de apoio ao movimento pelo SIM no referendo de 11 de Fevereiro. / JPO

SPRA reune extraordináriamente com o SREC

Por solicitação do SPRA, decorreu ontem, na Secretaria Regional da Educação e Ciência, uma reunião negocial extraordinária entre este sindicato e o SREC, sobre a proposta de Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na RAA.

Na sequência desta maratona negocial, há aspectos que foram alvo de alterações, nomeadamente a grelha de avaliação anteriormente proposta, entre outros.

Os plenários sindicais que o SPRA está a promover assumem, assim, uma renovada importância.

COLEGA, NÃO DEIXE QUE DECIDAM POR SI ! ! !

ESTE É O MOMENTO CRUCIAL.

PARTICIPE REFLECTINDO, DEBATENDO E DECIDINDO NOS PLENÁRIOS SINDICAIS DA SUA ILHA:

22 de Janeiro – Ilha de São Miguel no Coliseu Micaelense

24 de Janeiro – Ilha de São Jorge nos Bombeiros Voluntários da Calheta

26 de Janeiro – Ilha Terceira no Centro Cultural de Angra do Heroísmo

26 de Janeiro – Ilha da Graciosa na Escola Básica e Secundária da Graciosa

29 de Janeiro – Ilha do Faial no Hotel Horta

30 de Janeiro – Ilha do Pico na Escola Básica e Secundária da Madalena

2 de Fevereiro – Ilha das Flores na Escola Básica e Secundária das Flores

2 de Fevereiro – Ilha de Santa Maria na Sede do Sindicato do SPRA em Santa Maria

DOCUMENTO ORIENTADOR DA REVISÃO CURRICULAR DO ENSINO PROFISSIONAL – PARECER DA FENPROF

INTRODUÇÃO

    Antes da análise do documento sobre a revisão curricular do ensino profissional é imprescindível lançar um breve olhar crítico sobre a realidade actual dos níveis de escolaridade e de qualificação profissional da população portuguesa e clarificar as intenções da FENPROF quanto à sua transformação, de forma a que as futuras políticas educativas sejam estruturantes de uma resposta eficaz às questões sociais do nosso tempo.

    Os dados oficiais do último censo realizado à população (no ano de 2001), publicados pelo INE, revelam-nos uma realidade assustadora e dramática:

– 31,1% da população empregada continua a possuir apenas o 1º ciclo do ensino básico ou ainda menos;
– 62,6% tem o 3º ciclo do ensino básico ou menos;
– 11,5% da população empregada possui o ensino secundário completo;
– apenas 7,3% tem uma licenciatura completa.

    Esta situação torna-se ainda mais dramática quando verificamos que a baixa escolaridade não está sempre associada a idades mais avançadas, tendo também um peso importante entre as pessoas mais jovens, nomeadamente entre aquelas que realizaram todo o seu percurso escolar e formativo depois do 25 de Abril.

    A esta situação está associada uma outra, ainda mais grave o abandono escolar precoce, que abrangia no nosso país, em 2001, 43,1% dos jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos.

    Em relação à qualificação profissional da população portuguesa, a situação não é menos preocupante. Segundo dados do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, no ano de 2000 mais de 37% da população empregada possuía uma qualificação profissional baixa, correspondendo esta percentagem às categorias de aprendizes, não qualificados ou semi-qualificados. Por outro lado, muitos daqueles que se encontravam classificados como profissionais qualificados possuíam também um nível de escolaridade baixa, tendo apenas o ensino básico ou menos.

    Finalmente, o nosso país continua longe de qualificar os técnicos intermédios de que tanto carece e a frequência dos cursos profissionais e tecnológicos está muito longe do desejável, muito abaixo da média europeia, como se pode verificar em estudos comparativos relativamente aos nossos parceiros europeus.

    Face à situação descrita, é urgente promover políticas públicas de qualidade que conduzam ao aumento das qualificações escolares e profissionais, promovendo um ensino de alta qualidade para todos os jovens, num esforço de universalização da educação básica e de generalização das formações de nível secundário, numa lógica de alargamento da escolaridade obrigatória, com vista à redução das desigualdades sociais e à concretização de um novo modelo de desenvolvimento do país.

