No seu Congresso, os Professores decidiram manifestar-se em Lisboa, num sábado, apontando para 29 de Maio. Em 29 de Maio, a Administração Pública já havia decidido manifestar-se, uma vez que têm sido estes trabalhadores que, em primeiro lugar e directamente, mais têm sofrido com as medidas ditas de contenção impostas pelo governo. Entretanto, no 1.º de Maio, Manuel Carvalho da Silva, convergindo com estas datas, anunciou que, para este dia, a CGTP-IN convocou todos os trabalhadores do sector privado, o que significa que se prevê, para 29 de Maio, uma das maiores, senão a maior manifestação de sempre dos trabalhadores portugueses. Foi neste contexto que a página electrónica da FENPROF decidiu entrevistar Mário Nogueira, começando por lhe perguntar se?

… Há razões para que assim aconteça?

Mário Nogueira (MN) – Como nunca! E os professores têm hoje razões acrescidas para se manifestarem juntando forças aos restantes trabalhadores portugueses. Está hoje claro como nunca que os problemas que afectam os professores, as escolas, a Educação em geral resultam de políticas globais do governo que se traduzem em políticas educativas de cariz muito negativo dada a matriz geral em que assentam.

Exemplos disso?

MN – Por exemplo, a carreira e o seu modelo de avaliação que não consegue desligar-se do SIADAP; o problema dos vínculos tendo os professores, já por duas vezes, sido alvo de tentativa de transformação do seu vínculo de nomeação definitiva em contrato para funções públicas; o modelo autoritário de gestão imposto às escolas; as dinâmicas de desresponsabilização do poder central, ora por via da municipalização, ora da privatização? estes são apenas alguns exemplos dos reflexos das políticas gerais do governo quando aplicadas no sector da Educação.

E o PEC, também deverá constituir motivo de preocupação para os professores?

MN- Deve e muito. Aliás, como para qualquer trabalhador. Recordo que estas medidas começaram como o Orçamento de Estado para este ano, uma espécie de PEC zero; segue-se o PEC1, para o qual o “centrão” se entendeu na Assembleia da República e que será congelamento de salários por diversos anos, agravamento efectivo de impostos, desvalorização de pensões, aumento da precariedade e do desemprego, privatizações? O PEC só afecta quem trabalha ou trabalhou. Alguém ouviu dizer que reduziu os abonos dos Mexias deste país?! Claro que não e Sócrates e tirando Coelho cartola, até já anunciou PEC2, com cortes aos desempregados, entre outras medidas socialmente injustas. Portanto, o PEC não é mais do que a velha receita de exigir mais a quem tem menos. O PEC tem consequências muito graves também para os professores e para o serviço público de Educação. E, claro, com ele ganham sempre os mesmos, pois PEC a PEC enche o capital o papo!

Falaste em PEC zero? light?!

MN – Antes fosse. Não, o PEC zero , como disse, é o OE para 2010? Esse foi, de facto, o PEC antes do PEC: congelamento de salários; agravamento do regime de pensões; eliminação de benefícios fiscais que corresponde a verdadeiro aumento de impostos? Portanto, foi tudo menos light?

?E a Grécia já vai no PEC 5, certo?

MN – Sim, já vai no quinto e sempre com a mesma matriz anti-laboral e anti-social. Agora, depois de vários pacotes, todos contendo medidas muito negativas para quem trabalha, o que se anuncia é o corte dos subsídios de férias e Natal dos trabalhadores da Administração Pública, o que abrange os professores, claro, pelo menos nos próximos 3 anos.

Dia 29, a concentração dos professores está anunciada para o Ministério da Educação. A partir daí como farão os professores?

MN – No dia 29, procuraremos dar, com a nossa luta, duas respostas. Por um lado, uma resposta específica aos problemas que mais directamente afectam os docentes enquanto profissionais e as escolas em que exercem a sua profissão, problemas esses que tardam em obter propostas concretas; por outro, entendemos ser de enormíssima importância a convergência com demais trabalhadores, tanto do privado, como do sector público, afinal afectados, como nós, pelos mesmos problemas.

Assim sendo, de que forma participarão os professores?

MN – às 14 horas, quando nos concentrarmos na 5 de Outubro, junto ao Ministério da Educação, afirmaremos as nossas exigências específicas, tais como “Concursos justos, sem a avaliação a interferir no emprego e nas colocações”, “Horários de trabalho pedagogicamente e humanamente adequados”, “Gestão democrática das escolas”, “Valorização das condições de trabalho e dignificação das carreiras docentes”.
Partiremos dali, em manifestação, para nos juntarmos aos restantes trabalhadores da Administração Pública e daí, em conjunto, iremos convergir com os restantes trabalhadores portugueses que protestam contra as políticas do governo, exigem um novo rumo para o país, contestam o PEC e consideram imorais os benefícios que os mais poderosos continuam a garantir.
Estou convencido que será uma das maiores, senão a maior manifestação de sempre dos trabalhadores portugueses em defesa do trabalho, dos seus direitos e dos serviços públicos. Faremos história em 29 de Maio.

