Exma. Senhora
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da ALRA
O Sindicato dos Professores da Região Açores – SPRA – remete em anexo o seu parecer relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional “Segunda Alteração ao Decreto Legislativo Regional 22/2012/A, de 30 de maio, Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores”.
Com os melhores cumprimentos
Atenciosamente
O Presidente do SPRA
Antonio Lucas




![NOVO – Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré – Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na RAA [DLR n.º 3/2026/A]](https://www.spra.pt/wp-content/uploads/2026/02/Legislacao-verde-100x70.jpg)




