InícioLegislaçãoDespacho Conjunto A-179/89-XI Legislação Despacho Conjunto A-179/89-XI 29 de Junho, 2009 Despacho Conjunto 179/89 Doenças incapacitantes. (Despacho Conjunto A-179/89-XI) Publicação: Diário da República – Série II, N.º 219, de 22.09.1989 FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorPublicado novo ECD do MEPróximo artigoDispensa de serviço para amamentação ou aleitação pessoal docente Mais artigos Curso de Profissionalização em Serviço na Universidade Aberta 7 de Janeiro, 2026 Ciclo de Debates 2026 7 de Janeiro, 2026 Abaixo-assinado CGTP-IN 16 de Dezembro, 2025 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Plano e Orçamento para 2026 16 de Dezembro, 2025 Professores avançam para a Greve Geral: FENPROF entregou pré-aviso no MECI 9 de Dezembro, 2025 Proposta Reivindicativa Comum – PRT 9 de Novembro, 2025 Trabalho XXI 9 de Novembro, 2025 Greve Nacional | 24 de outubro 21 de Outubro, 2025