Domingo, Dezembro 5, 2021
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Reunião da Direção do SPRA reflete sobre a atual conjuntura na Região

A Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, reunida na Área Sindical da Terceira, nos passados dias 26 e 27 de novembro, tomou posição sobre: situação pandémica na Região, índices remuneratórios e reduções da componente letiva de docentes contratados, bem como sobre a falta de docentes como tendência estrutural dos três sistemas educativos do país.

Situação pandémica – posicionamento do SPRA

Quanto à situação pandémica na Região e ao previsível aumento de casos que começam a verificar-se um pouco por todo o território nacional, o SPRA considera que devem ser seguidas escrupulosamente as medidas propostas pela O.M.S., D.G.S. e D.R.S., bem como devem ser seguidos os critérios de vacinação da terceira dose que foram seguidos nas anteriores tomas da vacina.

Notificação da Comissão Europeia ao Governo Português de Infração por incumprimento da Diretiva Europeia 1999/70/CE

Nas decisões referentes a processos de infração conhecidas a 12 de novembro, a Comissão Europeia (CE) divulga o seguinte:

Direito do Trabalho a aplicar a legislação da UE em matéria de contratos de trabalho a termo.

A Comissão decidiu dar início a um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa aos contratos de trabalho a termo (acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho). A legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade. A Comissão manifesta preocupações com base no princípio da não discriminação. Segundo o acordo-quadro, as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas. Tal justificação não existe na legislação portuguesa. Além disso, a legislação portuguesa não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores. Portugal dispõe agora de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão. Caso contrário, a Comissão poderá enviar-lhe um parecer fundamentado. […]

Manutenção da precariedade docente e da violação do princípio de igualdade de tratamento relativo aos vencimentos.

Para além das questões de precariedade laboral, a Comissão Europeia vai sujeitar o Governo Português a um procedimento de infração por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE, também por incumprimento no que concerne a remunerações de docentes contratados, que deveriam ter a mesma remuneração que os docentes de carreira com os mesmos requisitos habilitacionais, de tempo de serviço e avaliação.

Efetivamente, o facto de os docentes contratados terem remunerações mais baixas constitui, para o Governo, uma vantagem na manutenção da precariedade. O SPRA tem feito esta chamada de atenção ao longo dos anos, mais recentemente, aquando das alterações ao Estatuto da Carreira Docente em 2015.

Sobre esta matéria, a revalorização salarial dos docentes contratados a termo apenas está contemplada, no artigo 85.º do ECD, uma alteração remuneratória (para o índice 188, correspondente ao 2.º escalão da carreira docente) para todos os docentes que tenham quatro anos de serviço, em horários anuais, completos e sucessivos, contados a partir de 1 de janeiro de 2018.

Nestes termos, salientamos, também, o tratamento mais desfavorável dado aos docentes contratados, que por via do ECD, deveriam usufruir das reduções com direito a reduções da componente letiva por idade e antiguidade, o que, até à data, incompreensivelmente, não tem acontecido, num claro desrespeito pelo que o ECD na RAA prevê sobre esta matéria.

Falta de Professores – Um problema tendencialmente estrutural.

Quanto à falta de docentes, não pode ser explicada sem analisarmos as politicas desenvolvidas nas duas últimas décadas. As medidas desenvolvidas pelos vários governos da República, a partir de 2003, com sucessivas alterações aos regimes de aposentação, sobretudo aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, prolongaram, significativamente, o tempo de vida profissional.

Se quisermos explicar a razão pela qual os cursos de formação docente ficaram sem candidatos, temos que verificar as políticas desenvolvidas na última década e meia, a saber: aumento dos horários de trabalho e sua desregulação, congelamento de carreiras, congelamentos de salários, aumento do número de alunos por turma, mega agrupamentos escolares, funcionarização da profissão, com uma enorme carga de trabalho burocrático e precariedade. Lembramos que a adoção e conjugação destas medidas tiveram o efeito de, entre 2011 e 2015, terem saído da profissão mais de 30 000 professores e educadores, só no ensino público, e que não decorreram de aposentações, mas das medidas atrás referidas.

