Domingo, Novembro 2, 2025
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Para melhorar a qualidade da Educação e reduzir o desemprego docente

 
 
O PAÍS PRECISA DOS PROFESSORES

O AUMENTO DO DESEMPREGO É
RESULTADO DA MÁ GOVERNAÇÃO

 
Para melhorar a qualidade da Educação e reduzir o desemprego docente propomos:

– menos alunos por turma;

– menos turmas e níveis atribuíveis a cada professor;

– apoio às escolas para desenvolverem os seus próprios projectos de combate ao insucesso e ao abandono escolares;

– criação de condições para o exercício da profissão, nomeadamente para o exercício de cargos;

– estabilidade de emprego como elemento fundamental para o empenho profissional;
alargamento da rede pública de jardins de infância;

– um plano nacional de combate ao analfabetismo;

– aposta efectiva no aumento das qualificações académicas e profissionais da população activa;

– apoio a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

O país precisa destas decisões políticas para melhorar a qualidade do trabalho das suas escolas e para resolver alguns graves problemas que se arrastam e agravam.

O Governo deve tomá-las! Mas o que faz é encontrar expedientes para dispensar mais e mais professores.

O país precisa dos seus professores.

Uma Educação de Qualidade não se atinge lançando no desemprego milhares de professores.

FENPROF
Federação Nacional dos Professores

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE FOI APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES

Estatuto publicado em Diário da República. Leia aqui.

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores votou e aprovou no dia 12/07/2007 o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores com os votos a favor do PS e contra dos restantes partidos com assento Parlamentar: PSD, CDS e deputado independente.

A Proposta de Estatuto Regional apresentada pelo Governo e aprovada na Assembleia estando longe de satisfazer as reivindicações sindicais do SPRA e de corresponder às pretensões dos Educadores e Professores que trabalham nesta Região consegue, apesar de tudo, marcar a diferença pela positiva relativamente ao Estatuto Nacional, ao salvaguardar, ao menos, a estrutura de carreira.

O Sindicato dos Professores da Região Açores, apesar de discordar do modelo de avaliação, regista também como positivo o facto de a Comissão de Assuntos Sociais, no Relatório e Parecer sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional – Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, ter considerado muitas das propostas de alteração apresentadas pelo SPRA à grelha de avaliação, as quais contribuíram para minorar alguns dos seus efeitos mais perversos.

O SPRA tem consciência de que o ECD Regional não é o Estatuto que desejamos e merecemos, mas também sabe que, se não tivéssemos lutado por esta solução diferenciada, ficaríamos na dependência do ECD Nacional, bem mais gravoso do que o nosso. Basta considerar que aquilo que conseguimos na Região estava no topo das reivindicações nacionais apresentadas pela Plataforma Sindical, que envolveu 14 organizações sindicais, incluindo as mais representativas do país. Veja-se a confusão que se vive no Continente com a divisão da carreira em categorias e as injustiças que envolvem todo o processo de concursos para professores titulares, com o consequente deteriorar das relações interpessoais nas escolas.

O ECD Regional poderia ter constituído uma boa oportunidade de afirmação da Autonomia Regional, distanciando-se da política economicista nacional que, obcecadamente, tudo submete e subjuga ao controle do défice orçamental. Não sendo este um problema na Região, poderíamos ter ido muito mais além, salvaguardando a dimensão pedagógica da Educação e a dignidade de uma classe profissional que merece ser respeitada e valorizada.

Perante a negra conjuntura nacional em que vivemos, de ataque aos Serviços Públicos e à Função Pública em geral, que atinge de igual modo a classe docente, a nossa estratégia sindical passa por trabalharmos e lutarmos não só no plano Nacional mas também no plano Regional, para, no quadro de competências da Autonomia Regional, encontrarmos soluções diferenciadas, desde que nos sejam mais favoráveis. A unidade e a persistência serão determinantes para a afirmação da nossa profissionalidade.

Saudações sindicais com votos de boas e merecidas férias

A Direcção do SPRA

“Municipalizar em Educação: O quê, para quê e em que condições”

 

Ponta Delgada será a capital dos municípios portugueses, nos próximos dias 15 e 16 de Junho, com a realização do Congresso da sua Associação Nacional (ANMP). Nesse Congresso, conforme consta da respectiva ordem de trabalhos, serão debatidas e aprovadas posições sobre a anunciada transferência de competências do poder central para o local em múltiplos domínios da vida nacional. A Educação é uma das áreas em que se prevê um maior número de transferências, a crer, tanto nas notícias veiculadas pela comunicação social (sobre as negociações em curso entre o Governo e a ANMP), como em declarações recentes da Ministra da Educação.

A FENPROF não podia manter-se alheia ou indiferente a este importante debate e tem, também, aprofundado a reflexão sobre a matéria. A iniciativa mais recente que promoveu teve lugar no passado dia 8 de Junho, em Lisboa, onde, sob a forma de Seminário Nacional, docentes, pais, autarcas e deputados de todos os grupos parlamentares, deram importantes contributos para a consolidação da posição da FENPROF. No final dos trabalhos, o Seminário aprovou uma Declaração, cujas linhas gerais constituem a posição da FENPROF sobre o tema da transferência de competências para os municípios, em matéria de Educação.

