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Resolução aprovada por unanimidade junto ao ME

PROFESSORES EXIGEM RESPEITO E RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS!

Os professores e educadores portugueses têm sido alvo de um fortíssimo ataque que se reflecte na perda ou diminuição de direitos inscritos no seu estatuto de carreira, na descaracterização de aspectos essenciais do seu perfil profissional e na sua desvalorização social.

Os professores e educadores presentes hoje em Lisboa, na Manifestação Nacional convocada pelas suas organizações sindicais, rejeitam o descrédito público que o Governo vem lançando sobre o exercício da função docente que põe em causa um bom exercício da actividade dos Professores e Educadores, bem como o factor educativo dentro das escolas.
No que respeita a problemas concretos que urge serem solucionados de forma a serem respeitados os seus direitos, bem como o interesse das escolas, os professores e educadores exigem:

1. Que todas as matérias relativas à carreira docente, concursos e colocação de docentes, bem como condições de trabalho sejam submetidas a efectivos processos negociais a desenvolver no âmbito do disposto na Lei 23/98, de 26 de Maio, e dos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro;

2. A revisão e clarificação dos aspectos negativos dos Despachos 16795/2005 e 17387/2005 e já identificados pelas organizações sindicais, relativamente aos quais apresentaram propostas concretas;

3. A garantia expressa de que não competirá aos professores do 1.º ciclo e educadores de infância permanecer ou desenvolver as actividades no âmbito dos designados “prolongamentos de horário”;

4.O respeito pela componente não lectiva dos docentes de Educação Especial nos termos em que a legislação específica a define;

5. A garantia de que aos docentes dispensados de componente lectiva por razões de doença não serão atribuídas actividades de substituição ou outras a desenvolver em contexto grupo/turma, nem mesmo por necessidades residuais;

6. O respeito pelo disposto na legislação em vigor relativamente às substituições de professores em falta, nomeadamente o aviso prévio da necessidade, o carácter facultativo da actividade e a consideração do serviço docente extraordinário;

7. O pagamento das deslocações efectuadas em serviço a desenvolver em regime de itinerância devendo este ser de carácter facultativo;

8. A adequação do regime de faltas dos professores às novas realidades, designadamente ao registo de horas da componente não lectiva e ao trabalho em blocos de 90 minutos, embora em tempos de 45;

9. A contagem integral de todo o tempo de serviço docente ou equiparado para efeitos de carreira;

10. A aprovação de um regime de aposentação de professores que tenha em conta o elevado desgaste físico e psíquico causado pelo exercício continuado da profissão docente, o que é incompatível com a exigência dos 65 anos de idade;

11. A aprovação de um regime de concursos e colocação de professores e educadores que promova a efectiva estabilidade, sendo recusados quaisquer mecanismos que impossibilitem a apresentação anual a concurso, eliminem os destacamentos para aproximação à residência familiar ou façam depender a renovação de contratos do aval expresso das escolas.

Este é o conjunto de reivindicações apresentadas ao Ministério da Educação e ao Governo neste dia nacional de luta dos professores e educadores portugueses, cuja satisfação não foi prevista no Protocolo de Acordo apresentado às organizações sindicais ao longo da semana.
A não serem dados passos no sentido da satisfação destas exigências, os professores e educadores presentes manifestam desde já a sua disponibilidade para continuarem a sua acção e luta por uma profissão respeitada e dignificada, em defesa da escola pública e por um ensino da mais elevada qualidade.

 Lisboa, 18 de Novembro de 2005

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