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Concurso Extraordinário de docentes, subscrito pelo PS e PCP, está a ser debatido na Assembleia Legislativa Regional

SPRA CONSEGUE QUE A NORMA DOS 3 ANOS SEGUIDOS NA MESMA ESCOLA NÃO SEJA INTEGRADA NO DIPLOMA LEGAL

 

 

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) está a acompanhar o debate na ALRA sobre a proposta de decreto legislativo regional subscrita pelo Partido Socialista (PS) e Partido Comunista Português (PCP).

 

Este sindicato regista como fator muito positivo a eliminação da referida prioridade, que subvertia por completo a graduação profissional aferida nos termos atualmente em vigor. Em concreto, os docentes que tivessem celebrado contratos em 3 anos seguidos numa Escola/Unidade Orgânica tinham prioridade face aos outros candidatos, independentemente da sua graduação profissional e tempo de serviço

 

 

 

O SPRA continua na luta em defesa da classe docente!

 

 

 

Angra do Heroísmo, 13 de fevereiro de 2014

A Direção

 SPRA demarca-se da prioridade que subverte por completo a graduação profissional, nos termos atualmente em vigor

SPRA ACOMPANHA, NA ALRA, O DEBATE SOBRE O CONCURSO EXTRAORDINÁRIO PARA INTEGRAÇÃO DE DOCENTES CONTRATADOS

A Regulamentação do Concurso Extraordinário de março em debate na Assembleia Legislativa Regional

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) reuniu, nos últimos dias, na Horta, com todos os Grupos/Representantes Parlamentares na Assembleia Legislativa Regional, para analisar e debater a proposta de DLR apresentada pelo BE, em janeiro, para o Concurso Extraordinário Docente, que visa combater a precariedade docente.

Recorda-se que o SPRA reuniu, já na 2.ª feira, dia 10, com deputados do PS, partido que suporta o Governo, no sentido de serem introduzidos princípios defendidos por este Sindicato.

Nessa reunião, como já divulgámos, o SPRA conseguiu uma aproximação aos seus princípios para a abertura do concurso extraordinário no próximo mês de março, nomeadamente, garantindo:

A realização do concurso em duas fases: interno e externo, evitando, assim, as ultrapassagens de docentes;

A abertura de lugar de Quadro/Unidade Orgânica e não de quadros de Ilha, como inicialmente estava previsto na proposta do BE;

A realização de 3 concursos extraordinários: em 2014, 2015 e 2016, com vista à integração de cerca de três centenas de docentes contratados nos quadros das escolas públicas do sistema educativo regional;

No entanto, e após declarações do Bloco de Esquerda, esta estrutura sindical constatou que há a intenção de alterar o modo de seriação dos candidatos ao concurso externo extraordinário, com a introdução de uma prioridade que subverte por completo a graduação profissional aferida nos termos atualmente em vigor. A saber, os docentes que celebraram contratos em 3 anos seguidos na mesma Escola/Unidade Orgânica têm prioridade face aos outros candidatos, independentemente da sua graduação profissional. Inaceitável!

Embora se desconheçam as motivações que levaram à introdução desta prioridade, o SPRA considera que esta intenção é mais um fator de subversão da graduação profissional, da qual se demarca, uma vez que permite que docentes contratados com maior graduação profissional e mais tempo de serviço sejam ultrapassados por docentes com menor graduação.

O SPRA nunca permitirá que isso aconteça! Por isso, continuará presente na Assembleia Legislativa Regional, para fazer pressão e lutar, junto dos grupos/representações parlamentares, para que os princípios defendidos por este sindicato, pela sua justeza, não sejam alterados.

O SPRA não desarmará na luta pelos direitos da classe que representa!

Angra do Heroísmo, 13 de fevereiro de 2014

A Direção

SPRA REUNIU COM DEPUTADOS DO PARTIDO SOCIALISTA DA ALRA

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) reuniu, a seu pedido, com Deputados do Partido Socialista membros da Comissão dos Assuntos Sociais, hoje, dia 10, 2.ª feira, pelas 12 horas, na sede da ALRA, em Angra do Heroísmo, a fim de debater, analisar e esclarecer os contornos do próximo concurso extraordinário, a realizar já no mês de março, para integração de docentes contratados.

 

 

Nesta reunião, o SPRA conseguiu uma aproximação aos seus princípios defendidos para a abertura do concurso extraordinário no próximo mês de março, nomeadamente, garantindo:

 

 1. A realização do concurso em duas fases: interno e externo, evitando, assim, as ultrapassagens de docentes;

 

2. A abertura de lugar de Quadro/Unidade Orgânica e não de quadros de Ilha, como inicialmente estava previsto na proposta do BE;

 

3. A realização de 3 concursos extraordinários: em 2014, 2015 e 2016, com vista à integração de cerca de três centenas de docentes contratados nos quadros das escolas públicas do sistema educativo regional;

 

Começa, amanhã, na ALRA, o debate sobre a proposta de DLR em apreço, estando o SPRA presente no Plenário para reunião com os grupos/representantes parlamentares.

