“Mail verde” destinado a recolher informações dos professores sobre situações anómalas ou, pelo menos, duvidosas, que conheçam, no âmbito da avaliação do desempenho.
Recorrendo a este mail, poderão ser solicitados esclarecimentos, enviados documentos, prestadas informações.
Na eleição dos corpos gerentes do Sindicato dos Professores da Região Açores, para o triénio 2008/2011, votaram 50.3% dos sócios inscritos nos cadernos eleitorais. Os votos apurados para os diferentes órgãos são os que constam dos quadros que se seguem:
A iniciativa “Olhares sobre a Educação”, realizada primeiro em Ponta Delgada (2 de Maio), desenvolveu-se com o mesmo formato no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, no dia 5 (segunda-feira), com a participação de cerca de 200 educadores e professores, da Área Sindical da Terceira.
Tal como em São Miguel, os Olhares proporcionaram a reflexão, o comentário e as mensagens dos dirigentes sindicais (Mário Nogueira e Armando Dutra), dos académicos, investigadores e especialistas ligados às Ciências da Educação e ao universo dos professores (Manuela Esteves, Casimiro Rodrigues e Marcelino Mota) e também das forças políticas (Zuraida Soares -BE; Aníbal Pires -PCP; Costa Neves – PSD e Cláudia Cardoso – PS).
O encontro em Angra do Heroísmo terminou com a aprovação, por unanimidade e aclamação, de uma moção de solidariedade com os educadores e professores do Sul, envolvidos nesta data (5 de Maio), nas concentrações de protesto realizadas em Faro, Beja, Évora e Portalegre, por iniciativa da Plataforma Sindical.
“Os professores e educadores que participam em Angra do Heroísmo (Região Autónoma dos Açores), no Encontro “Olhares sobre a Educação”, saúdam os colegas do continente que, exemplarmente, construíram a unidade e lutaram contra as políticas muito negativas do actual Governo da República, concretizadas pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues. Unidade e luta que têm como principal referência a Marcha da Indignação dos Professores, convocada pelas organizações sindicais, que reuniu em Lisboa, no dia 8 de Março, 100.000 docentes.
“Os professores e educadores presentes saúdam os resultados obtidos na sequência dessa magnífica manifestação de unidade e determinação e consideram que, num momento em que se intensifica o ataque aos direitos de todos os trabalhadores, estes resultados assumem uma importância política e sindical acrescida, constituindo uma verdadeira pedrada no charco da intransigência e da arrogância governativa.
“Por fim, os docentes reunidos na Terceira, saúdam em particular os colegas da Zona Sul (Portalegre, Évora, Beja e Faro), que hoje se juntam e protestam na rua, deixando evidente que os resultados obtidos, tendo elevada importância, não resolvem os gravíssimos problemas que afectam a Educação em Portugal. Por essa razão, consideram que manter uma forte acção e luta reivindicativa é inevitável, perante um Governo que, de outra forma, já deu provas de ignorar as justas exigência dos professores e dos trabalhadores, por se julgar dono da verdade absoluta e ter de servir interesses que não são os que melhor servem a generalidade dos Portugueses.”
“Temos consciência de que a acção sindical se desenvolve hoje num tempo que não é propício a vitórias absolutas ou aacções reivindicativas do “tudo ou nada”. Estrategicamente, há que definir objectivos parcelares e ir lutando pela reconquista gradual de direitos que nos foram injustamente e, até, irracionalmente retirados. Prova disso, são os efeitos decorrentes do abaixo-assinado que nos permitiu obter mais uma série de compromissos importantes por parte da SREC, muitos dos quais estão consagrados no Estatuto, embora possamos reconhecer que a sua redacção necessita de clarificação e de regulamentação, de modo a evitar subjectividades interpretativas”
As palavras são de Armando Dutra e foram proferidas na abertura do encontro/plenário que o Sindicato dos Professores da Região Açores realizou no dia 2 de Maio, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, acção que marcou o início das comemorações dos 30 anos de vida, luta e intervenção do SPRA nas nove ilhas.
Subordinada ao tema geral “Olhares sobre a Educação”, esta iniciativa sindical, que se desenvolveu com o mesmo formato no Centro Cultural de Angra do Heroísmo, no dia 5 (segunda-feira), decorre num momento em que o SPRA obteve “mais uma importante vitória para os professores e educadores, sendo a primeira Região do País a recuperar o tempo de serviço congelado aos docentes, ainda que em duas fases”.
