Sábado, Julho 12, 2025
Início Site Página 145

“Juntos pela mudança de políticas”

“Mais e melhor Escola Pública” e “Justiça social faz falta a Portugal” foram duas das palavras de ordem que se fizeram ouvir com determinação na jornada nacional de 2 de Março realizada pela CGTP-IN em Lisboa. “Juntos pela mudança de políticas”, largos milhares de trabalhadores da Administração Pública e do Sector Privado (mais de 100 mil segundo as televisões, entre 120 e 150 mil segundo a Intersindical e a PSP), oriundos de todas as regiões do País e em representação de numerosos sindicatos (incluindo os da FENPROF), entidades e empresas, exigiram “uma nova política económica que dinamize o crescimento, impulsione o sector produtivo e promova o emprego com direitos”.
 manif2março1thumb
“Não nos acomodamos, não nos submeteremos”, garantiu o secretário-geral da CGTP-IN, na intervenção final desta impressionante acção de luta e de protesto, uma das mais participadas que Lisboa acolheu nos últimos anos e com a qual o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) se solidarizou desde a primeira hora. / JPO

Igualdade de Género – Da Teoria à Prática

No ano lectivo que acaba de ter o seu início, a Escola Secundária da Ribeira Grande e a Escola Secundária das Laranjeiras desenvolverão o projecto piloto de disseminação dos recursos técnico-pedagógicos elaborados no decurso da Acção 3 do Projecto EQUAL – Agir para a Igualdade, do Programa de Intervenção Comunitária Equal.
Este projecto, sob a coordenação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), tem vindo a ser desenvolvido desde Outubro de 2001 e dividiu-se em três fases. A primeira decorreu até Abril de 2002; a segunda, de Outubro de 2002 a Dezembro de 2004 e a terceira iniciou o seu desenvolvimento em Março de 2006, encontrando-se, ainda, a decorrer.
A ideia da aplicação destes materiais pedagógicos em escolas surgiu na sequência do desafio lançado, à CGTP-IN, pelo Gabinete de Gestão EQUAL. Este foi imediatamente agarrado com muita determinação e entusiasmo pela Fenprof, que, através da sua Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens, mobilizou os dirigentes dos seus sindicatos para contactarem com escolas e apurarem a sua disponibilidade para integrarem um projecto desta natureza nos seus Projectos Educativos de Escola e Planos Anuais de Actividades. É neste contexto que surge a Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas – AIE.
Após a auscultação feita às escolas, o Sindicato dos Professores da Região Açores, afecto à Fenprof, solicitou à Secretaria Regional da Educação e Ciência uma reunião, a fim de serem apresentados, por Odete Filipe, representante da CGTP-IN e Coordenadora Nacional do projecto em questão, e pela representante regional da Fenprof, Luísa Cordeiro, que acompanhará as escolas envolvidas, o projecto e os seus objectivos. A referida reunião ocorreu no dia 29 de Junho e contou com a presença da Directora Regional da Educação e Ciência.
Compreendendo a pertinência da temática e a importância da escola como um espaço privilegiado para a mudança de mentalidades, reconhecendo que, de facto, esta matéria é um imperativo comunitário e nacional, e sendo 2007 o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, o interesse demonstrado pela SREC traduziu-se na assinatura de um protocolo de parceria activa com a CGTP-IN. Deste modo, nesta fase, a nova parceria é constituída pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional – CGTP-IN (entidade interlocutora, por se ter candidatado ao projecto), pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, pelo Centro de Formação e Inovação Tecnológica – INOVINTER, pela Escola Profissional Bento Jesus Caraça, pela Secretaria Regional de Educação e Ciência – SREC, nos Açores e pela Secretaria Regional da Educação e Cultura – SREC, na Madeira.
Os objectivos que norteiam A Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas, que poderá ser desenvolvida em contexto de sala de aula ou em espaço extracurricular, são os seguintes:

– formar novas mentalidades, introduzindo a análise de género, como conceito operatório, na acção pedagógica e no relacionamento social;

– dotar os/as professores/as de instrumentos de apoio à intervenção pedagógica na área da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, assim como proceder à respectiva sensibilização;

