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5 de novembro de 2021: Greve Nacional de Professores e Educadores

Respeitar os Professores; valorizar a profissão docente; defender a Escola Pública; reconhecer o direito a uma aposentação digna! 

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 veio confirmar o desrespeito do governo pelos professores e educadores ao ignorar em absoluto os seus problemas e, também, o seu inestimável contributo para o sucesso dos alunos. Em regime presencial ou a distância, confirmou-se que os professores são insubstituíveis esforçando-se empenhada e profissionalmente para que nenhum dos seus alunos fique para trás. 

Num momento em que a falta de professores é um problema que ganha maior visibilidade, seria muito importante que o governo, em particular o ministério da Educação, pela via do diálogo e da negociação, aprovasse medidas que promovessem uma crescente atratividade da profissão. Contudo, a atitude dos responsáveis do ministério da Educação vai em sentido contrário, impondo um bloqueio negocial que se estende há anos, deixando agravar os problemas, recusando todo e qualquer processo negocial sobre matéria de muito significado para os docentes (carreira, designadamente recuperação do tempo de serviço, eliminação do regime de vagas ou alteração do regime de ADD, aposentação, combate à precariedade ou melhoria das condições de trabalho, pondo fim aos abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho), mesmo quando, nos termos da lei, estavam obrigados a desenvolvê-los. 

Se dúvidas houvesse, a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo governo e que se encontra em debate na Assembleia da República é completamente omissa em medidas que visem dar resposta a estes e outros problemas que também afetam as condições de organização e funcionamento das escolas, tais como a redução do número de alunos por turma ou o reforço de recursos humanos, docentes e não docentes, das escolas. E nem compromissos assumidos pelos responsáveis do ministério da Educação, como a negociação de alterações ao regime de concursos, a ocorrer em outubro, foram respeitados, tal como estão a ser desrespeitadas as leis n.º 46/2021 e n.º 47/2021, aprovadas pela Assembleia da República para resolverem problemas de precariedade que se arrastam há muitos anos. 

Os professores reclamam, ainda, a revogação do processo de municipalização da Educação que está em curso, a democratização da gestão das escolas e a criação de condições nas escolas para que a Educação seja efetivamente inclusiva. 

É com os objetivos antes enunciados e com enfoque na exigência de serem retomados o diálogo e a negociação, essenciais em democracia, mas negados pelos responsáveis do ministério da Educação, que a FENPROF decidiu convocar Greve Nacional de Professores e Educadores para 5 de novembro, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender a indefensável proposta de Orçamento do Estado para 2022, na área da Educação. 

Outras ações e formas de luta estão em debate nos Sindicatos de Professores para serem discutidas e votadas na reunião do Conselho Nacional da FENPROF que terá lugar nos próximos dias 22 e 23 de outubro, no Hotel Roma. No dia 22, sexta-feira, em Conferência de Imprensa a realizar no local desta reunião, serão divulgadas essas ações que, com a greve hoje convocada, integrarão o plano de luta a desenvolver pelos professores e educadores, para já, neste período em que está em discussão o OE 2022, cuja proposta confirma que o governo não respeita os professores e o ministro não cuida da Educação. 

O Secretariado Nacional da FENPROF

SPRA assinala Dia do Professor

O SPRA assinalou o dia do Professor, afirmando as suas propostas para melhorar a carreira docente.

A uniformização dos horários e condições de trabalho, a valorização dos cargos exercidos (gestão e gestão intermédia) e os incentivos à fixação serão fatores importantes de atratividade da profissão, combatendo o envelhecimento da classe.

(notícia RTP/Açores)

Nota de Imprensa – Declarações da SRE

NOTA INFORMATIVA

Hoje, dia 4 de outubro, véspera do Dia Internacional do Professor, o Governo Regional, pela voz da Senhora Secretária Regional da Educação, tornou pública a intenção de iniciar um processo negocial de alteração ao Estatuto da Carreira Docente nos Açores, ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional e ao diploma que estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional. Estas intenções tinham já sido demonstradas pela SRE no Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional.

Lembramos que, após a assinatura do acordo sobre as alterações ao Diploma de Concursos do Pessoal Docente, foi assumido, pela titular da pasta da educação, o início do processo negocial do ECD na RAA (condições de trabalho e uniformização dos horários e das reduções da componente letiva para todos os níveis e ciclos de ensino), para este ano civil.

