Quarta-feira, Julho 9, 2025
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Exposição de arquitectura de Manuel Aires Mateus

 
A Galeria Fonseca Macedo, em Ponta Delgada, S. Miguel, apresenta, entre os dias 8 e 24 de Março uma exposição de arquitectura de Manuel Aires Mateus. A mostra, intitulada tempo, resulta da parceria com a Ordem de Arquitectos.

CGTP-IN / AÇORES

 

A CGTP – IN / AÇORES, CONSIDERANDO:

– Que se aprofunda o atraso do país, os despedimentos, o agravamento do desemprego e da precariedade, das discriminações, das injustiças e das desigualdades sociais, tanto no sector privado como no público;

– Que o Governo da República, em vez de promover o desenvolvimento e o progresso social, centra toda a política económica na obsessão do défice orçamental, numa postura cega às directrizes do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como instrumento estratégico para desenvolver o ataque à estrutura e funções do Estado, à sua dimensão e função social;

– Que o aumento do custo de vida se faz sentir de forma insuportável e o poder de compra dos salários se vai degradando enquanto a Banca e os grandes grupos económicos e financeiros apresentam, cada vez mais, escandalosos lucros;

– Que centenas de milhar de trabalhadores não vêem os seus salários revistos em resultado do bloqueamento do patronato à contratação colectiva;

– Que estamos perante um ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores, de todos os sectores de actividade, e das populações – principais vítimas dos encerramentos dos Centros de Saúde, Hospitais, Maternidades, Escolas e ainda da degradação ou mesmo aniquilamento de outros importantes serviços públicos;

– Que as medidas que estão a ser preparadas para a implementação da chamada flexigurança, representam o mais brutal ataque à estabilidade do emprego e aos direitos dos trabalhadores, visando a total liberalização do despedimento e a destruição do princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa, a troco de uma falsa promessa de protecção social;

– Que o descontentamento dos trabalhadores tem sido bem visível através das greves e outras acções de luta e nas muitas e importantes acções de protesto promovidas pela CGTP-IN, em que também têm participado os reformados e largas camadas da população, com destaque para as grandiosas manifestações nacionais de 12 de Outubro, de 2 de Março e das comemorações do 1º de Maio por todo o país;

– Que a luta dos trabalhadores tem sido determinante para impedir um ainda maior agravamento das condições de vida e de trabalho e o agudizar dos problemas do país;

– Que a urgência da mudança de rumo das políticas seguidas coloca na ordem do dia a necessidade de uma resposta sindical unificadora da mobilização de todos os trabalhadores, para onde confluam todos os processos reivindicativos em curso e que dê expressão global a todas as suas reclamações, exigências e aspirações sociais;

Decide:

1- Saudar a CGTP-IN e apoiar a sua decisão de convocar uma GREVE GERAL para o próximo dia 30 de Maio

· Pelo emprego com direitos, contra o desemprego e a precariedade no trabalho;

· Pela melhoria dos salários, defesa da contratação colectiva e por mais justiça na distribuição da riqueza;

· Contra a flexigurança, que mais não visa do que despedir sem justa causa e desregulamentar as relações do trabalho;

· Pela defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado;

· Pelo Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública, Segurança Social universal e solidária.

2- Realizar, em conjunto com as Uniões da Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, Plenários de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais, a realizar nos dias 14/05, na Horta; 15/05, em Angra e 16/05, em Ponta Delgada.

O objectivo destes Plenários é discutir e dinamizar a concretização da GREVE GERAL em toda a Região Autónoma dos Açores.

Mais se informa que estes Plenários contarão com a participação de um membro da Comissão Executiva da CGTP-IN.

 

 

 

Ponta Delgada 10 /05/2007

Profissionalização em serviço em regime de contratação

 Na sequência de uma reivindicação da FENPROF, foi publicado em 26 de Abril o Despacho n.º 7718/2007 , do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que alarga aos anos escolares de 2007/2008 e 2008/2009 a possibilidade de os docentes portadores de habilitação própria para a docência, mediante o cumprimento de determinadas condições relativas a tempo de serviço e colocação, poderem realizar a profissionalização em serviço, ainda que em regime de contratação.

FENPROF: é prejudicial e desnecessária a proposta da transformação de Instituições do Ensino Superior Público em Fundações de direito privado

“A proposta de lei (PL 340/2007) que foi apresentada pelo MCTES à apreciação, na generalidade, do Conselho de Ministros extraordinário de 5/5/07, realizado em Évora, inclui a novidade de um novo regime jurídico para as instituições de ensino superior público que é a possibilidade da sua transformação em fundações de direito privado. A FENPROF considera que esta possibilidade abre portas à privatização do ensino superior público, não se adequa e é prejudicial às necessidades da prossecução das missões confiadas pela sociedade ao ensino superior, tal como se encontram estabelecidas na Constituição da República”.