Reunindo representantes dos partidos políticos, académicos, investigadores, sindicalistas (entre os quais Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF) e numerosos educadores e professores, para quem este encontro constituiu um “espaço de reflexão, de cruzamentos de opinião e de olhares críticos sobre as questões da Educação, nos seus múltiplos aspectos”, como sublinhou o Presidente da Direcção do SPRA nas declarações prestadas à comunicação social, no Teatro Micaelense.
Como foi sublinhado neste encontro, o SPRA, “pela sua capacidade negocial e pela sua força reivindicativa, consegue marcar a diferença pela positiva, salvaguardando a carreira única, sem quotas e sem vagas, a gestão democrática das escolas, a anualidade dos concursos, o alargamento do regime especial de reposicionamento salarial de dois para oito meses”, entre outras situações.
A iniciativa do SPRA chamou a atenção para os resultados escolares dos alunos do ensino básico e secundário na última década, tendo sido apresentados e comentados, em jeito de introdução ao debate que se desenvolveria ao longo do dia, um quadro-síntese do aproveitamento escolar nas escolas da região, por ano de escolaridade (de 1996/97 a 2005/06), respeitante ao ensino oficial (currículo regular), bem como alguns gráficos esclarecedores.
Armando Dutra considerou “surpreendentes” os resultados obtidos no 2º ano de escolaridade do 1º Ciclo do Básico, que, em três anos, de 2003 a 2006, crescem 27, 2 por cento, passando dos 68,4 para 95,6 pontos percentuais. O dirigente do SPRA comentou a propósito: “Estes resultados conduzem-nos, obviamente, à controversa discussão do sucesso real ou administrativo, das vantagens ou desvantagens da retenção dos alunos e da pertinência ou inconveniência das avaliações trimestrais sumativas quantificadas, quando os objectivos são de ciclo e não de ano.”
E mais adiante:
“Sem avançar opinião, importa dizer que, se o sucesso é administrativo, é óbvio que o mérito é do Governo. Porém, se não o é, como pretendem fazer crer, estes resultados devem ser partilhados com os docentes, o que retira todos os argumentos àqueles que querem pôr em causa o trabalho e a dignidade dos professores, porque com este acentuado progresso, particularmente no Ensino Básico, afinal somos todos excelentes. Para quê tanta e tão complexa avaliação? Não obstante, será que os resultados escolares dependem mesmo exclusivamente do trabalho e da acção dos professores?”
Representantes dos partidos têm a palavra
Presidida por Fátima Garcia, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRA, a primeira sessão de trabalhos deste encontro incluiu, após a intervenção de Armando Dutra, um painel dedicado à “análise política da Educação”, em que foi dada a palavra aos representantes do Bloco de Esquerda (Zuraida Soares), PCP (Aníbal Pires), PSD (Joaquim Machado) e PS (Catarina Furtado) Embora tenha confirmado anteriormente junto da organização, Pedro Medina, do CDS/PP, acabou por não comparecer neste encontro.
A representante do BE abordou a Escola como “elemento central, transformador das sociedades”, alertou para a necessidade de uma maior democratização do ensino e do reforço da atenção às crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Criticou os “discursos conservadores sobre a Escola” e a “visão empresarial” da educação e do ensino. Zuraida Soares condenou a divisão artificial da carreira imposta pelo Ministério da Educação e afirmou mais adiante que “a crise da Escola é a crise do compromisso entre capitalismo e democracia”, alertando para as políticas de destruição dos direitos sociais, que afectam, entre outros sectores, os jovens em busca do 1º emprego e os que, estando já no mercado de trabalho, enfrentam a precariedade e a instabilidade (falsos recibos verdes, contratos a prazo, estágios não remunerados, baixos salários, etc). A dirigente do BE realçou ainda que a linha privatizadora do Governo Regional atenta contra a democracia. Noutra passagem, garantiu que “em Portugal, Bolonha é uma oportunidade perdida” – uma espécie de “salve-se quem puder”.