Lembramos que, antes das eleições regionais, o Sindicato dos Professores da Região Açores promoveu uma petição com mais de 1500 peticionários, tendo em vista alterações ao ECD na RAA que permitissem a uniformização dos horários dos docentes, das reduções da componente letiva por idade e antiguidade e pelo exercício do cargo de direção de turma, para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB. Na discussão da petição, em Plenário da ALRAA, os Partidos que hoje sustentam o Governo deram pareceres favoráveis às pretensões do SPRA e dos peticionários.

https://www.spra.pt/plenario-do-spra-entrega-peticao-na-alraa/

https://www.spra.pt/peticao-pela-uniformizacao-dos-horarios-e-das-reducoes-da-componente-letiva/

Lembramos que, antes das eleições regionais, o Sindicato dos Professores da Região Açores elaborou um conjunto de questões aos partidos políticos com assento na ALRAA, tendo os atuais partidos que fazem parte do Governo e os que o sustentam respondido favoravelmente à melhoria das condições de trabalho, à uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva e à aplicação de incentivos à estabilidade do corpo docente.

https://www.spra.pt/spra-informacao-n-80-novembro-2020/

Angra do Heroísmo, 4 de outubro de 2021

A Direção

Problemas estruturais e constrangimentos orçamentais definem o arranque do ano letivo nos Açores

COMUNICADO DE IMPRENSA

PROBLEMAS ESTRUTURAIS E CONSTRANGIMENTOS ORÇAMENTAIS DEFINEM O ARRANQUE DO ANO LETIVO NOS AÇORES

O desinvestimento na Educação, a desvalorização e funcionarização da profissão docente são fatores decisivos para compreendermos a situação atual da falta de professores nos três sistemas educativos do país.

Quando percorremos as nossas escolas, deparamo-nos com uma classe envelhecida, com os problemas e as afeções próprios da idade, mas, sobretudo, pessoas exauridas com o trabalho burocrático e com as inúmeras adaptações às constantes alterações impostas nos currículos e nos métodos pedagógicos e avaliativos de experiências sucessivas, que se alteram por desígnios políticos, geralmente, sem avaliação nem consolidação das experiências anteriores.

Falta de Professores: incentivos à fixação

A tendência estrutural para a falta de professores, antes de melhorar, vai piorar, assumindo, nos Açores, diferenças significativas entre as ilhas periféricas e as mais centrais. A título de exemplo, dos docentes pertencentes aos quadros das Flores, apenas lá permanecem cerca de 50%, e do Corvo, 33%, o que exige a aplicação imediata dos incentivos à fixação de pessoal docente nas ilhas mais periféricas, conforme o SPRA tem vindo a defender nos últimos anos.

Desvalorização da profissão docente: dignificar a carreira

A falta de docentes põe em causa a medida conjuntural do Governo de recuperação de aprendizagens, assim como a medida estrutural de redução do número de alunos por turma, medida muito positiva, sistematicamente reivindicada pelo SPRA. No primeiro caso, porque os tempos destinados a apoios e recuperação de aprendizagens são utilizados para colmatar faltas de docentes, no segundo, porque a redução do número de alunos por turma obriga a ter mais docentes no sistema e estes não existem! Foram, irresponsavelmente, afastados da profissão, por sucessivas políticas que desvalorizam a educação e a profissão docente.

Pessoal não docente: necessidade de contratação

Neste arranque do ano letivo, foi ainda possível detetar, de forma transversal às unidades orgânicas do ensino público, a falta de assistentes operacionais. Segundo os conselhos executivos, não foram autorizadas novas contratações nem prorrogação de contratos já existentes, neste grupo profissional, que, para além de envelhecido, está longe de colmatar as necessidades sistémicas. Igual tratamento tiveram alguns quadros técnicos, nomeadamente psicólogos.

Equipamentos: reforço de recursos materiais

Quanto aos equipamentos, as queixas mais acentuadas relacionam-se, em grande número, com a rede de internet, concretamente no que diz respeito à cobertura e rapidez, manifestamente insuficientes; com os obsoletos computadores de secretária e com os novos computadores portáteis entregues às escolas de baixa qualidade e com ecrã demasiado pequeno.

Testagem coronavírus

Por último, reafirmamos a necessidade de testagem da comunidade escolar ao novo coronavírus, pelo menos, nas ilhas de S. Miguel e Terceira, onde a taxa de vacinação é mais baixa, sendo, por isso, necessárias mais medidas preventivas.

Ponta Delgada, 24 de setembro de 2021

A Direção

Noticia no Açoriano Oriental

Afetação e Contratação – Projeto de lista ordenada

Prevê-se a publicação dos projetos de lista ordenada para os concursos de afetação e contratação a termo para dia 23 de julho (6.ª).

A restante calendarização não foi ainda publicada.

Plataforma do Concurso Pessoal Docente da Região Autónoma dos Açores

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