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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A

Aviso de Abertura do concurso interno e externo extraordinário de provimento pdf

Mapa de vagas pdf


Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A pdf

REGIME DE INTEGRAÇÃO EXCECIONAL DE DOCENTES CONTRATADOS MEDIANTE CONCURSO INTERNO E EXTERNO EXTRAORDINÁRIO EM 2014, 2015 E 2016

SPRA PROMOVE ENCONTRO SOBRE «EDUCAÇÃO INCLUSIVA»

 

 

O Sindicato dos Professores da Região Açores – Área Sindical de S. Miguel – vai promover um Encontro sobre Educação Inclusiva, integrado na Semana Global pela Educação, no próximo dia 14 de junho, das 9:30 às 18:00 (programa em anexo), no Hotel VIP Executive Azores, em Ponta Delgada.

 

Este Encontro, que contará com a presença do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, e com a do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luís Fagundes Duarte, acontece na sequência da Ação de Formação Educação Inclusiva – Uma Reflexão Participada -, que decorrerá nos dias 12 e 13 de junho, fazendo dela parte integrante, cujo objetivo principal se centra na importância da adoção de práticas conducentes a uma verdadeira e efetiva inclusão escolar e social, princípios com os quais o Estado Português está formal e internacionalmente comprometido, desde 1994, com a assinatura da Declaração de Salamanca.

 

O painel dos preletores integra um especialista académico, professores e educadores, técnicos e pais e encarregados de educação.

 

O Encontro está aberto a pais e encarregados de educação, a docentes de todos os níveis e ciclos de ensino, bem como a técnicos que desenvolvem a sua atividade profissional no âmbito da Educação Especial, em particular, e da Educação, em geral.

 

Trata-se de uma iniciativa conjunta entre a FENPROF, através dos seus sindicatos, e a CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes.

 

Apelamos à presença dos/das Senhores/as Jornalistas para que esta importante iniciativa, em torno de uma preocupação tão atual, conte com a cobertura mediática que merece.

 

  

Ponta Delgada, 11 de junho de 2014

 

O SPRA – Área Sindical de S. Miguel

Eleições dos Corpos Gerentes do SPRA

Eleição dos Corpos Gerentes do SPRA

(Resultados provisórios)

 

Hoje, dia 6 de junho, realizaram-se as eleições para os Corpos Gerentes do Sindicato dos Professores da Região Açores, triénio 2014/2017, que contou com uma participação de 60,8%, registando-se a seguinte votação a favor da única lista candidata:

 

 

Órgãos Regionais

 

Votação a favor

Mesa da Assembleia Geral

 

95,5 %

Direção

 

95,8 %

Conselho Fiscal e de Jurisdição

 

95,5 %

 

 

 

Áreas Sindicais

Órgão

Votação a favor

 

Santa Maria

Mesa da Assembleia

96,0 %

Comissão Diretiva

96,0 %

São Miguel

Mesa da Assembleia

94,7 %

Comissão Diretiva

95,1 %

Terceira

Mesa da Assembleia

96,7 %

Comissão Diretiva

96,7 %

Graciosa

Mesa da Assembleia

100,0%

Comissão Diretiva

100,0 %

São Jorge

Mesa da Assembleia

100,0 %

Comissão Diretiva

100,0 %

Pico

Mesa da Assembleia

96,6 %

Comissão Directiva

91,4 %

Faial

Mesa da Assembleia

100,0 %

Comissão Diretiva

100,0 %

Flores

Mesa da Assembleia

100,0 %

Comissão Diretiva

100,0 %

 

 

MOBILIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA – DESPACHO N.º 6969/2014

MOBILIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA
DOCENTES DE CARREIRA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE PORTUGAL CONTINENTAL E
DAS REGIÕES AUTÓNOMAS – DESPACHO N.º 6969/2014 pdf

SPRA promoveu Encontro sobre Educação Inclusiva na ilha Terceira

  

O Sindicato dos Professores da Região Açores, em colaboração com a CNOD e a FENPROF, promoveu no dia 31 de maio, no Centro Cultural de Angra do Heroísmo, um Encontro Regional sobre Educação Inclusiva.

