InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Greve Nacional | 24 de outubro 21 de Outubro, 2025 Ao que chegámos! 7 de Outubro, 2025 5 de outubro – Dia Mundial do Professor 26 de Setembro, 2025 Calendário Escolar 2025/2026 19 de Setembro, 2025 SPRA Informação n.º 89 19 de Setembro, 2025 Tempo dos Educadores de Infância prestado em creche já conta para... 19 de Setembro, 2025 Ano letivo 25/26: Os problemas dos últimos anos persistem 2 de Outubro, 2025 Publicadas listas ordenadas na afetação e contratação 8 de Julho, 2025