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ESCOLAS DOS AÇORES NA SENDA DA IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

Na sequência do desenvolvimento do projecto piloto de disseminação dos recursos técnico -pedagógicos elaborados no decurso da Acção 3 do Projecto Agir para a Igualdade, do Programa de Intervenção Comunitária EQUAL, levado a cabo, durante o ano lectivo de 2007/2008, nos Açores, pelas Escolas Secundárias da Ribeira Grande e das Laranjeiras, realizar-se-á o Workshop Agir para a Igualdade nas Escolas, nos dias 2 e 4 de Junho, em Ponta Delgada, no Hotel Talisman, e em Angra do Heroísmo, no Angra Garden Hotel, respectivamente. Essas duas escolas, juntamente com as que aderiram ao projecto no decorrer do ano lectivo em curso (a EBS de Santa Maria, a ES Padre Jerónimo Emiliano de Andrade, a EBI dos Biscoitos, a Escola Profissional da Praia da Vitória, a ES Vitorino Nemésio) vão partilhar as suas boas práticas no âmbito da Igualdade de Género, com professores e professoras da maioria das escolas básicas e secundárias das ilhas de S. Miguel e Terceira, com vista à generalização desta temática, através da sua introdução/abordagem quer nas áreas curriculares disciplinares quer nas não disciplinares.
Tendo já contado com outros parceiros nas duas fases anteriores, nesta, a parceria de Desenvolvimento é composta pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -Intersindical Nacional (CGTP-IN), entidade interlocutora; a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que, através dos seus sindicatos (na Região, o Sindicato dos Professores da Região Açores), tem contribuído, de forma decisiva, para a disseminação, nas escolas, dos recursos técnico – pedagógicos resultantes do trabalho desenvolvido; a Associação para o Ensino Bento Jesus Caraça; o Centro de Formação e Inovação Tecnológica – INOVINTER, em parceria com o Sindicato dos Professores da Região Centro, que tem assegurado as acções de formação para os/as docentes no âmbito da Igualdade de Género; e as Secretarias Regionais da Educação dos Açores e da Madeira. De registar que, ao contrário do que se verificou ao nível nacional com o Ministério da Educação, quando a CGTP-IN lhe apresentou o projecto, a, então, Secretaria Regional da Educação e Ciência, compreendendo a pertinência da temática, que constitui um imperativo Europeu, e tendo plena consciência do longo percurso a fazer, a esse nível, nesta Região, e de que a escola é um espaço, por excelência, onde se formam as mentalidades, materializou esta consciência numa parceria activa com a CGTP-IN e com a FENPROF no desenvolvimento da Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas. Regista-se, igualmente, que este trabalho conjunto tem, de facto, constituído uma mais valia na prossecução dos objectivos que almejamos.
Este projecto, que trabalha a Igualdade entre Homens e Mulheres, sob a coordenação nacional da CGTP-IN, na pessoa de Odete Filipe, tem vindo a ser desenvolvido desde Outubro de 2001 e dividiu-se em 3 fases. A primeira decorreu até Abril de 2002; a segunda, de Outubro de 2002 a Dezembro de 2004 e a terceira iniciou o seu desenvolvimento em Março de 2006, sob a forma de Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas, que terá o seu desfecho, como projecto formal, no fim deste mês de Junho, mas que, a avaliar pelo excelente trabalho desenvolvido, com muito entusiasmo, dedicação, esforço e profissionalismo, por parte dos professores e das professoras que aceitaram este desafio, continuará e deixará marcas indeléveis em todos aqueles e aquelas que foram envolvidos nesta temática transversal, que afecta, de uma forma ou de outra, todas as pessoas, quer o admitam ou não.

De acordo com dados que vieram a público recentemente, Portugal, no que diz respeito à violência doméstica, por exemplo, está muito mal colocado ao nível Europeu e os Açores lideram a lista negra do ranking nacional, por isso, faz todo o sentido que esta temática seja introduzida em meio escolar, para que consigamos, ainda que lentamente, porquanto as mentalidades não se transformam de uma dia para o outro, que o actual quadro comece a ser invertido e possamos caminhar no sentido da construção de uma sociedade mais desenvolvida e mais justa.

