InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Plenários Sindicais – fevereiro e março 2026 7 de Fevereiro, 2026 SPRA promove plenários em todas as ilhas com início a 23... 1 de Fevereiro, 2026 JF Online, janeiro 2026 29 de Janeiro, 2026 Ação de formação: “Caminhos para uma sociedade inclusiva: da Intervenção Precoce... 16 de Janeiro, 2026 Publicada a Convenção Coletiva de Trabalho nº 12/1/2026 de 12 de... 16 de Janeiro, 2026 Curso de Profissionalização em Serviço na Universidade Aberta 7 de Janeiro, 2026 Ciclo de Debates 2026 7 de Janeiro, 2026 Abaixo-assinado CGTP-IN 16 de Dezembro, 2025