Por seu turno, Aníbal Pires deixou ao plenário uma saudação “pela importante vitória que, sendo de todos, foi conquistada nos últimos dias pela tenacidade dos dirigentes do SPRA e pela força e representatividade que os educadores e professores lhe conferem” – “o que estava congelado acabou por ser descongelado!”. A parte mais substancial da sua intervenção foi dividida em duas temáticas: “políticas educativas e opções ideológicas” e “as propostas do PCP/Açores” para a Educação. Aníbal Pires afirmaria a dada altura: “As políticas públicas regionais não podem continuar a desvirtuar os princípios constitucionais e da Lei de Bases do Sistema Educativo, adulterando os princípios da unicidade do conjunto nacional e promovendo vias diferenciadas de ensino e de diferente dignidade, estigmatizando crianças e promovendo a sua entrada precoce no ensino profissional”. “A Escola não deve perseguir objectivos empresariais”, sublinhou o represente do PCP, que condenou “o forte desinvestimento na Escola Pública e a sua desacreditação”. Noutra passagem, Aníbal Pires frisou que “o encerramento de escolas e a concentração de estabelecimentos em unidades orgânicas devem merecer uma avaliação da sua eficácia, considerando os custos sociais (custos indirectos relacionados com a coesão social e territorial) que daí advém”.
“O que preocupa o actual poder político regional é a quantidade, em detrimento da qualidade. Vai-se, portanto, ao arrepio de algo que é essencial na Educação; centra-se no produto, quando se deveria valorizar o processo”, disse o representante do PSD. Joaquim Machado referiu várias propostas, entre as quais: instituição de um plano específico de reforço das aprendizagens da Língua Portuguesa e da Matemática, alargando a oferta de apoio pedagógico acrescido; flexibilização da formação contínua do pessoal docente; integração de temáticas e conteúdos regionais nas áreas curriculares disciplinares da escolaridade obrigatória (“não se trata de elaborar ou adoptar aquilo que alguns inadequadamente chamam de currículo regional”); dinamização de um programa pluridisciplinar de prevenção da indisciplina na Escola. “O reforço da autonomia administrativa e pedagógica das escolas” e a dignificação do trabalho dos docentes, estiveram em foco na comunicação do representante do PSD. “A excelência educativa é o alicerce da escola pública e do verdadeiro sucesso escolar que queremos para os Açores”, afirmou. “A lei que regula a avaliação da actividade docente nos Açores é confusa. Gera muitas incertezas. Na próxima semana, o PSD entregará no parlamento regional uma proposta de diploma, revendo parte do actual estatuto da carreira, para que, no início do ano lectivo, as regras estejam devidamente clarificadas”, revelou Joaquim Machado.
Catarina Furtado (PS) lembrou em primeiro lugar que o PS e o seu Grupo Parlamentar deram e dão todo “o suporte e apoio” às políticas educativas do Governo Regional nos seus três mandatos e afirmou que não partilhava da “visão catastrófica” dos oradores anteriores. A representante do PS garantiu que “o sistema educativo regional foi reformulado de uma forma integrada” ao longo da governação assumida por este partido, que, na óptica de Catarina Furtado, conseguiu enfrentar, no plano da Educação, problemas relacionados com a dispersão geográfica, a concentração urbana e as quebras demográficas. Falou ainda da extinção das escolas de lugar único. A representante do grupo parlamentar do PS esboçou um quadro de melhorias nos estabelecimentos de ensino da Região, apresentando como exemplos o reforço do número de computadores (deu mesmo uma média de 8 alunos por computador) e dos equipamentos laboratoriais, além do programa de combate ao absentismo e insucesso escolares. Mais adiante, salientou que embora o Estatuto da Carreira Docente na RAA possa não ser do agrado da totalidade dos cerca de 5 mil professores da Região, “é um estatuto diferenciado e bastante melhor do que o do Ministério da Educação”, do Governo Sócrates. Catarina Furtado garantiu no Teatro Micaelense que o Partido Socialista está disponível para rever o ECD regional “em devido tempo”, numa declaração que foi seguida com particular atenção pelos participantes neste encontro do SPRA.
Debate vivo
O conhecimento da realidade das escolas na Região, que nem sempre chega nem ao Governo nem a muitos dos deputados na Assembleia Legislativa Regional; as condições de trabalho; a avaliação dos docentes e a sua situação sócio-profissional; as medidas disciplinares para os alunos; o combate ao insucesso e abandono escolares; as medidas governamentais para o sector da educação pré-escolar (“primeira etapa da educação básica ou local de guarda de crianças?”); a avaliação dos alunos no momento que vivemos; a autonomia dos estabelecimentos de ensino; os horários de trabalho dos docentes e dos alunos e os novos e crescentes desafios que a sociedade coloca à Escola e aos seus profissionais – foram alguns dos temas que marcaram o período de debate envolvendo os representantes das forças políticas e vários educadores e professores presentes na iniciativa do SPRA (Armando Dutra, Manuel Francisco, António Lucas, Hélio Sousa, Isabel Rodrigues, Sandra Mendes, Margarida Almeida, Graça Meneses e Graça Moniz).