É neste contexto que o desenvolvimento, nos Açores, da Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas assume um carácter urgente e fundamental. O excelente trabalho, registe-se, que tem sido desenvolvido nesta área desde o projecto piloto, no ano lectivo de 2007/2008, já envolveu algumas dezenas de turmas, várias centenas de alunos e de alunas, em cerca de dez diferentes áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, bem como professores e professoras e auxiliares da acção educativa, nas ilhas de Santa Maria, S. Miguel e Terceira.

O arranque da aplicação da Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas só teve início depois da realização, em Setembro de 2007, da acção de formação Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho e na Vida, de 30 horas, da responsabilidade da CGTP-IN e do INOVINTER, que se repetiu na ilhas Terceira, em Junho de 2008, e novamente em S. Miguel, neste mês de Maio, na sede do Sindicato dos Professores da Região Açores.
 
Espera-se, agora, que o Ministério da Educação compreenda o que as Secretarias Regionais da Educação dos Açores e da Madeira compreenderam quando lhes foi apresentado o Projecto Agir para a Igualdade, na vertente da Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas, que, por sinal, foi recomendado ao ME por uma comissão criada por ele próprio para elaborar um Plano de Acção de Educação e de Formação para a Cidadania.

Espera-se, igualmente, que os dois workshops que se vão realizar congreguem esforços no sentido da partilha de experiências, para que, com muita vontade e determinação, tornemos possível uma sociedade mais democrática e equitativa, onde mulheres e homens sejam felizes.

A Direcção

Maré de Protesto

O SPRA esteve presente na 3ª grande Manifestação Nacional de Professores, que juntou mais de 70 mil docentes na Avenida da Liberdade, em Lisboa, no dia 30 de Maio.

No final da Manifestação foi aprovada uma Moção que demonstra a repúdio dos professores pela política educativa seguida por este governo principalmente pela actual equipa do Ministério da Educação.
MOÇÃO APROVADA
O FUTURO CONSTRÓI-SE COM OS PROFESSORES!

Para quem olhe de forma desapaixonada e objectiva para o estado da Educação após esta legislatura de maioria absoluta, inevitável é concluir que a Escola se degradou, as aprendizagens foram menosprezadas e a profissão docente foi violentamente agredida.

Degradou-se a Escola porque nela se instalou o profundo desânimo e a revolta de quem se sentiu ferido na sua dignidade por um ministério mais interessado na propaganda e no populismo bacoco, intencionalmente dirigido ao aplauso fácil do senso comum, culpando, arbitrariamente, os professores e educadores das dificuldades, fraquezas e insucessos que o sistema educativo obviamente apresenta. Ficarão para a história da indecência e do embuste social, as mentiras propaladas aos sete ventos sobre as faltas dos docentes e os seus supostos privilégios e ficará sempre a doer no coração dos professores a cobarde afirmação de MLR de que quando uma criança abandona a escola é porque já foi abandonada pelos seus professores.

Degradou-se a Escola quando uma visão mesquinhamente administrativista conduziu a um número absurdo de intermináveis reuniões acrescidas, a períodos de permanência inútil na escola para mero cumprimento de horário, retirando o tempo, a disposição e a alegria indispensáveis ao exercício pleno da profissão docente no que ela tem de mais essencial – a prática pedagógica.

Degradou-se a Escola ao ser imposto mais trabalho burocrático e não serem criadas melhores condições de trabalho.

Degradou-se a escola baixando a qualidade e a exigência das aprendizagens, na procura de mentiras estatísticas que procuram iludir a realidade.

Degradou-se a Escola com um estatuto do aluno rapidamente entendido como um convite à ausência às aulas e um incentivo à indisciplina.

Aos professores e educadores portugueses foi imposto um conceito distorcido e nefasto da sua profissão: lá onde se impunha – e a tradição consagrara – a solidariedade e o trabalho colectivo e cooperante impôs o ME uma divisão absurda entre professores e professores titulares e tentou aplicar um modelo de avaliação de desempenho assente na concorrência e no mais extremo individualismo, castrador do efectivo reconhecimento do mérito.

Mas é necessário que aqui se diga, de forma clara, sonora e pública, aquilo que todos nós sabemos e que o ME finge ignorar: este ano não houve qualquer processo minimamente sério de avaliação de desempenho dos docentes! O que se passou – e está a passar – é uma completa fraude com consequências imprevisíveis para o futuro se a dignidade e o bom senso não conseguirem pôr, de imediato, termo a este logro.