É neste contexto, de forte debate sobre a quase total municipalização do ensino básico, que a FENPROF decidiu divulgar publicamente a sua posição, no próximo dia 15 (sexta-feira), em Ponta Delgada, quer junto dos autarcas presentes no Congresso, quer junto da comunicação social. Nesse sentido, dirigentes da FENPROF comparecerão junto às instalações do Teatro Micaelense, entre as 9 horas e as 10.30 horas, para distribuírem aos autarcas a Declaração adoptada pelo Seminário “Municipalização, até onde?!”; mais tarde, pelas 15.30 horas, na sede do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA/FENPROF), será promovida uma Conferência de Imprensa em que a FENPROF tornará pública a sua posição sobre a matéria.

Assim, o Secretariado Nacional da FENPROF convida todos os órgãos de comunicação social, regional de nacional, a estarem presentes na

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

“MUNICIPALIZAR EM EDUCAÇÃO:
O QUÊ, PARA QUÊ E EM QUE CONDIÇÕES?!”

Ponta Delgada, 15 de Junho – 15.30 horas

Sede do SPRA/FENPROF
[Av. D. João III, Bloco A, n.º 10]

Nesta Conferência de Imprensa participarão, em representação da FENPROF, Mário Nogueira (Secretário-Geral) e Armando Dutra (Membro do Secretariado Nacional e Presidente do SPRA)

O Secretariado Nacional

Museu Carlos Machado promove Feira do Brinquedo usado

Feira do  Brinquedo usado, no dia 30 de Junho das 10h às 18:30h

No Salão nobre do Teatro Micaelense.

Inscrições de 8 de Junho a 22 de Junho

Tel. 296283814- Museu Carlos Machado

Tel. 296308340 ? Teatro Micaelense

Governo Regional da Madeira aprova ECD Regional

 

 

O Governo Regional da Madeira aprovou, no passado dia 21, em plenário de governo, a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Estatuto da Carreira Docente Regional.

O documento seguiu já para a Assembleia Legislativa da Madeira, com processo de urgência, pelo que deverá ser aprovado no Parlamento numa das primeiras reuniões plenárias.

A decisão governamental de aprovar a proposta de ECD Regional é apenas o cumprir de uma formalidade legal, à qual se seguirá o debate parlamentar e votação do referido diploma. Seguir-se-á a audição dos sindicatos dos professores.

Finalmente, será ainda feita a apreciação do Representante da República, que poderá condicionar a entrada em vigor no próximo ano lectivo de um ECD Regional na RAM.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO CURRICULAR NO 2º E 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO

“Não querendo pôr em causa a legitimidade ou a pertinência de se proceder a alterações ao nível da organização curricular do ensino Básico, aprovada pelo Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, o SPRA teve conhecimento, através de docentes seus associados, de que se encontra em discussão nas escolas um esboço de desenho curricular, na base do qual se devem pronunciar relativamente à sua implementação ou não no próximo ano escolar.

O Sindicato dos Professores da Região Açores considera que o desejo de inovação e de mudança ao nível da Educação não pode assentar em actos de voluntarismo que prescindam da necessidade de se efectuar uma avaliação séria e rigorosa dos currículos, dos programas, das experiências de aprendizagem e das orientações políticas que lhe estão subjacentes.” (…. ler o documento na integra )

DIRECÇÃO DO SPRA REÚNE NO FAIAL

Dada a relevância que a eventual aprovação do Estatuto da Carreira Docente Regional representa na vida profissional dos docentes e na educação dos cidadãos que vivem nesta Região, o SPRA considerou que seria importante marcar presença no Parlamento Açoriano, no sentido de acompanhar a discussão e votação do mesmo, que ocorrerá no dia 12/07/07.

O SPRA espera que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores tenha em consideração as propostas de alteração apresentadas por este Sindicato à Comissão Permanente de Assuntos Sociais, não se limitando a legitimar a Proposta de ECD apresentada pelo Governo.
Estatuto publicado em Diário da República. Leia aqui.

Afinal há Democracia!

Andávamos todos enganados quando afirmávamos que este Governo, com um conjunto de casos que tinha vindo a lume, estaria a pôr em causa aspectos fundamentais de uma sociedade democrática. Havia, mesmo, quem achasse que tínhamos regressado ao tempo do delito de opinião, da delação, das perseguições. Mas não, pois há fortes indícios de que, afinal, há democracia. Senão vejamos:

1. PODEMOS FALAR MAL DO GOVERNO

Como informou a Senhora Secretária de Estado da Saúde, não tem mal dizer mal de um ministro, do primeiro-ministro ou, até, do Governo todo. Basta, para tanto, que se esteja em casa, num café ou numa esquina e se esteja a conversar apenas com amigos. Ainda bem que tudo se esclareceu.