Este Encontro, que contou com a presença do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, e a Diretora Regional da Educação, Graça Teixeira, que encerraram a sessão, foi constituído por 2 painéis temáticos:

  • “A Inclusão na Escola” – reflexões sobre a problemática da Escola Inclusiva
  • “Olhares da Comunidade” – apresentação de projetos da escola e da comunidade que visam a inclusão dos jovens com Necessidades Educativas Especiais na Escola

Na parte da manhã, e após abertura com saudação do presidente da Câmara de Angra do Heroísmo, Álamo de Meneses e de intervenção de Ana Simões, coordenadora da Educação Especial da FENPROF e do Presidente do SPRA, António Lucas, deu-se lugar aos diversos especialistas académicos, Pedro González, professor da Universidade dos Açores que apresentou uma comunicação subordinada ao tema: “Educação Inclusiva: Sonho da democracia? Pesadelo pedagógico?”, Sónia Sousa, docente de Educação Especial da Tomás de Borba que nos trouxe uma reflexão sobre “A afetividade do educador na promoção de atitudes de inclusão no contexto da educação pré-escolar”, Lucilia Ávila e Paula Rodrigues, docentes de Ensino Especial da EBI da Praia da Vitória que se debruçaram sobre “Adequações Curriculares e Currículos Específicos Individuais” e Francisco Simões, psicólogo e Investigador do CIS-ISCTE que apresentou o tema “A relação pedagógica como força motriz da educação inclusiva”.

Da parte da tarde foi a vez de serem apresentados alguns dos projetos desenvolvidos pelas escolas e por entidades e organismos que apostam em atividades em prol de uma educação inclusiva.

Da Ilha do Faial veio João Duarte, Técnico Superior de Educação Especial e Reabilitação da APADIF que apresentou o tema “Vela Para Todos – Faial Sem Limites ” – Contributo para a Inclusão; da ACM da Ilha Terceira, a Técnica Superior de Reabilitação e Inserção Social, Michelle Reys, apresentou as atividades realizadas por aquela instituição, apresentando uma comunicação sob o tema: “E depois da idade escolar?” relativa ao Fórum Sócio Ocupacional dinamizado pela ACM.

O testemunho de um pai, José Armando Barcelos, foi deveras importante para se sentir e compreender o que sente um pai que tem um filho que apresenta uma problemática de Autismo e como lida com a escola inclusiva. Por fim, foi a vez de Sónia Santos, docente da Educação Especial da EBS Tomás de Borba, que apresentou o projeto de equitação como forma de inclusão: “A Galope na Inclusão” um projeto de equitação terapêutica e adaptada realizado com alunos com várias problemáticas cognitivas.

Foi um Encontro onde foram analisadas e discutidas, por parte de todos os presentes, algumas das questões subjacentes à Educação Inclusiva, concluindo-se que só com uma verdadeira escola inclusiva se podem promover e efetivar os valores de uma sociedade desenvolvida

Fernando Vicente

 


 

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SPRA reitera desacordo com as prioridades do concurso extraordinário de docentes

 

      O SPRA – Sindicato dos Professores da Região Açores –, ao tomar conhecimento da promulgação, pelo representante da República para os Açores, do polémico concurso extraordinário de professores, tem a fazer as seguintes observações:

 

1.A legítima insatisfação dos candidatos ao concurso extraordinário de docentes poderia ter sido evitada se se tivesse tido em consideração o parecer do SPRA, que defendia a abertura das vagas para quadro de escola/unidade orgânica, no âmbito do Concurso Interno e Externo que abriu em finais do último mês de Janeiro, seguindo, portanto, os procedimentos e as prioridades constantes do Regulamento de Concursos do Pessoal Docente em vigor,  DLR n.º 22/2012/A, de 30 de maio;

 

2.O SPRA espera que sejam encontrados mecanismos que viabilizem a entrada em quadro de 300 professores contratados, garantindo, assim, a estabilidade profissional tão desejada e veementemente reivindicada por este sindicato, ao longo dos anos.

 

Angra do Heroísmo, 04 de junho de 2014

A Direção

Mobilidade por motivo de doença para o continente

Despacho nº 6969/2014 de 28 de Maio pdf

 Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença para o continente.

 


2 — O procedimento da mobilidade por doença é aberto pela Direção–Geral da Administração Escolar pelo prazo de 15 dias úteis após anúncio a publicar na sua página eletrónica e durante o mês de setembro de 2014, pelo mesmo prazo, para os docentes colocados em resultado da 1.a prioridade do concurso de mobilidade interna.

3 — A formalização do pedido de mobilidade por doença é efetuada exclusivamente através de formulário eletrónico, a disponibilizar pela Direção Geral da Administração Escolar, instruída com os seguintes
documentos a importar por “upload” informático:

a) Relatório médico, em modelo da Direção -Geral da Administração Escolar, que ateste e comprove a situação de doença nos termos do Despacho Conjunto A -179/89 -XI, de 12 de setembro e a necessidade de deslocação para outro concelho nos termos do ponto 1 do presente despacho;

b) Documento comprovativo da relação familiar ou da qualidade de parceiro na união de facto;

c) Declaração emitida pela junta de freguesia que ateste a relação de dependência exclusiva do ascendente que coabite com o docente;

d) Declaração emitida pelos serviços da Autoridade Tributária que ateste que o docente e ascendente residem no mesmo domicílio fiscal.

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