Revisão do Regime de Concursos do pessoal Docente no Continente

A FENPROF não assinou o acordo com o ME no âmbito da proposta do novo regime de concursos do pessoal docente. A Federação Nacional de Professores levará ao Conselho Nacional, órgão máximo da Federação entre congressos, que reunirá nos dias 9 e 10, a decisão sobre o pedido de negociação suplementar e assinatura, ou não, do referido acordo.

Os dirigentes do Sindicato dos Professores da Região Açores com assento no Conselho Nacional defenderão a não assinatura do acordo se se mantiverem os seguintes pressupostos:

1. Impossibilidade de os docentes oriundos dos quadros das regiões autónomas concorrerem a destacamento por condições específicas e para aproximação à residência;

2. Manutenção dos docentes da Educação e Ensino Especial na última prioridade do concurso interno (mudança de grupo de recrutamento);

3. Não contabilização da avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções nas regiões autónomas para efeitos da graduação profissional em concurso.

O SPRA, em reunião ocorrida, hoje, com a SREF, a pedido desta estrutura sindical, fez chegar à titular da pasta da Educação, nos Açores, as suas preocupações relativas à matéria em apreço, bem como a posição que será defendida por este Sindicato no Conselho Nacional da FENPROF.

O SPRA, sempre na senda da resolução dos problemas que afectam a classe que representa e que veementemente defende, deixou bem claro que é fundamental uma intervenção, da parte da SREF, junto do MEC, para que esta injusta situação venha a ser ultrapassada.

A Direcção