Marcha nacional – 21 a 25 Novembro
PELO EMPREGO, SALÁRIOS E PENSÕES, DIREITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Plenários /Concentrações
• Angra do Heroísmo
(Sindicato dos Professores Açores para Solar da
Madre de Deus/ Representante da República)
09:30
• Ponta Delgada
(Sindicato dos Professores Açores para Palácio da
Conceição/Governo Regional)
14:00
• Horta
(União dos Sindicatos da Horta para Assembleia
Regional)
14:30
FENPROF E AEEP CONCLUEM, SEM ACORDO, PROCESSO DE CONCILIAÇÃO QUE VISAVA APROVAÇÃO DE NOVO CCT
Chegou ao fim o processo de conciliação que decorria no MSESS, pelo qual se pretendia chegar a consenso com vista à celebração de um acordo que permitisse a existência de um novo Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo. E chegou ao fim, porque a associação patronal (AEEP) apresentou uma proposta inaceitável, como condição para chegar a acordo: que todos os professores que, legalmente, progrediram em 1 de setembro de 2014 fossem despromovidos e devolvessem ao patrão, em prestações, o acréscimo remuneratório que receberam após a progressão! Uma proposta que a FENPROF considera repugnante.
A AEEP pretendia, ainda, que a atribuição de 1320 minutos (de componente letiva) aos professores não tivesse qualquer limite semanal de aulas, ou seja, nos casos em que, por exemplo, os colégios decidissem organizar os tempos letivos em períodos de 50 ou 45 minutos, os docentes seriam obrigados a assumir, respetivamente, 26 ou 29 aulas semanais.
Neste processo de “conciliação”, a FENPROF demonstrou sempre uma grande abertura negocial, como se confirma pelas diversas propostas e contrapropostas que apresentou ao longo da negociação, mas não teve interlocutor à altura, capaz de, com seriedade, procurar um consenso que levasse à existência de um novo CCT.
Porém, a entidade patronal defendeu-se usando um escudo que condicionou a efetiva negociação de um CCT que servisse os legítimos interesses dos docentes: o acordo já obtido com sindicatos da UGT, designadamente da FNE, que é extremamente lesivo desses interesses.
Na sequência desta rutura negocial, a FENPROF, no sentido de esgotar todas as possibilidades de negociação que ainda estão disponíveis, irá agora requerer a mediação.
Em defesa dos direitos dos professores, a FENPROF não desistirá do direito à negociação coletiva e consequente celebração de um acordo com vista à aprovação de um Contrato Coletivo de Trabalho.
O Secretariado Nacional
A Plataforma Sindical dos Professores preparou um questionário que será também abordado e recolhido nas reuniões sindicais que a FENPROF realizará em todo o país. Com esse questionário, pretende-se que os professores, na posse de informação atualizada intervenham analisando a situação e propondo caminhos para o protesto e a exigência. Esta iniciativa foi anunciada no final do desfile realizado em Lisboa em 5 de Outubro, Dia Mundial d@s Professor@s.
Caso pretendas dar a tua opinião, responde às questões que aqui te colocamos!
A Coordenação Nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico, da FENPROF esteve reunida com o Presidente do Conselho Nacional de Educação, Professor David Justino (foto em baixo à esquerda) e com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Ambas as reuniões tiveram lugar na passada terça-feira, 28 de outubro.
Nestes encontros, a FENPROF teve a oportunidade de apresentar as principais preocupações do setor, nomeadamente ao nível dos horários de trabalho, do elevado número de alunos por turma, do regime de docência, da gestão das escolas e do regime de aposentação.
Foram entregues dois documentos aprovados na 4ª Conferência Nacional do 1º CEB: Resolução e Caderno Reivindicativo. Estes documentos sintetizam as posições da FENPROF sobre um conjunto alargado de matérias que consideramos fundamentais neste setor de ensino. A FENPROF apresentou ainda, com dados recolhidos junto das escolas, a situação concreta vivida por milhares de crianças e jovens e seus docentes, agravada, no início deste ano letivo, pelo caos provocado pelo ministério de Nuno Crato com o processo de colocação dos professores.
O Presidente do CNE manifestou preocupação e interesse pelas questões colocadas, tendo-se comprometido a promover um debate no CNE sobre a organização e funcionamento do 1º Ciclo atualmente.
Na Comissão de Educação e Ciência, foram apresentadas as mesmas preocupações, com objetivo de alertar os grupos parlamentares para a desorganização e a ausência de um projeto para o 1º ciclo de ensino. Para além das questões referidas anteriormente foram ainda referidas: a falta de condições para a realização de exames neste ano letivo, a ausência de técnicos e assistentes operacionais, o funcionamento das AEC e a colocação de professores.
A FENPROF mantém a exigência de uma debate alargado, de modo a encontrar soluções e garantir que se operem mudanças necessárias, no sentido de defender um dos pilares fundamentais da democracia: “ Uma escola pública de qualidade para todos!
