Nota informativa
Esta semana, no plenário da ALRAA, foram proferidas declarações, das quais, por terem omissões graves, este sindicato discorda.
1. O SPRA não é responsável pelas declarações proferidas na ALRAA. Da mesma forma, não tem de concordar com os termos em que as declarações são feitas, já que os únicos responsáveis por elas são os próprios deputados.
2. O SPRA não tem relações privilegiadas com qualquer força político-partidária. O SPRA não presta contas a qualquer partido político – apenas o faz aos docentes e em particular aos seus sócios. Isso resulta da sua independência face ao poder político, caraterística das instituições sindicais.
3. Exemplo disso mesmo é o facto de:
a) neste ano escolar, à semelhança de outros, a pedido da direção do SPRA, ter reunido com todos os partidos, sem exceção, com acento na ALRAA, para levantar problemas sentidos pelos docentes, em particular os relacionados com a transição entre carreiras, o descongelamento das carreiras e a recuperação do tempo de serviço;
b) neste ano, à semelhança de outros, ter reunido com todos os partidos que lho pediram;
c) o SPRA, em todas as eleições para a ALRAA, levantar aos partidos nela representados um conjunto de perguntas sobre problemas relacionados com a educação e a vida profissional dos professores e educadores; essas questões são resumidas na revista SPRA Informação e entregues aos sócios, para que possam, claramente, saber as posições de cada partido.
4. Relativamente às opções estratégicas do SPRA, só podemos reafirmar que elas são definidas pelos seus sócios e pelos docentes, nomeadamente nos plenários sindicais.
5. Foi o SPRA a primeira força sindical a iniciar um processo de luta regional, este ano letivo, para iniciar negociações com vista à recuperação de TODO o tempo de serviço prestado pelos docentes na RAA. Este processo incluiu a recolha de cerca de 2400 assinaturas, online e em papel, em apenas 4 semanas, num abaixo assinado que foi lançado em Conferência de Imprensa do SPRA, logo a 15 de setembro de 2017, aquando do arranque do ano letivo, nos seguintes termos:
“(…) no que diz respeito à contagem do tempo de serviço e ao posicionamento dos docentes no escalão adequado, bem como à recuperação total do tempo de serviço congelado, terá, certamente, contornos regionais e consistirá, no imediato, no pedido de audiências aos partidos com assento no Parlamento Regional e na promoção de um abaixo-assinado.”
Pode consultar aqui esta nota de imprensa:
http://spra.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1931&Itemid=101
Pode consultar aqui o texto do abaixo assinado:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT86885
6. Com a pressão da greve de 15 de novembro, o Governo da República foi obrigado a reunir com os sindicatos, o que resultou na assinatura da Declaração de Compromisso (18 de novembro), para recuperar TODO o tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira. A 21 de novembro, em audiência solicitada pelo SPRA, o Governo Regional recusou a abertura de um processo negocial regional, para o mesmo efeito.
Desta reunião, entre o SPRA e o Governo Regional, saiu uma nota de imprensa que referia o seguinte:
“(…) Por parte do Governo Regional, na pessoa do seu Presidente, foi manifestada a indisponibilidade para encetar um processo negocial autónomo do nacional, referindo que todas as medidas que resultassem do processo negocial no Continente seriam aplicadas na Região. (…)”
Pode consultar aqui esta nota de imprensa:
http://spra.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1947&Itemid=101
7. Fruto de muitas ações de luta, em particular da greve da Função Pública de 27 de outubro e da greve Nacional de Professores e Educadores de 15 de novembro, no OE2018, aprovado e em vigor, no seu artigo 19.º, é recuperado TODO o tempo de serviço, faltando negociar apenas o prazo e o modo como será concretizado nas carreiras. Desde a primeira hora, a única posição do SPRA em relação ao tempo prestado em período de congelamento é a de que esse tempo tem de ser TODO recuperado.
Foi isto que o Governo Regional se recusou a fazer, perante o desafio do SPRA! Negociar!
8. Perante esta realidade, o SPRA propôs a mais de 1000 docentes de toda a Região, reunidos em 9 plenários:
I. Participar nas negociações ao nível da República, também para resolver a situação dos docentes que, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, não lecionavam na RAA, uma vez que a recuperação deste tempo foi salvaguardada, por ação do SPRA, em 2008, em decreto legislativo regional, e até porque a criação de um regime específico de aposentação só poderá ser negociada com o governo da República.
II. Lutar, na Região, pela resolução dos problemas identificados ao nível dos horários de trabalho e da precariedade, bem como por uma solução adequada à legislação regional, no que respeita à recuperação do tempo de serviço.
III. Promover, na Região, as ações de luta convocadas para o todo nacional, na certeza de que, em convergência, estas criariam as condições para resolver os problemas que, no fim deste processo, subsistissem na RAA. São exemplo disso as seguintes ações, todas da iniciativa do SPRA: a deslocação de uma delegação da Direção do SPRA ao Palácio de Sant’Ana para entrega do abaixo assinado acima referido; concentração em frente ao Palácio de Sant’Ana, em dia de greve nacional (15 de novembro de 2017 e 16 de março de 2018); e, a 19 de maio, concentração, nas Portas da Cidade. Estas ações foram no sentido da recusa de perder um único dia de tempo de serviço e de afirmar o caráter de ilegalidade que essa opção teria – serviço, aliás, prestado com todo o empenho e profissionalismo que caracterizam o desempenho dos professores e educadores.
IV. Caso este processo convergente com o todo nacional se tornasse demasiadamente prolongado, como se veio a demonstrar, atuar no sentido de criar as condições para que na Região fossem encontradas as soluções para resolver os problemas que subsistissem, em sede de negociação com o governo Regional. Vão nesse sentido a participação da Direção do SPRA em todas as concentrações promovidas na RAA, no último mês, a recente deslocação do Presidente do SPRA ao plenário da ALRAA ou, ainda, as suas declarações, onde contesta a posição do Sr. Secretário da Educação, que afirma que “(…) a recuperação do tempo de serviço não é um problema financeiro (…)”, tendo questionado se seria então um problema político.
9. Finalmente, na sequência das declarações proferidas na ALRAA, as quais, mais uma vez reiteramos, omitem aspetos essenciais, é apresentada e aprovada uma resolução, que assume a possibilidade de os docentes verem perdido parte do seu tempo de serviço, recuperado com o OE2018. Perante o aqui exposto, mais uma vez se verifica a dissonância entre as afirmações e proposta em questão e as posições expressas pelo SPRA. Mais grave ainda é verificar-se que no plenário da ALRAA é assumida a possibilidade de se concretizar uma ilegalidade!
Obviamente, para isso, nunca contarão com o SPRA!