 

 

Angra do Heroísmo, 10 de fevereiro de 2014

A Direção

Docentes avançam com Moção

MOÇÃO

 

            Os docentes reunidos em plenário, hoje, dia 10 de março reforçam a exigência de que a proposta contida no Parecer do Sindicato dos Professores da Região Açores entregue na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional, no dia 8 de janeiro,  p.p., sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional que cria um Concurso Externo Extraordinário do Pessoal Docente, de iniciativa da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda, seja considerada aquando da discussão e votação do diploma sobre a matéria em apreço, no Plenário da Assembleia Legislativa Regional, com base nos seguintes fundamentos:

 

A proposta do SPRA

 

  • mantém as normas concursais previstas no DLR n.º 22/2012/A, de 30 de maio, designadamente os concursos interno e externo e a seriação dos candidatos;

 

  • dá uma resposta, de dimensão Regional, à Diretiva Europeia 1999/70/CE, de 28 de junho, com a inclusão nos quadros de cerca de 300 docentes contratados;

 

  • evita o clima de intranquilidade nas escolas, tão prejudicial à concretização do processo ensino-aprendizagem.

 

Os docentes reunidos neste plenário consideram as alterações das regras concursais injustas e altamente perturbadoras das suas vidas pessoais e profissionais.

 

Assim, e face ao exposto, os docentes presentes no plenário reiteram a reivindicação de abertura de, pelo menos, 300 vagas, com vista à sua integração nos quadros de escola, salvaguardando a mobilidade dos docentes dos quadros, no âmbito dos procedimentos dos concursos ordinários, admitindo que estes possam ter uma periodicidade anual, de natureza extraordinária, enquanto não se banir do quadro legislativo atual o seu caráter quadrienal.

 

Aprovada 

 

 

Ponta Delgada, 10 de março de 2014   

                                                                                            O Plenário

FALTAS PARA TRATAMENTO AMBULATÓRIO – Injustiça corrigida!

Ver circular pdf

 

VAGAS PARA O CONCURSO INTERNO E EXTERNO DEFRAUDAM AS EXPETATIVAS DOS DOCENTES

Hoje, dia 31 de janeiro, foi publicado o aviso de Abertura do Concurso Interno e Externo de Pessoal Docente, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio.

 

Não tendo sido possível, através da informação disponível, o Sindicato dos Professores da Região Açores apurar a distribuição das 34 vagas pelas escolas e grupos disciplinares, este Sindicato considera:

 

 1.Que as 34 vagas anunciadas correspondem a pouco mais do que dez por cento (10%) das necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional;

 

 2.Que o anúncio de um concurso externo extraordinário, até 31 de Março, nos termos do proposto pela iniciativa legislativa da representação parlamentar do Bloco de Esquerda poderá criar situações de ultrapassagens e discriminação entre docentes;

 

 3.Que a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, com os atuais meios legais e com a abertura de vagas nos Concursos Interno e Externo de 2014 e 2016, poderia ter a possibilidade de resolver o problema da precariedade docente nos Açores;

 

 4.Que a abertura das 300 vagas nos Concursos Interno e Externo permitiria a resolução do problema da longa precariedade em que se encontram muitos dos docentes que prestam serviço no Sistema Educativo Regional Público.

 

Angra do Heroísmo, 31 de Janeiro de 2014

A Direção

Protesta!

FLYER

SPRA no combate à precariedade

 

SPRA entregou hoje, dia 24, na SRECC:

– 730 postais da campanha “Exijo uma vaga de Escola”

– 1.245 assinaturas em “Defesa da Educação Física no 1º Ciclo”

 

Na sequência das atividades desenvolvidas por este sindicato, junto dos docentes e escolas, reivindicando a abertura de vagas de quadro de escola/unidade orgânica, o SPRA entregou hoje, dia 24, na Secretaria Regional da Educação Ciência e Cultura, 730 postais assinados por docentes reivindicando a abertura de, pelo menos, 300 vagas de quadro/unidade orgânica que equivalem a necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional.

 

O SPRA desenvolveu também um abaixo-assinado junto da docentes, escolas e comunidade educativa, onde foram recolhidas 1.245 assinaturas em defesa da manutenção dos 3 tempos letivos de Educação Física no Currículo do 1º Ciclo do Ensino Básico e na lecionação desses 3 tempos letivos, preferencialmente, pelo docente especializado em Educação Física.

 postal

Os postais e abaixo-assinado foram recebidos pelo Chefe de Gabinete do Secretário que se comprometeu a dar conhecimento ao Secretário Regional.