2. É RECONHECIDO O PAPEL DOS SINDICATOS

Em entrevista recente, a senhora Ministra da Educação reafirmou que não consegue imaginar uma sociedade democrática sem sindicatos. Não estes, claro, mas dos outros. Certamente, daqueles que não reivindicam, não denunciam, não lutam, em suma, dos que não representam os seus supostos representados. mas, ainda assim, designam-se sindicatos na mesma e a questão é que havia quem pensasse, injustamente é claro, que os governantes eram contra os sindicatos.

3. PODEMOS CONTESTAR O PRIMEIRO-MINISTRO

Porque o Engenheiro Sócrates disse, há dias, no Porto, que os protestos são a festa da democracia e, em Abrantes, dias antes, que era um político democrático. Portanto, cenas como as de Guimarães ou do Funchal, em que foram apresentadas queixas na polícia contra dirigentes sindicais não passaram de indecentes explorações mediáticas de situações provocadas por pacóvios locais.

Ainda bem que é assim, pois já havia gente preocupada (eu não, claro!). Peço desculpa, até, se fui mal entendido em algum dos meus comentários anteriores, mas que neles não se encontre qualquer crítica ou, sequer, um mínimo de desconfiança em relação ao elevadíssimo sentido democrático dos nossos governantes. Nem de desabafos se tratava. Talvez, apenas, alguma falta de clareza nos textos pudesse levantar dúvidas, mas sem qualquer intenção. Ainda assim, em situações futuras, força. é para isso que serve o lápis preto (qualquer relação com “lápis azul”, “censura”, etc. só compromete quem a fizer, ok?).

E é tudo. Despeço-me, não sem antes, contudo, deixar um Viva o Nosso Primeiro, Viva a Senhora Ministra da Educação, Viva o Senhor Ministro da Saúde, Viva a Senhora Directora da DREN, Viva o Senhor Governador Civil de Braga, Viva o Menino Presidente da JS de Vieira do Minho. E Vivam todos os que mereciam estar aqui explicitamente saudados, mas que, por falta de espaço, não foi possível referir (acreditem que não esqueci nenhum, trago-os/as todos/as no coração).

Mário Nogueira
Professor

Obrigatoriedade de frequência da Educação Pré-Escolar exige alargamento da rede pública de jardins de infância

 

Uma em cada quatro crianças portuguesas em idade de frequentar a Educação Pré-Escolar, não tem acesso a este sector de educação, o que significa que a taxa de cobertura se situa nos 75%, e que esse é um factor de forte discriminação educativa e social.

Desde 1997 que a Educação Pré-Escolar é reconhecida, em lei, como a primeira etapa da educação básica. Abandonada a ideia retrógrada de que o Jardim de Infância deveria ter apenas um papel de cariz social de apoio às famílias, a publicação da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar e das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, constituem passos decisivos no sentido do reconhecimento da sua importância educativa.

Por estas razões, a FENPROF aprovou no seu Congresso de 1998 e incluiu nas suas propostas com vista ao desenvolvimento harmonioso e integrado de um sistema educativo capaz de responder às necessidades e exigências de formação e qualificação dos portugueses, a obrigatoriedade de frequência da Educação Pré-Escolar para o grupo etário dos 5 anos e a generalização da oferta aos restantes grupos (3 e 4 anos), como uma das principais exigências a considerar. Estas propostas foram reafirmadas, nomeadamente no recente 9º Congresso que a FENPROF realizou no passado mês de Abril.

Para que se alcance esse objectivo, porém, torna-se necessário expandir a rede pública de jardins de infância, em especial nas zonas que continuam a apresentar maiores défices de resposta e que são as da Grande Lisboa e o Algarve (segundo dados da própria Inspecção Geral da Educação), mas, também, um pouco por todo o país, pois a resposta em nenhuma zona atinge os 100%.

Há dias, a Ministra da Educação, em reunião partidária em que participou, falou na intenção da antecipação da obrigatoriedade escolar para os 5 anos, não precisando um modelo a seguir para a sua concretização.

Se com isto o ME pretende tornar obrigatória a frequência da Educação Pré-Escolar, no ano imediatamente anterior ao ingresso no 1º CEB, contará com o apoio da FENPROF, ficando “apenas” por garantir a já referida expansão da rede pública que, no nosso entendimento, poderá ser perfeitamente alcançada num prazo máximo de 2 anos. Contudo, se a intenção for a antecipação da entrada no 1.º Ciclo do Ensino Básico, então a FENPROF estará em absoluto desacordo, por entender que existem etapas no desenvolvimento da criança que não podem ser ultrapassadas e que deverão ser respeitadas, o que dessa forma, não aconteceria.

O ano lectivo que agora termina foi fértil em situações de desrespeito pelo desenvolvimento do processo educativo, cujas consequências negativas não são imediatamente visíveis, mas que se repercutem sobre os mesmos de sempre: as crianças e jovens que frequentam as nossas escolas.

A FENPROF espera que a história não volte a repetir-se, isto é, que a partir de uma ideia positiva, o ME não decida pela solução mais desqualificada, só por implicar menos custos.

O Secretariado Nacional da FENPROf
2/07/2007

Estatuto da Carreira Docente para os Açores

Estatuto publicado em Diário da República. Leia aqui.
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O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.

Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.

Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.

Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.

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