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Petição

CONCURSOS EM 2011
Ministério da Educação

A realização de um concurso de colocação de professores para ingresso na carreira e para mobilidade foi um compromisso político assumido pelo Governo em Janeiro. A realização do concurso consta também de resoluções aprovadas na Assembleia da República há pouco tempo, lembra a Petição em curso, exigindo a realização do concurso para professores e educadores, em 2011.

Como destaca o documento, “é uma necessidade e uma exigência dos professores e das escolas porque:

  • É inaceitável manter milhares de docentes contratados a prazo, a quem é negada a estabilidade, uma carreira e muitos direitos profissionais; muitos destes docentes, há largos anos nesta situação, estão a suprir necessidades permanentes de trabalho nas escolas;
  • Há milhares de docentes dos quadros que, em 2009, foram impedidos de concorrer e outros que, concorrendo, não obtiveram colocação devido ao escasso número de vagas então abertas;
  • As escolas precisam de um corpo docente estável para poderem organizar-se e funcionar adequadamente, o que, em muitas delas, é cada vez mais difícil, pois nos últimos anos só entrou 1 docente no quadro por cada 40 aposentados;
  • Os compromissos são para ser honrados, incluindo os que o Governo assume, como é o caso da realização de concurso em 2011, bem como os que se inferem das decisões e recomendações aprovadas pelos senhores/as deputados/as na Assembleia da República.

“Estas são razões pelas quais, em 2011, deve realizar-se o concurso previsto, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e agrupamentos. Esta é uma necessidade que não pode ser adiada e uma exigência que os signatários, conscientes da sua enorme importância, subscrevem, solicitando à Assembleia da República que interceda e tome medidas para a sua concretização”, regista a Petição.

Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico
e secundário e de educadores em 2011

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SPRA denuncia o comportamento inaceitável da Senhora Secretária Regional da Educação e Formação relativamente ao processo negocial de revisão da Estrutura da Carreira Docente

Comunicado

Os Professores e Educadores dos Açores envolveram-se de forma muita expressiva, na Greve Geral de 24 de Novembro, razão por que o Sindicato dos Professores da Região Açores saúda todos os docentes, dos sectores público e privado, que participaram nesta grandiosa jornada de luta, por se identificarem com os seus objectivos globais, mas também por razões de ordem específica, designadamente as que decorrem do fortíssimo ataque desferido pelo Governo da República contra os trabalhadores e os serviços públicos, com grave expressão ao nível dos salários, das carreiras e dos direitos sociais.

Fica a convicção de que esta adesão à Greve Geral, para além de ser uma demonstração inequívoca de que há forças e vontades que combatem as designadas “inevitabilidades”, constitui um contributo inalienável para a luta que se impõe e que se afigura longa e dura, porque os trabalhadores e as trabalhadoras, em geral, e a classe docente, em particular, hoje, têm mais força junto do Governo e das entidades patronais. A determinação para prosseguir a luta é, pois, um imperativo. A afirmação do movimento sindical, só possível com unidade na acção, assume, no actual contexto, uma redobrada importância.
No que concerne ao Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, o Sindicato dos Professores da Região Açores considera inaceitável o comportamento da Senhora Secretária Regional da Educação e Formação relativamente ao processo negocial de revisão da Estrutura da Carreira Docente. Na verdade, este comportamento configura contornos ilegais, porque não respeita os procedimentos previstos na lei da negociação colectiva, nomeadamente, no que diz respeito aos sucessivos adiamentos de apresentação de contrapropostas e ao incumprimento dos prazos fixados para a sua apresentação. A agravar esta situação, acresce o facto de a SREF não ter apresentado qualquer data para a próxima ronda negocial, ao contrário do que se tinha comprometido.
Vídeo da Conferência de
Imprensa na íntegra

O SPRA, na próxima reunião da Direcção Açores, nos dias 9 e 10 do corrente mês, irá decidir a forma de actuação relativamente àquilo que parece ser uma suspensão unilateral, por parte da SREF, do processo negocial para a revisão da Estrutura da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.