II REVISÃO CURRICULAR DO ENSINO PROFISSIONAL

    A FENPROF entende dever sublinhar, em primeiro lugar, que as propostas de documentos orientadores para as várias modalidades de formação que integram a denominada reforma do ensino secundário deveriam ter sido apresentadas para discussão pública em simultâneo, a fim de permitir uma visão global e integrada daquilo que se pretende para a educação e formação de nível secundário no nosso país. Não tendo acontecido, não se afigura que exista, de facto, uma estratégia coerente e articuladamente fundamentada, por parte do Ministério da Educação, para o desenvolvimento e valorização do ensino secundário em todas as suas vertentes de formação, e em particular em relação ao desenvolvimento sustentado do ensino profissional e vocacional.

    Tanto assim é, que continua a não existir qualquer proposta sobre a modalidade de formação em alternância e que papel irá desempenhar no conjunto das ofertas formativas, nomeadamente a sua relação com os cursos profissionais e os tecnológicos. Continuam por esclarecer a permeabilidade entre as diferentes vias do ensino secundário e as respectivas condições de acesso ao ensino superior. Continua sem se perceber quais os critérios para a racionalização e integração das redes de oferta formativa já existentes.

    O documento orientador sobre a revisão curricular do Ensino Profissional é muito genérico, com muitos aspectos importantes ainda por definir e outros que não estão suficientemente explicitados, o que é impeditivo, em nossa opinião, de se proceder a uma análise globalizante das opções educativas para este nível de ensino.

    Com efeito, para além de fazer uma apresentação algo extensa da trajectória da implementação e da consolidação do ensino profissional no nosso país nos últimos anos, das áreas de formação existentes a nível nacional, da evolução do número de alunos por área de formação e da contextualização europeia e nacional desta proposta, o documento resume-se a um mero enunciado de objectivos estratégicos e de intenções, não se explicitando em lugar algum as estratégias, os meios e os tempos para a sua prossecução.

    Ainda assim, não podemos deixar de tomar posição sobre esta proposta, nomeadamente no que diz respeito à matriz curricular, às condições de acesso dos jovens aos cursos profissionais e ao modelo de financiamento apresentado para as escolas profissionais.

III MATRIZ CURRICULAR

    Consideramos ser de relevante importância o facto de os cursos profissionais e das formações em alternância poderem vir a ser oferecidos também nas escolas secundárias públicas, constituindo-se como parte integrante do ensino secundário. Defendemos, aliás, que este tipo de ofertas formativas deve ser assegurado, em primeiro lugar, pelo Estado, devendo a oferta pública destes cursos tornar-se uma crescente realidade nos próximos anos. No entanto, não existem quaisquer propostas no documento sobre a criação das condições necessárias à operacionalização e concretização deste objectivo, como por exemplo: a organização e funcionamento das escolas, os recursos materiais e financeiros, a formação de professores, os relacionamentos com os contextos de trabalho e as condições em que devem desenvolver-se, o horário de trabalho dos professores, o número de alunos por turma, o número de turmas por professor, etc. Se muitas destas condições não forem asseguradas pelo Estado, dificilmente as escolas públicas conseguirão assegurar esta modalidade curricular flexível e então tudo não passará de um mero desiderato inscrito no papel.

    Existe uma diminuição global da carga horária das diferentes áreas de formação, o que por si só não é negativo, antes pelo contrário, porque permitirá aos alunos uma maior disponibilidade para o trabalho pessoal e para as actividades necessárias ao desenvolvimento dos projectos que têm de realizar. O excesso de conteúdos em algumas disciplinas não é facilitador da diversificação de estratégias nem da superação do insucesso por parte dos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem. Pensamos, no entanto, que tal deverá ser acompanhado da respectiva redução dos conteúdos dos módulos de formação e que não poderá ter como consequência, de forma alguma, a diminuição da qualidade da formação ou a instabilidade profissional dos docentes e formadores, nomeadamente o desemprego.

    Entendemos, no entanto, que a carga horária da formação técnica, e nomeadamente, a formação em contexto de trabalho não deveriam ter uma redução tão acentuada, residindo aí exactamente uma das especificidades e o sucesso deste tipo de formação. A formação prática e em contexto real de trabalho é um factor de motivação e facilitador das aprendizagens e da tomada de consciência por parte dos alunos, da realidade e dos desafios do mercado de trabalho.