Reflexões académicas
No período da tarde, o encontro, que registou sala cheia na plateia do Teatro Micaelense, incluiu um espaço para as “reflexões académicas”, em que participaram três convidados, profundos conhecedores da realidade educativa. A publicação regular do Sindicato, a revista SPRA Informação, abordará em próxima edição as interessantes comunicações apresentadas neste painel.
Casimiro Rodrigues, docente ligado às Ciências da Educação na Universidade dos Açores, falou sobre “Educação e Contemporaneidade”. O psicólogo Marcelino Mota apresentou uma comunicação com o sugestivo título “De SÓCRATES a Sócrates: 2478 anos de indisciplina escolar”. A fechar este painel, Manuela Esteves, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, abordou a “evolução da profissão docente”, destacando matérias centrais como a carreira e a formação dos educadores e professores.
As dinâmicas da acção sindical, a luta dos docentes no plano nacional, na sequência da histórica Marcha da Indignação, que juntou, em Lisboa, mais de 100 000 docentes, no passado dia 8 de Março, e o alcance (com todos os pormenores) do recente Memorando de Entendimento, assinado pela Plataforma Sindical dos Professores e pelo Ministério da Educação, após 20 horas de reuniões – foram temas em destaque na intervenção de Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, já na ponta final deste encontro, num painel moderado por Clara Torres, coordenadora da Área Sindical de São Miguel. O dirigente sindical lembrou que “as questões de fundo não estão resolvidas” e que “era necessário salvar o terceiro período lectivo”, mostrou, ponto por ponto, o que foi possível obter com o Memorando e fez ainda uma abordagem da situação social do País e das linhas de revisão do Código do Trabalho apresentadas pelo Governo, alertando para as alterações que o Executivo quer introduzir na Administração Pública (novo regime de vínculos, fim de carreiras profissionais, desregulação dos horários de trabalho, ataque às organizações sindicais e alterações ao estatuto disciplinar para permitir os despedimentos).
Encerramento
A intervenção de encerramento esteve cargo do Presidente do SPRA, que sublinhou a importância da unidade dos professores, na escola e na sociedade, afirmando a dado passo: “Todos nós sabemos que a acção sindical é uma responsabilidade colectiva, apesar de recair nos seus dirigentes o trabalho organizativo, no plano da proposição, da reivindicação e da luta. Apesar das dificuldades acrescidas resultantes das restrições impostas em matéria de créditos sindicais, que condicionam a nossa organização e funcionamento, tudo faremos para honrar a nossa profissão e restituir a dignidade social que os Professores e Educadores bem merecem.”
O Sindicato dos Professores da Região Açores – SPRA, perante as insinuações vindas a público de que estaria em causa a recuperação absoluta do tempo de serviço congelado, para todos os docentes, correspondente a, sensivelmente, 28 meses, e respeitante ao período que decorreu entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, reuniu hoje, dia 29 de Abril de 2008, com o Vice-Presidente do Governo e o Secretário Regional da Educação e Ciência, solicitando uma redacção clarificadora da Proposta de Diploma a enviar à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos em que havia sido negociada com o SPRA, em 14/04/08, e respeitante à adaptação à Região da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas na Região.
RTPA – Telejornal de 30/04/2008
Assim, o ponto 7 da proposta de diploma, respeitante à relevância do tempo de serviço, passa a ter a seguinte redacção:
7. Sem prejuízo do disposto nos artigos 9º e 10º do Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, aos docentes dos estabelecimentos de ensino não superior , que à data de entrada em vigor do presente diploma se encontrem a prestar serviço no sistema educativo regional, o tempo de serviço prestado neste sistema durante o período de congelamento ocorrido de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007 releva, na actual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo previstos, nos seguintes termos:
a) 50% daquele período de congelamento a partir da data da entrada em vigor do presente diploma;
b) 50% daquele período de congelamento a partir de 1 de Setembro de 2009.
O Sindicato dos Professores da Região Açores obtém, assim, mais uma importante vitória para os Professores e Educadores, sendo a 1ª Região no país a recuperar o tempo de serviço congelado aos docentes, ainda que em 2 fases, por não ter aceite a aplicação do regime de quotas aplicado à restante função pública.
