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Reposto mais um direito justamente reivindicado – Coordenadores do Profij com direito a remuneração mensal

AGIR PARA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS

Em S. Miguel, as escolas que, na sequência do contacto feito pelo Sindicato dos Professores da Região Açores, efectuado no ano transacto, prontamente se disponibilizaram, através dos respectivos Presidentes dos Conselhos Executivos, para celebrar um protocolo, com o Projecto Equal, de desenvolvimento da Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas, no ano lectivo em curso, foram as secundárias das Laranjeiras e da Ribeira Grande.

De salientar que a Secretaria Regional da Educação e Ciência, reconhecendo a importância da temática e a escola como um espaço, por excelência, propiciador da mudança de mentalidades, na sequência da apresentação do projecto, feita pela coordenadora nacional, Odete Filipe, representante da CGTP-IN, aceitou ser parceira activa. O trabalho de parceria que tem sido desenvolvido só poderá trazer mais valias para o sucesso que todos desejamos.

Depois de envidados todos os esforços no sentido da operacionalização do projecto, e na sequência da acção de formação Agir para a Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho e na Vida, que se realizou de três a sete de Setembro, nove professores estão a desenvolver esta metodologia, sendo quatro da Ribeira Grande e cinco das Laranjeiras. Na distribuição de serviço, estavam destinados alguns segmentos da componente não lectiva de estabelecimento do horário semanal dos professores e das professoras ao trabalho nesta área.

Na Escola Secundária das Laranjeiras, estão envolvidas as turmas: 8º 4, de Mesa e Bar, do Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ), na disciplina de Mundo Actual; 8ºs A e B, nas disciplinas de Formação Cívica,Português e Expressão Dramática; cinco turmas do 10º ano e seis do 11º, em Filosofia, dada a pertinência da temática e a sua adequação aos conteúdos programáticos.

A montagem de exposições, a criação de um painel da Igualdade; pesquisas; reflexões; relatórios; a elaboração e aplicação de um questionário intitulado “Quem faz o quê?”, cujos resultados foram apresentados em powerpoint, a todas as turmas do PROFIJ do 8º ano; a dramatização de um texto narrativo, “Quando for grande, quero ser pai“, e a sua encenação; a concepção de spots publicitários, a apresentação de trabalhos para a comunidade escolar, na disciplina de Filosofia, no anfiteatro da escola, foram algumas das estratégias utilizadas.

Permito-me mencionar os temas dos trabalhos apresentados à comunidade escolar, pelos alunos de Filosofia:

.- O lado feminino da Filosofia (11º)

– O lado feminino da ciência (11º)

– A influência da moda nos jovens (11º)

– A mulher na publicidade (11º)

– A importância da mulher nas belas artes (11º)

– A representação social da mulher nos séculos XX e XXI (11º)

– A violência doméstica (10º)

– Que profissões para quem? (10º)

– Mulheres de sucesso (10º)

– Mulheres escritoras (10º)

Tratou-se de uma experiência muito enriquecedora para todos e para todas.

Na Escola Secundária da Ribeira Grande, os quatro professores que frequentaram a formação em Igualdade transformaram as suas propostas individuais de trabalho num propósito conjunto, denominado Um Projecto, Quatro Vertentes, que abrangeu um público alvo vasto, percorrendo o 9º ano, na disciplina de Formação Cívica; 10º, em Português; 11º, em Educação Física e 12º, na disciplina de Viver em Português, do PROFIJ, nível III, e, ainda, os docentes e não docentes da unidade orgânica. Foram feitas sessões de esclarecimento, exposições, aulas abertas, reflexões e inquéritos, elaboraram-se guiões de exploração de filmes, criou-se a biblioteca do professor em Igualdade de Género e material apelativo diverso para colocar nas vitrinas das casas comerciais da cidade, aquando das comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

O 25 de Abril também mereceu uma atenção especial, associado à igualdade de oportunidades, através de uma exposição conjunta com outras turmas não envolvidas directamente no projecto. A realização de um debate Prós e Contras, que contou com cerca de 300 pessoas, e para o qual várias entidades foram convidadas, constituiu um momento alto no desenvolvimento desta metolologia.

Paralelamente, e na sequência do projecto, surgiu um plano geral, a ser implementado na escola, nas aulas de substituição imprevista, por todos os/as professores/as interessados/as em abordar a temática em apreço, intituladoUma Escola para a Igualdade. Para que tal fosse possível, as coordenadoras da equipa pedagógica da Metodologia Agir para a Igualdade tiveram um trabalho acrescido na criação e disponibilização de material, em suporte de papel e digital.