Em nota de imprensa divulgada no passado dia 8 de Maio, o Secretariado Nacional da FENPROF deixava aquele alerta, observando ainda que “a autonomia das universidades, constitucionalmente consagrada (nº2 do artº 76º da CRP), é posta em causa por uma tal solução, uma vez que as fundações seriam administradas por um conselho de curadores cujos membros seriam todos nomeados pelo Governo, sendo todos obrigatoriamente exteriores à instituição (artº 108º da PL)”.

“A este conselho”, acrescenta, “caberia a nomeação dos reitores das universidades ou dos presidentes dos politécnicos, bem como dos directores das escolas (artº 110º da PL). Caberia ainda ao conselho de curadores a aprovação dos estatutos das instituições, bem como aprovar todos os instrumentos relevantes para a sua gestão (artº 109º da PL), postergando-se o direito e dever de participação na gestão democrática (consagrada no artº 77º da CRP).”

A nota sindical, assinada por João Cunha Serra, Coordenador do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, acrescenta que “os objectivos da melhoria da resposta social das instituições, no que se refere à qualidade, à eficácia e à relevância social, em todos os domínios da sua intervenção, e do reforço da prestação de contas pela sua actividade, não exigem a criação deste novo figurino jurídico. Bem pelo contrário, as agora propostas fundações de direito privado podem muito bem vir a afastar as instituições dos caminhos da prossecução do interesse público e privilegiar critérios de mercado com a finalidade de assegurar meios de auto-subsistência, num quadro da continuação de uma progressiva redução do financiamento público.”

É indispensável o reforço da autonomia

Destacando que “o Governo está de tal modo céptico quanto à aceitação desta proposta por parte das instituições que admite (nº4 do artº 106º) vir a impô-la”, a FENPROF afirma que “este não é seguramente o caminho que poderá levar as instituições a trabalharem de modo ainda mais eficaz e empenhado no sentido da melhoria da qualidade e da relevância social da sua actividade”. “Em vez disso”, regista a Federação, “é indispensável o reforço da autonomia; a criação de melhores condições para uma gestão estratégica eficaz; a melhoria das condições para o efectivo exercício do dever e do direito de participação na gestão democrática, das liberdades académicas, incluindo as de criação de expressão da opinião; bem como o aumento significativo do investimento do Estado nas instituições do ensino superior público.”

Segundo a FENPROF, “tal pode ser feito no quadro da introdução de alterações visando melhorar a actual legislação, no sentido do proposto na parte restante da proposta de lei, mas não impondo às instituições modelos de direito privado que podem constituir uma séria ameaça aos valores inerentes ao ensino superior público.”

PRIORIDADE À CONVIVÊNCIA ESCOLAR

 

   A tentativa do ME de “desprofissionalizar” a profissão docente e toda a campanha promovida no sentido de degradar a imagem social dos professores e educadores têm levado a uma profunda desvalorização do papel da Escola e são contraditórias com a função imprescindível da educação, do ensino e da formação e qualificação no desenvolvimento das sociedades.

    Neste contexto, surge como muito preocupante a forma como a sociedade é levada a encarar a própria Escola, desvalorizando-a enquanto factor de formação social e pessoal e para os valores, transferindo para a instituição escolar a crise existente no interior das famílias e na própria sociedade.

    Consequência desta realidade, o sistema educativo tem vindo a desvalorizar, cada vez mais, competências que deveriam privilegiar as atitudes perante os outros, a instituição escolar e as relações inter-pessoais, esgotando-se, quase exclusivamente, no plano das cognições.

   Esta perversão da escola, a par de um conjunto largo de flagelos sociais em expansão – desemprego, precariedade, pobreza, exclusão, entre outros -, constituem factores que condicionam o clima social latente na sociedade portuguesa, cujos reflexos na Escola dificultam a existência de um bom clima de convivência escolar.

   Perante esta situação e a existência de um número crescente de fenómenos de indisciplina e violência em espaço escolar, a FENPROF considera indispensável que se tomem medidas que reforcem a autoridade do professor, que, simultaneamente, protejam a identidade do aluno e que, principalmente, revertam a situação a favor do estabelecimento de um clima saudável de convivência inter e intra-geracional.