Alega o governo e, em particular, o Ministério da Educação que era necessário proceder a reformas inadiáveis. É evidente que há que proceder a reformas para a melhoria do nosso sistema educativo, ninguém melhor do que os professores o sabe.
Mas é preciso não saber nada de Educação para admitir que seja possível qualquer reforma útil e persistente criando uma imagem socialmente negativa da classe docente, agredindo-a com uma violência nunca vista em regime democrático, destruindo a sua confiança, menorizando a sua dedicação e competência.
No campo da Educação, o Governo fez da maioria absoluta de que dispôs nestes 4 anos uma arma de arremesso contra a Escola Pública e contra os professores; transformou a maioria absoluta na ditadura da incompetência, da arrogância e da intimidação.

Os professores e os educadores, porque amam a escola e a sua profissão não desistiram. Nem vão desistir! Exigem, ainda, do Ministério da Educação uma atitude séria no que respeita às negociações calendarizadas para o mês de Junho em torno das alterações a introduzir no ECD, na definição de regras para os horários do próximo ano lectivo e da substituição deste modelo de avaliação de desempenho, por um outro que seja justo, coerente, e pedagogicamente útil.

E não deixarão, pelas formas democraticamente previstas, de alertar os candidatos a deputados e, portanto, à constituição do próximo governo para a urgência de uma mudança radical na política educativa, que, com os professores e educadores, se lance na gigantesca tarefa da (re)construção de uma Escola Pública de Qualidade para Todos – porque essa Escola é uma “pedra de toque” de uma sociedade mais justa.

O futuro constrói-se com os professores e não contra os professores. O futuro somos nós, os que não desistimos, os que exigimos respeito, os que apostamos na dignidade da nossa profissão, na qualidade da Escola Pública e num futuro de sucesso para todas as crianças e jovens.

Lisboa 30 de Maio de 2009
A Manifestação Nacional de Professores e Educadores

MOÇÃO A ENVIAR PARA:
Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministra da Educação; Grupos Parlamentares; Direcções dos Partidos Políticos.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA VOTA, SEXTA-FEIRA, EVENTUAL RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DA APOSENTAÇÃO DE DOCENTES EM REGIME DE MONODOCÊNCIA

 

A Assembleia da República vota na próxima 6ª feira, dia 29 de Maio, dois projectos de Lei, apresentados pelos grupos parlamentares do PS e do PCP, para solucionar o problema da aposentação dos docentes que leccionam em regime de monodocência e terminaram os seus cursos até ao ano lectivo de 1975/76.

Estes docentes, até 2005, encontravam-se abrangidos por um regime excepcional de aposentação que, por imposição do Ministério da Finanças, deixou de se lhes aplicar, apesar de não ser essa a posição do Ministério da Educação, na sequência do processo negocial que, a esse propósito, decorreu em 2005 com a participação da FENPROF.

Devido à decisão unilateral do Ministério das Finanças, professores e educadores que, nos termos da lei, deveriam aposentar-se até 31 de Dezembro de 2010 teriam de ficar no activo, muitos deles, durante mais 13 anos.

A FENPROF reuniu hoje, 27 de Maio, com a Comissão Parlamentar de Trabalho e Administração Pública tendo exposto as razões dos professores e explicitando o sentido da negociação então realizada.

Face a esta reunião e aos projectos de Lei existentes é com elevada expectativa que se aguarda a votação da próxima sexta-feira, esperando-se, naturalmente e como é da mais elementar justiça, a resolução deste problema.

O Secretariado Nacional

GREVE, COM EXPRESSÃO VARIÁVEL NA REGIÃO, REGISTA FORTE ADESÃO AO NÍVEL DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

 

Os docentes na Região Autónoma dos Açores deram mais um sinal do seu descontentamento, perante medidas de política educativa que não respeitam a sua dignidade profissional e atentam contra direitos de cidadania.

A Greve teve uma adesão muito significativa, particularmente nas escolas da Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, onde os docentes, para além das questões da avaliação, se sentem igualmente injustiçados e discriminados em matéria de horários e condições de trabalho. Neste sector e nível de ensino, a taxa de adesão, na maior parte das ilhas, variou entre os 50% e os 90%, registando-se 100% de adesão em mais de meia centena das escolas da Região.