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/10/2014
(mais informação em http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=327&doc=9019 )
Nota anterior:
A situação que hoje se vive no 1º Ciclo do Ensino Básico é preocupante, notando-se uma verdadeira desorganização no que concerne ao regime de docência, à organização dos tempos letivos, à articulação com as designadas AEC, a que acrescem outras dificuldades, tais como o cego encerramento de escolas, a insuficiência da resposta promotora da inclusão, a escassez de pessoal auxiliar ou mesmo a dificuldade de articulação, no contexto de agrupamento, com outros níveis de educação e ensino.
Para expor estas e outras preocupações e procurar soluções para os problemas que afetam este nível de ensino, a FENPROF reuniu esta terça-feira, dia 28 de outubro, com o CNE (Conselho Nacional da Educação), ao fim da manhã, e com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, à tarde.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DOS PROFESSORES DO 1.º C.E.B – DISPENSA
SPRA lançou o repto ao Secretário Regional da Educação e Cultura, na reunião do dia 20 de outubro, para que os docentes contratados ficassem dispensados da avaliação neste ano lectivo.
Conseguimos! Mais uma vez, o Sindicato dos Professores da Região Açores, em defesa e ao serviço dos docentes!
Veja a noticia, em vídeo, em https://www.spra.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1653
Teve lugar, ontem, dia 20 de Outubro, em Ponta Delgada, uma reunião entre a Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC) e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), na sequência, designadamente, da reunião do dia 1 de Setembro, p. p., na qual, entre outros aspetos, esta estrutura sindical fez ver à tutela a necessidade premente de se iniciar a já há muito adiada revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores (ECD na RAA).
O objectivo desta reunião consistiu na definição das áreas objeto de negociação no âmbito da Revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, bem como na calendarização, embora não estanque, do respetivo processo negocial, que, segundo o responsável pela pasta da Educação e Cultura, Professor Doutor Avelino Meneses, se pretende culmine com a sua publicação entre Julho e Agosto, prevendo-se a sua discussão e aprovação na Assembleia Legislativa Regional dos Açores em Abril/Maio, para que entre em vigor no próximo ano letivo.
As propostas de áreas do ECD na RAA a serem objeto de revisão apresentadas pelo SREC vêm ao encontro das que o SPRA considera que devem ser revistas, a saber:
De salientar que a tutela demonstrou a intenção de incluir no Estatuto da Carreira Docente o Regime de Avaliação do Desempenho dos docentes em exercício de funções nos Conselhos Executivos. Relembramos que o SPRA sempre defendeu que assim fosse.
O SPRA obteve a concordância da SREC em relação à necessidade que apontou de se proceder a uma revisão global do ECD na RAA.
Para negociação das matérias acima elencadas, foi apresentada uma proposta, indicativa, de calendarização de 3 reuniões negociais, sendo que a primeira está perspetivada para finais de novembro, a segunda para o começo de Janeiro e a terceira para o fim de janeiro, tendo sido acolhida a proposta do SPRA no sentido de a segunda reunião passar para fevereiro, para que pudéssemos, com a tranquilidade que um processo complexo como este exige, auscultar os docentes para análise e discussão das matérias em negociação, bem como o seu alerta para a eventual necessidade de recurso à negociação suplementar.
Sem entrar em matérias específicas, até porque não era o objetivo da reunião em apreço, o Presidente do SPRA, António Lucas, aproveitou para alertar para a necessidade de que no próximo ECD na RAA, fique consagrado o direito dos docentes ao reconhecimento do desgaste físico e psíquico da profissão docente, como, aliás, já aconteceu em versões anteriores a esta.
Ainda nesta senda, o SPRA solicitou uma atenção muito especial na conceção da transição da atual carreira para a que vier a ser consagrada, matéria muito polémica, que, compreensivelmente, provocou muita celeuma no anterior processo negocial do ECD na RAA, que foi concluído. Contudo, a proposta final acabaria por, inexplicavelmente, abortar, em vésperas das Eleições Legislativas Regionais, apesar de ter chegado a ser enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
A reunião não terminou sem que antes o Sindicato dos Professores da Região Açores, no âmbito da avaliação do desempenho e considerando aquela que é a nossa proposta para a periodicidade da avaliação do desempenho dos docentes contratados (de dois em dois anos), propusesse que as suas menções de Bom ou superiores e respetivas pontuações concernentes ao ano letivo passado transitassem para o presente ano letivo. De referir que ficou o compromisso da parte da SREC de ponderar sobre a proposta apresentada por esta estrutura sindical.
O Sindicato dos Professores da Região Açores compromete-se, neste processo negocial, como em outras matérias e como sempre o tem feito, a pautar a sua atuação no sentido de ir ao encontro das legítimas aspirações dos docentes em exercício de funções nos Açores.
Ponta Delgada, 21 de Outubro de 2014
A Direção
