O Sindicato dos Professores da Região Açores defendeu e continua a defender que o Sistema Educativo não deve comportar mais do que um “currículo” que consubstancie a matriz base dos conhecimentos e competências essenciais a todo o cidadão português.

Isto não significa que não se valorize as especificidades de cada região e, no caso concreto dos Açores, que não se promova nas nossas escolas a afirmação da Açorianidade, reafirmando e reforçando a nossa identidade cultural, através do aprofundamento do conhecimento da nossa geografia física e humana, da nossa história, das nossas tradições e da nossa religiosidade.

A questão que se impõe centra-se no modo como fazê-lo.

A construção do denominado “Currículo Regional” não consubstancia uma preocupação de todo inovadora. A Lei de Bases do Sistema Educativo refere que os planos curriculares do ensino básico devem ser estabelecidos à escala nacional, sem prejuízo, contudo, da existência de conteúdos flexíveis, integrando componentes regionais.

Portanto, quando se fala de “currículo regional”, deve-se, possivelmente, estar a falar da introdução ou integração de conteúdos regionais no âmbito do currículo nacional.

Haverá como que um certo pretensiosismo de linguagem, porque o próprio DLR nº 15/2001/A, de 4 Agosto, respeitante à Organização e Gestão Curricular dos Ensinos Básico e Secundário na RAA, refere que a definição de currículo nacional abre espaço para a introdução nos currículos escolares de componentes de índole regional e local que, sem prejuízo da unicidade curricular do sistema educativo, melhorem a integração da escola no meio social onde se insere, estando criadas as condições para que as escolas da RAA introduzam nos seus currículos matérias relevantes para um melhor conhecimento da realidade açoriana.

Importa referir que o actual Sistema Educativo, ao possibilitar a construção de Projectos Educativos , Projectos Curriculares de Escola e de Turma, no âmbito da autonomia das escolas, abre espaço à aquisição e aprofundamento de conhecimentos e de competências que visam a promoção da identidade cultural das diversas comunidades de cidadãos que integram o território nacional e que, em termos metodológicos, aponta para que as aprendizagens se desenvolvam num grau de complexidade crescente, partindo do conhecimento e vivências sócio-culturais locais, como base de sustentação e compreensão da realidade regional, nacional e mundial.

O referido diploma refere que a introdução do denominado “currículo regional” faz-se sempre sem prejuízo do cumprimento integral dos objectivos, em termos de aquisição de aprendizagens e competências, estabelecidas no currículo nacional e que este não releva para efeitos de acesso ao ensino superior.

Assim sendo, como se operacionaliza tudo isto?

Existirão em paralelo 2 currículos? O nacional e o regional?

A Comissão Regional de Desenvolvimento Curricular, há muito criada, sustenta que tal não irá acontecer numa lógica aditiva. No entanto, sabemos que os currículos e programas nacionais já são demasiados extensos, em função da carga lectiva que está definida para os alunos e que não é possível agravá-la ainda mais.

Por outro lado, uma vez que o dito “currículo regional” não releva para efeitos de acesso ao ensino superior, é obvio que, ao nível do Ensino Secundário, as preocupações dos alunos e das famílias vão estar centradas nas exigências do currículo nacional, determinantes para o acesso ao Ensino Superior.

No entender do Sindicato dos Professores da Região Açores, esta questão do “currículo regional” requer muita ponderação e uma profunda reflexão da comunidade educativa, bem como de especialistas na área, porque, ainda que o SPRA defenda que a riqueza cultural de um povo reside na sua diversidade, porque, citando Nemésio, “Quanto mais regional mais universal”, a regionalização não pode contribuir para a promoção de mentalidades e visões redutoras do país e do mundo.

O SPRA não deixa, contudo, de reconhecer que muitas escolas e docentes na Região não são indiferentes à realidade regional, promovendo, há muito, inúmeras iniciativas, que constam dos planos anuais de actividades das escolas, desenvolvendo metodologias e práticas lectivas que promovem o conhecimento da realidade insular, ainda que considere a necessidade do desenvolvimento de um trabalho que os apoie ao nível da sistematização da informação regional considerada mais relevante, de planos de formação que complementem e aprofundem saberes, dada a insuficiente formação inicial nos vários domínios do conhecimento regional, e de materiais que favoreçam as desejadas dinâmicas de aprendizagem, sendo de lamentar o desmantelamento das poucas estruturas e serviços que, na Região, tinham um papel significativo nesta área, ao nível da produção e divulgação de materiais pedagógicos.