O Sindicato dos Professores da Região Açores reuniu, ontem, dia 1 de Julho, com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, tendo conseguido que o calendário letivo da Educação Pré-Escolar, para o próximo ano escolar, se mantivesse com a mesma configuração de 2013/2014, isto é, o mesmo que estiver estipulado para a escola básica integrada onde se integra, conforme a legislação em vigor, o que o SPRA exigiu, no seu ofício remetido à SRECC, no dia 17 de junho, p. p.
Confrontado com a forte contestação do SPRA, no que diz respeito à redução dos recursos humanos afetos à Educação Especial, no presente ano letivo, ficou o compromisso, por parte da tutela, de que todas as crianças e jovens, do sistema educativo público, sinalizadas com Necessidades Educativas Especiais terão os apoios necessários no âmbito da Educação Especial, no próximo ano letivo.
Na sequência das diversas reivindicações do Sindicato dos Professores da Região Açores, no âmbito da Intervenção Precoce, questionámos o SRECC sobre as prometidas diligências no sentido de melhorar e de alargar a toda a Região a sua cobertura, tendo ficado a garantia de que, no próximo ano letivo, todos os concelhos dos Açores estarão abrangidos pela Intervenção Precoce.
Em relação aos concursos, o SRECC assumiu que:
• se as colocações da 1.ª cíclica ocorrerem em data posterior a 1 de setembro, a produção de efeitos terá aquela data como referência;
• a calendarização dos vários momentos dos concursos exigida pelo SPRA, na sequência das queixas dos docentes, será publicada assim que terminar o prazo de apresentação das candidaturas ao concurso extraordinário (9 de julho);
• não haverá lugar à recuperação automática das vagas, inclusivamente na mudança de grupo, o que o SPRA contesta veementemente.
O Sindicato dos Professores da Região Açores reiterou a necessidade de integração nos quadros de, pelo menos, 300 docentes contratados, reivindicação recorrente desta estrutura sindical, que o SRECC disse não poder, neste momento, garantir, contrariando o que, desde a primeira hora, foi, por nós, exigido e prometido pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, pelo que a nossa luta tem de continuar para que esta exigência seja satisfeita.
Confrontado com a enorme estranheza do SPRA pela inexistência de proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o SRECC adiantou que a nova previsão para o efeito aponta para o início do próximo ano escolar (Setembro), ao contrário do prometido em reuniões anteriores. De realçar que o SPRA reivindica, desde Outubro de 2009, após a publicação do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro – Estatuto da Carreira Docente Nacional – , que, entretanto, já sofreu várias alterações, a revisão do ECD na RAA, tendo, inclusivamente, já sido encetado um processo negocial com este intuito e enviada a proposta para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, de onde foi inexplicavelmente retirada pelo Governo, em vésperas das eleições legislativas regionais. Desde então, não foi apresentada qualquer proposta nesse sentido.
Questionada a tutela sobre a ausência de resposta ao ofício enviado pelo SPRA ao Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, em 24 de março de 2014, com o assunto Amianto nas Escolas, esta estrutura sindical recebeu várias informações, das quais destaca a seguinte:
• Estando perspetivada a construção, de raiz, das Escolas Básicas Integradas dos Arrifes, da Lagoa, de Rabo de Peixe, das Capelas, da Ribeira Grande (S. Miguel) e da Calheta (S. Jorge), encontram-se em fases diferentes do processo, sendo que, nos finais de 2016, estará o parque escolar requalificado, à excepção da EBI da Lagoa e da EBI das Capelas, cuja construção estará concluída no fim de 2017.
O SPRA alertou o SRECC para o facto de que a formação contínua dada pelas escolas não cobre as necessidades existentes, tendo obtido a resposta de que haverá noticias sobre este assunto quando entrar em vigor o novo quadro comunitário, prevendo-se que a apresentação de candidaturas para a realização de acções de formação venha a ser possível em 2015.
A Direção