– reforçar a criatividade e a capacidade crítica dos/as alunos/as.
Ao nível nacional, catorze escolas aderiram ao projecto, nas quais se incluem as duas de S. Miguel e três da ilha da Madeira.
Já decorreram, em Lisboa, na sede da CGTP-IN, duas reuniões da Parceria de Desenvolvimento, uma a 4 de Julho, onde se fez a contextualização do projecto e se definiu as actividades a desenvolver, e a outra, no passado dia 28 de Setembro, onde se tratou da composição da Parceria e do seu funcionamento, tendo sido feito, também, o ponto da situação do desenvolvimento do projecto e discutidos o seu acompanhamento e avaliação.

Em S. Miguel, a acção de formação em Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho e na Vida, que constitui o arranque do processo, decorreu de 03 a 07 de Setembro, teve a duração de 30 horas e envolveu 25 professores das duas escolas secundárias envolvidas neste projecto, a das Laranjeiras e a da Ribeira Grande. Foram já apresentadas propostas de trabalho nesta área que são um bom prenúncio daquele que será desenvolvido ao longo do ano. Uma palavra de incentivo para estas duas escolas que não hesitaram em cooperar neste projecto, dando, assim, um contributo essencial para a construção de uma sociedade mais equitativa e, por isso, mais justa, onde as pessoas vivam mais felizes.

CIRCULAR

Porque o SPRA nunca abriu mão de conseguir para os docentes desta região uma situação mais justa relativamente aos efeitos das faltas, solicitou à SREC a clarificação do conteúdo do artº 76º do ECD na RAA. Obteve, como resposta, a confirmação de que, “para efeitos de avaliação, não são contabilizadas as faltas que, nos temos de regime de férias, faltas e licenças aplicável e agentes de administração pública regional, são consideradas como equiparadas a serviço efectivo”.

Ficou assim desfeita a ambiguidade, propositada ou não, do referido artigo.

FENPROF promove campanha

A FENPROF lançou publicamente no dia 18 de Setembro a sua Campanha de promoção da imagem social dos Professores e da Escola. Uma iniciativa necessária porque, como referiu Mário Nogueira, “alguém tem de fazer aquilo que o Ministério da Educação e o Governo não foram capazes de fazer. Ao contrário de outros países da União Europeia em que os governantes apoiam e incentivam os seus professores como factores fundamentais do desenvolvimento, os responsáveis do ME desdobram-se no lançamento permanente de suspeitas sobre os professores e os educadores como se fossem eles a principal causa dos males de que padece o sistema educativo.”

Sobre esta matéria Mário Nogueira acrescentou: “Sim vamos prosseguir, como sempre fizemos, na defesa do papel insubstituível dos professores num quadro de corpo social indispensável ao combate às assimetrias, pela qualificação da população, pelo desenvolvimento da Educação, nos combates pelas grandes causas sociais, entre as quais se encontra a Educação e a Escola Pública.”

Plenário no Coliseu Micaelense reúne mais de 700 Professores e Educadores

Fruto da entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, o SPRA calendarizou um conjunto de plenários a realizar em todas as ilhas do arquipélago, de Santa Maria ao Corvo.
Hoje, dia 29 de Outubro, no Coliseu Micaelense, perante uma assembleia de mais de 700 docentes, foram rigorosamente dissecados os aspectos mais relevantes do ECD na Região Autónoma dos Açores.
 
Para este esclarecimento, o SPRA disponibilizou um documento intitulado 100 Perguntas 100 Respostas tendo este sido analisado ao pormenor. Esta apresentação galvanizou a atenção dos presentes pela importância da informação e das implicações que este ECD assume no exercício da profissão docente na RAA.

Neste ECD, entre outros aspectos, persistem situações muito gravosas que continuam a preocupar os docentes e os seus representantes, delegados e dirigentes sindicais, nomeadamente o tipo de avaliação preconizado e o processo de justificação de faltas, particularmente as que se relacionam com motivos de doença.

Na sessão da tarde, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, informou todos os presentes sobre o processo de Regulamentação do ECD do ME, assim como sobre outras medidas de política educativa. Foi possível percepcionar todos os atropelos e injustiças permanentemente cometidos  pela Ministra da Educação e respectiva equipa ministerial.

