SPRA concluiu esta semana audiências
com Partidos com assento parlamentar
Na sequência da aprovação da moção nos Plenários promovidos pelo SPRA a 14 de setembro, no primeiro dia do ano letivo, o SPRA foi ouvido por todos os partidos com assento parlamentar. O Governo Regional dos Açores não recebeu ainda o SPRA. Recordamos que esta audiência foi solicitada há mais de dois meses.
A Direção do SPRA fez o balanço das audiências, que terminaram esta 5.ª feira, e concluiu que reuniu grande consenso o reconhecimento de que será da mais elementar justiça o reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes durante o congelamento. Neste amplo consenso político, não se inclui nem o Governo Regional, nem o PS, que mantêm a posição expressa várias vezes, nomeadamente ao SPRA, há um ano, de que a solução que vier a ser aplicada ao nível da República será cá replicada.
O assunto central em cada encontro foi, naturalmente, a carreira docente e o tempo de serviço.
O SPRA procurou esclarecer as posições dos docentes, demonstrando a razoabilidade das suas propostas, em particular o facto de não estarem a exigir nem retroativos nem a recuperação de uma só vez, mas, sim, faseadamente, em condições a estabelecer em sede negocial.
Para além desta questão, o SPRA levou ainda outras matérias de grande relevo para os docentes. Entre elas, salientamos as seguintes:
– Pagamento por inteiro do escalão em que se encontram aos docentes que vincularam no período de congelamento e que foram reposicionados, no corrente ano.
– Combate à precariedade docente, com a necessidade de vincular, até ao final da legislatura, pelo menos 400 docentes contratados. Até ao momento, ficaram colocados em lugar de quadro de escola cerca de 200 docentes.
– Necessidade de equiparar o salário dos docentes a contrato a termo aos dos colegas integrados na carreira, com igual tempo de serviço e habilitações.
– Reposição da compensação pela caducidade do contrato a termo, tal como está definida na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, revogando e eliminando as normas que excecionam os docentes do universo de trabalhadores precários com direito a receber essa compensação.
– Eliminação dos efeitos das normas transitórias, colocando os docentes no escalão a que corresponda o seu tempo de serviço, na sequência da revogação das mesmas, conquistada pelo SPRA no Plano e Orçamento para 2017.
– Normalização da carreira das educadoras em exercício de funções nas IPSS, considerando o tempo de serviço que prestaram no congelamento e que fora incorreta e ilegalmente desconsiderado pelas suas instituições, uma vez que as normas que impediam as valorizações salariais se referiam exclusivamente aos trabalhadores em Funções Públicas.
Várias forças políticas manifestaram a intenção de propor alterações à proposta de Plano e Orçamento para 2019, recorrendo às informações e às propostas apresentadas pelo SPRA, nomeadamente com soluções concretas, considerando a verba necessária para a recuperação do tempo de serviço ou propondo a eliminação da norma que discrimina os docentes, no que diz respeito aos termos do pagamento da compensação pela caducidade dos contratos a termo.
O Sindicato dos Professores da Região Açores reafirma a sua disponibilidade para iniciar negociações para a recuperação faseada de todo otempo de serviço congelado. Repetimos que, dando voz à legítima aspiração dos docentes, não estamos disponíveis para perder nem um dia de serviço prestado.
A Direção do SPRA
