A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Açores, reunida em Ponta Delgada, ontem e hoje, dias 22 e 23 de Março, saúda todos os trabalhadores, em geral, e os Professores e Educadores, em particular, que aderiram à Greve Geral de ontem. A participação dos docentes da Região a esta forma de luta ficou aquém das expectativas deste sindicato e das que se impunham perante a gravidade das medidas que estão a ser preparadas. Sabemos, no entanto, que as razões para tal não serão encontradas na ausência de motivos para a mobilização, pois eles existem, como nunca, no Portugal democrático! Entre outros, destacamos a perda de massa salarial, que oscila entre os 20% e os 30 %, o congelamento das progressões, a perda do vínculo de nomeação, horários de trabalho excessivos e desregulados, aumentos de impostos e todo um conjunto de medidas que o Governo da República pretende aplicar aos trabalhadores da Função Pública, como a extinção de carreiras e alterações de índices remuneratórios.

Para além de se tratar do final de um período lectivo, que acentua ainda mais o volume de trabalho nas escolas, os motivos para uma adesão menos expressiva dos docentes, ao nível regional, podem ser encontrados na rapidez e na brutalidade das medidas do Governo da República, que parecem ter provocado uma certa letargia que encontramos, por vezes, nas pessoas que sobrevivem a catástrofes naturais e ao garrote financeiro a que foram submetidos os funcionários públicos, com perdas significativas de rendimentos acentuadas pelo aumento dos impostos, pela perda de apoios sociais e pela inflação sempre mais penalizadora numa região ultraperiférica como a nossa.

Uma palavra para a proposta de Lei que está em discussão na Assembleia da República e que resulta do acordo assinado pela UGT, pelas confederações patronais e pelo Governo, tendo este facto determinado a convocação da Greve Geral para esta data. As alterações ao Código de Trabalho daí decorrentes visam, essencialmente, a desregulação do tempo de trabalho, a redução em 50% do valor do trabalho extraordinário, a facilitação do despedimento e a destruição da contratação colectiva, que, no caso da Educação e do Ensino se materializa no Estatuto de Carreira e nos contratos colectivos do Ensino Particular e Cooperativo.

No âmbito dos concursos do pessoal docente, no continente, o Sindicato dos Professores da Região Açores destaca, negativamente, o acordo assinado pela FNE com uma proposta extremamente negativa e discriminatória para os docentes das Regiões Autónomas. Este projecto de diploma impossibilita os docentes não pertencentes aos quadros dos estabelecimentos do Ministério da Educação de concorrerem na mobilidade interna e não considera a avaliação do desempenho dos Professores e Educadores contratados nas Regiões Autónomas, para efeitos de bonificação da graduação profissional em procedimento concursal. A FENPROF, federação à qual o SPRA está associado, não assinou o referido acordo, tendo pedido uma reunião de negociação suplementar, que se realizará no próximo dia 26.

Uma nota final para a aprovação na Assembleia Legislativa Regional das alterações ao diploma de concursos do pessoal docente, que apresenta como principal aspecto negativo a alteração da periodicidade dos concursos interno e externo de 1 para 4 anos. Esta alteração, para o Sindicato dos Professores da Região Açores, contribui para um agravamento da precariedade laboral, uma vez que permite manter necessidades permanentes do sistema satisfeitas por pessoal docente contratado, por períodos que, no limite, podem chegar a 4 anos.

Ainda no âmbito Regional, será discutido em plenário da ALRA as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, das quais o SPRA destaca como aspecto mais negativo o prolongamento da carreira, de forma artificial, por via de normas transitórias que alteram a duração desta, até mais cinco anos, sem contabilizar o período de congelamento.

Ponta Delgada, 23 de Março de 2012

A Direcção