Esta expressão pública de indignação e protesto, na sequência de outras recentemente tomadas, através de manifestações e abaixo-assinados promovidos pelo SPRA, demonstram que os docentes não abdicarão de lutar pelos seus direitos pessoais e profissionais, luta essa que também irá desenvolver-se no plano jurídico, sempre que estejam postos em causa direitos constitucionalmente consagrados.

Os docentes que trabalham na Região Autónoma dos Açores esperam que o Conselho do Governo tenha o bom senso de não aprovar a Proposta de Formulário e Relatório de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, nos termos em que será apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação, por estarem em causa direitos fundamentais, além de que seria absurdo que um Governo tivesse a ousadia de legislar contra o Estado, pondo em causa direitos, no âmbito do regime de faltas e licenças, que o próprio Estado outorgou aos cidadãos, equiparando-os a serviço efectivo.

FENPROF presente

FENPROF presente
28 de Maio, 5º feira, 14h00
Tema em debate:
“Mudanças na Educação“.

Convidados:

  • Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF
  • Albino Almeida, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais

    • Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais

  • Ponces Carvalho, Director Escola Superior de Educação João de Deus
  • Quarto convidado, a confirmar

O programa Sociedade Civil é conduzido e apresentado pela jornalista Fernanda Freitas e emite em directo. Conta com quatro convidados e reportagens jornalísticas sobre o tema. O programa visa esclarecer e fornecer soluções úteis e inovadoras aos cidadãos sobre temas que estejam na ordem do dia: cidadania, educação, saúde, alimentação, justiça, sociedade, entre outros.

Em http://www.sociedade-civil.blogspot.com/ poderão ver os comentários ao programa. Todos os dias é colocada online a sinopse do tema do dia para discussão. Se quiser participar a posteriori, basta escrever o seu comentário e quando assinar, escolher a opção other e colocar o seu nome.

O programa emitido estará disponível logo depois da emissão em http://multimedia.rtp.pt/.

Transição / Ingresso no 1.º escalão da nova carreira

Informações

 

 

Perante determinadas dúvidas relativas à GREVE, parcial, do dia 26 de Maio (8.00 às 10.30 horas), promovida por este sindicato informa-se que:

· Todos os docentes, sindicalizados ou não, podem manifestar o seu protesto aderindo a esta forma de luta;

· O período de paralisação só está coberto pela lei da greve das 8.00 horas até às 10.30 horas;

· Os docentes não têm a obrigação de avisar o Conselho Executivo que irão aderir a esta greve parcial;

· Cabe à Administração Educativa responsabilizar-se pelas crianças durante o período em que o docente se encontre em greve;

· Nenhum docente em Greve poderá ser substituído;

· A única penalização para o docente corresponde à remuneração respeitante ao tempo em que não esteve ao serviço, que não pode exceder 2.30 horas do seu dia de trabalho. JAMAIS PODE SER DESCONTADO UM DIA DE TRABALHO, EXCEPTO SE O DOCENTE APENAS TIVER UM HORÁRIO, NESSE DIA, CORRESPONDENTE AO PERIODO DE TEMPO ABRANGIDO PELO PRÉ-AVISO DE GREVE.

Se o docente fizer greve a UMA só hora, ou a DUAS, ou a DOIS ou TRÊS segmentos, os efeitos no vencimento apenas correspondem ao período de tempo em falta.

A Direcção do SPRA

Seminário – Prevenção do mau uso e abuso de substâncias psicoactivas e de outros comportamentos de risco

 

Na sequência dos eventos científicos desenvolvidos no domínio da Psicologia, vimos, por este meio, pedir a V. Exª a maior divulgação do 5º Seminário, na área dos comportamentos de risco, subordinado ao tema: «Prevenção do mau uso e abuso de substâncias psicoactivas e de outros comportamentos de risco», da responsabilidade científica do Doutor Luis Patrício, Médico Psiquiatra.

O conferencista tem uma vastíssima experiência na área da profilaxia e no tratamento do consumo de substâncias psicoactivas e é autor de numerosas obras, na sua área científica de pesquisa, das quais salientamos: Droga. Aprender para Prevenir (2006); Tratamento da Dependência de Heroína. A Manutenção Opióide (2009).

