A FENPROF recebeu o relatório da Comissão de Educação e Ciência sobre as diligências efetuadas, na sequência da entrega da petição “Um regime de aposentação justo para os docentes”, que recolheu 27.977 assinaturas de professores e educadores.

De acordo com o relatório, esta pretensão da FENPROF e dos docentes mereceu apoio de um conjunto de entidades que a referida comissão parlamentar decidiu consultar, a saber: ANDAEP, SIPE, ANDE, SINDEP, ANPCV, AEEP e FNE. Posição diferente foi a assumida pelo conselho das escolas, que alega que a existência de um regime específico para os professores criaria sentimentos de injustiça e desigualdade no conjunto da Administração Pública, devendo por isso o estatuto de aposentação respeitar os princípios de igualdade e equidade. 

Ou seja, apesar de se tratar de um órgão que integra diretores das escolas, o mesmo não reconheceu o elevadíssimo desgaste físico e psicológico a que se sujeitam os professores no desenvolvimento da sua atividade profissional, justificação suficiente para a existência de um regime excecional de aposentação. Contudo, já as duas associações que integram diretores, ANDAEP e ANDE, manifestaram o seu acordo.

Face a consenso tão amplo, ficam criadas melhores condições para que, no âmbito do debate em sessão plenária da Assembleia da República, os diversos grupos parlamentares apresentem iniciativas parlamentares com vista a satisfazerem esta justa pretensão de milhares de professores e educadores portugueses. 

Aguarda-se, pois, a marcação de data para a realização desse debate parlamentar e a FENPROF apela, desde já, aos professores e educadores que, nesse dia, estejam presentes nas bancadas da Assembleia da República, assistindo ao mesmo e conhecendo as posições defendidas por cada grupo parlamentar

O Secretariado Nacional da FENPROF
1/04/2016 

A reposição dos 4 feriados, eliminados pelo anterior Governo do PSD-CDS, constitui uma medida de justiça social e é o resultado prático da luta desenvolvida pelos trabalhadores e trabalhadoras nos últimos anos.

Este acto vem demonstrar que os compromissos eleitorais podem e devem ser cumpridos, representando assim um passo importante para a credibilização da política junto dos trabalhadores e da população e contrasta com situações anteriores de promessas eleitorais que rapidamente não só foram esquecidas como traídas após a chegada de alguns desses partidos ao Governo.

Os quatro feriados repostos para vigorarem já este ano (Corpo de Deus, Implantação da República, Todos os Santos e Restauração da Independência) têm um significado histórico, político e/ou religioso por serem datas marcantes do país, da nossa identidade, cultura e valores históricos.

Os valores em causa não devem pois ser espezinhados pelo mero cálculo económico-financeiro. Os direitos dos trabalhadores não são uma mercadoria nem podem ser subordinados a uma política de embaratecimento e desvalorização do trabalho, que foi ruinosa no passado e seria devastadora para o futuro do país.

A recuperação dos feriados vem mostrar, mais uma vez, que não há inevitabilidades e que vale a pena continuar a lutar pela valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, indissociáveis de uma efectiva mudança de política.

A CGTP-IN valoriza a medida agora tomada e relembra a importância da restituição dos 25 dias de férias e a revogação das alterações da legislação laboral ocorridas nos últimos anos que eliminaram ou enfraqueceram direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, entendendo que a correcção dessas injustiças se impõe com igual força e quanto antes.

No passado dia 15, na Área Sindical de S. Miguel – Sindicato dos Professores da Região Açores -, pelas 14:30, teve lugar uma reunião entre o SPRA e a Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel, a pedido desta última, na sequência das declarações proferidas pelo Secretário Geral da FENPROF, no âmbito da Carta Reivindicativa – Propostas para uma escola que respeite e inclua todos os seus professores, independentemente das diferenças –  , aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF do dia 11 de março, p.p.