    Existe, por outro lado, uma tentativa de cerceamento da actual autonomia pedagógica das escolas profissionais, no que respeita à gestão da sua estrutura curricular, o que é de todo inaceitável. Deverão continuar a ser as escolas a elaborar os objectivos e as competências a atingir dentro de cada área de formação e de cada disciplina, a partir dos perfis e saídas profissionais.

IV O MODELO DE FINANCIAMENTO

    É apresentado um novo modelo de financiamento para ser aplicado já este ano, com carácter experimental, às escolas profissionais da região de Lisboa e Vale do Tejo. É um financiamento indirecto às escolas, através da instituição de bolsas de frequência concedidas aos alunos. Ou seja, as escolas recebem mais ou menos dinheiro, de acordo com o número de alunos que conseguirem angariar e manter na escola, uma vez que o valor destas bolsas é pago directamente à escola escolhida pelo aluno, em três parcelas trimestrais. Se o aluno mudar de escola, o dinheiro reverterá a favor da escola para onde for. É ainda referido que cabe ao Ministério da Educação definir anualmente o número de bolsas por área de formação, bem como o valor de cada bolsa por área de formação, o que significa que a diferentes áreas de formação poderão corresponder valores diferentes.

    O único critério que aparece aqui enunciado para a atribuição destas bolsas de frequência é a evolução escolar dos alunos, que o ME irá monitorizar, através dos seus serviços centrais e regionais. Dito de outro modo, o financiamento das escolas irá basear-se nos resultados escolares e no mérito dos seus alunos, ideia com a qual não podemos concordar de forma alguma, uma vez que há uma clara opção pela selectividade neste tipo de ensino, sendo discriminados e impedidos de aceder a uma formação inicial profissional de nível secundário os jovens com maiores dificuldades de aprendizagem. Sabendo-se que, por um lado, muitos dos alunos que frequentam as escolas profissionais provêm de famílias com fracos recursos económicos, que muitos deles escolhem esta via de ensino por não se reverem nos objectivos e metodologias dos cursos gerais e tecnológicos e que, por outro lado, no curto e médio prazo vai ser difícil implementar a generalização dos cursos profissionais nas escolas públicas, que alternativas restarão a estes jovens? Serem irremediavelmente atirados para o mercado de trabalho sem qualquer qualificação? Ou, como refere a proposta de Lei de Bases da Educação do Governo PSD/PP, são obrigatoriamente encaminhados para programas de formação vocacional adequados, formações essas que tudo leva a crer que sejam de 2ª ou 3ª categoria?

    Esta é, também, uma forma bastante habilidosa do Estado e do Ministério da Educação pouparem dinheiro e de se desresponsabilizarem pelo desenvolvimento e pela consolidação desta modalidade de formação, que tão necessária é ao país, passando o ónus da questão para as escolas, para as famílias, para a sociedade civil e para a iniciativa privada. O que aqui está em causa, antes de mais, é o direito fundamental à educação, situação com a qual não podemos, de forma alguma, pactuar.

    Sabendo-se, igualmente, que a maioria das escolas profissionais tem como principal fonte de receita os fundos comunitários e que muitas delas não conseguem angariar outro tipo de receitas junto das empresas da região onde estão inseridas, devido à actual conjuntura económica, dificilmente as escolas poderão sobreviver com um modelo de financiamento como este aqui apresentado. Vai, isso sim, constituir-se como um efectivo entrave ao crescimento e consolidação destas escolas, sendo que o desaparecimento será mais rápido para muitas delas, nomeadamente nos meios mais desfavorecidos do interior do país, onde fazem ainda mais falta como factor de combate aos desequilíbrios litoral-interior.

    Não basta afirmar que é necessário apostar fortemente no desenvolvimento do sistema educativo e de formação profissional. Não basta declarar a urgência de melhorar e diversificar a sua oferta formativa, de modo a evitar as situações de sub-qualificação, de sub-escolarização e de abandono escolar que ainda marcam fortemente o nosso país. Não basta afirmar repetidamente que a educação e a formação profissional são factores-chave para alterar e inverter o actual modelo de desenvolvimento económico e social português.