Fica então o apelo à participação de todos?

MN – Sim, seremos muitos se cada um de nós, assumindo a sua responsabilidade individual, participar. Mais do que isso, será necessário que cada um se assuma como um pólo dinamizador da mobilização, na sua escola, no sentido de uma grande presença de professores.
Estamos perante um grande desafio que se coloca a cada trabalhador: demonstrar a sua oposição a medidas que se abatem sempre sobre os mesmos e os professores têm sido dos mais penalizados por essas políticas e medidas. Se dermos, como daremos, uma forte resposta no dia 29 de Maio, serão maiores as dificuldades dos governantes para prosseguirem com medidas ainda mais penalizadoras, como já acontece na Grécia. Mas a importância desta luta ultrapassa fronteiras, é também bom que se diga. Estamos confrontados com políticas que sendo nacionais, decorrem de opções internacionais, das especulações financeiras e uma coisa é certa: com esta crise há gente a ganhar muito dinheiro, pois até com a desgraça alheia o capital ganha dinheiro?

Como assim?

MN – Tão simples como isto, há dias um dos mais destacados dirigentes patronais do país dizia que deveriam ser criados seguros de salário e de desemprego com forte suporte do Estado? ou seja, no fundo propunha que chagas sociais como aquelas que referiu (perda de salário ou desemprego) possam reverter ainda mais para o capital financeiro que, criando tais seguros, contariam com o financiamento público para gerarem lucros próprios, quando o que é suposto é que seja o próprio Estado a desenvolver respostas públicas solidárias nesse sentido. Vivemos um tempo em que o capital declarou guerra a quem trabalha, não podemos deixar de responder adequadamente. Às vezes oiço afirmar que, nesta crise, estamos todos do mesmo lado e todos temos de fazer sacrifícios para a ultrapassar?

E não estamos?

MN – Claro que não! Da crise resulta desemprego? para quem?! Para os trabalhadores, claro! Resulta precariedade? para quem?! Resultam salários baixos? cortes nas aposentações? aumento de impostos? alienação de bens e serviços públicos? Estamos todos do mesmo lado? claro que não, pelo que, quem está (sempre) do lado de baixo não pode admitir que isso se eternize. Face à situação que vivemos, o caminho é apenas um, o da acção e da luta!

Considerando a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja que decreta provisoriamente (prazo de 5 dias) a não consideração da avaliação no concurso, cuja fase de aperfeiçoamento está a decorrer:

“Pelo exposto, decreto provisoriamente a presente providência cautelar de suspensão da eficácia dos “?artigos 14º e 16º do D.L. n. º20/2006, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo D.L. n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, e consequentes itens 4. Opções de candidatura Item 4.5.; 4.5.1. e 4.5.2. referentes aos critérios de graduação da candidatura electrónica, aplicação electrónica, para Garantia da Legalidade do procedimento concursal aberto mediante Aviso 7173/2010, publicado no D.R. de 09 de Abril de 2010, da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (?). Devendo, em consequência, os requeridos pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso, e com isso prosseguindo o concurso regularmente?”.

Considerando, ainda, o compromisso de resolução do problema, em conversações entre a Secretária Regional da Educação e Formação e o Ministério da Educação, através do Secretário de Estado da Administração Educativa, o SPRA aconselha a que, na fase de aperfeiçoamento da candidatura, em curso, se o ME não cumprir com a decisão do TAF e não retirar da aplicação electrónica os itens 4.5.; 4.5.1. e 4.5.2., referentes aos critérios de graduação, os docentes quantifiquem a avaliação qualitativa, caso ainda não o tenham feito na fase da candidatura, tal como informação veiculada pelo SPRA, corroborada pela DREF, em 22 de Abril p.p., através de mail-Circular.

Até ao momento, não houve qualquer reacção por parte do Ministério da Educação às diligências levadas a cabo pelo SPRA, no sentido de que os/as docentes em exercício de funções nesta Região tivessem acesso ao concurso para DCE.

Com o intuito de ultrapassar esta situação gravosa, o Sindicato dos Professores da Região Açores sugere que todos os/as docentes impedidos/as de concorrerem ao supramencionado concurso elaborem um requerimento expondo a sua situação pessoal, a fim de ser enviado à SREF, através das escolas onde exercem funções.

Os/as docentes que já apresentaram, por aconselhamento desta estrutura sindical, uma exposição à Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) deverão utilizar a mesma, desta feita, endereçada à Secretária Regional da Educação e Formação.

Esta estrutura sindical envidará, mais uma vez, todos os esforços para que a tutela regional, estando na posse das situações concretas, as encaminhe para o Ministério da Educação e interceda, junto dele, no sentido da aceitação das candidaturas, repondo, deste modo, a legalidade e banindo esta gravíssima injustiça.