Objetivamente, estamos a falar de um fosso geracional por efeito de uma geração que não quis ser docente por ter a perceção de uma desfavorável imagem social do professor e do prolongamento da vida profissional dos que já estavam no sistema.

Melhorar as condições de trabalho e Revalorizar a Carreira

Torna-se urgente inverter esta situação, melhorando as condições de trabalho e revalorizando a profissão. Concomitantemente, têm que ser criados incentivos para que os jovens se matriculem nos cursos de formação de professores. Obviamente que estas medidas não resolvem o problema de curto prazo, mas o seu adiamento, certamente, agudizará o problema no futuro.

No âmbito de curto prazo, deveriam ser tomadas medidas já para o próximo ano letivo, tal como o SPRA tem defendido, como a aplicação de incentivos à fixação nas zonas mais desfavorecidas e o reposicionamento de todos os docentes do quadro em função do seu tempo de serviço e avaliação, eliminando, desta forma, as normas transitórias que prolongam a carreira, de forma artificial, em mais três anos.

Angra do Heroísmo, 2 de dezembro de 2021
A Direção

Perante a mentira, não se pode assobiar para o lado

A FENPROF exige que a RTP reponha a verdade, após as (muitas) mentiras proferidas, por Rodrigo Moita de Deus, no programa “O último apaga a luz”.

À Direção de Programas da RTP

À Produção do Programa “O último apaga a luz”

Assunto: A propósito do trinta e um armado por Moita de Deus com as mentiras que, no programa “O último apaga a luz”, proferiu sobre a vida profissional dos professores

Ex.mos/mas Senhores/as,

A liberdade de expressão é uma das muitas conquistas de Abril que, como tal, deverá ser preservada. Porém, sendo a liberdade de expressão o direito que cada um tem de expressar as suas opiniões e posições sobre todo e qualquer assunto sem se sujeitar a censura ou pressões para não o fazer, esse direito não se compagina com a divulgação de mentiras, usadas como forma de manipulação da opinião de outros. A mentira é, apenas, o recurso de quem não tem argumentos válidos para procurar convencer outros a acompanharem a sua opinião ou perspetiva. Constitui, por isso, uma forma cobarde ou, se quisermos usar uma expressão do agrado de Moita de Deus, uma forma miserável de proceder.

Vem isto a propósito das mentiras de Rodrigo Moita de Deus, sobre a vida profissional dos professores, proferidas no programa “O último apaga a luz”, transmitido em 19 de novembro, p.p..

Não vem a FENPROF, na qualidade de organização mais representativa dos docentes em Portugal, reclamar de insultos, pois, desta vez, não repetiu expressões como as que usou em programa transmitido em 19 novembro de 2017, ou seja, há, precisamente, quatro anos. Nesse, Moita de Deus referiu-se aos professores chamando-lhes, repetidamente, “miseráveis”. Foi um insulto, é verdade, mas dada a baixeza da afirmação, não mereceu qualquer reação da parte da FENPROF, uma vez que, nesse dia, ficou a nu o caráter desprezível do seu autor, o que, por si só, é castigo bastante para quem, miseravelmente, fez tão hedionda declaração.

