Conferência de Imprensa de início do ano letivo 2026/2027
Ampliação dos problemas detetados nos últimos anos
Falta de professores e de outros trabalhadores nas escolas, direito à inclusão negado, obras urgentes adiadas e graves constrangimentos na utilização de manuais digitais: assim se pode resumir o início deste ano letivo.
Em nome da Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, saúdo todos os docentes da Região Autónoma dos Açores e toda a restante comunidade educativa, formulando votos de um ano letivo de sucesso, quer no plano educativo, quer no plano pessoal e profissional.
O início deste ano letivo é marcado, desde logo, pela perturbação provocada pelos exames nacionais. O caos gerado no final do ano letivo transato, recorde-se, há pouco mais de um mês, transitou para o início deste novo ano letivo.
A atribuição de mais horas extraordinárias, o aumento do número de alunos por turma e a redução dos apoios no âmbito da educação inclusiva, como forma de procurar suprir a falta de docentes que ainda subsiste nesta altura e que se agravará ao longo do ano, é uma enorme sobrecarga para os docentes!
Onde estão os professores? Medidas do Governo revelam-se ineficazes
A falta de professores agudiza-se a cada ano. As listas de candidatos estão praticamente vazias, obrigando as escolas a lançar 238 horários a concurso, através de ofertas de escola, o que corresponde a quase 5 000 horas letivas por semana, muitas das quais ficarão por assegurar, por falta de candidatos!
Isto significa, também, que as escolas, logo neste início do ano letivo, estão praticamente a contratar tantos docentes como a própria Secretaria Regional da Educação– 281, até à data –, o que revela, de forma clara, a dimensão do problema.
Não há professores, porque a carreira deixou de ser suficientemente atrativa.
Não há professores, porque os incentivos à fixação nas escolas e ilhas carenciadas não existem ou são manifestamente insuficientes, e porque os custos com a habitação, na Região, são incomportáveis.
Não há professores, porque a Secretaria Regional da Educação não está a conseguir atrair docentes em número suficiente para a Região.
São, por isso, necessárias medidas urgentes. Medidas que permitam atrair, fixar e valorizar os docentes na Região.
Tal como o SPRA tem vindo a afirmar, as medidas adotadas pela tutela e pelo Governo Regional, nomeadamente o apoio ao alojamento, que apesar de subir de 300 para 500 euros, e as prioridades definidas nos concursos para fixar docentes, revelaram-se absolutamente ineficazes nos objetivos anunciados.
O universo de docentes abrangidos pelas condições de prioridade em concurso e pelo apoio à deslocação são residuais e, pelo contrário, contribuíram para afastar docentes da região.
Por isso, lançamos um desafio ao Governo Regional: que divulgue quantos docentes estão efetivamente a usufruir destas medidas, que foram tão amplamente anunciadas e apresentadas como sendo estruturantes para a atração e fixação de professores na Região.
O SPRA tem proposto medidas que já se revelaram eficazes e está disponível para negociar com a Secretaria Regional da Educação a concretização destes apoios. É necessário passar das intenções às medidas concretas. A Região precisa de uma política efetiva de atração e fixação de docentes, sobretudo nas escolas e ilhas onde a carência é mais acentuada, articulada com a valorização da profissão e com uma aposta na formação inicial e na profissionalização em serviço.
Na Região, dezenas de docentes com habilitação própria e cinco ou mais anos de serviço continuam sem acesso à profissionalização. Trata-se de uma discriminação face aos colegas do restante país. São professores necessários às escolas, mas impedidos de ingressar na carreira e estabilizar a sua vida profissional. O Governo Regional tem de encontrar uma solução, designadamente através da Universidade dos Açores, garantindo uma via de profissionalização. Reconhecer que o problema é importante, e que é urgente concretizar respostas.
A realidade não dá espaço para dúvidas: sem uma política eficaz e assertiva, este problema, que é estrutural, não desaparecerá. Pelo contrário, tudo indica que a falta de professores tenderá a agravar-se, se não forem tomadas medidas adequadas.