Não poderá ser esquecido que as planificações de todo o trabalho desenvolvido fazem parte integrante dos Projectos Educativos e, consequentemente, dos Planos Anuais de Actividades das escolas envolvidas. Outro importante aspecto, e que vem ao encontro das preocupações do Gabinete de Gestão Equal, prende-se com o reflexo considerável que o projecto tem tido nos meios de comunicação social locais, tais como, jornais, rádios e RTA/Açores, como mostram as evidências. De notar, também, a colocação, de toda a informação pertinente sobre a temática nos sites das escolas.

De salientar, ainda, que, a avaliar pelo sentimento dos professores envolvidos e pelo seu entusiasmo, provenientes da consciencialização de que há ainda um longo percurso a fazer no sentido da eliminação das desigualdades existentes, a continuação da abordagem desta temática estará assegurada no próximo ano lectivo, com eventuais alterações e ajustamentos, dependendo da distribuição de serviço que for levada a cabo.

É, sem dúvida, de relevar, nas duas escolas, o excelente trabalho de equipa que foi realizado e o empenho com que estes profissionais da Educação impregnaram toda a sua acção. Só assim, com união de esforços e partilha de experiências, dúvidas e anseios, aliás, inerentes a todo o trabalho de projecto, não esquecendo as condições de trabalho, poderá ser dada continuidade a esta aposta e poder-se-á chegar longe na senda da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Luísa Cordeiro
Outras informações sobre o projecto em
e

M.E. apresentou as linhas gerais sobre os concursos para colocação dos professores e educadores a realizar em 2009

A Federação Nacional dos Professores participou, no dia 7 de Julho, num encontro convocado pela Secretaria de Estado da Administração Educativa, onde foram apresentadas as linhas gerais das alterações a introduzir pelo Ministério da Educação aos concursos de colocação dos docentes a realizar em 2009, para os próximos 4 anos.

Da apresentação feita ressaltam os seguintes aspectos:

* A transformação dos actuais quadros de escola em quadros de agrupamento ou de escola não agrupada;

* A progressiva extinção dos actuais quadros de zona pedagógica por colocação dos docentes em quadros de agrupamento ou de escola não agrupada;

* A alteração aos factores que determinam a graduação para concurso com a introdução do factor “avaliação de desempenho”.

Numa primeira análise, a FENPROF considera que a transformação dos actuais quadros de escola em quadros de agrupamento ou de escola não agrupada significa a instabilidade dos professores desses quadros no que respeita ao local de trabalho que verão alargar-se da escola a cujo quadro pertencem, para o conjunto de escolas que compõem o agrupamento que, por vezes, coincide com um concelho.

Por outro lado, a introdução do factor avaliação de desempenho na determinação da graduação em concurso merece a discordância da FENPROF.

Por último, não tendo ainda sido entregue o projecto de diploma que irá ser objecto de negociação com as organizações sindicais e, não tendo ainda sido fixado o calendário negocial, a FENPROF informou o Ministério da Educação que não aceitará que esse calendário coincida com o período de férias dos docentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Protecção à maternidade

Acção Geral de Protesto e Luta

AOS PROFESSORES E EDUCADORES                                                                                               (documento em formato pdf )

cartaz de divulgação

A CGTP-IN, central sindical a que pertence o SPRA, convocou, para o dia 28 de Junho, uma Acção Geral de Protesto e Luta, com concentrações, às 15H30, na generalidade das regiões do País, que terá como lema: “ESTA REVISÃO DAS LEIS LABORAIS, CARESTIA DE VIDA, PENSÕES E SALÁRIOS BAIXOS – SÃO INACEITÁVEIS”.A
 
 CGTP-IN/Açores, reunida no dia 13 de Junho, decidiu participar nesta Acção Geral, no âmbito das três Uniões de Sindicatos dos Açores (Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada). Por dificuldades de organização no dia 28, estas iniciativas ocorrerão a 27 de Junho, a partir das 14H30.

Neste contexto, as Uniões de Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria e da Horta vão realizar Tribunas Públicas, no dia 27 de Junho, às 14H30, no Jardim Sena Freitas (Jardim da Zenite), em Ponta Delgada, e às 15:00, no Largo Duque de Ávila e Bolama, na Horta. Em Angra do Heroísmo, a iniciativa terá lugar na sede da respectiva União, pelas 14:30.

Em qualquer destas acções de luta, será aprovado um documento a enviar, posteriormente, às entidades na Região, e distribuído um comunicado à população.

Assim, o SPRA apela a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais e demais docentes para a participação nesta luta, que constitui um contributo de inegável importância para a inversão das políticas lesivas dos direitos dos trabalhadores, em geral, e dos Educadores e Professores, em particular.

