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C-DRE/2007/10

C-DRE/2007/10

A presente circular estabelece as orientações a respeitar na adopção dos manuais escolares para o ano lectivo de 2007/08, referentes aos 1.º, 8.º (com excepção das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática), 10.º(com excepção da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação) e 11.º (apenas na disciplina de Língua Estrangeira III ? nível de iniciação) anos de escolaridade.

(consulte em formato doc )

SPRA Informação n.º 39

 
Abril / Maio de 2005

Concurso de acesso à categoria de titular merecerá a contestação dos professores

Concurso de acesso à categoria de titular merecerá a contestação dos professores
 

O Governo aprovou no passado dia 29 o Decreto-Lei que aprova o regime do primeiro concurso de acesso à categoria de titular.

A Plataforma Sindical dos Professores reafirma o seu desacordo em relação à divisão da carreira docente em categorias porque contraria a natureza da função docente, dificulta a organização e funcionamento das escolas e desvaloriza o exercício da actividade lectiva. O poder arbitrário e discricionário do Governo na abertura de vagas para acesso a esta categoria denuncia o carácter economicista da medida e as reais intenções do ME.

Apesar de o ME ter sido obrigado a recuar, considerando como assiduidade as faltas, licenças e dispensas legalmente consideradas prestação efectiva de serviço (não estando, contudo, asseguradas as faltas por doença, como de outras situações recentemente consagradas no artigo 103º do ECD), o diploma aprovado ontem pelo Governo mantém os mesmos aspectos negativos, gravosos, discriminatórios e, na opinião da Plataforma, em algumas matérias ilegais.

Destacam-se, de entre outras questões:

· a limitação da análise curricular a 7 anos;

· o impedimento de apresentação a concurso de muitos professores;

· a aplicação de normas de duvidosa constitucionalidade que penalizam alguns professores que exercem cargos ou funções de interesse público, designadamente políticos, ou que exercem actividade de direcção sindical;

· a atribuição arbitrária de “pontos” pelo desempenho de cargos nas escolas, excluindo os assumidos pelos professores no Ensino Particular ou Cooperativo;

· a criação artificial e inadequada de departamentos que juntam grupos de recrutamento sem qualquer tipo de relação.

A Plataforma Sindical, a este propósito, já reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação (no dia 27/3) e espera que venha a ser solicitada a apreciação parlamentar do decreto-lei. Para além disso, tem já solicitadas reuniões com diversos órgãos de soberania ou instância de recurso com vista a que seja suscitada a declaração de ilegalidade ou inconstitucionalidade do diploma.

Entretanto, nas escolas corre um abaixo-assinado que já reúne milhares de assinaturas contra a divisão da carreira docente em categorias. Será essa a tónica principal da acção sindical: eliminar esta estrutura de carreira.

30/03/2007 A Plataforma Sindical

Pagamento aos Orientadores de Estágio

 

Logo que teve conhecimento que o Ministério da Educação iria suprimir, a partir de Dezembro de 2006, agratificação devida aos professores que, nas escolas, orientam os estágios pedagógicos, com a possibilidade de lhes ser exigida a reposição de 15 meses de gratificações recebidas, a FENPROF tomou uma posição clara de denúncia, rejeição e exigência de manutenção do pagamento acordado com os orientadores.

 

Na sequência dessa tomada de posição, foram obtidos importantes pareceres jurídicos, elaboradas minutas de requerimento a utilizar pelos professores e marcadas reuniões que deveriam ter lugar durante o corrente mês de Janeiro. Não surpreendeu, pois, que o ME tenha recuado na sua decisão, prevalecendo, mais uma vez, a razão de quem não acatou o inaceitável.

 

Mas se o problema fica resolvido para este ano, a FENPROF não pode deixar de manifestar preocupação quanto ao futuro, tanto mais que ele não parece assegurado. É que não basta transferir a responsabilidade do pagamento para as instituições de ensino superior, é necessário garantir, igualmente, a indispensável transferência de meios financeiros. Ora, o que se verifica actualmente é precisamente o contrário, com o Governo, ano após ano, a reduzir o financiamento do ensino superior universitário e politécnico.

 

Neste momento de satisfação em relação ao presente, a FENPROF não pode deixar de exigir uma definição clara do futuro e irá tomar a necessária iniciativa para que, desde já, se esclareça como será em 2007/2008, deixando bem definidas as regras para que os professores as conheçam antecipadamente.

 

8/1/2006 O Secretariado Nacional

Seguro de Saúde Grupo SPRA – Fidelidade

 
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70%

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PARTO

Normal

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Despesas Hospitalares

Honorários Médicos

1.000 €

   750 €

1.000 €

   500 €

70%

30%

300 DIAS

AMBULATÓRIO

Consultas

Exames Auxiliares/Diagnóstico

Tratamentos

1.000 €

70%

30%

90 DIAS

ESTOMATOLOGIA

Tratamentos

Próteses

300 €

70%

30%

90 DIAS

MEDICAMENTOS

250 €

70%

30%

90 DIAS

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O pagamento dos seguros FIDELIDADE faz-se obrigatoriamente por DESCONTO BANCÁRIO

Sindicalizados

Anual

Semestral

Trimestral

Mensal

Sócio/Cônjuge

290.79 €

145.40 €

72.70 €

24.24 €

Descendentes

233.62 €

116.81 €

58.40 €

19.47 €

Ascendentes

376.55 €

188.28 €

94.14 €

31.38 €

Observações

Prazo de Inscrições: Sem limite

Inscrições ou alterações de planos efectuam-se na sede doSPRA

Inscrições Facultativas com efeitos 90 dias após a inscrição

(período de carência)

Limite de idade para usufruir do seguro: 70 anos.

Prazo para reembolso de comparticipações: 30 dias

Medicamentos: apenas se incluem os adquiridos mediante receita médica, só os comparticipáveis e com custo unitário superior a 1,5€

Fisioterapia: Só cobre em caso de AVC e Fracturas

Psiquiatria: Só garante 4 consultas por ano e por pessoa

ClicMat

O ClicMat é um CD-ROM editado pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação e produzido pela Associação de Professores de Matemática (APM), tendo sido elaborado por uma equipa de quatro professores, uma ilustradora, um informático e um músico. Pode fazer download  (58,2 mb) e instalar o CD no seu computador.

O ClicMat foi feito a pensar em todos os alunos e professores do Ensino Básico, embora também possa ser muito estimulante para alunos de outros níveis e para todos os que gostam de desafios. É constituído por um conjunto de 32 actividades concebidas de maneira a poderem ser utilizadas, tanto em situação de sala de aula como em pequeno grupo ou individualmente de forma autónoma. Além de actividades originais, concebidas expressamente para este CD-ROM, foram incluídas propostas de actividades interactivas que resultam da adaptação de problemas ou tarefas originalmente sem carácter interactivo. O CD-ROM contém ainda uma selecção de applets disponíveis na World Wide Web. Os applets são pequenos programas interactivos que podem ser visionados num browser.

As actividades do ClicMat são de três tipos: problemas, actividades de investigação e jogos. As actividades são de diferentes graus de dificuldade e foram classificadas em três níveis: 1, 2 e 3. A atribuição dos níveis teve em conta conhecimentos e capacidades considerados necessários para a compreensão da tarefa e para a sua concretização. Algumas actividades têm mais do que um nível de dificuldade.

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