O Seminário decorrerá no dia 23 de Maio, na Aula Magna (sábado), das 9.30h às 13.00h. Na parte final do Seminário, actuará o Grupo de Teatro da Escola EB/S da Povoação com a Peça “Os Herdeiros da Lua de Joana”, ensaiada pelo Dr. Rúben Bettencourt, docente da escola Básica e Secundária da Povoação.

Dada a relevância deste evento, as entradas são livres, no entanto, as inscrições para este Seminário deverão ocorrer até ao dia 21 de Maio, no Secretariado do Departamento de Ciências da Educação da Universidade dos Açores, através do telefone: 296 650 155/168; fax: 296 650 154, ou através dos emails grimaneza@uac.pt; fmorais@uac.pt.

Professores com Habilitação Própria

 
 
 
 
 
Decorrente do problema criado com o afastamento dos professores portadores de habilitação própria dos concursos nacionais, a FENPROF tem-se empenhado na concretização de soluções que permitam àqueles professores obterem a respectiva profissionalização.
O processo de profissionalização em serviço em curso na Universidade Aberta, regulado pelo Despacho n.º 10151/2009, de 16 de Abril, resultou, precisamente, desse esforço da FENPROF.

Contudo, como é sabido, esta solução permitirá resolver o problema da aquisição de qualificação profissional, apenas, do universo de professores com habilitação própria que possuam um mínimo de 6 anos de serviço docente contabilizado até 31-08-2009. Lembramos, a este propósito, que esta solução de profissionalização foi negociada com o Ministério da Educação no âmbito do quadro legal previsto no Decreto-lei 287/88, de 19 de Agosto, do qual decorre aquele requisito de tempo de serviço (por ser ele que determina a necessária dispensa do 2º ano de profissionalização), não tendo sido possível, por isso, alargá-la a um universo mais amplo de professores portadores de habilitação própria, como era desejo de todos e muito naturalmente da FENPROF.

Não obstante, para alguns dos professores com habilitação própria excluídos, concretamente aqueles que estejam em condições de completar os 6 anos de serviço até 31-08-2010, surge agora a possibilidade de, também eles, adquirirem a desejada qualificação profissional, a qual passa pela abertura de um 2º curso de profissionalização em serviço através da Universidade Aberta, a ter lugar no decurso do próximo ano lectivo (2009-2010). De facto, os contactos que a FENPROF já estabeleceu com a Universidade Aberta e com a Secretaria de Estado da Educação viabilizam esta possibilidade, desde que exista um número de candidatos que a justifique.

Assim, para resolver o problema, é necessário que para além do curso que neste momento está a funcionar na UA, esta abra um novo curso que deverá estar concluído até 31/08/2010 e no essencial será dirigido aos colegas com habilitação própria que tenham a possibilidade de completarem os 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010.

Se para viabilizar o curso que está a decorrer foi necessário apresentar à Universidade Aberta um estudo estatístico demonstrando haver mais de 500 interessados, para este segundo curso, precisamos de ter números totalmente fiáveis que justifiquem à Universidade Aberta a sua concretização.

Para confirmar que tal número existe apelamos aos colegas interessados que preencham a seguinte ficha de dados e que no-la enviem para o endereço geral@spra.pt 

[Ficha de dados] 

Em relação aos professores que, por não se encontrarem em condições de perfazerem 6 anos de serviço até 31-08-2010, fiquem excluídos deste 2º curso de profissionalização em serviço através da Universidade Aberta, a FENPROF manterá todo o seu empenhamento na resolução do problema da falta de habilitação profissional. Este empenhamento passará, necessariamente, pela acção reivindicativa em torno da alteração do ECD (que impõe a aquisição de qualificação profissional como requisito obrigatório de acesso ao exercício da profissão docente).

Complementarmente à acção reivindicativa que necessitamos de desenvolver, propomo-nos ainda a efectuar um levantamento dos cursos e mestrados existentes no âmbito da formação inicial dos professores para, posteriormente, contactar as instituições de ensino superior por eles responsáveis no sentido de as sensibilizar para a possibilidade de a partir desses cursos que já ministram como formação inicial organizar cursos do 2º ciclo de Bolonha, com apenas a componente pedagógica, destinados a professores portadores de habilitação própria.

Trata-se no essencial de conseguir que as Universidades valorizem devidamente a formação de base que estes professores com habilitação própria já têm, tornando apenas necessário fazer o 2º ciclo para completar o mestrado.

