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5 de novembro de 2021: Greve Nacional de Professores e Educadores

Respeitar os Professores; valorizar a profissão docente; defender a Escola Pública; reconhecer o direito a uma aposentação digna! 

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 veio confirmar o desrespeito do governo pelos professores e educadores ao ignorar em absoluto os seus problemas e, também, o seu inestimável contributo para o sucesso dos alunos. Em regime presencial ou a distância, confirmou-se que os professores são insubstituíveis esforçando-se empenhada e profissionalmente para que nenhum dos seus alunos fique para trás. 

Num momento em que a falta de professores é um problema que ganha maior visibilidade, seria muito importante que o governo, em particular o ministério da Educação, pela via do diálogo e da negociação, aprovasse medidas que promovessem uma crescente atratividade da profissão. Contudo, a atitude dos responsáveis do ministério da Educação vai em sentido contrário, impondo um bloqueio negocial que se estende há anos, deixando agravar os problemas, recusando todo e qualquer processo negocial sobre matéria de muito significado para os docentes (carreira, designadamente recuperação do tempo de serviço, eliminação do regime de vagas ou alteração do regime de ADD, aposentação, combate à precariedade ou melhoria das condições de trabalho, pondo fim aos abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho), mesmo quando, nos termos da lei, estavam obrigados a desenvolvê-los. 

Se dúvidas houvesse, a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo governo e que se encontra em debate na Assembleia da República é completamente omissa em medidas que visem dar resposta a estes e outros problemas que também afetam as condições de organização e funcionamento das escolas, tais como a redução do número de alunos por turma ou o reforço de recursos humanos, docentes e não docentes, das escolas. E nem compromissos assumidos pelos responsáveis do ministério da Educação, como a negociação de alterações ao regime de concursos, a ocorrer em outubro, foram respeitados, tal como estão a ser desrespeitadas as leis n.º 46/2021 e n.º 47/2021, aprovadas pela Assembleia da República para resolverem problemas de precariedade que se arrastam há muitos anos. 

Os professores reclamam, ainda, a revogação do processo de municipalização da Educação que está em curso, a democratização da gestão das escolas e a criação de condições nas escolas para que a Educação seja efetivamente inclusiva. 

É com os objetivos antes enunciados e com enfoque na exigência de serem retomados o diálogo e a negociação, essenciais em democracia, mas negados pelos responsáveis do ministério da Educação, que a FENPROF decidiu convocar Greve Nacional de Professores e Educadores para 5 de novembro, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender a indefensável proposta de Orçamento do Estado para 2022, na área da Educação. 

Outras ações e formas de luta estão em debate nos Sindicatos de Professores para serem discutidas e votadas na reunião do Conselho Nacional da FENPROF que terá lugar nos próximos dias 22 e 23 de outubro, no Hotel Roma. No dia 22, sexta-feira, em Conferência de Imprensa a realizar no local desta reunião, serão divulgadas essas ações que, com a greve hoje convocada, integrarão o plano de luta a desenvolver pelos professores e educadores, para já, neste período em que está em discussão o OE 2022, cuja proposta confirma que o governo não respeita os professores e o ministro não cuida da Educação. 

O Secretariado Nacional da FENPROF

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