Terça-feira, Novembro 4, 2025
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SAUDAÇÃO NATALÍCIA

 

Caros/as colegas,

 

Aproxima-se o NATAL e o ANO NOVO, tempos festivos com grande significado para a nossa civilização, na sua dimensão religiosa e social, onde a convivência e a partilha entre a família e os amigos nos permitem reviver com alegria os momentos que nos marcaram pela positiva e com inquietação os que nos tocaram em sentido oposto.

Em termos profissionais, o balanço que faremos do ano 2007, mesmo para os/as mais optimistas, não será animador. Fomos altamente penalizados nos nossos direitos e atingidos/as na nossa dignidade por aqueles que tinham o dever, dadas as suas responsabilidades políticas e sociais, de valorizar e acarinhar, como referiu o Presidente da República, uma classe profissional a quem muito o país deve ao nível do seu desenvolvimento.

O SPRA e a federação que integramos ? FENPROF, reconhecem que a conjuntura em que vivemos é de nítida regressão social, de desregulação, degradação e desvalorização do trabalho, cujas consequências, no plano da precariedade e do desemprego, atingem dimensões preocupantes, acentuando-se as injustiças sociais ao nível da distribuição da riqueza, que tão desequilibradamente se reparte.

Não obstante, o Sindicato dos Professores da Região Açores pretende levar a todos/as os/as docentes, nesta quadra natalícia, uma mensagem de confiança e de esperança quanto ao futuro, porque o espírito positivo é essencial à superação das adversidades.

O SPRA, sendo um sindicato com história e memória, com 30 anos de trabalho, de reivindicação e de luta, sempre ao lado dos/as Educadores/as e Professores/as, por uma profissão digna e por uma educação de qualidade para todos e para todas, está confiante de que a nossa unidade permitir-nos-á reconquistar o estatuto e a autonomia profissional que sempre nos distinguiram e nos diferenciaram das demais profissões. Precisamos de acreditar para vencer, sendo a esperança uma condição essencial para a mudança.

A Direcção do SPRA deseja a todos/as os/as docentes, e de modo particular aos/às nossos/as associados/as, um FELIZ NATAL e um ANO NOVO com as transformações necessárias à nossa realização pessoal e profissional.

BOAS FESTAS

Pela Direcção do SPRA

Armando Dutra

“Novas Oportunidades”: Governo não deve ceder à tentação das estatísticas nem ao facilitismo na certificação

 

 

O Governo entregou, no dia 10 de Dezembro de 2007, os primeiros 65 diplomas de 12º ano relativos a processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades.

Estiveram presentes o Primeiro-Ministro, a Senhora Ministra da Educação e o Ministro do Trabalho e da Segurança Social cuja presença pretendeu capitalizar e enfatizar o que consideram o sucesso da referida iniciativa.

A FENPROF entende que este processo deve ser encarado com prudência numa atitude de rigor e exigência perante os resultados obtidos através da iniciativa Novas Oportunidades.

Reconhece a FENPROF que, num quadro internacional de desenvolvimento e qualificação das sociedades, Portugal deve mobilizar os recursos e accionar os mecanismos necessários para pôr em prática os modelos de reconhecimento de competências adquiridas por vias não formais e informais. Deve fazê-lo, contudo, não cedendo à tentação das estatísticas e do facilitismo na certificação pelo que importa alertar para alguns aspectos que consideramos fundamentais, a saber:

1) Os Referenciais de Competências devem ser implementados com rigor e exigência como forma de credibilização destes modelos.

2) Os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências devem garantir que, à Certificação dos adultos corresponda uma efectiva qualificação. Não faz sentido, na óptica educacional e social da FENPROF que Portugal apresente à UE estes números de Certificação sem que os candidatos que passaram por estes processos tenham adquirido, efectivamente, competências que os qualifiquem para o exercício profissional, para a continuidade de estudos, para a realização pessoal e para o reconhecimento social.

3) É urgente que as entidades promotoras da Iniciativa Novas Oportunidades, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e da Segurança Social via Agência Nacional para a Qualificação promovam o acompanhamento e a monitorização assíduas e rigorosas dos processos RVCC por forma a garantir a uniformidade de critérios na sua implementação.