Só na Região, entre setembro de 2025 e setembro de 2026, aposentaram-se 92 docentes, ao passo que entraram na formação inicial, na Universidade dos Açores, apenas 27 futuros docentes.
Entram na profissão muito menos professores do que aqueles que dela saem.
Escolas denunciam falta de Assistentes Operacionais
Outro grave problema com que as escolas se confrontam é a falta de pessoal não docente, designadamente de Assistentes Operacionais, essenciais para o seu bom funcionamento e para a segurança e bem-estar de todos os que nelas trabalham e estudam.
As escolas precisam destes profissionais: sem eles, ficam comprometidos o ambiente educativo e a própria capacidade da escola para cumprir plenamente a sua missão. O número de contratações anunciado pela tutela nem sequer permitem compensar as aposentações.
Como ficou a Educação Inclusiva na Região?
No que respeita à Educação Inclusiva, mantêm-se e aprofundam-se os problemas denunciados pelo SPRA nos anos anteriores, nomeadamente a falta de docentes especializados. A isto, soma-se a recusa, pela Secretaria, de horários e turmas pedidos pelas escolas. Os problemas de anos anteriores surgem agora agudizados, na maior parte das escolas.
A Educação Inclusiva não se faz apenas com legislação, princípios ou declarações de intenção. Faz-se com profissionais, com recursos e com condições concretas para responder às necessidades de cada aluno. Se, nos anos anteriores, as respostas negadas aos alunos pela SRECD a falta de materiais, recursos pedagógicos e espaços físicos adequados e de docentes especializados, de assistentes operacionais, de psicólogos e de outros técnicos condicionavam gravemente a inclusão, agora, tornou-se, na maioria dos casos, inteiramente ineficaz, com prejuízo dos alunos, particularmente dramático nos casos extremos.
Sem recursos humanos e sem as condições de trabalho nas turmas, nomeadamente a segurança dos docentes e restantes elementos da comunidade escolar, não há intenções de inclusão que resistam. Uma verdadeira escola inclusiva é uma escola onde todos cabem, onde todos têm direito a aprender e onde cada aluno encontra os apoios de que necessita para desenvolver plenamente as suas capacidades. Não é isso que temos, não obstante o esforço de todos os diretamente envolvidos.
Manuais digitais
Relativamente aos manuais digitais escolares, o arranque deste ano letivo voltou a ser marcado por perturbações.
Centenas de alunos e docentes continuam sem acesso aos manuais digitais, devido a atrasos na disponibilização das respetivas licenças de acesso. A par disto, preveem-se dificuldades no acesso, pela sobrecarga da rede wireless, durante todo o ano letivo. Quatro anos depois, continuam a verificar-se problemas desta natureza, o que é inaceitável! O SPRA reitera que o digital deve ser apenas mais um recurso à disposição de professores e alunos, não podendo substituir o suporte de papel. Ambos são necessários!
Degradação de infraestruturas escolares. Que planeamento por parte da tutela?
Um problema que se também se agrava ano após ano é a degradação das infraestruturas escolares. Muitas das escolas necessitam de manutenção, recuperação e requalificação.
Algumas, pelo estado degradado em que se encontram, não apresentam as condições condizentes com espaços de aprendizagem. Este é o resultado da ausência de uma política de manutenção preventiva e de recuperação do parque escolar que não se limite a responder às situações de emergência. Como temos afirmado, ao adiar uma obra hoje, está-se a torná-la maior e mais dispendiosa amanhã!
Concluímos,
A realidade impõe-se: faltam professores! E perante esta realidade, não basta reconhecer o problema. É necessário agir. O SPRA está disponível para discutir, negociar e construir soluções.
Só com professores valorizados, escolas dotadas dos recursos necessários e políticas educativas consequentes poderemos concretizar o verdadeiro desafio da transformação social pela Educação.
O SPRA irá continuar, de forma empenhada e convicta, a sua ação nesse sentido, começando por reunir com a tutela para apresentação do seu Caderno Reivindicativo, no qual se elencam os problemas com os quais se debate o sistema educativo regional, bem como se apresentam propostas de solução.
Angra do Heroísmo, 18 de setembro de 2026