O SPRA, pela sua capacidade negocial e pela sua força reivindicativa, consegue marcar a diferença pela positiva, salvaguardando a carreira única, sem quotas e sem vagas, a Gestão Democrática das Escolas, a anualidade dos concursos, o alargamento do regime especial de reposicionamento salarial, de 2 para 8 meses, entre outros, aos quais junta, para admiração e referência no espaço nacional, mais esta importante reconquista do tempo de serviço, que não é, de modo algum, uma benesse, mas sim um direito alcançado pelos docentes.
O SPRA demonstra, mais uma vez, que tem sentido de responsabilidade e que tudo faz para satisfazer os legítimos direitos e interesses dos docentes.
2 º Seminário “Formulação de Caso em Psicoterapia”, dinamizado pelo Doutor Miguel Gonçalves, Professor Associado com Agregação do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho
No âmbito do 1º Ciclo de Estudos em Psicologia, do Departamento de Ciências da Educação da Universidade dos Açores, leva-se a efeito um Ciclo de Seminários de formação em Psicologia.
O segundo Seminário, designado “Formulação de Caso em Psicoterapia“, irá decorrer no anfiteatro C da Universidade dos Açores, no dia 9 de Maio, das 17h às 20h, e será da responsabilidade científica do Doutor Miguel Gonçalves, Professor Associado com Agregação do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho, Psicoterapeuta e Membro Supervisor da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.
O Doutor Miguel Gonçalves é autor de numerosa obra científica na área da Psicoterapia, designadamente na terapia centrada nas soluções e nas terapias narrativas.
Através deste Seminário, presidido pela Doutora Teresa Medeiros, pretende-se reflectir sobre a organização da informação clínica, de modo a potenciar o trabalho terapêutico e optimizar a formulação de caso como proposta alternativa às abordagens clássicas de centração no diagnóstico ou de centração no sintoma.
As inscrições para este Seminário deverão ocorrer até ao dia 8 de Maio, no Secretariado do Departamento de Ciências da Educação da Universidade dos Açores, junto da Dª Conceição Diógenes, telefone: 296 650 155/168; fax: 296 650 154 ou através dos emails fmorais@notes.uac.pt; apereira@notes.uac.pt.
O SPRA tem história e memória, faz sindicalismo há 30 anos. Sendo a 1ª organização Sindical Regional de Professores e Educadores, desenvolve um trabalho sério e honesto, há muito reconhecido pelos profissionais da Educação, razão pela qual continua a ser, de longe, a organização mais representativa dos docentes na Região Autónoma dos Açores.
O SPRA tem como objectivo primordial do seu trabalho a solução dos muitos problemas que afectam a actividade profissional dos docentes, privilegiando sempre a via negocial, pelo que não procura a mediatização do conflito, preferindo a mediatização da solução.
A nova proposta do Governo, ao contemplar, desta vez, os docentes, não surge por acaso, resulta da acção e do trabalho negocial do SPRA, embora não considere a totalidade das nossas reivindicações neste âmbito.
O SPRA reafirma que toda a informação divulgada no seu site, ou por outros meios, é fidedigna e corresponde, neste caso, ao entendimento das partes envolvidas no processo negocial entre este Sindicato e o Governo Regional dos Açores, através da sua Vice-Presidência.
O tempo de serviço congelado, sensivelmente dois anos e quatro meses, é contabilizado para todos os docentes em funções na Região à data da publicação do diploma, com efeitos na sua progressão, que “consiste na mudança de escalão” (artº 62º, DLR nº 21/2007/A – ECD na RAA), ainda que de forma faseada, sendo 50% considerado a partir daquela data e 50% a 1 de Setembro de 2009. O seu faseamento deve-se ao facto de o SPRA não ter aceite a introdução do regime de quotas que vai ser aplicado à restante Função Pública.
Qualquer interpretação diferente, à luz do entendimento firmado, é falaciosa, como o tempo o vai demonstrar, e, eventualmente, persegue outros objectivos que não verdadeiramente os dos Professores e Educadores.
PARA O SPRA, OS DOCENTES ESTÃO SEMPRE PRIMEIRO, POR ISSO, CONTINUARÁ A LUTA POR AQUILO QUE, PARA ELES, CONSIDERA JUSTO E LEGÍTIMO.