A Direcção do SPRA

GREVE DOS PROFESSORES E EDUCADORES NA REGIÃO

Cartazes para impressão I, II, III e IV  ou em conjunto aqui 
A paralisação entre as 8h00 e as 10h30 realiza-se ao abrigo da lei da greve.
 
A Secretaria Regional da Educação e Formação, no final da 2ª ronda negocial com os Sindicatos, voltou a deixar entreaberta a porta para uma possível negociação suplementar sobre o Formulário de Avaliação dos Docentes, ao afirmar que, apesar de a margem negocial da 1ª para a 2ª ronda já ter sido estreita, era um direito que a lei conferia às organizações sindicais e que, embora não havendo grande possibilidade de alteração das suas posições, reconhecia, no entanto, que tudo era possível, se bem que, incompreensivelmente, tenha divulgado informações junto das escolas sobre aspectos do Formulário, como se o processo negocial estivesse encerrado.
 
O Sindicato dos Professores da Região Açores, perante as afirmações da SREF, mais uma vez, sem êxito, procurou esgotar, pela via negocial, todas as possibilidades de consenso, no sentido de evitar perturbações desnecessárias ao normal funcionamento das escolas, decorrentes de um clima de frustração que se volta a instalar no corpo docente, perante medidas de política educativa pouco consistentes, que, por falta de clarividência, ou por estratégia política de mau gosto, estão a mexer com a vida profissional dos Professores e Educadores, em aspectos muito sensíveis, quer do foro pedagógico, quer humano, ao pretenderem penalizar os docentes pelo desempenho dos alunos, bem como por faltas legalmente equiparadas a serviço efectivo.
   
O SPRA, embora reconheça que a Administração Educativa tem o direito de zelar pelo cumprimento do serviço público e de tudo fazer para que o Estado cumpra com as suas responsabilidades sociais, em matéria de educação e formação, não pode permitir que o excesso de zelo na salvaguarda de interesses colectivos possa pôr em causa direitos de cidadania legalmente protegidos.
   
O acto da governação é a arte de saber conciliar o interesse colectivo, sem comprometer o direito e a liberdade individuais. A Secretaria Regional da Educação e Formação está a revelar-se incapaz de ultrapassar este diferendo negocial, assumindo posições contraditórias, que comprometem princípios de coerência e ética política. Em determinado momento, admite que as faltas por doença “mais do que um direito, são uma necessidade”, retirando do Estatuto todas as normas que penalizavam os docentes por ausências legalmente equiparadas a serviço efectivo, reconhecendo que há que valorizar a assiduidade sem, contudo, penalizar os docentes que faltam por motivos protegidos por lei, e, inexplicavelmente, noutro momento e noutro contexto legislativo, age de modo contrário, impondo orientações e normas que contrariam os princípios ou pressupostos anteriormente assumidos.
 
 
Perante uma postura política de contradições e de ambiguidades, que está a preocupar o corpo docente nesta Região e a desagradar profundamente os que trabalham na Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, sentindo-se injustiçados por acções discriminatórias, que, a coberto de experimentalismos, têm agravado as suas condições de trabalho, sem que a tutela ouse, pelo menos, mandar fazer cumprir, no imediato, o que determina a lei, os Professores e Educadores na Região Autónoma dos Açores, descontentes com a atitude política da SREF, vão desenvolver uma Jornada de Luta Regional, em convergência com a Nacional, a realizar no dia 26 de Maio, através de uma Greve parcial que possibilitará a paralisação das actividades educativas entre as 8.00 horas e as 10.30 horas, em sinal de protesto contra a falta de coerência na acção governativa da Secretaria Regional da Educação e Formação, não admitindo que, de modo algum, possam ser penalizados na sua avaliação do desempenho em casos de internamento hospitalar, acidente em serviço, cumprimento de obrigações legais, doação de sangue, doença, assistência à família, incluindo filhos menores, morte de familiar e outros, por constituir uma afronta a direitos constitucionalmente consagrados.

Os docentes só aceitam serem avaliados pelo seu desempenho, ou seja, por aquilo que deles directamente depende enquanto profissionais de educação e de ensino, salvaguardados os contextos e as condições de trabalho.

Ponta Delgada, 20 de Maio de 2009

A Direcção do SPRA

  
   
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