Atualização em 2 de dezembro de 2019: introduzida notícia do Açoriano Oriental
Nota de imprensa
Ação do SPRA já levou horários do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo à Assembleia Regional
A petição dos horários dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, promovida pelo SPRA, com cerca de 2500 assinaturas, já foi entregue à Presidente da Assembleia Regional – pode ver aqui a notícia da entrega.
À semelhança dos anos anteriores, aquando da discussão do Plano e Orçamento, o SPRA reuniu com os Partidos com assento parlamentar, para dar a conhecer as suas reivindicações, nomeadamente esta, que motivou a petição. Da referida ação do SPRA resultou que três partidos (PCP, PPM e BE) apresentaram propostas de alteração ao ECDRAA e ao diploma de autonomia e gestão das escolas, que resolviam os problemas da discriminação de que são alvo aqueles docentes.
As três propostas foram chumbadas, mas o processo de luta não acabará aqui. No decurso de 2020, a petição será debatida na ALRAA, após a audição do SPRA na Comissão de Assuntos Sociais.
Nas reuniões com os Partidos, o SPRA colocou também a sua exigência no pagamento da compensação pela caducidade dos contratos a termo tal como está definido na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A alteração feita a este direito e no modo como se efetua o seu pagamento, que tem surgido sucessivamente no Orçamento Regional, é profundamente discriminatória dos docentes dos Açores contratados a termo.
Estas lutas têm já largos anos – a da uniformização dos horários tem mais de uma década, tendo motivado a aprovação de moções em plenários sindicais, manifestações / concentrações e petições, promovidos pelo SPRA. O SPRA não desistirá de resolver estes problemas.
Ponta Delgada, 30 de novembro de 2019
A Direção do SPRA