Esta reunião contou com a presença do Professor José Luís Rocha, docente de Língua Gestual Portuguesa (LGP) e Presidente da Direção da Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel, e de Cidália Jesus, intérprete de LGP, bem como de  dirigentes do SPRA, do seu Presidente, António Lucas, e, ainda, do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Tratou-se de uma reunião muito profícua, na qual, de uma forma mais profunda e pormenorizada, nos inteirámos das dificuldades com que se deparam os docentes de Língua Gestual Portuguesa no exercício das suas funções e do longo caminho que se  impõe seja trilhado, para que a inclusão não passe de palavra vã.

Nesta reunião, a situação dos alunos surdos em S. Miguel, em particular, foi abordada e as conclusões para a necessidade de uma resposta mais precoce, contínua, mais justa e menos discriminatória.

Estreitaram-se os laços entre o Sindicato dos Professores da Região Açores/FENPROF e a Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel, o que só poderá trazer benefícios para estes docentes, no que diz respeito aos seus direitos e às suas condições de trabalho, e, consequentemente, para o sucesso educativo deste alunos. 

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O SPRA/FENPROF esteve, ontem, 15 de março, terça-feira, na EB1/JI Prof. Doutor Alexandre Linhares Furtado (EBI Canto da Maia), em Ponta Delgada, onde desenvolveu a última ação sindical integrada na Campanha da FENPROF pela valorização do “1.º Ciclo do Ensino Básico, sob a temática: 1.º CEB: Caminhos para a sua Valorização, com enfoque nas Condições de Trabalho e de Exercício da Profissão.

Da Escola Básica Integrada Canto da Maia, contámos com o testemunho de Joaquim Loureiro, professor naquela Unidade Orgânica e Delegado Sindical, que sublinhou a necessidade de haver apoio educativo mais cedo e com mais frequência, para que os objetivos traçados sejam atingidos. Participaram, também, para além de quadros dirigentes do SPRA, de que destacamos o seu Presidente, António Lucas, o Coordenador Nacional do 1.º CEB, Manuel Micaelo,  e o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Concluir que faltam professores de apoio e de Educação Especial naquela escola,  bem como, de forma generalizada, nas escolas da Região Autónoma dos Açores e no País não foi difícil, uma vez que, com a dotação do pessoal docente existente, por exemplo, na escola onde se deu o encontro com a Comunicação Social, acontece, muitas vezes, que o apoio educativo disponibilizado aos alunos é muito reduzido e, na melhor das hipótese, semanal, e há muitos alunos que dele necessitam diariamente, para que venham a ter o tão almejado sucesso educativo.

O contacto havido entre o Secretário-geral da FENPROF com docentes da EB1/JI  Prof. Doutor Alexandre Linhares Furtado reiterou o descontentamento que reina entre docentes deste ciclo de ensino no que diz respeito aos horários de trabalho. Assunto que o SPRA nunca deixa cair, não perdendo nenhuma das oportunidades que tem ao seu alcance e de formas diversas para reivindicar horários de trabalho e reduções da componente letiva por tempo de serviço e idade iguais para todos os níveis e ciclos de ensino. 

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A FENPROF sempre discordou da imposição, aos trabalhadores da Administração Pública, do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, entendendo que a mesma resultava de uma estratégia do governo PSD/CDS no sentido de tornar menos explícitos os cortes salariais impostos ou mantidos pelo seu governo. 

No mínimo, exigia-se um tratamento semelhante ao dos trabalhadores do setor privado: possibilidade de opção entre pagamento em duodécimos ou no final do ano. Porém, o governo anterior decidiu impor a sua solução, revelando absoluta indiferença à posição das organizações sindicais e à vontade dos trabalhadores que as mesmas representam.

Foi, pois, com surpresa e desacordo que a FENPROF tomou conhecimento da decisão do atual governo de, mais uma vez sem negociação, manter o pagamento em duodécimos, sem possibilidade, sequer, de poder ser feita opção por uma ou outra modalidade de pagamento.

Depois de alguns sinais positivos, que marcaram os primeiros cem dias de governação, eis que surgem outros menos animadores, que a FENPROF não pode deixar de registar e de contestar.

O Secretariado Nacional da FENPROF
14/03/2016 

Informamos todos os associados que a minuta para  Dispensa do Processo de Avaliação do Desempenho Docente, ao abrigo do Despacho n.º 161/2016, de 27 de janeiro, deve ser solicitada por email.