Segunda-feira, Julho 14, 2025
Início Site Página 138

SPRA recupera o tempo de serviço congelado dos docentes

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

 

 

SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO AÇORES CONSEGUE, NO PLANO REGIONAL, MAIS UMA VITÓRIA PARA OS EDUCADORES E PROFESSORES.

 

SPRA RECUPERA O TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO DOS DOCENTES

 

Enquanto, ao nível nacional, o Governo de Sócrates tenta, à posteriori, desbloquear o conflito que mantém com os docentes e as suas estruturas representativas – os sindicatos – o Sindicato dos Professores da Região Açores faz sentir ao Vice-Presidente do Governo, em reunião extraordinária, que o Governo de César deveria prosseguir o caminho inverso, privilegiando, à priori, o diálogo institucional com os parceiros sociais, na procura de soluções consensualizadas, que respeitem os direitos adquiridos dos trabalhadores e das trabalhadoras da administração regional, sem discriminações injustificadas.

 

A Proposta de Decreto Legislativo Regional de adaptação à Região da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores em exercício de funções públicas é considerada, pelo SPRA, globalmente positiva, quando comparada com o diploma nacional, pelo facto de:

 

– Manter o vínculo de nomeação definitiva de todos os trabalhadores da administração regional, que actualmente se encontrem nesta situação, enquanto, no continente português, se altera o vínculo de nomeação dos funcionários públicos que, na mesma situação, passam a contrato por tempo indeterminado;

 

– Recuperar o tempo de serviço congelado aos funcionários públicos da Região, corrigindo as injustiças resultantes da aplicação da Lei nº43/2005, de 29 de Agosto, que determinou a não contagem do tempo de serviço, para efeitos de progressão nas carreiras, de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007.

 

– Possibilitar a integração nos Quadros, dos actuais trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento e a termo resolutivo, que, na administração regional, exercem ininterruptamente funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de dois anos.

 

Não obstante, sem qualquer explicação objectiva, a primeira proposta, apresentada pela Vice-Presidência do Governo, não contemplava o pessoal docente e não docente, atitude incompreensível, então denunciada pelo SPRA no seu Parecer e posteriormente corrigida, em parte, na segunda Proposta, ao tornar já extensivos os seus efeitos ao pessoal não docente, continuando, no entanto, o procedimento discriminatório do pessoal docente, como se não fizessem parte integrante da administração Regional, não merecessem o reconhecimento público do seu trabalho, ou não tivessem sido sujeitos às mesmas restrições decorrentes das medidas de contenção orçamental, justificadas pelo défice, impostas a todos os funcionários públicos.

 

Não é entendível, nem aceitável, qualquer decisão política, quer seja tomada ao nível nacional ou ao nível regional, que exclua a classe docente, quando se trata de repor direitos que anteriormente, por razões de equidade e de solidariedade, lhes foram igualmente retirados.

 

Os docentes, apesar das suas especificidades e da sua integração em regimes especiais, sentem-se funcionários públicos de pleno direito para o mal e para o bem. Não são funcionários “de conveniência” ao serviço de administração, para serem chamados a partilhar os sacrifícios, quando é necessário, e serem enjeitados, quando se trata de repartir os benefícios.

 

O Sindicato dos Professores da Região Açores, com a responsabilidade que lhe advém de ser o mais representativo da classe docente na Região, na reunião que manteve com o Vice-Presidente do Governo, Dr. Sérgio Ávila, sustentou os fundamentos apresentados nas suas propostas e os argumentos aduzidos aquando do processo negocial, reiterando uma atitude de mobilização dos Educadores e Professores para diversas formas de luta, caso persista esta atitude discriminatória, desrespeitadora e desvalorizadora da profissão docente.

 

O SPRA, privilegiando sempre a via negocial, congratula-se pelo facto de o Governo Regional dos Açores, através da Vice-Presidência, ter sido sensível aos seus argumentos, reconhecendo a justeza das suas pretensões, ao fazer justiça aos Professores e Educadores que trabalham nesta Região, que vêem, assim, reconhecido o tempo de serviço congelado, num total de, sensivelmente, dois anos e quatro meses, que são recuperados para efeitos de integração e progressão na carreira, ainda que de forma faseada, sendo 50% desse tempo considerado a partir da entrada em vigor do diploma e os outros 50% em 1 de Setembro de 2009.

 

Relativamente à integração nos Quadros, os docentes não irão beneficiar das normas de excepcionalidade, concedidas aos demais funcionários públicos nas condições e nos termos apresentados nesta Proposta de Decreto Legislativo Regional, justificadas pelo facto de a administração regional não ter aberto concurso para ingresso nos Quadros da Função Pública desde 2004 e de esta ser a última oportunidade que os funcionários públicos têm para usufruírem desta relação jurídica de emprego, passando os demais a contrato por tempo indeterminado. Contudo, os Professores e Educadores mantêm salvaguardada a legislação específica sobre concursos, que lhes continua a garantir a integração progressiva nos Quadros, com vínculo de nomeação definitiva.

