A Área Sindical de S. Miguel, coordenada por Luísa Cordeiro, reuniu a Assembleia de Delegados/as do Ensino Público, ontem, dia 25 de Maio.

Atendendo a que a estrutura da carreira docente, ao nível nacional, foi alterada com a publicação do Decreto Lei 270/2009 no dia 30 do passado mês de Setembro, que, por sua vez, sofreu nova alteração, já aprovada em Conselho de Ministros e enviada para promulgação, na sequência do Acordo de Princípios assinado a 8 de Janeiro p.p., em foco esteve a ausência de negociação, até ao momento, e as suas repercussões na Região Autónoma dos Açores, entre outros assuntos fundamentais, relacionados com as escolas e o seu funcionamento nos vários âmbitos.

Tendo plena consciência das implicações que esta situação acarreta para a classe docente em exercício de funções nesta Região, os/as presentes reprovaram os sucessivos adiamentos da abertura do processo negocial em apreço e o facto de estar agendado o seu início, 22 de Junho, exactamente para o final do presente ano lectivo.

A avaliação do desempenho docente mereceu, também, uma especial análise e reflexão, tendo em conta a pertinência da matéria e a sua influência no normal funcionamento das escolas e na vida profissional dos/as educadores/as e professores/as. Apontadas foram várias irregularidades, incongruências e disparidades de procedimentos na operacionalização do modelo de avaliação docente actualmente em vigor na Região Autónoma dos Açores.

A este propósito, uma atenção especial foi dada ao regime de funcionamento da Educação Pré-Escolar, do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino e da Educação Especial, que tem sido caracterizado por uma série de avanços e recuos incompreensíveis e constante desorientação, denotando uma total ausência de estratégia para estes níveis e sectores de ensino, que têm prejudicado, sobremaneira, quer docentes, quer discentes, no âmbito das condições de trabalho e dos horários daqueles e do desenvolvimento integral/sucesso destes. Aliás, os horários de trabalho dos docentes, em geral, desregulados, estiveram em cima da mesa e foram apontados como um dos aspectos que tem influenciado negativamente o trabalho pedagógico, pela redução do tempo destinado à componente individual de trabalho, entre outros motivos.

Sobre este assunto, ficou patente a necessidade de a tutela assumir, de uma vez por todas, um modelo de funcionamento e definir as linhas de actuação, após uma verdadeira auscultação a todos os intervenientes no processo de ensino/aprendizagem, para que este decorra com a tranquilidade e normalidade desejáveis.

Foram relembradas as propostas do SPRA sobre esta matéria, votadas em plenário sindical, por sinal muito participado, como, aliás, é apanágio deste tipo de iniciativas levadas a cabo por esta estrutura sindical, a saber: uniformização dos horários dos diferentes níveis e sectores de ensino, com as correspondentes reduções da componente lectiva.

Tratou-se de um dia de trabalho intenso, proporcionando momentos de partilha e de reflexão conjunta, que, certamente, enriqueceram os/as presentes, consequentemente a Escola, e potenciaram a sua acção sindical, como elos de ligação privilegiados entre a Direcção desta estrutura sindical e os/as docentes.

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Exma. Senhora Directora Regional

da Educação e Formação

Assunto: Ensino Mediatizado – Pagamento aos membros do Júri das Provas Orais

Considerando que a legislação que criou o tipo de ensino mencionado em epígrafe, bem como a sua regulamentação são omissas no que diz respeito ao pagamento aos docentes que integram o júri das provas orais das disciplinas que as prevêem;

Considerando que os contactos telefónicos estabelecidos entre este Sindicato e essa Direcção Regional, através da Chefe de Divisão de Gestão do Pessoal Docente, que remontam ao mês de Janeiro, p.p., se revelaram, até ao momento, infrutíferos, dada a ausência de resposta;

Considerando que há uma substancial discrepância de procedimentos, nesta matéria, entre as diferentes escolas envolvidas, levando ao pagamento de montantes diferenciados a docentes desempenhando as mesmas funções;

Considerando que os pedidos de esclarecimento sobre o assunto em apreço, a esta estrutura sindical, têm sido insistentes e em número expressivo, vimos, por este meio, solicitar a V. Exa. se digne emitir orientações a este Sindicato, bem como às escolas, a fim de que seja adoptado um procedimento uniforme nas diferentes Unidades Orgânicas desta Região.

Com os melhores cumprimentos

A Direcção