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Uma vez mais, a luta dá frutos!

Professores deixam de ser discriminados pela compensação pela caducidade do contrato

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Uma vez mais, a luta dá frutos!

Professores deixam de ser discriminados pela compensação pela caducidade do contrato

Finalmente, foi assumida, nos Açores, a rutura com a medida tomada pelo Governo PSD/CDS de Passos Coelho, no que diz respeito ao pagamento, aos docentes, da compensação pela caducidade do contrato a termo resolutivo!

O direito dos docentes a esta compensação foi negado, em 2014, através do Orçamento do Estado, discriminando-os em relação aos outros trabalhadores. Reconhecia-se a aquisição deste direito apenas para os docentes que iniciassem funções a partir de 31 de dezembro. Esta norma desapareceu do quadro legal do Continente em 2015, mantendo-se em vigor, exclusivamente, nas Regiões Autónomas, nos Açores, entre 2015 e 2020, e na Madeira, desde 2014, perdurando até ao momento.

O atual Governo da República, inclusivamente, numa nova interpretação da Lei em vigor, a única que, em rigor, sempre deveria ter existido, considerou que há lugar a pagamento da compensação pela caducidade do contrato a termo, mesmo quando o docente termina um contrato a 31 de agosto e recomeça outro a 1 de setembro do mesmo ano civil, aliás, interpretação que sempre foi defendida veementemente pela FENPROF e pelos seus sindicatos, que interpuseram centenas de ações em Tribunal com o intuito de forçar o pagamento desta compensação nos termos previstos na lei, tendo a grande maioria sido alvo de decisões favoráveis.

Sobre esta matéria, o Sindicato dos Professores da Região Açores desenvolveu diversas e reiteradas ações junto dos deputados das diferentes bancadas parlamentares, tendo, inclusivamente, apresentado queixa na Provedoria de Justiça e denunciado ao Representante da República, de forma a expurgar dos sucessivos Planos e Orçamentos Regionais, entre 2015 e 2020, esta medida injusta e discriminatória dos docentes.

Angra do Heroísmo, 8 de junho de 2021

A Direção

 

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links para as várias notícias sobre a matéria:

Ensino Presencial e Vacinação dos Docentes e Não Docentes

Ensino Presencial e Vacinação dos Docentes e Não Docentes

Posição do Sindicato dos Professores da Região Açores

 

A situação pandémica nos Açores tem assumido contornos gerais diferentes do Continente e diferenças significativas, sobretudo entre S. Miguel e restantes ilhas do arquipélago. O plano de vacinação, com exceção da ilha do Corvo, tem seguido o princípio da vacinação dos grupos etários mais elevados, profissionais de saúde e grupos de risco. Este processo tem sido fortemente condicionado pela falta de vacinas disponíveis do mercado, contudo, está previsto um reforço da vacinação da população, nomeadamente no grupo etário com mais de cinquenta anos, com desiderato de estar concluído até julho do corrente ano.

No Continente e na Madeira, foram já vacinados a maioria do pessoal docente e não docente. A alteração aos planos iniciais do Governo da Madeira e da República deve-se, essencialmente, ao reconhecimento, por parte dos peritos, que as deslocações dos pais e alunos e o convívio escolar representavam um risco acrescido na propagação da doença.

O Sindicato dos Professores da Região Açores considera urgente a vacinação dos docentes e não docentes do Sistema Educativo Regional, iniciando-se o processo na ilha de S. Miguel e, posteriormente, nas restantes ilhas.

O plano de vacinação do pessoal docente e não docente deve iniciar-se o mais brevemente possível devendo estar concluído no início do próximo ano letivo. Só a concretização deste desiderato poderá permitir a normalidade do novo ano letivo.

Angra do Heroísmo, 30 de abril de 2021

A Direção

Ação do SPRA deu frutos. O Governo Regional decide o que o SPRA defendeu! Ver AQUI.

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