 

Ponta Delgada, 21 de Abril de 2008

                                               A Direcção do SPRA
ANEXOS
 SPRA INFORMAÇAO – DLR VCR Açores – SPRA recupera tempo congelado.pdf
39,00  KBytes
 SPRA recupera tempo congelado – CI.pdf
43,00  KBytes

COLÓQUIO COMEMORATIVO DO 1º DE MAIO

CONVITE

 

 

 

 

COMEMORAÇÃO DO 1º DE MAIO

 

 

 

 

Local: TEATRO RIBEIRAGRANDENSE

 

Dia: 29 de ABRIL de 2008    Hora: das 14:00 às 18:00

 

 

 

Convidam-se os trabalhadores, familiares e população em geral para participarem no evento acima referido, que contará com a participação, como Orador principal, do Secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, e um momento musical, por Fernando Melo.

 

 

                                                                                              A USSMSM

Encontro / Plenário Sindical

ENCONTRO / PLENÁRIO SINDICAL
             

          
 
Teatro Micaelense    

02 de Maio
  CCC de Angra do Heroísmo
             05 de Maio

 

 

Esclarecimento a propósito de título descontextualizado publicado no “JN” em 16/04/08

 

 

Sem referir o contexto em que me exprimi, o Jornal de Notícias referiu, em título de primeira página, no dia 16 de Abril, uma reacção em que afirmei “vozes de burro não chegam ao Céu”.


A descontextualização da afirmação deixou a ideia de me estar a referir a quantos tinham manifestado desacordo com o conteúdo do designado “Memorando de Entendimento”, o que é falso.
Na verdade, esta afirmação dirigia-se aos que, reprovavelmente, colocaram em causa a honestidade e integridade dos dirigentes sindicais, quer levantando suspeitas, quer, mesmo, afirmando que existiriam “moedas de troca” aceites, em alguns casos sendo usados documentos que foram rejeitados pelos Sindicatos.
Foi confrontado com estas acusações que reagi daquela forma e não devido a críticas ou posições de colegas que, legitimamente, discordam das organizações sindicais. Essas posições merecem-me o maior respeito, sendo atentamente consideradas na minha reflexão.
Apesar de não ser responsável pela forma como o referido órgão de comunicação social descontextualizou a minha afirmação, apresento o meu pedido de desculpas aos colegas que, por equívoco, se sentiram magoados. Já em relação aos que têm desenvolvido campanhas que visam denegrir a imagem e seriedade dos dirigentes sindicais, mantenho o que disse.

Mário Nogueira
Secretário Geral da FENPROF

Reunião de delegados sindicais em Ponta Delgada

A Área Sindical de S. Miguel reuniu, ontem, dia 15, na sua sede, os delegados sindicais, sob a orientação da sua coordenadora, Clara Torres.

 

Em foco, esteve o Memorando Reivindicativo dado a conhecer ao Secretário Regional da Educação e Ciência, em reunião, aquando da entrega do Abaixo – assinado, subscrito por 3000 docentes, de indignação e protesto contra atitudes e procedimentos por parte daSREC/DRE e diversas medidas de política educativa que atentam contra direitos profissionais e de cidadania, que permitiu que o responsável pela tutela da Educação nos Açores assumisse compromissos, alguns deles já salvaguardados através de circulares enviadas às escolas, emanadas pela DRE.

 

Apesar dos compromissos assumidos, subsistem, ainda, muitos aspectos, constantes do Memorando Reivindicativo, que não foram considerados e que não serão esquecidos, pelos quais o SPRA dará continuidade à sua luta persistente, determinada e responsável, até que sejam ultrapassados.

 

Em análise esteve, também, a proposta de Decreto Legislativo Regional para adaptação à Região da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que veio definir e regular o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, tendo-se dado a conhecer que o SPRA está a desenvolver todas as diligências junto do Governo Regional para a recuperação do tempo de serviço congelado, de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007.

 

Foram, ainda, divulgadas as seguintes iniciativas, para as quais se apelou à participação dos presentes:

 

– Noite da Liberdade – Sessão Comemorativa do 25 de Abril a decorrer no Auditório da Escola Roberto Ivens, no dia 24 de Abril, às 22h00, da responsabilidade da Comissão Promotora das Comemorações do 25 de Abril de 1974, na qual o SPRA tem representação.

