InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookXPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos A realidade impõe-se: Faltam Professores e Educadores! 20 de Setembro, 2026 Férias interrompidas ou canceladas por causa dos exames: conheça os seus... 3 de Setembro, 2026 SPRA defendeu que a dedicação e o profissionalismo dos professores sejam... 19 de Agosto, 2026 Publicadas colocações da Afetação 3 de Setembro, 2026 Há uma “crescente escassez de professores” 15 de Julho, 2026 Tomada de Posse do Presidente da Direção do SPRA: triénio 2026/2029 15 de Julho, 2026 Professores/as Corretores/as: tomar posição perante os graves problemas surgidos no processo... 15 de Julho, 2026 Publicados projetos de lista ordenada 3 de Setembro, 2026