A proposta de um recente Despacho Normativo que aprova o Regulamento de Equiparação a Bolseiro merece a aprovação, na generalidade, do Sindicato dos Professores da Região Açores, como sublinha um parecer da Direcção sindical, emitido em finais de Outubro. Na especialidade, o SPRA deixa algumas propostas em dois dos artigos.
Artigo 2º
Acrescentar um ponto mencionando que o número de vagas a conceder na contingentação anual possa transitar de um ciclo para outro caso, por algum motivo, fiquem por atribuir.
Artigo 20º
Consideramos que o poder discricionário põe em causa princípios da igualdade de acesso entre candidatos e contraria a excessiva restrição da contingentação anual. Propomos, por isso, a supressão do artigo 20º e a integração de um novo ponto no artigo 2º que possibilite, excepcionalmente, o alargamento da contingentação consoante o mérito dos estudos ou projectos apresentados, em domínio relevante da educação e ensino, e de seu interesse para a Região.