– Colóquio Comemorativo do 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador – , que vai contar com a participação, como Orador Principal, do Secretário – geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, e com um momento musical por Fernando Melo, promovido pela União dos Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria, a decorrer no Teatro Ribeiragrandense, no dia 29 de Abril, às 14h00.

 

Em cima da mesa esteve, igualmente, a análise de estratégias de desenvolvimento do processo para a Eleição dos Corpos Gerentes do SPRA para o triénio de 2008/2011, a ter lugar no dia 20 de Maio p.f., e a mobilização dos delegados para o acto eleitoral.

 

Mereceu especial relevo o Encontro / Plenário “Olhares sobre a Educação“, a ser realizado no Teatro Micaelense, no dia 02 de Maio p.f, integrado nas Comemorações dos 30 anos do SPRA, que têm como lema: 30 anos com os professores, dignificando a Educação.

                          

Esta é uma oportunidade fundamental de reflexão sobre matérias de primordial importância.

Participe e cruze o seu olhar com o de outros!

 

100 000 na Marcha da Indignação posssibilitaram Vitória dos Professores

 
 

 

Ecos na Comunicação Social
(fontes RTPN RTP SIC)
VALE A PENA LUTAR!

 
REUNIÃO LONGA CONSAGRA REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES
 

 

Mais de oito horas de reunião (17H30 / 01H30) levaram o Ministério da Educação a aceitar a contra-proposta da Plataforma para a Avaliação do Desempenho (incluindo a abertura de processo de revisão da legislação sobre esta matéria em Junho/Julho de 2009) e para a definição da componente não lectiva individual do horário de trabalho, entre outras matérias.

Fica claro para todos que a Marcha de 8 de Março, onde mais de 100.000 Professores se uniram em defesa da sua profissão, foi decisiva para que o ME se voltasse a sentar para negociar.

Memorando de entendimento entre o ME e os Sindicatos

 

 

Mário Nogueira lembra que ainda há divergências de fundo

Em entrevista à RTPN, na tarde de sábado, o dirigente da Plataforma Sindical de professores voltou a congratular-se com o entendimento alcançado, mas lembrou também que persistem divergências de fundo entre docentes e tutela.

Mário Nogueira não descartou a possibilidade de os professores retomarem os protestos em Setembro. Isto se não se verificar convergência de posições quanto à gestão escolar e ao estatuto da carreira docente.

O dirigente sindical garantiu, ainda, que os sindicatos actuaram em prol dos alunos.

“Nós quisemos salvar o terceiro período. Foi isso que dissemos. Não quisemos salvar esta equipa ministerial”, disse Mário Nogueira. “Aquilo que foi a nossa preocupação, com este entendimento – e é assim que o designamos -, foi precisamente tentar salvar, em nome dos alunos e da estabilidade do funcionamento das escolas, o terceiro período lectivo”.

“O estatuto da carreira docente, a divisão dos professores em categorias, a prova de ingresso, a questão da gestão escolar, a legislação sobre educação especial, o encerramento de escolas sem critério e sem respeito pela vontade das populações, nada disso mudou, na nossa opinião”, enfatizou.

“A nossa crítica é absoluta e rigorosamente a mesma”.

Professores não aceitam ser discriminados

Neste Diploma é proposto que todos os trabalhadores da Função Pública nos Açores, com 2 anos de Contrato, EXCEPTO OS DOCENTES, integrem os Quadros de Ilha em Nomeação Definitiva, assim como seja relevado o tempo de serviço do congelamento, desde 29 de Agosto de 2005 até 31 de Dezembro de 2007, para progressão na carreira.

O SPRA, na defesa intransigente da classe que representa, não vai pactuar com esta situação discriminatória. Não aceita que os Professores e Educadores sejam preteridos neste regime de “bonificação” e tudo fará para que o alcance desta medida seja extensível também aos Docentes.

Se for preciso irmos à luta, os Educadores e Professores saberão dar a devida resposta.

Concurso para o Continente 2008/2009

ATENÇÃO
Concursos: já disponíveis a aplicação de recurso instruído e o respectivo manual de instruções
 
Colocações: disponíveis listas de DACLafectação (QZP)contratação. Também possível a consulta através de SMS ou directamente pelo n.º de candidato. Ver também a lista de retirados do concurso.
Concurso para os PALOP’S e TIMOR disponível desde 30/06/2008 em www.dgrhe.min-edu.pt

A partir de hoje, 4 de Abril, deve consultar a página da DGRHE www.dgrhe.min-edu.pt, onde está disponível:

1 Uma aplicação informática – “CONCURSÁRIO” para aferir a sua situação concursal para o ano escolar 2008/2009.

O «Concursário» reflecte os dados pessoais dos candidatos, bem como, a situação dos candidatos admitidos às diferentes fases dos concursos, nos anos escolares 2006/2007 e/ou 2007/2008, e poderá conter informação para o concurso de 2008/2009.