O momento é decisivo!

Temos de mudar de políticas!

Temos de prosseguir e intensificar a luta!

Participe!

A Direcção do SPRA

 

 

Curso de Formação de Monitores na área do Xadrez – Imagens

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Curso de Formação de Monitores na área do Xadrez

O Curso de Formação de Monitores na área do Xadrez que teve lugar nos passados dias 20, 21 e 22 de Junho, foi uma iniciativa da responsabilidade da Associação de Xadrez da Região Autónoma dos Açores (AXRAA), que contou com o apoio da Direcção Regional do Desporto (DRD), da Federação Portuguesa de Xadrez (FPX) e da Universidade dos Açores. Esta iniciativa insere-se num vasto plano de actividades que tem como objectivo dotar a rede escolar da RAA de monitores credenciados pela FPX para que possam desenvolver o Xadrez na sua área escolar, preferencialmente, ao nível do 1.º e 2.º ciclos.

A formação foi ministrada pelo Mestre Internacional de Xadrez da World Chess Federation – FIDE, Sérgio Rocha(*).

Estas iniciativas têm sido reconhecidas por todos os que nelas participaram. Reflexo destas actividades, nas nossas escolas, são o Clube Desportivo da Escola Preparatória de Capelas, Clube de Xadrez da Escola Secundária de Lagoa, Clube de Xadrez da Escola EB. 2,3 de Ginetes e Associação Cultural e Desportiva da Escola Básica e Secundária de Nordeste, entre outros.

A AXRAA pretende levar a cabo futuros cursos com abrangência regional podendo todos os professores interessados contactar a AXRAA através do seu site em www.axraa.org, pelo endereço de correio electrónico henriquercv@hotmail.com ou através do 966197292.
(*) Das suas publicações, destacamos os livros “Xadrez Mágico” (2.º Edição) e “Xeque-Mate”, ambos da Editora Publicações Dom Quixote.

ALRA APROVA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO

Nas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, foram, ontem, dia 18/06/08, votadas as Propostas de Decreto Legislativo que consagravam a recuperação do tempo de serviço congelado, de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007. Enquanto nos Açores a Proposta foi aprovada, na Madeira foi rejeitada.

 

O Sindicato dos Professores da Região Açores congratula-se com mais esta importante conquista para os Professores e Educadores que trabalham nos Açores, por ter sido a primeira Região do país a conseguir a recuperação integral do tempo de serviço congelado, para efeitos de progressão, tal como foi negociada com o SPRA, apesar de ser em duas fases.

O SPRA bem diligenciou para que a recuperação fosse feita com base na estrutura da carreira antiga e de uma só vez, só que foi logo confrontado pelo Governo com a questão de que se queria beneficiar do lado mais positivo do diploma concedido a outros funcionários, também, por razões de justiça e equidade, tinha que aceitar o lado negativo das quotas a que estão sujeitos.

Como negociar também implica concessões de ambas as partes, porque quem não consegue negociar é que pode pensar que é possível impor a vontade de apenas um dos lados, e como não aceitámos a introdução das quotas no processo de avaliação, por ter sido uma das grandes conquistas dos docentes na Região, a par da salvaguarda da carreira única, não foi possível impedir a repartição do tempo a recuperar, por alegadas razões orçamentais, ou seja, 14 meses à data da publicação do diploma e os outros 14 meses em 1 de Setembro de 2009. É verdade que esta conquista era um direito nosso, mas também é verdade que só com a persistência do SPRA foi possível recuperá-lo tão cedo, sendo motivo de admiração e orgulho dos nossos colegas em todo o país.

Dizer que aquilo que se consegue é pouco não é virtude, virtude é conseguir aquilo que os outros ainda não conseguiram.

Convém referir que, ontem, 18/06/08, o Grupo Parlamentar do PS, na Região Autónoma da Madeira, apresentou uma Proposta de Decreto Legislativo idêntica à que foi aprovada na Região Autónoma dos Açores, visando a recuperação do tempo de serviço congelado para os docentes que trabalham naquela Região e que foi “chumbada”pelo Grupo Parlamentar do PSD.

O Sindicato dos Professores da Região Açores não se rege pelo princípio do “tudo ou nada”. Em vez do nada prefere conseguir alcançar gradualmente os objectivos a que se propõe, e, se comparamos com o que se passa ao nível nacional, há que reconhecer que o trabalho do SPRA em prol dos Professores e Educadores não tem sido em vão. Mas não se dá por satisfeito, e vai continuar a lutar com determinação, porque os docentes estão a viver um dos piores momentos da sua vida profissional.