No âmbito da avaliação do desempenho docente, o Sindicato dos Professores da Região Açores reitera a sua posição relativamente à necessidade imperiosa da revisão deste modelo, de forma a torná-lo menos burocrático e menos desestabilizador do normal funcionamento das escolas. Para o efeito, o SPRA exige a suspensão do actual modelo e a sua substituição por um regime de avaliação simplificado, à semelhança do realizado no ano lectivo 2008/2009, e o início, ainda no âmbito da revisão do ECD, da alteração do modelo de avaliação actualmente em vigor.

Relativamente à campanha “Sabes quanto TEMPO passas na escola?“, lançada por este Sindicato, no início do presente ano lectivo, começam a chegar confirmações, por parte dos docentes, de horários semanais de estabelecimento que vão para além das 26 horas estabelecidas na lei, o ECD na RAA, havendo, até, em alguns casos, horários com tarefas sistemáticas que não figuravam na distribuição de serviço atribuída oficialmente ao docente.

Esta estrutura sindical denuncia, também, a não aplicação, até à data, aos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da Circular S-DRE/2010/3728, de 11 de Junho, no âmbito das orientações para o ano lectivo 2010/2011, para a implementação do novo programa de Matemática para o Ensino Básico. (Minuta para solicitação do pagamento de horas extra )

Os atropelos à lei assumem, ainda, outro carácter, como, por exemplo, o que nos foi dado a conhecer por docentes da EB/S do Nordeste, a quem, para além de terem sido atribuídos níveis de ensino para os quais não têm habilitação profissional, foram distribuídos horários com duas áreas disciplinares diferentes, cada uma com dois níveis de ensino e ainda uma área curricular não disciplinar.

Esta situação foi comunicada à DREF, há mais de um mês, por um conjunto de docentes, não tendo estes, até à data, recebido qualquer resposta.

Por último, o Sindicato dos Professores da Região Açores manifesta o seu veemente repúdio pela comparticipação do Governo Regional, com dinheiros públicos, nas propinas pagas pelos alunos do colégio O Castanheiro, conforme o contratualizado entre o Governo e a Tetrapi Centro de Actividades Educacionais Lda.

Numa época em que as escolas do ensino público se encontram em enormes dificuldades orçamentais, o SPRA considera inaceitável o desvio de recursos financeiros deste sector de ensino para o privado, com a agravante de que a oferta do ensino público, no concelho de Ponta Delgada, permite a cobertura total da população com oferta diversificada, mesmo no Ensino Secundário.

 

Ponta Delgada, 2 de Dezembro de 2010

A Direcção

 

 

 

GREVE GERAL MARCADA POR FORTE ADESÃO TAMBÉM POR PARTE DA CLASSE DOCENTE

Ver a saudação, da CGTP, aos trabalhadores
Ecos nos OCS
I, II, III, IV, V, VI
   

Hoje, dia de GREVE GERAL, os Professores e Educadores souberam dar um sinal claro do seu repúdio e da sua indignação pelas medidas impostas unilateralmente por quem (des)governa este país, quer através dos altos níveis de adesão, mais expressivos do que nunca numa greve não sectorial, quer através da participação nas concentrações de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais, que tiveram lugar em Ponta Delgada e em Angra do Heroísmo.
 
 Em Ponta Delgada, a esta acção de luta seguiu-se uma Conferência de Imprensa conjuntacom a CGTP-IN/Açores e com a UGT Açores, que contou com a presença de muitos dos participantes na concentração.

Nesta Conferência de Imprensa, foi feita uma resenha da situação das políticas que têm sido adoptadas e do seu impacto nos orçamentos das famílias portuguesas e, consequentemente, nas suas vidas, bem como uma análise da GREVE GERAL, que parou o país, e uma saudação, pela sua tenacidade, aos trabalhadores e trabalhadoras Portugueses/as, do sector público e do privado, ambos altamente afectados pelas medidas anunciadas.
Telejornal da RTPA
   

Ficou claro que esta GREVE GERAL é um momento da luta que se impõe e que se adivinha dura e prolongada, tendo ficado a consciência de que a disponibilidade para travá-la é um imperativo.
 
   

Por último, é de realçar, na concentração que teve lugar nas Portas da Cidade, a participação inesperada de As Descalças, que tiveram a amabilidade de nos presentear com um sketch a protestar, de forma irónica e artística, contra as opções políticas que têm sido implementadas em Portugal.
   