   Nesse sentido, o 9.º Congresso Nacional dos Professores aprovou a Resolução “12 Medidas pela Não-violência e pela Convivência Escolares”, que constitui um contributo importante para um dos grandes debates em curso na sociedade portuguesa. Por essa razão, a FENPROF apresentá-la-á ao Ministério da Educação, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República e à CONFAP, entre outras entidades.

   12 Medidas pela Não-violência e Convivência Escolares

   1. A promoção, pelo Governo, com o envolvimento da Assembleia da República e do Conselho Nacional de Educação, junto das escolas e das comunidades educativas, de um amplo debate “Por uma Cultura de Paz e de Não-violência”, que saia do foro exclusivamente legal e que procure o estabelecimento de um compromisso, envolvendo, designadamente, as famílias e as comunidades educativas, em geral.

    2. A atribuição às Escolas e Agrupamentos de Escolas dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento de planos de actividade que concretizem os seus Projectos Educativos, designadamente para:

a. Estabelecer condições de acompanhamento e de mediação entre a escola e a     família;
b. Respeitar a diversidade cultural, religiosa e étnica como forma de combater     fenómenos de xenofobia e racismo;
c. Reforçar a autonomia das escolas através do desenvolvimento de um modelo de     Direcção e Gestão democrático e favorecedor da participação dos diversos corpos     sociais que interagem em ambiente escolar;
d. Diminuir a relação alunos/professor, a relação turmas/professor e a relação     níveis/professor;
e. Efectivar a criação de equipas multidisciplinares que favoreçam o     acompanhamento do percurso escolar dos alunos e a mediação de conflitos;
f. Desenvolver uma efectiva política de apoios educativos a todos os alunos com    necessidades educativas especiais.

   3. Adopção de medidas preventivas que dêem resposta à situação actual, através da negociação de protocolos de cooperação entre as escolas e os operadores sociais integrados no meio em que a escola se integra;

   4. Desenvolvimento de uma efectiva política favorecedora da fruição da actividade cultural e da prática de actividade física e desportiva, enquanto factores de excelência para a convivência social em contexto de vivência colectiva;

   5. Criação de um “Observatório para a Não-violência e para a Convivência Escolar”;

   6. Apoio a planos anuais das Escolas e Agrupamentos de Escolas para o desenvolvimento de projectos de promoção da Convivência Escolar;

   7. Garantia de apoio jurídico e judicial a todos os profissionais de educação (professores e pessoal auxiliar) vítimas de violência física e verbal em contexto escolar ou com ele relacionado;

   8. Estabelecimento de regras de co-responsabilização das famílias, dos professores e dos alunos relativamente à convivência, frequência e sucesso escolares e educativo dos alunos;

   9. Integração nos planos de estudo da formação inicial de docentes da temática da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolares;

   10. Definição prioritária de planos anuais de formação de professores, pessoal auxiliar, pais e alunos em matéria de Não-violência e Convivência Escolar;

   11. Alargamento da obrigatoriedade de frequência à educação pré-escolar e da escolaridade obrigatória ao 12.º ano;

   12. Consagração de uma política de combate à indisciplina e violência escolares, de compromisso, partilhado, que envolva toda a sociedade portuguesa e que favoreça o desenvolvimento da consciência social dos cidadãos perante o problema.

   O Secretariado Nacional

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Polémica continua na Fenprof

 
 
 
Com eleições internas já esta semana, a Fenprof mostra-se cada vez mais dividida numa troca de acusações crescentes. Um membro do secretariado nacional, que apresentou a sua demissão do cargo na última semana, responde às acusações de traição de que foi alvo com novas acusações aos apoiantes de Manuela Mendonça, (dirigente do Sindicato dos Professores do Norte).

Mário David Soares garante ser “falso que tenha apoiado a candidatura da Manuela Mendonça desde o princípio ou em qualquer outra altura”, conforme foi dito na última semana, e afirma que, ao contrário do que foi dito pelos adversários de Mário Nogueira na luta pela Fenprof, “só seria candidato na condição de não haver outra candidatura”.

Numa carta enviada ao JN, Mário David Soares recusa ser parte de uma tentativa de controlo da federação pelo PCP, como chegou a afirmar Rita Pestana, apoiante de Manuela Mendonça, e deixa um aviso para dentro da estrutura “Em Congresso, os professores decidirão quem os trai e quem quer controlar o quê.” Mais ainda, aponta em tentativas de divisão da Fenprof, acrescentando que só depois de ter apresentado a sua demissão do cargo que ocupava resolveu tornar público o seu apoio a Mário Nogueira.

 

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