    É necessário que o Estado assuma, inequivocamente, o ensino profissional como um vector estratégico e decisivo do desenvolvimento dos cidadãos e da sociedade, criando e promovendo as condições efectivas para que tal aconteça, sem constrangimentos orçamentais.

    Não é essa, no entanto, a opção política assumida pelo Governo nesta proposta. Pelo contrário, com este documento abrem-se as portas para a continuidade das baixas qualificações académicas e profissionalizantes, para o agravamento das discriminações sociais, para a exclusão escolar e para uma ainda maior elitização do ensino, significando um claro retrocesso em termos sociais, políticos e ideológicos.

    Lisboa, 6 de Junho de 2003

    O Secretariado Nacional

Contrato Colectivo de Trabalho para as Escolas Profissionais

Depois de vários meses sem qualquer reunião, a FENPROF reuniu a 12 de Janeiro com a ANESPO (Associação Nacional do Ensino Profissional) para dar início ao processo negocial de um contrato colectivo de trabalho específico para os trabalhadores das escolas profissionais(*).

Nesta reunião foi acordado um protocolo onde se estabelecem critérios para o processo negocial, que terá início no próximo dia 1 de Fevereiro e se estenderá até ao início do próximo ano lectivo.

(* – CCT para as Escolas Profissionais Privadas)

O Secretariado Nacional

Associados da ANESPO na RAA:
Academia Musical da Ilha Graciosa
Associação de Desenvolvimento da Ilha de S. Jorge
Associação para o Desenvolvimento Local Ilha do Pico
Escola Profissional Câmara Comércio Indústria Ponta Delgada
Escola Profissional de Capelas
Escola Profissional de Nordeste
Escola Profissional Ribeira Grande
Escola Profissional Santa Casa da Misericórdia Ponta Delgada
Fundação de Ensino Profissional da Praia Vitória
Fundação Escola Profissional de Vila Franca do Campo
Santa Casa da Misericórdia da Horta
Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo
SINDESCOM – Sindicato Escritório Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores

Dia Nacional de Luto dos Educadores e Professores

19 de Janeiro de 2007 – Dia da Publicação do Estatuto da Carreira Docente
Este é um Estatuto que:
 
– Promove a divisão dos professores!
– Fomenta o individualismo e a conflictualidade!
– Desvaloriza o acto de ensinar !
– Relativiza o mérito individual !
– É fonte de desmotivação e desalento !
– Desencoraja os mais jovens de optarem pela profissão !
Este é um Estatuto para rever com urgência !

ME altera ilegalmente Formação de Professores

O ME divulgou (16/01/2007) alguns aspectos do decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, sobre as habilitações para o exercício da docência.

Trata-se de uma matéria que não foi negociada com as organizações sindicais. Nesta, como noutras áreas, o ME assume-se como o detentor da verdade, de toda a verdade. Ora, como se sabe, tal presunção abre sempre a porta a soluções desajustadas.

Sobre o que já se conhece do decreto-lei aprovado e as declarações do Secretário de Estado da Educação, a FENPROF entende assumir as seguintes posições:

 

1) A designação de “professor tutor” usada pelo ME nada tem que ver com as funções de coordenação que no passado chegaram, sob essa designação, a ser propostas por anteriores governos;

2) O que o Governo agora designa de “professor tutor” é um “super-professor” que leccionará, no 5º e 6º ano de escolaridade, áreas do conhecimento tão diferentes como Português, Matemática, Ciências da Natureza, História, Geografia e Expressões. A FENPROF entende que, para estes anos de escolaridade, a formação inicial de professores não pode fazer-se para um tão largo leque de áreas;

3) Não é verdade que no 5º e 6º ano de escolaridade os alunos tenham 10 professores. Salvo uma ou outra escola, os alunos têm para as várias áreas 6 professores;

4) O 1º ciclo do ensino básico continua a ser leccionado por um único professor apesar de a Lei de Bases do Sistema Educativo prever, desde 1986, a necessidade de ser coadjuvado em algumas áreas. A verdade é que este e outros governos nunca cumpriram aquelas disposições legais;

5) O ME afirma que o diploma aprovado em Conselho de Ministros visa “travar o acesso à profissão docente de licenciados sem formação específica”. Trata-se de uma falsa questão uma vez que o número de professores sem habilitação profissional é hoje residual;

6) No que respeita à comparação com outros países da UE bom seria que o ME recordasse que em muitos deles o 1º ciclo do ensino básico funciona com equipas educativas – vejam-se a título de exemplo a Finlândia e a Espanha;

7) O que o Governo e o ME realmente pretendem com esta decisão está bem distante do que publicamente está a ser referido. O Governo e o ME pretendem facilitar a gestão flexível dos profissionais da educação e simultaneamente fazer poupanças na formação inicial de professores.