4) É fundamental não atropelar os direitos laborais dos docentes e formadores envolvidos em modelos/cursos decorrentes da iniciativa Novas Oportunidades, nem complexificar ainda mais a já caótica organização dos seus horários promovendo condições de trabalho humano adequadas às exigências destes processos.

5) A avaliação continuada da implementação dos processos RVCC com base em resultados alicerçados em valores significativos de qualificação como forma de regulação da qualidade destes modelos.

Como é seu timbre, a FENPROF está disponível para o diálogo, para o debate de ideias e para a negociação necessária à implementação rigorosa e bem sucedida dos processos RVCC no seu cruzamento com as implicações organizacionais inerentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF
10/12/2007

 

FENPROF propõe avaliação externa das medidas tomadas pelo ME

 

 

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) apresentou, por escrito, à Ministra da Educação, Drª Maria de Lurdes Rodrigues, uma proposta para a realização de uma avaliação externa das medidas tomadas pelo ME, “convidando nesse sentido avaliadores nacionais ou internacionais, validados pelas duas partes” (Ministério e organizações representativas dos docentes).

O documento do Secretariado Nacional da FENPROF foi também divulgado aos profissionais da comunicação social, após a reunião que decorreu na manhã e princípio da tarde de 12 de Dezembro, no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Alvalade, em Lisboa.
Nesse encontro, recorde-se, participaram a Ministra e os dois secretários de Estado do ME e dirigentes das organizações sindicais dos professores. A delegação da FENPROF foi dirigida pelo seu secretário-geral, Mário Nogueira.

Em diálogo com os jornalistas, depois de recordar que “esta reunião, pelas suas características, não corresponde à que, há cerca de dois anos, a FENPROF vem solicitando à Ministra da Educação”, Mário Nogueira realçou que “os portugueses têm o direito de saber se, realmente, se está a melhorar a escola e o sistema educativo”, afirmando, a propósitio, que “o País não deve manter-se nessa dúvida, sob pena de não solucionar os graves problemas que continuam a afectar o sistema educativo português”. “O Ministério da Educação e o Governo fazem os seus balanços, centrando-se apenas nas estatísticas; não é feita uma apreciação da qualidade das medidas de política educativa e dos seus impactos na escola. Fala-se de números, mas não se fala da realidade”, salientou.

Interrogado pelos jornalistas sobre a reacção de Lurdes Rodrigues a esta proposta da FENPROF, o dirigente sindical afirmou que “a senhora Ministra levou o nosso documento” e que, tendo em conta a insistência com que o Ministério da 5 de Outubro fala de cultura de avaliação, “julgo que deve aceitar a avaliação das suas medidas”.

Entretanto, o texto com a proposta da FENPROF lembra as palavras do Primeiro Ministro (11/12/07) na Assembleia da República: José Sócrates afirmou perante os deputados que faz sentido avaliar os resultados já conseguidos pelo actual Governo na Educação. A FENPROF concorda com esse entendimento. Acontece, contudo, que tanto o PM como a Ministra da Educação se têm limitado a anunciar que o trabalho desenvolvido pelo Executivo tem sido excelente, como excelentes – dizemsão os resultados obtidos… Aí a FENPROF discorda, sublinhando: “A aprovação de medidas que permitem estabelecer novas realidades estatísticas não é sinónimo de resolução dos problemas e, pelo contrário, camuflando-os, poderá mesmo levar a que se agravem”. / JPO

Nota do Secretariado Nacional da FENPROF

Em reunião hoje realizada com as organizações sindicais de docentes, a Ministra da Educação fez um balanço da actividade desenvolvida na área sob sua tutela e apresentou as suas intenções quanto a medidas a adoptar no futuro.

