InícioLegislaçãoDespacho Conjunto A-179/89-XI Legislação Despacho Conjunto A-179/89-XI 29 de Junho, 2009 Despacho Conjunto 179/89 Doenças incapacitantes. (Despacho Conjunto A-179/89-XI) Publicação: Diário da República – Série II, N.º 219, de 22.09.1989 FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorPublicado novo ECD do MEPróximo artigoDispensa de serviço para amamentação ou aleitação pessoal docente Mais artigos Publicadas colocações do externo 9 de Maio, 2025 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Relatório e Contas 2024 8 de Maio, 2025 Concursos de Pessoal Docente na RAA 8 de Maio, 2025 Publicadas colocações do interno 29 de Abril, 2025 Publicadas listas definitivas de ordenação 24 de Abril, 2025 Plano de Formação de Pessoal Docente para 2025 15 de Abril, 2025 Publicados projetos de lista 24 de Abril, 2025 Plenários Sindicais – março 2025 8 de Março, 2025