Acção Sindical

A entidade requerida fica expressamente proibida de executar o acto suspendendo, ou seja, o despacho que ordenou a aplicação no sistema educativo público da Região Autónoma dos Açores do Acórdão do Colégio Arbitral.

SPRA entrega PROVIDÊNCIA CAUTELAR no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

O SPRA enviou um ofício ao SREC onde declara que os serviços mínimos nao são aplicáveis na RAA.

O que se pretende é que os professores confirmem ao ME que não abdicam de nenhuma parte de todo o tempo de serviço que cumpriram e que estão disponíveis para continuar a lutar.

A FENPROF discorda profundamente do acórdão de serviços mínimos e considera que o representante dos trabalhadores no colégio arbitral não tem condições para se manter enquanto tal.

Consulta a realizar deverá, ainda, confirmar que professores acompanham os seus sindicatos na exigência da recuperação de todo o tempo de serviço (9A 4M 2D).

Perante uma grande Greve, ME continua a afrontar os professores, mentindo e deturpando a realidade, insistindo em desrespeitar os compromissos que assumiu. As organizações sindicais decidiram recorrer do acórdão de serviços mínimos.

A FENPROF considerou que os serviços mínimos apontam para atos ilegais. Face a este desenvolvimento, os docentes devem manter a Greve, com a sua já mais que demonstrada elevadíssima determinação!

Em que condições podem ser realizados, cancelados ou adiados Conselhos de Ano/Núcleo?

O desconto salarial dos docentes em greve às avaliação deverá ser de dois tempos. No entanto, poderá ser necessário que os docentes demonstrem que realizaram serviço docente no resto do seu horário de trabalho.