A intervenção da Ministra não conteve qualquer novidade, tendo sido reafirmadas as medidas ontem anunciadas pelo Primeiro-Ministro, com especial destaque para a alteração do modelo de direcção e gestão das escolas. Sobre esta matéria, a FENPROF não só lamentou o facto de o Governo do PS recuperar, no essencial, as propostas do Governo PSD/CDS que foram vetadas pelo Senhor Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, como recordou que propostas semelhantes foram declaradas inconstitucionais quando, na Região Autónoma da Madeira, a Assembleia Legislativa Regional aprovou um regime de gestão semelhante. Para a FENPROF o mês que o Governo prevê para discussão pública desta matéria é, já de si, insuficiente, mas ainda mais se parte desse período coincidir com as festas natalícias que se aproximam (segue em anexo posição da FENPROF que, no final da reunião, foi entregue à Ministra da Educação).

No que respeita à avaliação positiva que o ME faz das medidas que tomou, estas esgotam-se na dimensão estatística. Uma dimensão importante, mas muito perigosa quando não se consideram outras dimensões.

A FENPROF reafirmou a necessidade de uma avaliação qualitativa dos resultados. Os portugueses têm o direito de saber se os problemas estão a ser (bem) resolvidos ou apenas disfarçados com manobras que produzem efeitos estatísticos. Nesse sentido, a FENPROF propôs, em carta dirigida e entregue à Ministra da Educação (segue cópia em anexo), a realização de uma avaliação externa das medidas tomadas, sendo, para isso, convidados avaliadores, nacionais ou internacionais, validados pelas duas partes.

As medidas avaliadas positivamente deverão ser aprofundadas, as que o forem negativamente, deverão ser corrigidas ou substituídas. É convicção da FENPROF que uma análise séria, rigorosa e independente contribuirá para demonstrar que os verdadeiros resultados daquelas medidas farão ruir o discurso optimista do Governo e do ME relativamente ao rumo positivo que, alegadamente, a Educação percorre.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/12/2007

PORTUGAL SUBIU PARA O QUARTO LUGAR DO DESEMPREGO EUROPEU

O desemprego continua a aumentar em Portugal. A taxa de desemprego (8,2% em Outubro) é já a quarta mais elevada entre os vinte e sete países da União Europeia, de acordo com dados do Eurostat divulgados ontem, tendo subido um lugar desde Setembro. Em Outubro de 2006 a taxa de desemprego portuguesa era 7,9%.

 

Além da variação ocorrida ser de sentido contrário à que se observou na generalidade dos países da União Europeia (descida de 0,8 pontos percentuais em termos homólogos), o aumento foi o segundo mais elevado entre os quatro estados-membros em que se registou subida do desemprego. Verificou-se também um aumento do desemprego em termos mensais (0,2% pontos percentuais, já que a taxa de desemprego verificada em Setembro de 2007 foi de 8,0%).

 

Os jovens e as mulheres são os principais atingidos pelo desemprego, registando, respectivamente, 16,2% e 9,6% de taxa de desemprego.

 

A degradação da situação do mercado de trabalho em Portugal deve-se ao fraco crescimento económico verificado em Portugal, que estagnou no 3º trimestre do ano quando comparado com o trimestre anterior, e foi de apenas 1,8% em termos homólogos (muito abaixo da subida de 2,9% da média da União Europeia).

 

As políticas do Governo PS/Sócrates têm contribuído para aprofundar a grave situação económica e social do País, ao submeterem a política económica ao controlo do défice das contas públicas e aos interesses liberalizantes e especulativos do grande capital, não promovendo o investimento público, cortando nas despesas sociais e nos serviços públicos, deixando milhares de trabalhadores e camadas desfavorecidas da população cada vez mais desprotegidos ao mesmo tempo que os lucros das grandes empresas crescem sem que sejam criados empregos suficientes para conter o aumento do desemprego.

 

DIF/CGTP-IN

Greve fecha escolas por todo o país

 

 

 

 









Quase 1300 escolas encerraram hoje em todo o país devido à greve da Administração Pública, mais 460 do que na última paralisação, segundo dados provisórios divulgados pelo Ministério das Finanças.

 

Dos 9310 estabelecimentos de ensino públicos, 1278 (13,7%) não abriram portas. Já a 9 e 10 de Novembro do ano passado, data da última greve geral, das 10 174 escolas que na altura estavam a funcionar, 818 fecharam (8%).