Desta vez, contudo, trata-se de repor a verdade de factos que, por via da mentira, foram alterados por Moita de Deus, dando-os como verdadeiros. Vejamos:

  • É falso que as colocações dos professores, por via dos concursos que se realizam, decorram da idade ou da quota que pagam para os Sindicatos. Esses nunca foram, nem poderiam ser os critérios para a colocação de professores, sendo até, anedótico fazer tal afirmação;
  • O horário dos professores tem duas componentes, é verdade, a letiva, de trabalho direto com os alunos, e a não letiva, na qual preparam as aulas, fazem a avaliação dos alunos, frequentam ações de formação, participam em reuniões, preenchem plataformas relacionadas com a sua atividade, desenvolvem projetos, prestam apoio a alunos, fazem atendimento aos pais, coordenam estabelecimentos ou departamentos, exercem a atividade de direção de turma, entre outras atividades que fazem parte do conteúdo funcional da sua profissão;
  • Hoje são poucos os professores com o designado “horário-zero”. Contudo, estes docentes não estão dispensados de trabalhar. São docentes de disciplinas para as quais deixou de haver turmas em número suficiente para o preenchimento do seu horário letivo, pelo que lhe são atribuídos apoios, coadjuvações, tutorias, substituições, desenvolvimento de projetos e muitas outras atividades que preenchem as 35 horas semanais de trabalho. Também não é verdade que estes professores não estejam obrigados a concorrer;
  • As faltas dos professores por conta das férias não são 12 por ano, nem os docentes, se necessitarem de recorrer a esse tipo de falta, estão dispensados de comunicar previamente, tendo, em algumas situações, de obter autorização;
  • Não é verdade que a partir dos 40 anos os professores passem a ter de trabalhar menos horas, pois, desde que iniciam a sua atividade até que se aposentam o horário de trabalho dos docentes é de 35 horas semanais;
  • Não é verdade que sejam os diretores a avaliar os professores, como não é verdade que estes sejam eleitos pelos seus pares;
  • Sobre “baldas”, como é qualificada a atitude profissional dos docentes, convirá esclarecer que, segundo os estudos que existem e são do conhecimento de quem quer estar informado, os professores são dos grupos profissionais em que o absentismo é mais reduzido, não obstante o corpo docente estar envelhecido e, também por esse motivo, mais sujeito a situações de doença;
  • As instalações do Ministério da Educação, já há muito tempo, deixaram de ser na Avenida 5 de outubro. Hoje situam-se na esquina da Avenida Infante Santo com a Avenida 24 de julho, mas nem dessa mudança Rodrigo Moita de Deus se apercebeu.

No conjunto de afirmações proferidas, apenas uma surge como sendo do domínio de opinião, embora, ainda assim, esteja por provar: Moita de Deus afirmou que a reputação dos atuais 127 000 professores não é boa junto dos três milhões de pais que têm uma péssima impressão dos professores. Será essa a sua opinião, no entanto, não pode deixar de se afirmar que, em estudo de opinião recente, a Escola Pública (e, naturalmente, os seus profissionais) surge como a instituição que merece maior confiança dos portugueses à frente, mesmo, da instituição Presidência da República Este estudo, aliás, confirma outros realizados em diferentes anos. É evidente que aqueles que procuram informação relevante sobre os professores e, a seguir, gastam tempo a pervertê-la e alterá-la, acabam por não ter tempo para perder com estudos de opinião sobre os quais o mais certo é não confiarem.

Perante as mentiras proferidas por Moita de Deus, a FENPROF vem manifestar junto de V.as Ex.as toda a disponibilidade para, com a presença de um dirigente seu em próximo programa, repor a verdade, informando os espetadores sobre estes e outros aspetos da vida dos professores.

Com os melhores cumprimentos

Pel’O Secretariado Nacional da FENPROF

Mário Nogueira

Secretário-Geral

Só agora, que está de saída, Ministro percebeu que faltam professores nas escolas

FENPROF apresenta dados mais recentes sobre a escassez de professores e convoca greve às horas extraordinárias 

A julgar pelas declarações de Tiago Brandão Rodrigues na conferência de imprensa do ME desta quarta-feira, só agora é que o Ministro da Educação parece ter-se apercebido que as escolas portuguesas se debatem com um gravíssimo problema de falta de professores. É lamentável que ao longo de 6 anos o ME sempre tenha ignorado e desvalorizado este problema e só agora, que está de saída, aparente querer resolvê-lo com medidas que não passam de um “truque de ilusionismo”. 

