O Sindicato dos Professores da Região Açores considera que a abertura, por parte da Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF), dos Concursos Interno e Externo do Pessoal Docente, para a qual este sindicato contribuiu decisivamente, com a força dos Professores e Educadores, é um forte sinal da sua importância para a estabilidade do corpo docente na Região.

O SPRA lamenta, contudo, que o número de vagas publicadas no Aviso de Abertura dos concursos seja incompreensível e significativamente abaixo das reais necessidades do sistema educativo regional e, por conseguinte, das expectativas deste sindicato, porque:

1. O número de vagas é de apenas 29;

2. O número de lugares a fechar é de 92;

3. Entre Janeiro e Março de 2010, deram entrada na SREF mais do que 100 pedidos de aposentação;

4. Cada professor aposentado permite a entrada de dois professores no quadro, sem aumento da despesa pública regional;

5. O Governo Regional sempre manifestou uma posição política de combate à precariedade;

6. Existem, nas Escolas Públicas dos Açores, muitos docentes contratados há mais do que 3 anos, que, se trabalhassem no sector privado, a entidade patronal teria que os integrar no quadro.

Face ao exposto, o SPRA considera que, no mínimo, seria de esperar que o número de vagas correspondesse ao número de aposentações, facto que não se verificou, o que nos permite, lamentavelmente, concluir que a SREF optou, claramente, pela manutenção de centenas de professores e educadores em regime de precariedade e que não teve em consideração o previsível acréscimo do número de alunos no Ensino Secundário, decorrente do aumento da escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade.

No âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, o SPRA considera urgente a discussão de matérias como a avaliação do desempenho docente e horários de trabalho. Para esse efeito, este sindicato enviou à Senhora Secretária da Educação e Formação, na passada terça-feira, um ofício, solicitando a discussão destas matérias.

A avaliação do desempenho docente, nos termos em que tem sido realizada, tem demonstrado ser um factor fortemente desestabilizador do bom funcionamento das escolas, já que inúmeros avaliadores se vêem forçados a faltar às suas próprias aulas, tendo, quando possível, que as compensar noutras horas, desregulando, assim, quer os seus horários, quer os dos seus alunos, com prejuízo da sua componente individual de trabalho, para observarem as aulas de outros professores. Acresce dizer que este modelo de avaliação concentra uma parte significativa do trabalho burocrático no mês de Julho, quando as escolas deveriam estar a preparar o lançamento do Ano Lectivo seguinte.

Assim, no âmbito da avaliação do desempenho, continuamos a propor que a avaliação ocorra apenas no final do escalão, que a observação de aulas aconteça somente quando existam indícios de práticas lectivas eventualmente menos correctas ou quando a prática docente indicie a atribuição de menção superior a Bom.

Contestamos, ainda, a avaliação anual dos docentes contratados, por constituir mais uma sobrecarga para os avaliadores, com uma produção de efeitos que não traz qualquer mais-valia para o Sistema Educativo Regional. O SPRA propõe uma avaliação bienal para os contratados com menção de Bom, transitando a menção e a pontuação do ano avaliado para o ano seguinte.

Neste contexto, o Sindicato dos Professores da Região Açores irá lançar, em todas as escolas públicas da Região, a campanha “Rever a Avaliação Já” (cartaz / flyer), através da qual se pretende, uma vez mais, dar a conhecer aos docentes as nossas propostas sobre a Avaliação do Desempenho Docente, a serem debatidas com a SREF, no âmbito do processo negocial em curso.

A outra matéria que o SPRA tenciona negociar é a dos horários de trabalho, nomeadamente, no que diz respeito aos horários da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e ao elevado número de horas que os docentes, em geral, passam na escola para além do seu horário de estabelecimento.

Ainda no âmbito dos horários de trabalho, o SPRA contesta o Despacho n.º 2237/2011, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, uma vez que centra todo o processo de classificação e reapreciação dos exames nacionais nos meses de Julho e Agosto. O referido Despacho do Ministério da Educação constitui uma incompreensível sobrecarga dos professores do Ensino Secundário, não só pela ausência de pagamento das correcções e reapreciações, como também por pôr em causa os períodos de férias dos professores, alunos e encarregados de educação.

Ponta Delgada, 07 de Fevereiro de 2011

A DIRECÇÃO