 

Colóquio “Articulação: Saúde, Educação e Acção Social”

No âmbito do Programa de Intervenção Precoce de Ponta Delgada, o Centro de Saúde de Ponta Delgada vai promover um Colóquio comemorativo dos 10 anos da Intervenção Precoce neste centro de saúde, subordinado ao tema “Articulação: Saúde, Educação e Acção Social”, nos dia 25 e 26 de Novembro do corrente ano, no Anfiteatro C da Universidade dos Açores em Ponta Delgada.

Destinando-se fundamentalmente a pais, profissionais da educação e da saúde, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que trabalham ou se interessam pela Intervenção Precoce. A abordagem central é reflectir o processo e as práticas de Intervenção Precoce, pretendendo-se igualmente partilhar experiências e estratégias práticas de bem intervir com crianças dos zero aos seis anos, com necessidades educativas especiais ou em risco.

 

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Observação 1 – Campanhas de EOL (End Of Line) e Folhetos Promocionais, não serão abrangidos por este desconto comercial.
 
A todos os associados do SPRA será exigido a apresentação do Cartão de Associado.
Observação 2 – O Grupo Susiarte, alem dos pontos venda  registados , poderá satisfazer as encomendas em todo o Território Português, ou seja, Continente, Ilhas dos Açores e Madeira. Para tal basta o associado enviar a encomenda por email, indicando o respectivo número de associado do SPRA, local de entrega, incluindo contacto telefónico, para manuel.oliveira@susiarte.com , posteriormente efectuaremos a entrega num período de 48 horas, salvo ruptura de stock, que o(s) mesmo(s) serão informados, aquando da respectiva encomenda.

ÁREA SINDICAL DE S. MIGUEL REÚNE ASSEMBLEIA DE DELEGADOS/AS SINDICAIS

Ontem, dia 15 de Novembro, a Área Sindical de S. Miguel, coordenada por Luísa Cordeiro, reuniu a Assembleia de Delegados/as Sindicais, do Ensino Público e do Particular e Cooperativo, bem como das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

 

Em foco, como não poderia deixar de ser, esteve a GREVE GERAL do dia 24 de Novembro e as razões para uma forte adesão a esta forma de luta, que se impõe, neste momento, e que, para além de ser um direito, é, acima de tudo, um dever cívico, no actual contexto de feroz ataque aos mais básicos direitos de quem trabalha. A GREVE GERAL, na qual convergem as duas centrais sindicais, a CGTP-IN e a UGT, constitui um sinal inequívoco de que os/as trabalhadores/as, em geral, já não suportam mais esta ofensiva que está em curso, por isso, dizem BASTA! Com efeito, foi evidente a indignação da assembleia perante as medidas de austeridade impostas pelo Governo, uma vez que, como ficou provado, são, não uma inevitabilidade, mas uma opção política dos responsáveis por este país, que, para uns, é muito pobre, e que, em contrapartida, para outros, é muito rico. Sobre a mesa esteve também a revisão da estrutura da carreira docente na Região Autónoma dos Açores, que, incompreensivelmente, tarda, o que é veementemente repudiado por esta estrutura sindical. Este adiamento sucessivo das negociações reveste-se de uma gravidade redobrada, perante as medidas de austeridade, entretanto, anunciadas, nomeadamente o congelamento das progressões.

Foi, igualmente, levada a cabo uma Acção de Sensibilização sobre Parentalidade (Maternidade e Paternidade), com o intuito de melhor apetrechar os/as presentes com os instrumentos necessários ao seu desempenho como delegados/as sindicais, papel primordial de ligação entre a Direcção do SPRA e os/as docentes.Tratou-se de um dia intenso de trabalho, que enriqueceu todos e todas, constituindo um importante momento de esclarecimento, de partilha e de informação.

Ficou o compromisso do envolvimento na mobilização para a GREVE GERAL do próximo dia 24 de Novembro, pois a indignação e a revolta são incomensuráveis.
  