Esta manhã, a FENPROF apresentou os dados mais recentes relativos à falta de professores nas escolas do país: neste momento, faltam preencher 394 horários, num total de 4200 horas, o que afeta diretamente mais de 20 mil alunos. Muitos dos 6739 horários que foram lançados a concurso pelas escolas desde 15 de setembro, foram preenchidos com recurso à distribuição de serviço docente extraordinário ou à contratação de candidatos sem habilitação profissional para a docência. 

Esta situação está a provocar uma enorme sobrecarga de trabalho nos professores que, ultrapassado o limite das suas capacidades, estão a ser empurrados para situações de baixa médica. Por isso, a FENPROF emitiu um pré-aviso de greve às horas extraordinárias, procurando proteger os professores e evitar o agravamento da situação de carência de docentes nas escolas portuguesas.

Comentário do Secretário-Geral da FENPROF às declarações do Ministro da Educação 
Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, apresenta os dados mais recentes sobre a falta de professores nas escolas
Mário Nogueira apresenta as conclusões da FENPROF e anuncia greve às horas extraordinárias

O Secretariado Nacional da FENPROF

A falta de professores é um problema que o desinteresse do ME está a agravar

FENPROF fará ponto da situação, apresentará propostas e porá o dedo nesta preocupante ferida

Conferência de Imprensa | Lisboa (sede da FENPROF), 18 de novembro (quinta-feira), pelas 11:00 horas

Não é por falta de avisos que o problema da falta de professores se tem vindo a arrastar e agravar. O envelhecimento do corpo docente e a fuga dos jovens a esta profissão tem dado maior visibilidade ao problema, antecipando-o em cada ano letivo, deixando alunos sem todos os professores durante semanas e, mesmo, meses. Não é um problema exclusivo do ensino público; pelo contrário, a forma como no setor privado, lucrativo e social, os professores são (ainda mais) explorados, no salário, na carreira e nas condições de trabalho, está a levar muitos a transferirem-se para escolas públicas, o que, por enquanto, tem disfarçado a real dimensão de um problema que, por falta de políticas adequadas para a Educação e desinvestimento (confirmado, recentemente, pelo Tribunal de Contas), continua a agravar-se.

A FENPROF tem vindo a alertar para o problema e o governo português até já foi interpelado por organizações e instâncias internacionais, como a OCDE ou a Comissão Europeia. Também o Conselho Nacional de Educação (CNE), já no relatório anual publicado em 2020 sobre o estado da educação em 2019, dava importante nota sobre o problema, manifestando preocupação com “o envelhecimento do corpo docente e a baixa atratividade da profissão”. Referindo-se à média de idades dos docentes (54,1% com idade igual ou superior a 50 anos e apenas 0,6% até aos 30 anos, já em 2018/19), o CNE considerava os números não só reveladores, como assustadores. 

Os responsáveis do Ministério da Educação não têm dado atenção a esta situação, chegando a desvalorizá-la, como fez o ministro na única reunião com a FENPROF em que esteve presente, há quase dois anos, e não respondendo aos pedidos de reunião e às propostas que lhe foram apresentadas para, de imediato, mitigar e, no futuro, dar resposta ao problema. 

Já este ano letivo, a questão voltou a ser desvalorizada, quer em relação aos horários por preencher, quer à forma como um assinalável número deles tem vindo a ser preenchido. Não pactuando com a atitude irresponsável dos governantes, a FENPROF, para chamar a atenção para um problema que põe em causa a profissão docente, o papel da Escola e as aprendizagens dos alunos – já tão prejudicadas pela pandemia – promove esta Conferência de Imprensa. Nela fará um ponto de situação atualizado, com números, sobre este assunto. 