2 Nota informativa – Concursário – para esclarecimentos necessários sobre o acesso a esta aplicação e como contactar a DGRHE, em caso de necessidade (anexo 1 ).

3 Manual Interactivo de Candidatura, o qual lhe permitirá um prévio conhecimento da aplicação informática, Candidatura de Contratação, bem como formas de preenchimento dos respectivos campos, de modo a facilitar a realização da candidatura com sucesso.

4 Aviso de Abertura dos concursos que será publicado em Diário da República, no dia 7 de Abril (anexo 2 ).

Também se anexa para sua informação esclarecimentos sobre renovação de colocações em regime de contratação, ver NOTA .

Notas sobre reunião na DGRHE realizada em 31 Março 2008

Assunto: Concursos para 2008/2009

 

A reunião foi coordenada pelo Director-Geral.

Assuntos tratados:

1. Acesso ao concurso para 2008/2009 dos docentes com habilitação própria;

2. Aplicação do despacho n.º 8774/2008 de 26 de Março;

3. Abertura do concurso (datas previsíveis).

 

1. Sobre o primeiro ponto a DGRHE queria o aval das organizações sindicais para alargar o prazo de candidatura a concurso dos docentes com habilitação própria (pertencentes ou não a grupos carenciados que ainda nem estão definidos). A justificação para esta medida foi a de acompanhar o alargamento do prazo para a profissionalização dos docentes com 5 anos de serviço (até 2008/2009). 

Claro que, ainda que tivéssemos manifestado estranheza por estarmos a ser consultados por causa da resolução de um problema que parecia óbvio ter de ser resolvido pelo ME e não termos sido consultados para a elaboração do despacho 8774/2008, concordamos com a proposta do ME.

 

2. Aplicação do despacho nº 8774/2008 de 26 de Março – o Director-Geral tratou logo de esclarecer que a reunião não tinha o objectivo de discutir o conteúdo do despacho, mas tratar da sua aplicação. Portanto, todas as ilegalidades cometidas pelo ME nomeadamente com as colocações na Educação Especial e as colocações dos professores do grupo 300 no grupo 210 são para prorrogar por mais um ano desde que os professores dos quadros manifestem a sua concordância.

3. Concursos – calendarização

 

Contratação

Prazo

Candidatura

08/04 a 21/04

Validação

22/04 a 06/05

Aperfeiçoamento

07/05 a 09/05

Validação

12/05 e 13/05

Publicitação listas provisórias

16/05

Reclamação

19/05 a 26/05

Validação da reclamação

27/05 a 29/05

Manifestação de preferências/contratação e finalistas

17/07 a 18/07

 

Manutenção do DCE

(Destacamento por Condições Específicas)

Prazo

Disponibilidade de aplicação relatório médico

14/04 a 30/05

Publicitação listas definitivas

10/07

 

Destacamento por doença

(novos casos)

Prazo

Disponibilidade aplicação relatório médico

23/06 a 25/07

Candidatura

21/07 a 25/07

Validação

28/07 a 30/07

Publicitação de listas

01/09

 

                                Afectação         

Prazo

Indicação componente lectiva (escolas)

01/07 a 18/07

Candidatura

14/07 a 18/07

Validação

21/07 a 23/07

Aperfeiçoamento

24/07 e 25/07

Validação aperfeiçoamento

28/07

Publicitação listas provisórias

31/07

Reclamação

01/08 a 07/08

Validação reclamação

08/08 a 12/08

Publicitação listas definitivas

29/08

 

Finalistas

Prazo

Validação

21/07 a 23/07

Publicitação listas definitivas

01/09

 

DACL

(Dest. Ausência de Componente Lectiva)

Prazo

Candidatura

01/08 a 07/08

Publicitação listas definitivas

29/08

Concursos do pessoal docente da RAM – 2008/2009

LISTA DE CONTRATAÇÃO
Consulte a Lista Ordenada de Colocação  – Contratação – e a Lista Definitiva de Ordenação  – Contratação.

Conheça a Lista ordenada de colocação – afectação aos quadros de zona pedagógica da Região Autónoma da Madeira, referente ao concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar 2008/2009, clicando aqui.

Está aberto  concurso de Afectação e Contratação de pessoal Docente Especializado em Educação

e Ensino Especial da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Veja toda a informação -> aqui <-

Está aberto Concurso de Educadores de Infância e de Professores

dos Ensino Básico e Secundário para o Ano Lectivo 2008/09

Oficio Circular nº 5
14-03-2008
Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário para o Ano Escolar 2008/2009

Em destaque