Exmo. Senhor Secretário Regional

                                                                                            da Educação, Ciência e Cultura

                                                                                            Paços da Junta Geral – Carreira dos Cavalos

                                                                                            9700-167 Angra do Heroísmo

Nossa Referência                                                                          Ponta Delgada (Data)

    95-02/2014                                                                                           2014-03-24

Assunto: Amianto nas Escolas 

Sendo o amianto  uma substância altamente tóxica, que tem efeitos potencialmente graves sobre a saúde humana  e o ambiente, o Sindicato dos Professores da Região Açores está muito preocupado com o facto de ainda existirem, na Região, edifícios escolares contendo esta substância, alguns profundamente degradados, o que potencia, sobremaneira, o perigo que esta substância encerra;

Tendo este sindicato conhecimento de um Inventário Regional das Instalações/Estruturas/ Edifícios/Equipamentos Públicos contendo amianto, que consta do Portal do Governo;

Tendo, igualmente, o SPRA conhecimento das recentes declarações públicas de V. Exa. a dar conta das Unidades Orgânicas que vão ser intervencionadas pelo Governo Regional, até ao final da atual legislatura;

Tendo chegado a este sindicato preocupações de professores que frequentam escolas com utilização da substância em apreço na sua construção, tendo inclusivamente relatado um número anormal de casos de cancro nessas escolas;

Tendo em atenção o estipulado no Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 de julho, vimos, por esta via, solicitar que nos esclareça se as Escolas Básicas Integradas de Rabo de Peixe, Lagoa, Capelas, Arrifes e Canto da Maia, em S. Miguel, bem como a Escola Básica e Secundária da Calheta, em S. Jorge, são as únicas que ainda não foram alvo da remoção do amianto.

Antecipadamente agradecidos pela atenção que venha a dispensar ao assunto, apresentamos as mais cordiais saudações

                                                                                                                O Presidente

                                                                                                   António José Calado Lucas

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da CGTP-IN, decidiu assinalar a Semana da Igualdade entre 3 e 8 de março, com várias iniciativas em todo o país.

Sob o lema: Emprego de qualidade / Direitos / Igualdade, o programa global envolve iniciativas em mais de 100 locais de trabalho, do sector privado e do sector público (plenários, contactos directos com trabalhadoras/es, debates), nos 18 distritos do país e nas regiões autónomas, bem como diversas acções de rua no sábado, dia 8 de março, em particular, nos seguintes distritos:

– Lisboa, pelas 15h00, com uma Estafeta pela Igualdade, do Príncipe Real ao Largo Camões, com animação de rua, música ao vivo, gastronomia e intervenções públicas.Contará com a presença do Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

– Porto, pelas 11h00, uma Concentração, na Rua de Sta. Catarina (junto à Via Catarina), com desfile, música ao vivo, pintura e intervenções públicas.

– Setúbal, pelas 10h00: Concentração com desfile, a partir do Largo da Misericórdia.

– Évora, pelas 11h00, com uma Concentração no Largo das Alterações, com desfile pela Rua 5 de Outubro até ao Largo de Camões.

– Braga, pelas 15h00: Concentração no Largo das Carvalheiras, com desfile até à Arcada.

– Leiria, pelas 15h30: Debate com exposição, aberto ao público, no Moinho de Papel.

– Castelo Branco, pelas 14h30: Caminhada pela Igualdade, na Covilhã.

– Faro, pelas 15h00: Cordão Humano, em Portimão, seguido de uma sessão com passagem de filme alusivo à data.

No dia 6 de março, também se realizarão acções de rua, em particular, em Aveiro (junto à Biblioteca de Aveiro) e em Lisboa (terminal do Cais do Sodré), assinalando o Dia Nacional da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, com a apresentação de reivindicações para combater as desigualdades existentes, revela ainda a CGTP.

(Nota: As faltas para participação em plenário sindical não carecem de autorização. Os docentes apenas têm de informar o seu CE de que irão ao plenário sindical, todos os outros procedimentos legais são da competência do SPRA)

(As faltas serão justificadas ao abrigo da Lei Sindical.)

Ordem de Trabalhos:

1 – Concursos do Pessoal Docente (Nacional e Regional)

Implicações nos docentes:

– dos quadros
– contratados

2 – Diversos

[Exigência de Revisão do ECD na RAA]

Esta proposta da AEEP visava dar cobertura às ilegalidades praticadas por inúmeros estabelecimentos de ensino privado, que não cumprem com o estipulado no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) no que respeita aos horários dos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, situações que a FENPROF tem vindo a denunciar junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC).

Na sequência destas denúncias, a ACT tem vindo a notificar os estabelecimentos de ensino privado no sentido de regularizarem os horários dos docentes, de acordo com o CCT em vigor, devendo ainda estes repor a diferença de retribuição devida por trabalho suplementar prestado.

A FENPROF rejeitou esta proposta da AEEP, uma vez que, a concretizar-se, constituiria mais uma forma de extinguir postos de trabalho, de agravar o horário dos docentes e também de desvalorizar a sua remuneração. Convém esclarecer que, em causa, nunca esteve a possibilidade de o horário global de trabalho deixar de ser de 35 horas, pois tal obrigaria a uma alteração do CCT e, como vincaram os dirigentes presentes da AEEP, o pretendido era apenas conferir uma nova interpretação do contrato, à luz do que consideram uma nova realidade.

A AEEP propunha que as 4 horas de trabalho letivo que, com a sua proposta, os docentes passariam a ter a mais, fosse compensada com uma redução de igual número de horas na componente de estabelecimento. Ora, como se sabe, as tarefas dos docentes nesta componente estão longe de poderem ser desenvolvidas nas 2,5 horas restantes, pelo que, na verdade, o que estava em causa era uma redução, isso sim, de horas na componente individual dos professores.

Para a FENPROF, o problema não estava em, como pretendia a AEEP, as escolas organizarem as suas aulas em 45, 50, 60 ou 90 minutos. A questão é a de estabelecer um limite máximo de tempo letivo que no setor público é de 1.100 minutos, mas a AEEP recusou para o privado, dizendo não ter de se reger pelas regras do MEC. A AEEP pretendia que no privado esse limite fosse de 1.320. Para a FENPROF esta é uma questão inegociável porque os professores são todos professores, sejam do público ou do privado e não admite esta Federação – a maior e mais representativa dos docentes portugueses – qualquer discriminação entre professores.

Já em relação a outras matérias, designadamente carreiras, salários ou período de férias, a AEEP não apresentou qualquer proposta, ao contrário do que seria de esperar.

A FENPROF continuará a lutar pela defesa dos legítimos direitos e interesses também dos professores dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, pois é isso que eles esperam do seu Sindicato.

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/02/2014