O Secretariado Nacional da FENPROF

Gestão das Unidades Orgânicas da RAA – Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A


Terceira alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das
unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado
e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 35/2006/A
e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.

Estatuto da Carreira Docente na RAA – DLR n.º 25/2015/A

Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré -Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores

Webinar — Educação de Infância para todos, compromisso com o futuro (16 e 23 /nov)

 INSCRIÇÃO 

A Conferência “Educação de Infância para todos, compromisso com o futuro” está integrada na campanha com o mesmo título que se encontra a decorrer desde o 13.º Congresso Nacional dos Professores (Fenprof).

Destina-se a educadores de infância, associados dos Sindicatos que constituem a Fenprof, e irá decorrer em duas sessões, nos dias 16 e 23 de novembro, às 17 horas, em formato webinar.

Programa

16 de novembro de 2021 (17h às 20h)

  • O Curso de Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico
    Ana França, Professora Auxiliar da Universidade da Madeira a exercer funções na Faculdade de Ciências Sociais – Departamento de Ciências da Educação
  • Brincar e ser ativo na educação pré-escolar
    Carlos Neto, Professor Catedrático e docente da Faculdade de Motricidade Humana (FMH) da universidade de Lisboa
  • Educação de Infância: entre desafios e dilemas
    Raquel Dinis, Professora Auxiliar da Universidade dos Açores e Diretora da Licenciatura em Educação Básica e abordará desafios e dilemas na Educação de Infância

Espaço de Debate

23 de novembro de 2021 (17h às 20h)

  • Planear e avaliar na educação pré-escolar
    Ana Artur, Professora Auxiliar na Universidade de Évora, membro do Centro de Investigação em Educação e Psicologia (CIEP-UE)
  • Conquistas e percalços no percurso de pensar a Educação de Infância a partir dos Direitos da Criança
    Catarina Tomás, Professora Adjunta na Escola Superior de Educação de Lisboa e investigadora do CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa
  • De que forma os educadores contribuem para o desenvolvimento da literacia, ao partilharem a leitura de livros com as crianças?
    Maria José Alves, bibliotecária no Agrupamento de Escolas Soares dos Reis
  • Espaço de Debate

FENPROF converge com os restantes setores da Administração Pública e envia pré-aviso de greve para 12 de novembro

PRÉ-AVISO DE GREVE 

DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 

GREVE NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES 

Defender os serviços públicos; valorizar e tratar com justiça os trabalhadores da Administração Pública.

Respeitar os Professores; valorizar a profissão docente; desbloquear a negociação; defender a Escola Pública!

Apesar das estimativas de crescimento do país em 2021 e 2022, respetivamente, 4,8% e 5,5%, o governo pretende manter os salários praticamente estagnados, não apenas com uma mera atualização salarial inferior a 1%, e que, por isso não recupera salários nem integra ganhos de produtividade, mas, também, com a não recomposição das carreiras docentes e a manutenção de múltiplos constrangimentos que as pervertem. Também a avaliação de desempenho dos docentes está hoje marcada pela aplicação de quotas, que resultam das que foram impostas à Administração Pública, através do SIADAP, ou, no caso do ensino superior, não se aplicando as quotas, por mecanismos que permitem às instituições dificultar ou, mesmo, impedir a progressão nas carreiras. Entre outros aspetos que impelem os docentes e investigadores para a greve, destacam-se, ainda, a prolongada precariedade a que estes se sujeitam, as difíceis, por vezes ilegais condições de trabalho impostas, nomeadamente ao nível dos horários de trabalho, ou a falta de investimento nos serviços públicos em geral, que se reflete, de forma particularmente grave, na Educação. 

É com base nos objetivos gerais que se enunciam, nos específicos dos docentes e investigadores e, uma vez mais, na exigência de serem retomados o diálogo e a negociação, essenciais em democracia, mas negados pelos responsáveis do governo e do ministério da Educação, que a FENPROF, convergindo com os demais setores da Administração Pública, entrega o presente pré-aviso de greve. 