De acordo com o mapa de adesão à greve na Administração Central, actualizado hoje ao início da tarde, 29 798 funcionários do Ministério da Educação (ME) faltaram ao serviço, de um total de 107 585 que foram contabilizados. No entanto, o número de funcionários do ME é muito superior, uma vez que só os professores rondam os 150 mil, além do pessoal não docente.

Com estes números, o ME lidera assim a adesão à greve da Administração Pública, convocada pela CGTP e UGT para protestar contra a intransigência negocial do Governo, que manteve a actualização salarial nos 2,1% para o próximo ano.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), afecta à CGTP, já classificou esta paralisação como “uma das maiores de sempre” realizadas pelos docentes, no âmbito da Administração Pública.

“Há centenas de milhar de alunos sem qualquer aula e, se juntarmos os que não tiveram as aulas todas, são mais de um milhão de alunos afectados”, assegurou a Federação, salientando a “significativa subida da taxa de adesão” dos professores, relativamente à última greve geral, com níveis superiores a 80 % em muitas das escolas que se mantiveram abertas.

Também a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), afecta à UGT, saudou hoje os trabalhadores do sector que aderiram ao protesto, considerando tratar-se de uma “clara demonstração” contra “a arrogância e as políticas seguidas pela tutela”.

“O número elevadíssimo de escolas encerradas por todo o país, entre o protesto de professores, educadores e trabalhadores não docentes, deve ser forçosamente encarado pelo Governo como um sinal de que as suas orientações políticas (…) devem ser corrigidas, sob pena de desvalorizar o descontentamento hoje demonstrado, criando ainda mais instabilidade”, avisa a FNE, em comunicado.

A Federação sindical acusa ainda os serviços do ME de estarem a quantificar a adesão à greve através do número total de professores, e não através do número de docentes que não estavam a dar aulas a uma determinada hora, considerando que o método da tutela “vai traduzir-se em estatísticas e percentagens incorrectas”.

Além das questões que afectam toda a Administração Pública, os docentes protestam ainda contra as novas regras da carreira, nomeadamente a imposição de quotas para aceder à categoria mais elevada, o exame de acesso à profissão ou o modelo de avaliação de desempenho.

A falta de abertura negocial do ME, nomeadamente a nível da regulamentação do Estatuto de Carreira Docente, é também invocada por todos os sindicatos do sector para aderir à greve.

Portaria nº 76 /2007 de 22 de Novembro

Cria uma oferta educativa e formativa equivalente ao 3º Ciclo do Ensino Básico e de nivel II de qualificação profissional,designada por Programa ITINERIS.

COMUNICADO DE IMPRENSA

 
 