Ponta Delgada, 19 de Junho de 2008

A Direcção do SPRA

FENPROF denuncia à UNESCO actuação do Governo português que atenta contra a Escola Inclusiva

 

Conforme anunciara, a FENPROF dirigiu (18/06/2008) denúncia ao Senhor Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF – OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.

No texto enviado pode ler-se que, sendo Portugal um país que aprovou, em 1991, legislação de grande importância, que permitiu dar passos positivos no sentido da construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, não surpreendeu que o Estado Português tenha subscrito, em 1994, a Declaração de Salamanca, entre outros compromissos e convenções internacionais sobre esta importante problemática.

Só que, acrescenta o texto, o actual Governo, sem atender às preocupações de entidades com reflexão e intervenção nesta área, veio revogar o Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, substituindo-o pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio, criando uma situação que contraria os princípios do compromisso que assumiu ao impor uma:

1. Definição restritiva de necessidades educativas especiais;

2. Organização e Funcionamento das Escolas / Agrupamentos que obrigará as crianças a serem deslocadas das suas comunidades para as designadas escolas de referência (por tipologia de deficiência) que o Ministério da Educação definirá em despacho;

3. Avaliação Pedagógica dos alunos com necessidades educativas especiais
    por referência a uma classificação clínica ” CIF ” OMS, 2001.

Por fim, a FENPROF informou o Director-Geral da UNESCO de que o Ministério da Educação e o Governo Português afirmam estar em curso um forte investimento na aplicação das novas medidas legislativas, embora não explicite que o investimento será estabelecido com cortes orçamentais aplicados no próprio sistema, que o deterioram, ao criar escolas de referência por tipologia de deficiência e concentrando aí os alunos deficientes.

A FENPROF não deixa de lamentar que, os responsáveis do Ministério da Educação Português, apenas profiram palavras de grande intolerância face às posições públicas assumidas pela Federação Nacional dos Professores. A título de exemplo, a FENPROF deu conhecimento de, no dia em que promoveu uma Conferência de Imprensa com o objectivo de denunciar as consequências gravosas das medidas legislativas, o Senhor Secretário de Estado da Educação apenas se limitar a acusá-la de mentir “compulsivamente” e de a denúncia à UNESCO pretender, apenas, denegrir internacionalmente a imagem do Estado Português.

“Prova de ingresso” na carreira docente: Governo quer ocultar o desemprego de milhares de professores

 

 

A FENPROF denuncia que a sujeição de milhares de docentes a esta “prova de avaliação de conhecimentos e competências” mais não visa do que, através de um procedimento artificial, diminuir o número dos que o ME reconhece como professores, ocultando o altíssimo desemprego que atinge este grupo profissional. Desta forma, com uma “manipulação” dos números do desemprego, reduziria a pressão política e social que este problema provoca.

· Falamos de milhares de jovens que completaram com êxito cursos do ensino superior, a esmagadora maioria em áreas dedicadas precisamente à formação inicial de professores e educadores;

· Candidataram-se e matricularam-se nesses cursos porque são reconhecidos e certificados como cursos de formação para a docência.

· São jovens (e suas famílias) que investiram esforço pessoal e meios na frequência de cursos que os preparavam para serem professores ou educadores.

· Tiveram êxito nas provas exigidas, demonstrando que estavam à altura do oficialmente requerido para o exercício da profissão, o que incluiu, até, a realização de estágio pedagógico.

· São detentores de qualificações profissionais, de acordo com o que é determinado pela própria Lei de Bases do Sistema Educativo.

· Milhares destes docentes já têm até serviço prestado como professores e correm agora o risco de serem apanhados na armadilha que o Ministério da Educação (ME) concebeu.

· Se um dia conseguirem ingressar na carreira, apesar de todas as barreiras que estão criadas, serão sujeitos a um período probatório de duração mínima de um ano escolar que, segundo o próprio ME, “destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível” (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro).

AS JUSTIFICAÇÕES DO ME

Nas justificações que o ME avança para explicar a imposição da sua “prova de ingresso”, avulta a ideia de que criaria, assim, um dispositivo para “assegurar que o exercício efectivo de funções docentes fica reservado a quem possui todos os requisitos necessários a um desempenho profissional especializado e de grande qualidade” (Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro).

O esforço justificativo do ME pressupõe uma desconfiança indisfarçável no trabalho das instituições de ensino superior que fazem formação inicial de professores. Mas, ao invés de pretender actuar a este nível, com a “prova de ingresso” o ME força um novo constrangimento no acesso à profissão para quem já está profissionalmente habilitado para a exercer e, na prática, impõe um novo requisito habilitacional, à revelia da Lei de Bases do Sistema Educativo.