  
  

ACÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO EM IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

 

Na passada semana, dando continuidade à sua linha de actuação nesta matéria, na senda de contribuir, das mais diversas formas, para uma mudança qualitativa das mentalidades, o Sindicato dos Professores da Região Açores participou na Acção de Sensibilização em Igualdade entre Mulheres e Homens, para dirigentes, delegados e activistas sindicais, que teve lugar nos três ex-distritos dos Açores, promovida pelas Uniões dos Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria, de Angra do Heroísmo e da Horta, estruturas intermédias da CGTP-IN, às quais este sindicato pertence.
 

A CGTP-IN, há muito preocupada com o curso dos acontecimentos neste âmbito, em Portugal, desde há uns anos a esta parte, tem tentado intervir nesta área, nomeadamente, através de projectos que tem coordenado e que têm sido publicamente reconhecidos como exemplos de boas práticas a serem seguidas. De salientar que a Intersindical já conseguiu, inclusivamente, mudar comportamentos em determinados locais de trabalho, diluindo as discriminações existentes, e até mesmo banindo diferenças salariais.

Sendo a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento entre Mulheres e Homens uma matéria complexa, transversal a toda a sociedade, e que afecta, sobremaneira, as populações, relembramos que a CGTP-IN, como entidade interlocutora, em parceria com a FENPROF, através dos seus sindicatos, levou a cabo, no Continente e nas Regiões Autónomas, um projecto piloto – Agir para a Igualdade nas Escolas – no ano lectivo de 2007/2008, no âmbito do Programa de Intervenção Comunitária EQUAL, que se estendeu a um maior número de escolas no ano seguinte, perdurando os seus efeitos, mesmo depois de concluído, formalmente, o projecto, tal como era seu objectivo fundamental. De relevar que as secretarias regionais da Educação dos Açores e da Madeira se associaram à Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas, através da assinatura de um protocolo de parceria activa com a CGTP-IN, tendo-se desenvolvido um trabalho de cooperação conjunto que ainda está a dar frutos, para bem de uma sociedade mais desenvolvida, mais justa e equitativa.

A acção de sensibilização em apreço focou matérias relacionadas com a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento, bem como os Direitos de Parentalidade (Maternidade e Paternidade) decorrentes do Código do Trabalho em vigor, Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, no sentido de munir os/as presentes com a informação e os instrumentos necessários ao desempenho rigoroso das suas funções, para que despertem a consciência cívica dos trabalhadores e das trabalhadoras para um efectivo exercício dos seus direitos neste âmbito.
  
  
  

Conferência de Imprensa

 

 

A conjugação de factores macroeconómicos e de políticas económicas que destruíram uma parte significativa do aparelho produtivo nacional, associadas à desregulação do sector financeiro, conduziu-nos à situação em que hoje nos encontramos.
Ecos na comunicação social
Portugal, no início do século XXI, é um país refém dos mercados especulativos, com uma classe política desacreditada,e que, na última década, teve crescimentos económicos médios próximos do zero.

Com os mesmos actores políticos, mantêm-se as mesmas orientações, ou seja, a vassalagem inequívoca do poder político ao sector financeiro e a destruição de um estado social incipiente, que mantém os trabalhadores com elevadas cargas fiscais e que não cumpre, na devida proporção, com a sua parte do contrato social.
Com os mesmos actores políticos, mantêm-se as mesmas orientações, ou seja, a vassalagem inequívoca do poder político ao sector financeiro e a destruição de um estado social incipiente, que mantém os trabalhadores com elevadas cargas fiscais e que não cumpre, na devida proporção, com a sua parte do contrato social.

Corroboram e acentuam os factos mencionados as políticas desenvolvidas na última década, que atingiram o seu expoente máximo com os recentes PECs 1, 2 e 3, que, por sua vez, reforçam as cargas fiscais sobre as famílias dos trabalhadores e sobre os sectores mais desfavorecidos da sociedade e que desinvestem na educação, na saúde e nas prestações sociais, num claro incumprimento do contrato social que liga o estado à sociedade.
Ao contrário, os sucessivos governos têm mantido o compromisso dos privilégios ao sector financeiro e usado o aparelho do estado, directa ou indirectamente, para garantir que a longa prole dos notáveis dos partidos do arco do poder continuem a usufruir das mordomias e privilégios em que se foram instalando nas últimas décadas.
 
