InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Abaixo-assinado CGTP-IN 16 de Dezembro, 2025 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Plano e Orçamento para 2026 16 de Dezembro, 2025 Professores avançam para a Greve Geral: FENPROF entregou pré-aviso no MECI 9 de Dezembro, 2025 Proposta Reivindicativa Comum – PRT 9 de Novembro, 2025 Trabalho XXI 9 de Novembro, 2025 Greve Nacional | 24 de outubro 21 de Outubro, 2025 Ao que chegámos! 7 de Outubro, 2025 5 de outubro – Dia Mundial do Professor 26 de Setembro, 2025