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Foi, hoje, publicada a lei 11/2008 que, entre outros aspectos, possibilita a aposentação antecipada, embora com penalização.

Foi, hoje, publicada a lei 11/2008 que, entre outros aspectos, possibilita a aposentação antecipada, embora com penalização ou pensão reduzida.

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A partir do ano de 2009, para além do tempo de serviço acima referido, é exigido que perfaçam 55 anos de idade, à data do pedido.

Ver informação anterior sobre aposentação aqui.

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