A FENPROF reafirma que o fim último da política educativa não podem ser aqueles objectivos, mas sim a qualidade da escola pública e das aprendizagens das crianças e jovens;

8) O diploma aprovado em Conselho de Ministros altera matérias importantes da Lei de Bases do Sistema Educativo que, como se sabe, são da competência exclusiva da Assembleia da República. Em concreto, as disposições da LBSE não permitem ao Governo proceder a estas alterações na formação inicial de professores e na organização do ensino básico.

Nesta, como noutras matérias, o Governo está ilegalmente a fazer uma revisão da LBSE à margem da Assembleia da República.

9) As decisões do Governo e do ME, a concretizarem-se, conduzirão inevitavelmente à degradação da qualidade da formação inicial de professores.

O Secretariado Nacional

VI Concurso Artist@s Digitais 2006-2007

Objectivos:
O VI Concurso Os Artistas Digitais, promovido pelo CCEMS, tem como objectivos, não só promover a utilização das TIC em contexto escolar mas também desenvolver as capacidades de utilização das ferramentas de processamento de texto e de imagem, como instrumentos fundamentais para estimular a capacidade criativa dos alunos.

Pretende-se que os alunos elaborem desenhos em computador enquadrados nos temas propostos.
Destinatários:
O VI Concurso Artistas Digitais destina-se aos alunos de escolas públicas e privadas dividindo-se em duas categorias:
A – Alunos dos Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico
B – Alunos do 2º Ciclo do Ensino Básico
 
Como concorrer:
O concurso será obrigatoriamente efectuado através do site http://artistas.ccems.pt. Os concorrentes deverão obrigatoriamente registar-se neste preenchendo um formulário para o efeito, acedido através do menu “Registo de Artistas”.
Apenas serão admitidos a concurso os trabalhos submetidos on-line no endereço http://artistas.ccems.pt, após feito o login, no menu concorrer.
 
Fases e Temas:
O concurso terá uma fase única, a decorrer durante todo o ano lectivo de 2006/2007 com dois temas por categoria:
 
 
A – Alunos dos Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Tema 1 ” O Meu Herói “
Pretende-se neste tema que os alunos representem a entidade, real ou de ficção, com que mais se identifiquem.
Tema 2 ” O computador para mim “
Pretende-se neste tema que os alunos representem a forma como encaram o computador.
 
B – Alunos dos 2º Ciclo do Ensino Básico
Tema 1 ” Desejo para o Mundo “
Pretende-se neste tema que os alunos pensem nas questões globais da humanidade e manifestem em desenho algo que poderia mudar o mundo para melhor.
 
Tema 2 ” Gostava de ter na minha escola “
Pretende-se que os alunos reflictam sobre o que poderia melhorar na sua escola e de que forma.
 
Formatos dos trabalhos:
Os trabalhos podem ter o formato JPG, GIF e BMP.
 
Júri do concurso:
Será constituído por elementos da equipa do CCEMS, representantes dos patrocinadores e artistas convidados.
 
Prémios:
Serão premiados em cada tema os três melhores trabalhos, seleccionados pelo júri.
Os trabalhos premiados serão divulgados neste site.
Haverá prémios finais a atribuir entre os trabalhos premiados em cada tema de acordo com as ofertas dos patrocinadores.
 
Disposições finais:
A participação neste concurso implica a concordância com os termos do presente regulamento, quer pelo aluno, quer pelo seu responsável (Pais, Familiares ou Tutores).
Os direitos de autor dos desenhos submetidos a concurso passam a pertencer ao CCEMS e apenas poderão ser utilizados pelo CCEMS, ou com a concordância deste.
Questões omissas serão analisadas pelo CCEMS.
Manual do Utilizador para o concurso (formato pdf)
Mais informações em http://artistas.ccems.pt/

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