O Sindicato dos Professores da Região Açores, depois de auscultar o sentir profissional de cerca de mil e duzentos docentes reunidos em diversos Plenários Sindicais realizados por todas as Ilhas do Arquipélago, registou um conjunto de preocupações e protestos expresso pelos Educadores e Professores, que não se conformam com medidas de política educativa que atentam contra direitos fundamentais.
A especificidade da profissão docente não pode ser álibi para restrição de direitos profissionais e de cidadania.
As restrições impostas ao direito constitucional de protecção na doença transformaram-se num coro de protesto generalizado, em todos os Plenários, com grande acuidade nas ilhas mais pequenas, onde o acesso aos cuidados de saúde é extremamente limitado, sentindo-se os docentes que ali trabalham não só preteridos, mas, também, desprotegidos, uma vez que o direito de opção praticamente não existe. Além disso, consideram-se altamente prejudicados quando necessitam de efectuar qualquer consulta de diagnóstico, ou tratamento fora da ilha de residência, precisando, para tal, de dispor, no mínimo, de três dias, sem que haja outro enquadramento legal que não seja o do recurso ao atestado médico e não aceitam que o direito de apoio a família, numa sociedade que se quer humanista, possa, em qualquer circunstância, ser posto em causa, sobretudo quando este apoio tenha de ser prestado fora da ilha de residência.
É a própria Presidência do Governo que, em Proposta de Diploma entregue na Assembleia Legislativa Regional, reconhece a especificidade da região, caracterizada pela carência de pessoal médico, na medida em que “não existem médicos privativos dos serviços públicos, nem acordos com médicos celebrados pela ADSE”. Por tal motivo, entende a Presidência do Governo ser necessário evitar “uma afluência despropositada às unidades de saúde de funcionários e agentes que pretendam justificar as faltas por doença, dificultando, ainda mais, a prestação de cuidados de saúde à população”, pelo que tenciona adaptar o Decreto Lei nº 181/2007, de 19 de Maio, à Região, de modo a permitir que a doença possa ser comprovada por médicos inscritos na Direcção Regional de Saúde.
Sendo este o entendimento do Governo, os docentes não compreendem por que razão se introduziu no ECD na Região Autónoma dos Açores a obrigatoriedade de apresentarem comprovativo de doença única e exclusivamente “emitido por unidade de saúde sita na ilha de residência”.
O SPRA espera que o Decreto Legislativo Regional, em discussão na ALRA, sobre a justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional, ponha termo à discriminação a que os professores e educadores estão sujeitos, em matéria de protecção na saúde, por força da recente publicação do ECD na RAA.
Os docentes sentem-se, de igual modo, discriminados no direito à formação e não compreendem que numa Região e num País que necessita de apostar na valorização e qualificação dos seus recursos humanos, como condição essencial para o seu desenvolvimento, haja Governantes, sobretudo da área da Educação, que proponham normativos que desincentivem os docentes de procurarem elevar a sua qualificação profissional ao nível de pós-graduações, mestrados e doutoramentos, não lhes atribuindo quaisquer bonificações de tempo de serviço, só pelo facto de usufruírem do direito que a lei confere ao trabalhador-estudante para prestação das provas exigidas pelas respectivas Universidades em período laboral.
Os condicionamentos impostos à amamentação e aleitação são, igualmente, mal compreendidos, sobretudo numa Região onde se regista um forte envelhecimento da população. Em vez de se criarem estímulos à natalidade, procura-se dificultar, cada vez mais, a missão de quem tem a difícil tarefa de conciliar as responsabilidades maternais/paternais com as profissionais.
A introdução dos contratos a termo resolutivo para os docentes contratados, apresentada pela SREC como uma inevitabilidade e uma exigência nacional decorrente da proposta de alteração do regime de vínculos, carreiras e remunerações que o Governo pretende aprovar na Assembleia da República, foi considerada como mais uma medida precipitada da Secretaria Regional da Educação e Ciência, impedindo, assim, os docentes de se inscreverem na ADSE, quando, a nível nacional, subsiste o contrato administrativo.
O mesmo poder-se-á dizer relativamente à disposição legal que considerava, para efeitos de concurso, todo o tempo prestado pelos docentes contratados que viessem a celebrar contrato até 31 de Dezembro, e que foi revogado, constituindo mais uma forma de penalização dos docentes, como se já não bastassem as que decorrem das alterações à estrutura e duração da carreira, bem como ao regime de férias, faltas e licenças.
Os docentes, na sua maioria, como comprovam as moções aprovadas nos diversos plenários, não só condenam o modelo de avaliação imposto, por não possuir uma dimensão essencialmente formativa e orientada para a elevação da qualidade educativa, como contestam a periodicidade anual do processo de avaliação de desempenho, que diverge das opções nacionais e europeias, ao obrigar os docentes a centrarem, no final de cada ano lectivo, as preocupações de avaliação em si próprios, em vez de estarem totalmente disponíveis para orientar e apoiar os alunos nos momentos mais exigentes do seu percurso escolar, que coincide com a época de exames e demais avaliações.
Além disso, rejeitam, na sua grande maioria, qualquer tentativa de implementação de situações experimentais, exigindo que o tempo de aplicação do novo modelo de avaliação respeite o que está determinado pelo ECD na Região, devendo o ano em curso ser utilizado para promover a necessária formação dos intervenientes no novo processo de avaliação, que, por lei só entrará em vigor no ano lectivo 2008/2009, de modo a evitar procedimentos, atitudes e juízos de valor diferenciados nas diversas unidades orgânicas da Região.
Os docentes estão igualmente revoltados com o alargamento dos horários de trabalho, voltados para o desempenho de actividades que não contribuem para a promoção da qualidade da actividade lectiva, agravados por um crescente número de reuniões que se realiza para além do tempo a que os docentes estão obrigados, por lei, a permanecer no estabelecimento, deixando-lhes cada vez menos tempo para a preparação das suas aulas, exigindo-lhes, assim, grandes sacrifícios pessoais para garantirem a qualidade do seu desempenho profissional.
Perante uma política Governativa que tem desvalorizado social e materialmente o exercício da profissão docente, pondo em causa não só a dignidade dos Funcionários Públicos, como também a qualidade dos seus serviços, deixando de considerar como funções essenciais do Estado sectores tão importantes como os da Educação, Saúde e Segurança Social, os Educadores e Professores não deixarão de manifestar o seu descontentamento e protesto aderindo à Greve Geral da Administração Pública, marcada para o dia 30 de Novembro, convocada por todas as organizações sindicais que representam os trabalhadores que têm o Estado como empregador: FRENTE COMUM, FESAP e STE e para a qual se espera uma forte adesão.
QUEM LUTA, NEM SEMPRE GANHA, MAS QUEM NÃO LUTA, PERDE SEMPRE!
Angra do Heroísmo, 23 de Novembro de 2007