 

O SPRA fica à espera de uma tomada de posição do SRECC, face aos assuntos reivindicados por esta estrutura sindical, assim como na marcação de uma reunião para análise e discussão dos referidos assuntos.

 

Angra do Heroísmo, 24 de janeiro de 2104

A Direção do SPRA

Indisponibilidade do MEC para reunião com a FENPROF (20/01) é mau sinal que deve ser corrigido de imediato

Indisponibilidade do MEC para reunião com a FENPROF (20/01) é mau sinal que deve ser corrigido de imediato

Como anunciado, uma delegação da FENPROF compareceu na passada segunda-feira, pelas 15H00, no MEC, na Av. 5 de outubro. O pedido de reunião realizado há uma semana não teve a devida resposta, sendo a delegação informada de que o MEC irá marcar a reunião para breve.

 

Não começa bem a discussão das medidas de aplicação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, que motivaram a conferência de imprensa do Senhor Ministro da Educação na sexta feira passada. Não obstante ter dito que iria promover “as necessárias consultas sindicais”, a FENPROF não deixa de registar a indisponibilidade hoje verificada. A FENPROF, aliás, sublinha que a matéria em causa exige o desenvolvimento de um processo negocial e não, como consta da declaração do MEC, uma mera “consulta” aos sindicatos.

 

Na reunião solicitada para hoje, a FENPROF pretendia, entre outros aspetos, alertar o ministro da Educação para o facto de que aquilo que tornou público relativamente a uma denominada vinculação de professores não dar cumprimento às exigências da Diretiva comunitária. A situação de prolongada precariedade, de reiterado abuso, que atinge os docentes contratados a termo e a discriminação de que são alvo no exercício de funções, não se resolve só com um novo concurso para entradas em quadro, de acordo com o anunciado por Nuno Crato, nem sequer com os critérios de integração em quadro apontados para 2015.

 

Há ainda outros esclarecimentos urgentes devidos pelo MEC, nomeadamente os referentes a docentes do ensino artístico especializado ou do ensino superior que, como todos os trabalhadores, são visados pelo acordo quadro que integra a Diretiva em causa.

 

A FENPROF deixou no Ministério a sua exigência de abertura urgente de um processo negocial sobre esta matéria, ao qual, como também já tornou público, juntou outra exigência para abertura de negociações para a revisão da legislação de concursos e colocação de docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Desde logo, a FENPROF reitera a necessidade de realização de um concurso já em 2014, incluindo as suas fases de concurso interno e externo. No Ministério foi entregue uma listagem de princípios e aspetos gerais que a FENPROF formula para a urgente revisão da legislação.

 

A não realização da reunião é, como acima se diz, um mau princípio para processos negociais da maior importância para os docentes e para a organização e funcionamento das escolas públicas. A FENPROF espera que a marcação da reunião para muito breve permita corrigir o que hoje sucedeu e iniciar rapidamente as negociações que os professores e educadores aguardam com compreensível expectativa.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF
20/01/2014 

FACE À PILHAGEM QUE ESTÁ A SER FEITA TAMBÉM AOS DOCENTES APOSENTADOS, FENPROF AVANÇA COM ACÇÕES.

Colegas,

 

Na Conferência Nacional de Docentes Aposentados, promovida pela FENPROF, e realizada a 21 de novembro de 2013, aprovámos uma Resolução que contém o Caderno Reivin­dicativo dos Docentes Aposentados. De entre as várias ações a desenvolver  estão em curso interposição de ações nos tribunais, envio do Caderno Reivindicativo às várias entidades responsáveis, auscultação aos docentes aposentados para atribuir prioridades aos objetivos reivindicativos e definir ações e lutas a desenvolver.

 

Comprometemo-nos, então, a estar presentes no momento da entrega dessa Resolução ao primeiro-ministro, o que acontecerá no próximo dia 30 de janeiro, pelas 15 horas. Assumido o compro­misso por todos nós, é imperioso que participemos e consigamos levar connosco outros colegas aposentados, para termos uma grande concentração junto à Residência Oficial do PM, o que será fundamental para dar visibilidade à ação e divulgarmos as nossas reivindicações.

 

Se esta iniciativa já era muito importante, torna-se, agora, ainda mais pelo facto de se seguir ao anúncio de novos cortes nas pensões dos aposentados e de um novo aumento dos descontos para a ADSE, a par da fragilização das suas comparticipações.

 

                                               O Departamento de aposentados

                                                              do SPRA

 

FACE À PILHAGEM QUE ESTÁ A SER FEITA  TAMBÉM AOS DOCENTES APOSENTADOS, FENPROF AVANÇA COM ACÇÕES… (ver aqui)

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O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.

Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.

Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.

Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.

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