São de prever efeitos negativos que a “prova” acabará por ter na própria formação inicial de professores. A sua existência será, em muitos casos, um factor de condicionamento e afunilamento da formação. Face à reconhecida complexidade do exercício da profissão, são também muito discutíveis os atributos que uma “prova” desta natureza possa ter para seleccionar, como o ME pretende convencer, os melhores professores.

OCULTAÇÃO ESTATÍSTICA

Mesmo tendo em conta as condições de dispensa de realização da “prova de ingresso” que o ME definiu, estimamos que, para poderem concorrer ao ingresso na carreira, algumas dezenas de milhar de professores tenham de se sujeitar aos imponderáveis e condicionantes das duas ou três componentes possíveis da prova. A obtenção de classificação inferior a 14 (numa escala de 20!), em qualquer uma das componentes, está definida, desde logo, como um impedimento ao ingresso na carreira. As provas são realizadas em chamada única, pelo que até um qualquer imprevisto poderá eliminar a legítima pretensão de se ser professor? E, neste quadro, é grotesca, ainda, a intenção do ME em financiar o seu “dispositivo” com pagamentos exigidos aos que, sendo profissionalmente qualificados, podem vir a ser afastados da profissão.

A FENPROF denuncia, uma vez mais, que a sujeição de milhares de docentes a esta “prova de avaliação de conhecimentos e competências” mais não visa do que, através de um procedimento artificial, diminuir o número dos que o ME reconhece como professores, ocultando o altíssimo desemprego que atinge este grupo profissional. Desta forma, com uma “manipulação” dos números do desemprego, reduziria a pressão política e social que este problema provoca.

Num país em que o insucesso e o abandono escolares persistem e em que, por exemplo, as baixas qualificações continuam a ser um gravíssimo problema, existem cerca de trinta e cinco mil docentes no desemprego ou que têm de recorrer a outras ocupações em que as suas qualificações profissionais acabam por ser desperdiçadas. É um enorme problema que se arrasta e se agrava com as medidas tomadas pelo actual governo que quer, agora, introduzir um “dispositivo” de ocultação da sua verdadeira dimensão.

INSTABILIDADE E PRECARIEDADE
CARACTERIZAM PROFISSÃO

Esta “prova de ingresso” agiganta-se entre as profundas preocupações que assolam os jovens professores e educadores, pelo seu carácter radicalmente castrador de expectativas de futuro. É, para milhares deles, uma das preocupações maiores, mas nem sequer a única que marca o quadro de insuportável precariedade em que se movem.

Para além do enorme desemprego, ameaça constante para tantos professores e educadores, o actual governo não tem parado de acrescentar factores de instabilidade que negam, por completo, projectos de vida a tantos jovens. É assim que permanece sem resposta a exigência de um horizonte de vinculação para quem vai somando, uns atrás de outros, anos de serviço sem perspectiva de estabilidade. Ao invés, o Governo vai criando formas de contratação cada vez mais precárias, sujeitando a elas, de forma generalizada, os professores e educadores. Assim, têm sido promovidos, para largos milhares de docentes, contratos de prestação de serviços ilegais ? os falsos “recibos verdes”. E o ataque prossegue com os contratos administrativos de serviço docente a dar lugar aos contratos individuais de trabalho? Nas mãos do governo, triunfa a instabilidade e a precariedade.

Muito preocupante é, ainda, o facto de existirem estudos (Universidade de Aveiro) que evidenciam que a situação que hoje o ME considera de excesso de professores se inverterá, num futuro não muito distante, para uma situação de carência de recursos docentes. Com medidas penalizadoras como a da “prova de ingresso”, o Governo mais não faz do que antecipar o cenário, comprometendo o futuro do país. E, no presente, nega também o futuro dos jovens professores e educadores.

FENPROF EXIGE A REVOGAÇÃO DA “PROVA”

A consciência desta situação leva a FENPROF a insistir na necessidade de revogação imediata do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como na alteração da redacção dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, que lhe deram origem. Esta é também a exigência de milhares de professores e educadores de infância dos quais seis mil subscreveram a “Carta Contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências”, maioritariamente visados pela citada prova. É feita também em uníssono com os mais de cem mil professores e educadores portugueses que, no dia 8 de Março, na Marcha da Indignação, exigiram a renegociação do ECD também com este propósito.

Lisboa, 18 de Junho de 2008
O Secretariado Nacional da FENPROF

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Em destaque

O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.

Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.

Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.

Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.

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