A Direcção do SPRA

PANO PARA MANGAS

 
 
 PANO PARA MANGAS
Que a reforma lhes seja leve
Antena 1 – João Gobern
21.11.2007

PLENÁRIOS DO SPRA, REALIZADOS DE SANTA MARIA AO CORVO, REÚNEM MAIS DE UM MILHAR DE PROFESSORES E EDUCADORES.

Depois de realizados plenários na Terceira (19/10) e em S. Miguel (29/10), já noticiados, o SPRA prosseguiu a sua ronda pelas restantes ilhas do arquipélago – Graciosa e S. Jorge (31/10), Sta. Maria (02/11), Flores (07/11), Corvo (08/11), Pico (14/11) e Faial (15/11) -, onde, à semelhança dos plenários já realizados, se fez uma análise dos aspectos mais determinantes para o desempenho da profissão docente. Foi disponibilizado um documento elaborado por este sindicato, intitulado “100 Perguntas e 100 Respostas”, assim como feita uma apresentação em powerpoint, sobre o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, ao que se seguiu um espaço de debate, aproveitado pelos docentes para esclarecerem dúvidas que ainda persistiam, bem como expressarem a sua total discordância e indignação perante vários dos aspectos constantes do documento em análise. Esta indignação traduziu-se na apresentação de uma Moção, a remeter ao Secretário Regional da Educação e Ciência, aprovada por unanimidade e aclamação nas diversas ilhas, à excepção de uma, que contou com uma abstenção.
 
Grande preocupação constitui o processo de justificação de faltas, mais especificamente as que se prendem com motivos de doença, e os seus efeitos, o tipo de avaliação preconizado, o efeito das faltas ao abrigo do Estatuto de Trabalhador Estudante na progressão na Carreira, o contrato a termo resolutivo, entre outros aspectos não menos preocupantes, aberrantes e incompreensíveis.

Perante a forma como o Governo os tem tratado, numa atitude concertada de declarações públicas injustas, desprestigiantes e ofensivas e de publicação de legislação altamente lesiva das suas condições de vida e de trabalho, nomeadamente o ECD na RAA, os professores sentem-se invadidos por um profundo desencantamento. Constata-se, contudo, que tal não os desmoraliza nem os desmotiva para prosseguirem a luta com afinco e determinação, até que sejam corrigidos os aspectos mais gravosos, quer os constantes do ECD na RAA, propostos pela SREC e aprovados pela ALRA, e, deste modo, impostos aos professores, quer os de âmbito mais geral, que atingem toda a Administração Pública.

Coloca-se agora, com uma forte adesão à Greve do próximo dia 30 de Novembro, a oportunidade de transformar o nosso descontentamento e a nossa revolta em acção e luta, que permitam ajudar a criar condições para uma mudança de políticas.

Manifestar a nossa revolta “em casa, na escola ou no café” é importante, mas não chega.

QUEM LUTA, NEM SEMPRE GANHA, MAS QUEM NÃO LUTA, PERDE SEMPRE !

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