O responsável máximo da FENPROF, na sua excelente intervenção, efectuou uma análise comparativa entre o ECD do ME e o ECD na RAA, tornando evidente que, apesar de todos os aspectos negativos que o estatuto regional comporta, consegue,  em termos globais, ser menos gravoso para os docentes do que o estatuto nacional.
 

Não obstante, continuaremos a nossa luta em defesa dos interesses profissionais de todos os Professores e Educadores.

Foi, ainda, aprovada uma moção  com as posições assumidas neste plenário, a entregar ao SREC.

Circular

Circular

 
 

Circular

Na sequência da posição assumida pelo SPRA relativamente ao assunto em epigrafe, recebeu esta organização sindical ofício-circular da SREC em 4 de Outubro de 2007.

Circular

Devido à acção desenvolvida pelo SPRA junto da SREC, foi reposta a justiça relativamente aos docentes que se encontram a fazer complementos de formação, tendo-lhes sido restituído um direito que o recém publicado estatuto da carreira docente na Região Autónoma dos Açores lhes retirara.

 
 

ME impõe “exame” para ingresso na profissão docente, transformando-a, de facto, em requisito habilitacional

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo refere, no número 1 do seu artigo 34.º, que “os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores organizados de acordo com as necessidades do desempenho profissional no respectivo nível de educação e ensino“.

A criação de uma prova de ingresso com as características da que o ME impôs constituirá, efectivamente, um novo requisito habilitacional, o que poderá constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo. Isto porque, salvo as situações de excepção consideradas (ter 5 anos de serviço e, nos últimos 4, ter trabalhado em 2, no momento de realização da primeira prova) todos os docentes terão de se submeter a este “exame” para poderem leccionar em escolas públicas ou privadas, desde que, neste caso, existam acordos com o Estado e/ou pretendam ter o designado “paralelismo pedagógico”.

O ME chega ao ponto de exigir que um docente em funções na Região Autónoma da Madeira ou Região Autónoma dos Açores, mesmo que dos quadros, que não reúna as condições de dispensa acima referidas, tenha de se submeter a esta prova, sob pena de estar impedido de leccionar em escolas do continente.

No final desta alegada negociação, o ME manteve-se inflexível em todos os aspectos essenciais que apresentou, incluindo a exigência de serem os candidatos (recém-licenciados e sem emprego) a ter de suportar os custos da inscrição, da eventual consulta e do eventual pedido de reapreciação da prova.

A imposição desta prova confirma o medo que o ME tem de se confrontar com quem não garante a qualidade da formação inicial de docentes (algumas instituições), preferindo penalizar os jovens professores profissionalizados, não lhes dando sequer o direito de acederem à realização do período probatório. Além disso, o ME aproveita, ainda, para criar mais um constrangimento à entrada na profissão e na carreira, procurando iludir as elevadas taxas de desemprego docente, por recurso à mera deturpação estatística.

PRÓXIMAS REUNIÕES NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SERÃO A 15 E 17

A FENPROF reunirá, de novo, com o Ministério da Educação nos próximos dias 15 e 17 de Outubro (2.ª e 4.ª feiras da próxima semana). No dia 15, pelas 15 horas, terá lugar a reunião de negociação suplementar da avaliação de desempenho, requerida pela FENPROF. O ME já deu por terminado aquele processo de regulamentação, todavia a FENPROF decidiu prolongar a discussão e deverá hoje ou amanhã receber uma nova versão do projecto ministerial, que estará em debate na reunião de dia 15.

No dia 17, pelas 15 horas, terá lugar a realização de nova reunião sobre a aplicação do regime de mobilidade especial aos professores. O ME pretendia que se realizasse apenas uma reunião, contudo, a gravidade do conteúdo do projecto e as suas consequências, caso venha a ser lei, levaram a FENPROF a propor a realização de, pelo menos, mais uma reunião.

O Secretariado Nacional da FENPROF

1...144145146...199Página 145 de 199

Em destaque

O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.

Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.

Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.

Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.

© SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores