InícioAcção SindicalFenprof em iniciativa de sensibilização no XVII Congresso Nacional dos Municípios Portugueses

Fenprof em iniciativa de sensibilização no XVII Congresso Nacional dos Municípios Portugueses

Hoje, dia 15 de Junho, teve início, em Ponta Delgada, o XVII Congresso Nacional dos Municípios Portugueses. Nesta iniciativa, que fez convergir para a cidade açoriana cerca de um milhar de autarcas provenientes de todo o território nacional, os participantes terão o ensejo de se pronunciar sobre a transferência, para os municípios, de competências que actualmente são do foro da Administração Central. Assim, entre outras matérias, serão objecto de debate as que se prendem com a Educação e a Acção Social.
No âmbito das acções desenvolvidas pela FENPROF com vista a garantir, por um lado, a descentralização do sistema educativo e a criação das condições passíveis de propiciar o cabal desenvolvimento das competências a outorgar aos autarcas no âmbito da educação, e, por outro, que as matérias relacionadas com o exercício da função docente não venham a ser tuteladas pelos municípios, esta Federação, durante a manhã, procurou sensibilizar os intervenientes no congresso para as questões mais prementes que se prendem com a problemática da municipalização. Nesse sentido, foi distribuído aos congressistas e à comunicação social um documento intitulado «Municipalização, até onde?», cujo conteúdo corresponde à Declaração adoptada pelos participantes no Seminário que a FENPROF promoveu em Lisboa, no dia 8 de Junho, p.p., dedicado a esta problemática. Esta acção culminará com uma Conferência de Imprensa esta tarde, em Ponta Delgada, cujo texto, distribuído aos jornalistas, se anexa .

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