Esta greve respeita o disposto no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, os termos do artigo 530.º e seguintes do Código do Trabalho e também dos artigos 394.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Este pré-aviso abrange todos os Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, do Ensino Secundário que exercem a sua atividade em serviçospúblicos em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro. 

Para os devidos efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam, o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola ou do agrupamento que não se encontre em greve. Não há necessidade, nem lugar, à fixação de serviços mínimos.

Lisboa, 27 de outubro de 2021  

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF suspende greve de 5 de novembro, mas mantém convergência com o protesto da Frente Comum a 12 de novembro

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Coimbra, 2 de novembro de 2021

A FENPROF, em convergência com outras 7 organizações sindicais de professores, convocou greve de professores e educadores para dia 5 de novembro. A greve foi a resposta adequada face a uma proposta de OE que, a ser aprovada, nada previa para dar resposta aos problemas que afetam a Educação em geral e, em particular, a Escola Pública e os seus profissionais. 

Como o próprio Tribunal de Contas alertava há dias, a Educação tem sido uma área em que se registam insuficiências nas políticas públicas, com reflexo no seu financiamento que, contrariamente a outras áreas, tem vindo a decrescer e continuaria nesse sentido negativo em 2022. Em 2000 as verbas para a Educação valiam 4,8% do PIB, em 2002 eram 5,1%, em 2020 estávamos nos 3,9 e para 2022 o valor poderia ficar nos 3,5%, mesmo incluindo os fundos europeus. 

Relativamente aos docentes é a precariedade prolongada, a carreira roubada, a avaliação manipulada, a aposentação adiada, o horário de trabalho desrespeitado e, de uma forma geral, os professores e educadores desconsiderados por um governo e um ministro que decidiram, na atual legislatura, bloquear toda e qualquer linha de diálogo consequente e de negociação destinados a encontrar respostas para os problemas. 

Da atual equipa ministerial que, agora, tem os dias contados, o desrespeito tem sido total. Desrespeito pelos professores, pelos seus direitos e pelas suas condições de trabalho; desrespeito pelas suas organizações sindicais e pela negociação coletiva; desrespeito pela Assembleia da República e pelas suas leis, como se viu pela violação das leis 46 e 47 de 2021, que previam soluções para situações de precariedade dos docentes; desrespeito pelos seus próprios compromissos, o último dos quais era a revisão negociada do regime de concursos para colocação de docentes que, diziam os responsáveis do ministério, ocorreria em outubro, o que, contudo, sem qualquer explicação, não aconteceu. 

Foi neste quadro e perante uma proposta de OE que parecia elaborada para um país onde não existem professores, que a FENPROF decidiu, convergindo com outras organizações, convocar greve para o dia em que o ministro se deslocasse à Assembleia da República para uma audição em sede de comissão especializada sobre o orçamento para a Educação. A greve foi, por isso, convocada para dia 5 de novembro, com a realização de um plenário junto ao Palácio de São Bento para denunciar a falta de respostas do Orçamento e contestar a previsível demagogia do governante. 

Com o chumbo do OE na generalidade já não haverá debate na especialidade; teremos, dentro de dias, a dissolução da Assembleia da República; o atual governo não será responsável por qualquer nova proposta de OE para 2022; em janeiro, teremos eleições de onde sairá uma nova composição da Assembleia da República, um novo governo e, da parte deste, uma nova proposta de OE para 2022. 

Face a este contexto, porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas, repito, suspender e não anular, deixando-a em carteira para momento em futuro próximo. Esse momento será, a ser apresentada pelo próximo governo uma proposta de OE semelhante à que agora foi chumbada, o dia em que o futuro ministro da Educação se deslocar à comissão parlamentar de Educação para audição sobre a mesma. 