A próxima GREVE GERAL, convocada pela CGTP-IN e à qual o Sindicato dos Professores da Região Açores se associa, após a audição de mais de um milhar de docentes, em plenários realizados em todas as ilhas do arquipélago, será um sinal claro dos trabalhadores e das trabalhadoras, em geral, e da classe docente, em particular, de repúdio pelas políticas desenvolvidas, pelas assimetrias sociais agudizadas nos últimos anos e pela degradação das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.

Nos referidos plenários, foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma Moção entregue ao Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores, ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional e ao Senhor Representante da República, intitulada: É urgente mudar as políticas! Os trabalhadores da Administração Pública não podem continuar a pagar os erros da governação!

 

Relativamente ao processo negocial de alteração ao Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, o Sindicato dos Professores da Região Açores manifesta, novamente, a sua profunda indignação pelo adiamento, sine die, da reunião de negociação no âmbito da revisão da estrutura da carreira docente. O SPRA considera que o tempo útil para o processo negocial, cerca de um ano, ultrapassou todos os limites expectáveis para uma negociação desta natureza, uma vez que os docentes viram a sua integração numa nova estrutura de carreira altamente comprometida, o que acarreta graves prejuízos na sua progressão.

Assim, e atendendo aos congelamentos das progressões já aprovados, na generalidade, pelo Orçamento de Estado, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011, o SPRA reforça a exigência de que as negociações sejam retomadas no corrente mês, mantendo a expectativa da conclusão do processo negocial ainda até ao final do ano de 2010.

No âmbito da revisão da estrutura da carreira docente, foi, também, aprovada, nos plenários realizados pelo SPRA, durante o mês de Outubro, a Moção ? Na defesa de uma carreira que dignifique a docência ? entregue ao Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores e à Senhora Secretária Regional de Educação e Formação.

Quanto aos docentes que se encontram em progressão ou em reposicionamento na carreira até final de Novembro de 2010 ou a tenham integrado a 1 de Setembro de 2010, o SPRA considera que é urgente que se efectivem estes actos administrativos, ainda no decurso deste ano civil, por forma a que não se verifiquem constrangimentos com a entrada em vigor das medidas de austeridade preconizadas no OE de 2011.

Alertamos os docentes em causa para que, caso não vejam a sua situação regularizada, guardem os recibos de vencimento, no sentido de, apoiados por este sindicato, poderem agir juridicamente.

Concluindo, o Sindicato dos Professores da Região Açores reafirma que, perante a ofensiva que o PEC 3 significa para os trabalhadores e trabalhadoras portugueses, ao retirar uma parte significativa dos rendimentos das famílias, por via directa ou indirecta, impõe-se um sinal inequívoco da urgência de mudança das políticas. Impõe-se uma adesão massiva à GREVE GERAL!

 

Ponta Delgada, 5 de Novembro de 2010

A Direcção

SPRA oficia SREF

 ver em formato pdf 

 

Exma Senhora

Secretária Regional da Educação e Formação

Rua Carreira dos Cavalos

9700- Angra do Heroísmo

 

 

 

N/Ref.                                                                                                 Data

03. 124/2010                                                                                     2010-11-02

 

Assunto: Adiamento de reunião negocial

 

            Na sequência do mail enviado pelo gabinete de V. Ex.ª, vem, este sindicato, manifestar a sua profunda indignação pelo adiamento, sine die, da reunião de negociação no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores. O SPRA considera que o tempo útil para o processo negocial, cerca de um ano, ultrapassou todos os limites expectáveis para um processo desta natureza.

 

Assim, consideramos de toda a pertinência a realização da próxima reunião ainda no corrente mês.

 

Aguardando a marcação, por V. Ex.ª, da hora e dia da referida reunião.

 

Atenciosamente, apresentamos os melhores cumprimentos.

 

O Presidente do SPRA

António José Calado Lucas

 
 Ofício SREF.pdf
328,00  KBytes

Conheça os dois votos de congratulação enviados a este sindicato pela Assembleia Legislativa Regional.

Conheça os dois votos de congratulação enviados a este sindicato pela Assembleia Legislativa Regional.
A saber, um a propósito do Dia Internacional do Professor  e o outro no âmbito do 40.º Aniversário da CGTP-IN .
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Em destaque

O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.

Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.

Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.

Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.

© SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores