A pedido do SPRA, esta 3.ª feira, dia 7 de maio, decorreu a reunião com a tutela. A intenção do Sindicato era abordar os principais problemas sentidos pelos docentes e pelas escolas da Região, reunidos no caderno reivindicativo entregue à tutela. No entanto, esta mostrou a sua falta de vontade política para cumprir os compromissos assumidos pelo anterior governo regional, na negociação do atual Estatuto. Para o Sindicato, a realidade vivida pelas escolas mostra a urgência de agir na valorização da profissão e da carreira docente, na fixação do corpo docente, no combate ao desgaste profissional e no rejuvenescimento do corpo docente.

Da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, houve apenas o compromisso de abrir um processo negocial sobre os concursos, para aperfeiçoar o diploma em algumas questões há muito identificadas pelo SPRA. Recorde-se que estas correções nunca foram feitas, ou por falta de vontade política ou por falta de disponibilidade de outras estruturas sindicais. No entanto, trata-se de problemas cuja resolução é da mais elementar justiça, não sendo compreensível nem justificável este adiamento de vários anos. Referimo-nos ao impedimento de docentes vinculados a quadro de ilha concorrerem a quadros de escola noutro grupo de recrutamento ou à exclusão de candidatos que reúnem todas as condições para vincular em quadro de ilha, mas que se encontram a exercer funções fora do sistema educativo público regional.

A reunião fica, ainda, marcada pela quebra do compromisso de recuperar todo o tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, para todos os docentes a exercer funções no sistema educativo público regional. Este compromisso foi assumido pela SRECD na negociação do Estatuto e foi expresso publicamente em vários comunicados do governo regional. No entanto, aquilo que se verifica é que, por exclusiva vontade da Secretaria, centenas de docentes não recuperarão este tempo, mantendo uma carreira mais extensa do que a definida no Estatuto.

O problema agrava-se por afetar alguns dos mais prejudicados pelas políticas educativas dos últimos 15 anos e docentes que lecionam nos Açores há mais de 20 anos. O governo regional limita, assim, o Estatuto aprovado pela Assembleia Regional, quando tinha sido assumido publicamente que esta medida se destinava a corrigir uma injustiça e a atrair docentes para a Região. Verifica-se agora que, por exclusiva responsabilidade da tutela, há ultrapassagens na carreira – injustiça inédita na Região – e que o governo regional recorre aos mesmos argumentos utilizados pelo governo regional do PS quando, em 2017, o SPRA conseguiu que fossem revogadas as normas transitórias entre carreiras.

O SPRA entregou o seu caderno reivindicativo, que aborda, entre outros, os seguintes assuntos: o combate à falta de docentes; a necessidade de incentivos à fixação que sejam eficazes para estabilizar o corpo docente em todas as escolas da Região; a consideração – como sempre o foi, pelos anteriores governos regionais! – do tempo de serviço recuperado noutros sistemas educativos; e o incumprimento do horário semanal dos docentes, estendido muito para lá do limite legal. Recorde-se os resultados do estudo recente da FENPROF, que estimam que o horário dos docentes é prolongado em cerca de 15 horas, em média.

O SPRA irá analisar as formas de luta mais adequadas.

Caderno Reivindicativo entregue no dia 7 de maio

Caderno Reivindicativo

OCS

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https://www.acorianooriental.pt/noticia/incentivos-a-fixacao-de-professores-nos-acores-so-podem-entrar-em-vigor-em-2025-359872