Diferente posição tem a FENPROF em relação à greve da Administração Pública marcada pela Frente Comum de Sindicatos para 12 de novembro. Essa não era uma greve associada à deslocação de qualquer ministro ao Parlamento, destinando-se a passar ao país, ao governo e aos partidos políticos que os trabalhadores da Administração Pública não se conformam com a desvalorização de que têm sido alvo, nem com a degradação dos serviços públicos que não foi iniciada pelo atual governo, mas tem sido prosseguida por ele. As dificuldades que são sentidas pelo SNS ou pela Escola Pública são apenas dois dos exemplos mais visíveis. E não fossem os seus profissionais, a sua dedicação ao serviço público, o seu profissionalismo, a sua entrega quantas vezes em sacrifício e sofrimento, a Saúde, a Educação e outros serviços não teriam resistido à pandemia. 

Neste contexto, entende a FENPROF que faz todo o sentido manter a greve convocada para dia 12, pelo que exorta aos professores e educadores, do Pré-escolar ao Ensino Superior, e também aos investigadores, que no dia 12 juntem o seu protesto e as suas exigências às dos demais trabalhadores da Administração Pública contribuindo para que essa seja uma grande greve e uma grande resposta não apenas aos governantes, como a todos os níveis de poder. Que seja, ainda, uma grande manifestação de solidariedade para com todos os portugueses que têm direito a serviços públicos de qualidade, pois descontam, e não é pouco, para esse fim. 

A FENPROF decide, igualmente, manter a greve ao sobretrabalho. Esta greve tem hoje razões ainda mais fortes para se realizar. Como se os professores não estivessem já sobrecarregados com trabalho, boa parte inúteis tarefas burocráticas, que lhes consomem horas em frente ao computador a preencher plataformas e mais plataformas, em muitas escolas a conhecida falta de professores está a ser “resolvida” com a atribuição de mais serviço a professores que já têm os horários mais do que preenchidos, quer através de serviço extraordinário, muitas vezes para além do que a lei estabelece como normal, quer preenchendo espaços nos horários, designadamente de reduções de componente letiva, que não podem ser preenchidos com atividade letiva, ou seja, com aulas e outras atividades diretas com alunos. Isto, para além de os professores também estarem a ser sobrecarregados com horas de formação e de reuniões que ultrapassam largamente os limites legalmente fixados do horário de trabalho que, como se sabe, são as 35 horas semanais.

A FENPROF decidiu, ainda, prosseguir com a recolha de assinaturas dos professores para a Petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho. No entanto, essa petição já não será entregue na atual legislatura para não se perder com a dissolução da Assembleia da República, mas no primeiro dia de funções da que resultar das eleições que se irão realizar no início de 2022. Também manterá a decisão de reunir com os 308 executivos municipais eleitos em setembro, em particular aos 278 do continente, e com a nova direção da ANMP, com o objetivo de conseguir a suspensão do prazo de 31 de março próximo, como data limite para a imposição, a todo o país, do processo de municipalização.

Tendo em vista as eleições legislativas, será levado por diante um conjunto de iniciativas destinado a comprometer os partidos com medidas que deem resposta aos problemas da Educação, das escolas e dos professores, incluindo debates e a divulgação de materiais de divulgação dos programas partidários em matéria de Educação. Continuaremos, também, a acompanhar o desenvolvimento dos planos de recuperação das escolas e as dificuldades destas para a sua plena concretização; iremos fazer um grande levantamento nacional sobre a falta de professores e principalmente a forma como, nas escolas, esta falta está a ser superada, quer com medidas que desrespeitam a lei, quer com o recurso a pessoas sem qualificação para a docência; vamos trabalhar na elaboração de uma proposta de avaliação do desempenho docente, que apresentaremos à futura equipa ministerial, procurando, dessa forma, libertar as escolas de um dos problemas que mais está a afetar o indispensável clima de trabalho colaborativo e bom relacionamento entre os professores: o atual modelo de avaliação agravado pela imposição de quotas e pelas suas consequências na progressão na carreira, devido, em particular, ao regime de vagas para progredir a alguns dos seus escalões.

Concluímos, afirmando que a não aprovação do OE2022 e a convocação de eleições para data próxima não pode nem será visto pelos professores como um problema, mas como uma oportunidadeOportunidade para ter um OE que não passe ao lado dos professores; oportunidade para que, finalmente, surjam respostas para os problemas que afetam os professores e são uma das principais causas do afastamento dos jovens desta profissão; oportunidade para quebrar o gelo e o bloqueio negocial imposto pelo atual governo na área da Educação; oportunidade para, por fim, haver um ministro da Educação e não, apenas, um ministro para a Educação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

5 de novembro de 2021: Greve Nacional de Professores e Educadores

Respeitar os Professores; valorizar a profissão docente; defender a Escola Pública; reconhecer o direito a uma aposentação digna! 

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 veio confirmar o desrespeito do governo pelos professores e educadores ao ignorar em absoluto os seus problemas e, também, o seu inestimável contributo para o sucesso dos alunos. Em regime presencial ou a distância, confirmou-se que os professores são insubstituíveis esforçando-se empenhada e profissionalmente para que nenhum dos seus alunos fique para trás. 

Num momento em que a falta de professores é um problema que ganha maior visibilidade, seria muito importante que o governo, em particular o ministério da Educação, pela via do diálogo e da negociação, aprovasse medidas que promovessem uma crescente atratividade da profissão. Contudo, a atitude dos responsáveis do ministério da Educação vai em sentido contrário, impondo um bloqueio negocial que se estende há anos, deixando agravar os problemas, recusando todo e qualquer processo negocial sobre matéria de muito significado para os docentes (carreira, designadamente recuperação do tempo de serviço, eliminação do regime de vagas ou alteração do regime de ADD, aposentação, combate à precariedade ou melhoria das condições de trabalho, pondo fim aos abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho), mesmo quando, nos termos da lei, estavam obrigados a desenvolvê-los. 

Se dúvidas houvesse, a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo governo e que se encontra em debate na Assembleia da República é completamente omissa em medidas que visem dar resposta a estes e outros problemas que também afetam as condições de organização e funcionamento das escolas, tais como a redução do número de alunos por turma ou o reforço de recursos humanos, docentes e não docentes, das escolas. E nem compromissos assumidos pelos responsáveis do ministério da Educação, como a negociação de alterações ao regime de concursos, a ocorrer em outubro, foram respeitados, tal como estão a ser desrespeitadas as leis n.º 46/2021 e n.º 47/2021, aprovadas pela Assembleia da República para resolverem problemas de precariedade que se arrastam há muitos anos. 

Os professores reclamam, ainda, a revogação do processo de municipalização da Educação que está em curso, a democratização da gestão das escolas e a criação de condições nas escolas para que a Educação seja efetivamente inclusiva. 

É com os objetivos antes enunciados e com enfoque na exigência de serem retomados o diálogo e a negociação, essenciais em democracia, mas negados pelos responsáveis do ministério da Educação, que a FENPROF decidiu convocar Greve Nacional de Professores e Educadores para 5 de novembro, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender a indefensável proposta de Orçamento do Estado para 2022, na área da Educação. 

Outras ações e formas de luta estão em debate nos Sindicatos de Professores para serem discutidas e votadas na reunião do Conselho Nacional da FENPROF que terá lugar nos próximos dias 22 e 23 de outubro, no Hotel Roma. No dia 22, sexta-feira, em Conferência de Imprensa a realizar no local desta reunião, serão divulgadas essas ações que, com a greve hoje convocada, integrarão o plano de luta a desenvolver pelos professores e educadores, para já, neste período em que está em discussão o OE 2022, cuja proposta confirma que o governo não respeita os professores e o ministro não cuida da Educação. 

O Secretariado Nacional da FENPROF

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